LEI Nº 16.733, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015

Procedência: Mesa Diretora

Natureza: PL./0334.9/2015

DO: 20.165 de 16/10/2015

DO: 20.169 de 22/10/2015 (republicada)

Os documentos mencionados nesta Lei deverão ser encaminhados em observância aos novos procedimentos disponíveis aqui.

Alterada pelas Leis: 16.605/15; 16.616/15; 16.630/15; 16.648/15; 16.649/15; 16.650/15; 16.659/15; 16.708/15; 16.838/15; 16.839/15; 16.850/15; 16.889/16; 16.899/16; 16.910/16; 16.914/16; 16.957/16; 16.959/16; 16.973/16; 16.974/16; 17.002/16; 17.007/16; 17.018/16; 17.021/16; 17.022/16; 17.023/16; 17.033/16; 17.061/16; 17.062/16; 17105/17; 17.119/17; 17.138/17; 17.139/17; 17.165/17; 17.166/17; 17.167/17; 17.168/17; 17.169/17; 17.229/17; 17.237/17; 17.239/17; 17.263/17; 17.269/17; 17.351/17; 17.390/17; 17.500/18; 17.521/18; 17.556/18; 17.600/18; 17.690/19; 17.728/19; 17.735/19; 17.747/19; 17.748/19; 17.752/19; 17.759/19; 17.769/19; 17.770/19; 17.775/19; 17.784/19; 17.800/19; 17.818/19; 17.888/20; 17.922/20; 17.973/20; 18.013/20; 18.028/20; 18.040/20; 18.100/21; 18.106/21; 18.107/21; 18.118/21; 18.126/11;

Revogada parcialmente pela Lei 16.678/15; 16.685/15; 16.890/16; 17.607/18; 17.734/19; 17.749/19; 17.776/19; 17.777/19; 17.947/20; 19.948/20; 17.957/20; 18.039/20;

Fonte: ALESC/GCAN.

Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 54, § 3º da Constituição do Estado, promulga a presente Lei:

Art. 1º Esta Lei tem por objetivo consolidar as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, nos termos da Lei Complementar nº 589, de 18 de janeiro de 2013.

Parágrafo único. Esta Lei consolidadora não gera qualquer novo direito, mas mantém integralmente todos os direitos plenamente adquiridos nos termos das Leis consolidadas referidas no art. 2º desta Lei.

Art. 2º Ficam consolidadas, nos termos desta Lei e seu Anexo Único, as Leis e incluída a Lei nº 15.125, de 19 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual”.

Art. 3º ser declaradas de utilidade pública estadual, por iniciativa de qualquer membro da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, as entidades constituídas na forma de pessoas jurídicas de direito privado, com fins não econômicos, que desenvolvam no âmbito do Estado atividades de interesse coletivo, com o objetivo de promover:

Art. 3º Poderão ser declaradas de utilidade pública estadual, por iniciativa de qualquer membro da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina através de Ato da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, as entidades constituídas na forma de pessoas jurídicas de direito privado, com fins não econômicos, que desenvolvam no âmbito do Estado atividades de interesse coletivo, com o objetivo de promover: (Redação dada pela Lei 17.690, de 2019).

I – educação gratuita;

II – saúde gratuita;

III – assistência social;

IV – segurança alimentar e nutricional;

V – a prática gratuita de esportes;

VI – cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e das artes;

VII – o voluntariado e a filantropia;

VIII – a defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;

IX – o desenvolvimento econômico e social e o combate à pobreza;

X – a experimentação, não lucrativa, de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;

XI – os direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de caráter suplementar;

XII – a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais; e

XIII – estudos e pesquisas científicas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.

§ 1º As entidades deverão prestar serviços de natureza relevante e de notório caráter comunitário e social, concorrentes com aqueles prestados pelo Estado.

