LEI Nº 3.523, de 10 de outubro de 1964

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Áureo Vidal Ramos

Natureza: PL 118/64

DO. 7.666 de 15/10/64

Ver Lei 5.129/75

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a "Sociedade Musical Lageana", com sede na cidade de Lages

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Declarada de utilidade pública a Sociedade Musical Lageana, fundada em 3 de outubro de 1959, com sede e foro na cidade de Lages.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.

PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 10 de outubro de 1964

CELSO RAMOS

Governador do Estado