DECRETA:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º e o art. 6º da Resolução nº 005, de 18 de julho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ..............................................................................

Parágrafo único. O Programa Alesc Inclusiva, vinculado à Diretoria de Recursos Humanos, será desenvolvido sob a égide da legislação do estágio, propiciando formação profissional e disponibilizando cursos, treinamentos e/ou palestras destinados ao aperfeiçoamento dos estudantes com deficiência que nele ingressarem na condição de estagiários, mediante seleção e recrutamento, nos termos desta Resolução.

. .........................................................................................

Art. 6º Os estagiários receberão retribuição mensal sob a forma de bolsa de trabalho, auxílio-alimentação e demais benefícios concedidos aos estagiários contratados pela Assembleia Legislativa.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.