§ 2º Não serão reconhecidas de utilidade pública, ainda que desenvolvam atividades com os objetivos descritos nos incisos do caput deste artigo, as entidades:

I – de benefício mútuo destinadas a proporcionar serviços ou bens a um número restrito de associados, não extensivos à comunidade em que atua;

II – religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais;

III – partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações;

IV – creditícias que tenham vinculação com o sistema financeiro nacional a que se refere o art. 192 da Constituição Federal; e

V – as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), assim qualificadas nos termos da Lei federal nº 9.790, de 23 de março de 1999. (NR) (Redação do inciso V, incluída pela Lei 18.013, de 2020)

Art. 4º Para serem declaradas de utilidade pública as entidades deverão comprovar os seguintes requisitos:

I – ser constituída no Estado de Santa Catarina;

II – inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

III – efetivo e contínuo funcionamento nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à formulação do pedido, mediante declaração firmada por um dos seguintes agentes públicos onde a entidade tem sua sede:

III – efetivo e contínuo funcionamento nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à formulação do pedido, por meio de declaração, em papel timbrado, com a nominata da diretoria atual, data do início e término da gestão, número do registro no CNPJ e endereço da instituição, firmada por um dos seguintes agentes públicos onde a entidade tem sua sede: (Redação do inciso III alterada pela Lei 17.061, de 2016).

a) Chefe do Poder Executivo Municipal, Secretário Municipal ou Procurador do Município;

b) membro do Poder Legislativo Municipal;

c) autoridade judiciária;

d) membro do Ministério Público;

e) Delegado de Polícia;

f) conselhos municipais da área em que a entidade atua; (Redação da alínea f, incluída pela Lei 17.061, de 2016).

g) Comandante de Batalhão ou de Companhia da Polícia Militar;

h) Comandante de Batalhão ou de Companhia do Corpo de Bombeiros Militar. (NR) (Redação das alíneas "g" e "h", incluída pela Lei 18.100, de 2021)

IV – ata da fundação, estatuto e alterações, registrados em Cartório;

V – ata da eleição e posse da diretoria em exercício, registradas em Cartório;

VI – que não remunere os cargos de diretoria ou conselho e que não distribua lucros, bonificações ou vantagens auferidas mediante o exercício de suas atividades, a dirigente, mantenedor ou associado, sob nenhuma forma ou pretexto;

VI – que não remunere os cargos de diretoria ou conselho e que não distribua lucros, bonificações ou vantagens auferidas, mediante o exercício de suas atividades, a dirigente, mantenedor ou associado, sob nenhuma forma ou pretexto, devidamente expresso em seu estatuto social; (Redação da inciso VI alterada pela Lei 17.061, de 2016).

VII – que promoveu atividade expressa no art. 3º desta Lei, em benefício da comunidade, nos 12 (doze) meses anteriores à formulação do pedido, demonstrada em relatório circunstanciado; e

VIII – a lei de utilidade pública municipal.

~~Parágrafo único. Os documentos referidos neste artigo deverão ser originais ou cópias autenticadas~~.

§ 1º Os documentos referidos neste artigo devem ser originais ou cópias autenticadas em Cartório ou por servidor público da Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

§ 2º A autenticação por servidor público será feita mediante cotejo da cópia com o original e deve ter aposto o carimbo com a expressão “Confere com o original”, bem como a data, a matrícula e a assinatura do servidor. (Redação dos §§ 1º e 2º acrescentada pela Lei 17.062, de 2016).

Art. 5º A entidade declarada de utilidade pública deverá encaminhar, à Assembleia Legislativa, até o dia 17 de julho de cada ano, para o devido controle e identificação do cumprimento do disposto no art. 4º desta Lei, sob pena de suspensão do reconhecimento de utilidade pública, os seguintes documentos:

Art. 5º A entidade declarada de utilidade pública deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, até o dia 17 de julho de cada ano, para o devido controle e identificação do cumprimento do disposto no art. 3º desta Lei, sob pena de revogação do reconhecimento de utilidade pública, os seguintes documentos: (Redação do art. 5º alterada pela Lei 17.061, de 2016).

~~I – relatório anual de atividades do exercício anterior;~~

~~II – atestado de funcionamento atualizado, nos termos do inciso III do art. 4º desta Lei;~~

~~III – certidão atualizada do registro da entidade no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas; e~~

~~IV – balancete contábil.~~

V – declaração do presidente da entidade atestando o recebimento, ou não, de verba pública, no exercício referente à prestação de contas e, em caso afirmativo, especificando o valor, a origem e a destinação. (Redação do inciso V, acrescentada pela Lei 17.061, de 2016).

