RESOLUÇÃO Nº 003, de 19 de julho de 2012
Procedência: Mesa
Natureza: PRS/0007.8/2012
DA: 6.444, de 19/07/2012
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN
Altera os Anexos III-B, III-C e IX-D da Resolução nº 002, de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da prerrogativa outorgada pelo art. 65, inciso VI, alínea “k” do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada e incluída no Anexo III-B da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006, uma função de confiança de Chefe da Secretaria de Comissão Permanente, código PL/FC, nível 3.
Art. 2º Fica criada e incluída no Anexo III-C da Resolução nº 002, de 2006, uma função de confiança de Assistência Técnica de Comissão Permanente, código PL/FC, nível 2.
Art. 3º Fica criado e incluído no Anexo IX-D da Resolução nº 002, de 2006, um cargo de Assessor de Comissão Permanente, código PL/GAC, nível 59.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Assembleia Legislativa.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação..
PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 19 de julho de 2012
Deputado Gelson Merisio
Presidente