LEI Nº 3.663, de 23 de junho de 1965

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep.Aldo Andrade

Natureza: PL-29/65

DO. 7.853 de 05/07/65

Alterada pela Lei 14.228/07

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a “Sociedade União Cristã”, da cidade de Blumenau

Declara de utilidade pública a Missão Evangélica União Cristã, de Blumenau. (Redação dada pela LEI 14.228, de 2007)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a “Sociedade União Cristã”, com sede e foro na cidade de Blumenau.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Missão Evangélica União Cristã, com sede e foro na Cidade e Comarca de Blumenau. (Redação dada pela LEI 14.228, de 2007)

Art. 2º A “Sociedade União Cristã”, ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios legais.

Art. 2º À Missão Evangélica União Cristã, ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios legais. (Redação dada pela LEI 14.228, de 2007)

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas das disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 23 de junho de 1965

CELSO RAMOS

Governador