~~Parágrafo único. Compete à Consultoria Legislativa expedir manifestação técnica quanto ao controle previsto no caput deste artigo.~~

~~§ 1º Compete à Consultoria Legislativa da Alesc:~~

~~I – solicitar à entidade, por meio do setor competente, a complementação da documentação, quando necessário; e~~

~~II – exarar parecer conclusivo sobre o cumprimento, pelas entidades, dos requisitos previstos neste artigo.~~ (Redação do § 1º, acrescentada pela Lei 17.061, de 2016). (Redação do § 1º, revogada pela Lei 17.690, de 2019).

~~§ 2º O Deputado poderá solicitar a revogação ou reavaliação do reconhecimento de utilidade pública, desde que devidamente justificada.~~ (Redação do § 2º, acrescentada pela Lei 17.061, de 2016).

~~§ 3º Qualquer cidadão pode ter acesso à situação de regularidade das entidades, por meio do setor competente da Alesc~~. (Redação do § 3º, acrescentada pela Lei 17.061, de 2016). (Redação revogada pela Lei 17.800 de 2019)

~~Art. 6º Na redação da lei que declarar a entidade de utilidade pública deverá constar dispositivo nos seguintes termos:~~

“A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembleia Legislativa, até 17 de julho do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:

~~Art. 6º Na redação do Ato da Mesa que declarar a entidade de utilidade pública deverá constar dispositivo nos seguintes termos:~~

A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembleia Legislativa, até 17 de julho do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação deste Ato, os seguintes documentos: (Redação dada pela Lei 17.690, de 2019).

~~I – relatório anual de atividades do exercício anterior;~~

~~II – atestado de funcionamento atualizado, nos termos da legislação vigente;~~

~~III – certidão atualizada do registro da entidade no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas; e~~

~~IV – balancete contábil.~~

V – declaração do presidente da entidade atestando o recebimento ou não de verba pública, no exercício referente à prestação de contas e, em caso afirmativo, especificando o valor, a origem e a destinação. (Redação do inciso V, acrescentada pela Lei 17.061, de 2016) (Redação revogada pela Lei 17.800 de 2019)

~~Art. 7º A entidade que alterar a denominação social deverá solicitar à Assembleia Legislativa a alteração da lei que a reconheceu de utilidade pública.~~

~~Art. 7º A entidade que alterar a sede e/ou a denominação social deve solicitar à Assembleia Legislativa a alteração da lei que a reconheceu de utilidade pública estadual~~. (Redação do art. 7º, alterada pela Lei 17.061, de 2016).

“Art. 7º A entidade que alterar a sede e/ou a denominação social deve solicitar à Assembleia Legislativa a alteração da norma legal que a reconheceu de utilidade pública estadual. (Redação dada pela Lei 17.690, de 2019)

Parágrafo único. Para fins de comprovação do disposto no caput deste artigo, a entidade deverá apresentar cópias da ata e da alteração do estatuto, registradas em Cartório, a lei de utilidade pública municipal e a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), atualizadas.

~~Art. 8º A Assembleia Legislativa expedirá certidão de reconhecimento de utilidade pública somente às entidades que atenderem ao disposto nos arts. 5º e 7º desta Lei.~~

~~Parágrafo único. As entidades, para fazerem uso dos benefícios legais do título de utilidade pública, devem apresentar certidão atualizada, com validade de 1 (um) ano.~~ (Redação do Parágrafo único, acrescentada pela Lei 17.061, de 2016).

Art. 8º A Assembleia Legislativa expedirá certidão de reconhecimento de utilidade pública estadual, a qualquer tempo, mediante requerimento, desde que a entidade atenda ao disposto no art. 7º, bem como apresente os seguintes documentos:

Art. 8º A Assembleia Legislativa expedirá certidão de reconhecimento de utilidade pública estadual, a qualquer tempo, mediante requerimento, desde que a entidade não seja qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), nos termos do art. 18 da Lei federal nº 9.790, de 1999, e que apresente os seguintes documentos: (Redação dada pela Lei 18.013, de 2020)

I – relatório das atividades do exercício anterior;

II – atestado de funcionamento atualizado, nos termos do inciso III do art. 4º;

III – certidão atualizada do registro da entidade no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;

~~IV – balancete contábil do exercício anterior; e~~

V – declaração do presidente da entidade atestando o recebimento, ou não, de verba pública, no exercício anterior à solicitação e, em caso afirmativo, especificando o valor, a origem e a destinação.

