LEI Nº 1.682, de 22 de julho de 1957

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. José Waldomiro Silva

Natureza: PL 214A/56

DO. 5.915 de 12/8/57

Ver Lei 3.817/66

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública o Educandário São José com sede em Herval d'Oeste.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria da Saúde e Assistência Social assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 22 de julho de 1957.

JORGE LACERDA

Governador do Estado