IV – balancete contábil do exercício anterior;

VI – declaração do presidente da entidade atestando a não qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). (Redação dos incisos IV, V e VI, dada pela Lei 18.013, de 2020)

§ 1º As entidades, para fazerem uso dos benefícios legais do título de utilidade pública, devem apresentar certidão atualizada, com validade de 1 (um) ano.

§ 2º O Deputado poderá solicitar a revogação ou reavaliação do reconhecimento de utilidade pública, desde que devidamente justificada.

§ 3º Qualquer cidadão pode ter acesso à situação de regularidade das entidades, por meio do setor competente da Alesc. (NR) (Redação do caput, incisos e parágrafos acrescentada pela Lei 17.800 de 2019)

§ 4º Enquanto vigente decreto declaratório de estado de calamidade pública, de âmbito estadual, fica automaticamente prorrogado o prazo de validade da certidão a que se refere o § 1º deste artigo. (NR) (Redação incluída pela Lei 17.973, de 2020)

Art. 8-A. Compete à Consultoria Legislativa da Alesc:

I – solicitar à entidade, por meio do setor competente, a complementação de documentação, quando necessário;

II – exarar o parecer conclusivo sobre o cumprimento das exigências desta Lei; e

III – encaminhar à Mesa os processos com pareceres favoráveis à declaração de utilidade pública, para fins de edição dos respectivos Atos. (NR) (Redação art. 8-A, inserida pela Lei 17.690, de 2019).

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Ficam revogadas as seguintes Leis:

PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 15 de outubro de 2015.

Deputado GELSON MERISIO

Presidente

ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

ABDON BATISTA		LEI ORIGINAL Nº
1	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	11.147, de 1999
ABELARDO LUZ
1	Associação Atlética Beira Rio	5.133, de 1975
2	Clube Recreativo e Esportivo Lageadense	5.183, de 1975
3	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	6.374, de 1984
4	Sociedade Esportiva e Recreativa Beneficente Salete	6.852, de 1986
5	Esporte Clube União Abelardense	6.860, de 1986
6	Fundação Beneficente e Profissionalizante Evangélica(FUBEPE)	7.769, de 1989
7	Grupo Quintal dos Idosos	7.921, de 1990
8	Grupo Condor	10.280, de 1996
AGROLÂNDIA
1	Esporte Clube Continental	4.008, de 1967
2	Clube Recreativo Floresta	4.099, de 1967
3	Jardim da Infância Esquilo	4.216, de 1968
4	Clube Esportivo Atiradores Ipiranga	4.866, de 1973
5	Esporte Clube Continente	4.896, de 1973
6	Associação da Indústria e Comércio	5.337, de 1977
7	Escola Profissional Feminina	6.102, de 1982
8	Sociedade Esportiva e Recreativa Alveslândia	6.197, de 1982
9	Fundação Hospitalar Alex Krieser	6.230, de 1983 Alterada pela Lei nº 14.688, de 2009
10	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	6.931, de 1987
11	Associação de Suinocultores	12.367, de 2002
12	Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Ribeirão Garganta	14.925, de 2009
13	Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Serra dos Alves	14.983, de 2009
AGRONÔMICA
1	Verde Vale Futebol Clube	6.258, de 1983
2	Obras Sociais da Paróquia de Agronômica	6.579, de 1985
3	Clube dos Idosos de Agronômica	8.465, de 1991
4	Clube de Idosos Oswaldo Claudino	11.728, de 2001
ÁGUA DOCE
1	Hospital Nossa Senhora da Paz	5.119, de 1975
2	Esporte Clube União	5.737, de 1980
3	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	6.880, de 1986
4	Associação Beneficente Ebnezer (ABEAD)	7.605, de 1989
5	Comunidade Evangélica de Linha Nova Vicenza	8.423, de 1991
6	Sociedade Clube Recreativo Literário e Musical Ipiranga	8.464, de 1991
7	Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Água Doce (SINSEAD)	9.312, de 1993
ÁGUAS DE CHAPECÓ
1	Comunidade Evangélica Luterana Concórdia	3.440, de 1964
2	Comunidade Evangélica de Maidana	3.449, de 1964
3	Associação dos Servidores Públicos do Município de Águas de Chapecó	7.263, de 1988
4	Associação de Moradores e Amigos do Bairro São Cristóvão	13.822, de 2006
ÁGUAS FRIAS
1	Esporte Clube Floresta	7.557, de 1989
ÁGUAS MORNAS
1	Comunidade Evangélica de Santa Izabel	4.695, de 1971
ALFREDO WAGNER
1	Ação Social Paroquial	4.322, de 1969
2	Sindicato dos Trabalhadores Rurais	10.258, de 1996
3	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	12.600, de 2003
4	~~Fundação Médico-Assistencial ao Trabalhador Rural~~ Fundação Médico Assistencial ao Trabalhador Rural de Alfredo Wagner (Redação dada pela Lei 16.648, de 2015)	12.813, de 2003 (alterada pela 16.648/15)
5	Fundação Alfredo Henrique Wagner	13.819, de 2006
ANCHIETA
1	Clube Esportivo União da Serra	4.470, de 1970
2	Sociedade Esporte Clube Recreativo Guarani	4.797, de 1972
3	Clube Esportivo Recreativo Gaúcho	4.919, de 1973
4	Grupo de Idosos Sempre Unidos	10.431, de 1997
5	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	10.967, de 1998
6	Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Alto da Querência	11.811, de 2001
ANGELINA
1	Sociedade São Carlos de Borromeu da Maternidade Nossa Senhora de Angelina	1.666, de 1957
2	Sociedade Nossa Senhora de Angelina	3.486, de 1964
3	Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Nossa Senhora	5.697, de 1980
4	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	8.019, de 1990
5	Associação de Moradores das Comunidades de Coqueiros e Garcia	12.254, de 2002
6	Conselho Comunitário de Angelina	13.957, de 2007
ANITA GARIBALDI
1	Associação Assistencial Beneficente de Anita Garibaldi (AABAG)	5.899, de 1981
2	Sociedade Esportiva União	7.905, de 1990
3	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	8.180, de 1990
4	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica José Cezário Brasil	9.449, de 1994
5	Clube de Mães Vida Nova	10.334, de 1996
6	Associação Grande Exemplo de Vida	13.140, de 2004
7	Associação Beneficente Frei Rogério	16.050, de 2013
ANITÁPOLIS
1	Associação de Assistência Social São Sebastião	3.904, de 1966
2	Fundação Médica Assistencial do Trabalhador Rural de Anitápolis e Santa Rosa de Lima	4.609, de 1971
3	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	11.504, de 2000
ANTÔNIO CARLOS
1	Sociedade Esportiva e Recreativa Antônio Carlos	6.275, de 1983
2	Associação Reserva Ecológica de Caraguatá	8.436, de 1991
3	Conselho Comunitário de Antônio Carlos	9.107, de 1993
4	Shangri-lá – Comunidade Missionária especializada em reabilitação de toxicômanos e alcoolistas	11.169, de 1999
5	Associação Cultural e Artística de Antônio Carlos (POESIS)	14.982, de 2009
APIÚNA
1	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	10.238, de 1996
2	Rede Feminina de Combate ao Câncer	14.230, de 2007
3	Associação Coral Nossa Senhora do Caravággio	16.387, de 2014
ARABUTÃ
1	Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural 25 de Julho	8.627, de 1992
2	Sociedade Esportiva e Recreativa Três de Maio	8.724, de 1992
3	Clube de Mães da Escola Básica Professora Ivonete Ribeiro	9.261, de 1993
4	Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários	9.837, de 1995
ARAQUARI
1	Sociedade de Amparo aos Meninos Abandonados	1.128, de 1954
2	Sete de Setembro Futebol Clube	4.315, de 1969
3	Associação Beneficente Nossa Senhora Auxiliadora	4.646, de 1971
4	Associação Beneficente Menino Deus	6.101, de 1982
5	Comissão da Igreja Nossa Senhora do Rosário	6.620, de 1985
6	Volta Redonda Futebol Clube	6.658, de 1985
7	Colônia de Pescadores Z-03	7.064, de 1987
8	Creche Comunitária Criança Bela	7.517, de 1988
9	Associação Beneficente das Damas de Caridade	7.858, de 1989
10	Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Itapocu	8.693, de 1992
11	Complexo Assistencial Lar Espírita Maria de Nazareth	9.948, de 1995 Alterada pela Lei nº 14.698, de 2009
12	Associação dos Moradores e Amigos da Rainha	10.457, de 1997
13	Movimento Jovem	12.159, de 2002
14	Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Itinga (AMABI)	12.180, de 2002
15	Grupo Escoteiro Parati	12.181, de 2002
16	Serviço Social Luz e Vida (SERVIDA)	12.897, de 2004
17	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	12.966, de 2004
18	Associação Xancoong	13.008, de 2004
19	Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Araquari (Redação dada pela Lei nº 17.290, de 2017)	13.705, de 2006
20	Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Itapocu	13.866, de 2006
21	Associação de Micro e Pequenas Empresas de Araquari (AMPE)	13.872, de 2006
22	Associação de Moradores e Amigos do Bairro Porto Grande	13.876, de 2006
23	Associação de Desenvolvimento da Microbacia do Piraí	13.946, de 2007
24	Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social	14.945, de 2009
25	Associação de Proprietários, Possuidores e Interessados em Imóveis nos Municípios de Araquari e da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina, pretendidos para Assentamento Indígena (ASPI)	15.420, de 2010
26	Centro de Apoio às Crianças Carentes (CACC)	15.550, de 2011
27	Associação e Ministério para Restauração da Família	16.568, de 2014
ARARANGUÁ
1	Sociedade Araranguaense de Recuperação e Auxílio aos Necessitados	3.163, de 1963
2	Instituto Musical	3.245, de 1963
3	Educandário Madre Regina	3.804, de 1966
4	Fundação Educacional do Extremo Sul Catarinense (FEESC)	4.712, de 1972
5	Comissão Municipal do Bem-Estar do Menor de Araranguá (COMBEMA)	5.148, de 1975
6	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	5.542, de 1979
7	Lar Beneficente São Vicente de Paulo	5.763, de 1980
8	Casa da Amizade	6.232, de 1983
9	Associação dos Boleeiros	7.039, de 1987
10	Colônia de Pescadores Z-16	7.080, de 1987
11	Regimento Tradicionalista Barriga-Verde	7.156, de 1987
12	Grêmio Esportivo e Recreativo de Cabos e Soldados da 1ª Companhia de Polícia Militar do 5º BPM	7.157, de 1987
13	Associação dos Policiais Civis do Vale do Araranguá (APOCIVA)	7.189, de 1988
14	Associação Cultural de Apoio à Mulher (ACAM)	7.230, de 1988 Alterada pela Lei nº 16.040, de 2013
15	Instituição Espírita Casa da Fraternidade	7.489, de 1988
16	Associação Sul Catarinense de Turismo (SULCATUR)	7.765, de 1989
17	Associação Promocional Senhoras de Araranguá	7.792, de 1989
18	Associação dos Moradores do Bairro Jardim das Avenidas	7.797, de 1989
19	Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Vale de Araranguá (ASDERVA)	7.967, de 1990
20	Associação Beneficente dos Empregados da CELESC (ABECELESC)	8.086, de 1990
21	Associação de Apoio à Mulher (ADAM)	8.179, de 1990
22	Colégio Nossa Senhora Mãe dos Homens	8.834, de 1992
23	Associação de Sanga da Toca Primeira	9.142, de 1993
24	Associação Beneficente da Assembleia de Deus	9.152, de 1993
25	Centro de Tradições Galpão de Estância	9.153, de 1993
26	Associação Comunitária de Vila São José	9.206, de 1993
27	Associação dos Moradores do Morro dos Conventos (AMOCO)	9.223, de 1993
28	Centro Espírita Luz, Paz e Caridade	9.226, de 1993
29	Centro Educacional Futurão (CENEF)	9.555, de 1994
30	Associação dos Leigos Amigos do Menor de Araranguá (ALAMA)	9.927, de 1995
31	Associação dos Deficientes Auditivos e Visuais de Araranguá (ADAVA)	10.403, de 1997
32	Associação dos Moradores de Sanga da Areia	10.543, de 1997
33	~~Sociedade Irmã Carmem~~ Associação Irmã Carmen (Redação dada pela Lei 16.910, de 2016)	10.594, de 1997
34	Centro de Reabilitação Humana do Vale do Araranguá – Fazenda São Jorge	11.028, de 1998
35	Associação Comercial e Industrial do Vale do Araranguá (ACIVA)	11.033, de 1998
36	Rede Feminina de Combate ao Câncer	11.106, de 1999
37	Centro Comunitário Nossa Senhora Aparecida	11.407, de 2000
38	Associação Coral	11.582, de 2000
39	Associação de Moradores de Lagoa do Caverá	11.730, de 2001
40	Associação Coral São Pedro de Coloninha	11.965, de 2001
41	Clube Esportivo Nova Divinéia	12.265, de 2002
42	Associação Araranguaense de Futsal Feminino (AAFF)	12.700, de 2003
43	Fundação Ângelo Redivo	13.088, de 2004
44	Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Crioulos do Caverá	13.114, de 2004
45	União das Associações de Moradores de Araranguá (UAMA)	13.591, de 2005
46	Associação dos Deficientes Físicos de Araranguá (ADEAR)	14.393, de 2008
47	Cia Teatral Bocarela das Palavradas	14.684, de 2009
48	Grêmio Fronteira	14.856, de 2009
49	Associação Casa de Apoio Lucilia Borges	15.404, de 2010
50	Associação Bombeiros Comunitários	15.481, de 2011
51	Associação de Parkinson Tocando em Frente	15.753, de 2012
52	Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMESC	15.757, de 2012
53	Centro de Reabilitação Humana Fazenda São Jorge Feminina	15.995, de 2013
54	Centro de Reabilitação Humana Fazenda São Jorge II	16.110, de 2013
55	Instituição Santa Rita de Cássia	16.320, de 2014
56	Instituição Futuro Aprendiz (EFA)	16.509, de 2014
ARMAZÉM
1	Sociedade Esportiva e Recreativa União	3.472, de 1964
2	Hospital Santo Antônio	4.505, de 1970
3	Sociedade Eunice Weaver	5.844, de 1980
4	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	7.704, de 1989
5	Associação das Senhoras de Rotarianos	9.310, de 1993
6	Centro Comunitário de Vila Nova	10.294, de 1996
7	Centro Comunitário de São José	10.681, de 1998
8	Centro Comunitário de Bom Jesus	10.682, de 1998
9	Centro Comunitário de Sanga Morta	10.683, de 1998
10	Conselho Comunitário de Alemanha	10.684, de 1998
11	Conselho Comunitário de Rio Carolina	10.685, de 1998
12	Associação de Pais e Amigos de Surdos	13.226, de 2004
ARROIO TRINTA
1	Clube de Mães Nossa Senhora dos Campos	9.435, de 1994
2	Hospital Beneficente São Roque	12.889, de 2004
3	Centro de Tradições Italianas de Arroio Trinta (CTI)	13.060, de 2004
ASCURRA
1	Sociedade Civil Associação Bom Pastor	7.377, de 1988
2	Clube do Idoso Padre Francisco Costa	11.322, de 1999
3	~~Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários da União (Apiúna, Ascurra e Rodeio)~~ Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna e Rodeio (Redação dada pela Lei 17.784, de 2019)	12.763, de 2003
4	Associação do Colégio São Paulo	14.769, de 2009
5	Associação de Moradores do Bairro Estação	14.940, de 2009
6	Associação de Pais e Funcionários das Creches Municipais	16.511, de 2014
ATALANTA
1	Clube Recreativo Atalantense	5.499, de 1978
2	Grupo da Terceira Idade	9.642, de 1994
3	Clube da Amizade das Senhoras Beneficentes	11.315, de 1999
4	Associação dos Produtores Agroecológicos Semente do Futuro	12.609, de 2003
5	Associação de Agricultores de Dona Luiza	14.354, de 2008
AURORA
1	Sociedade Esportiva Fundos Aurora	4.215, de 1968
2	Sociedade Hospitalar Comunitária Governador Irineu Bornhausen	10.555, de 1997
3	Associação dos Moradores e Agricultores Familiares de Coqueiral	14.353, de 2008

BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA		LEI ORIGINAL Nº
1	Associação de Moradores do Balneário Arroio do Silva	10.561, de 1997
2	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	11.798, de 2001
3	Associação Artesanal Arroiosilvense	12.426, de 2002
4	Associação de Mulheres do Balneário Arroio do Silva (AMBAS)	12.797, de 2003
5	Grupo de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável Comunitário do Extremo Sul de Santa Catarina (GRADESC)	15.150, de 2010
6	Associação de Moradores e Veranistas da Praia dos Golfinhos (AMOVER)	15.151, de 2010
BALNEÁRIO BARRA DO SUL
1	Associação Folclórica Açoriana	10.492, de 1997
2	Associação dos Serviços Sociais Voluntários de Balneário Barra do Sul	11.881, de 2001 Alterada pela Lei nº 15.521, de 2011
3	Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Tropeiros da Amizade	12.154, de 2002
4	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	12.436, de 2002
5	Sociedade de Preservação e Educação Ambiental (SPEA)	12.842, de 2003
6	Associação Barrasulense da Terceira Idade (ATIBBS)	13.139, de 2004
7	Associação Comercial e Industrial de Balneário Barra do Sul (ACIBBS)	13.349, de 2005
8	Assistência Social e Educacional Rosa de Saron	14.013, de 2007
9	Associação Barrasulense da Feliz-Idade	14.632, de 2009
10	Associação da Terceira Idade Renascer (ATIRBBS)	15.993, de 2013
BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1	Centro Espírita Casa de Jesus	5.401, de 1977
2	Associação São Vicente de Paula	6.056, de 1982
3	Associação Catarinense de Assistência aos Municípios (ACAM)	6.625, de 1985
4	Associação Estadual dos Mineradores de Pedra (ASSEMIP)	6.626, de 1985
5	Sociedade de Assistência Social e Educacional da Assembleia de Deus de Balneário Camboriú (SASEADBC)	6.667, de 1985
6	Clube de Rádio Operadores Faixa do Cidadão	6.733, de 1985
7	Colônia de Pescadores Z-07	7.047, de 1987
8	Centro Cultural de Santa Catarina (CECASC)	7.477, de 1988
9	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Profª. Francisca Alves Gevaerd	7.508, de 1988
10	Automóvel Clube Social e Esportivo	7.511, de 1988
11	Associação Civil Gideões Missionários da Última Hora (GMUH)	8.339, de 1991
12	Centro Espírita Vianna de Carvalho	8.605, de 1992
13	Tubarões Esporte Clube	8.683, de 1992
14	Associação das Donas de Casa	8.700, de 1992
15	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	9.146, de 1993
16	Desafio Jovem Monte Horebe (DJMH)	9.201, de 1993
17	Núcleo Assistencial Humberto de Campos	9.737, de 1994
18	Associação Casa da Criança	9.776, de 1994
19	Fundação Waldevino Vieira de Souza	9.918, de 1995
20	Grupo Ecológico de Busca, Salvamento e Treinamento Águia Dourada	10.207, de 1996
21	Ministério Cristo Socorro Bem Presente nas Horas de Suas Angústias	10.392, de 1997
22	Sindicato da Indústria da Construção de Balneário Camboriú (SINDUSCON)	10.541, de 1997
23	Associação dos Diabéticos e Hipertensos de Balneário Camboriú	11.779, de 2001
24	Centro de Reabilitação Especializado em Dependência Química (CREDQ)	12.156, de 2002
25	Associação Catarinense de Assistência Odontológica	12.259, de 2002
26	Fundação de Salvamento Aquático de Santa Catarina (FUNSALVASC)	12.286, de 2002
27	Organização Não Governamental Balneário Camboriú com Vida	12.639, de 2003
28	Associação dos Moradores do Bairro Vila Real (AMORVIR)	12.657, de 2003
29	Associação de Surdos de Balneário Camboriú (ASBAC)	12.673, de 2003
30	Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional de Balneário Camboriú	12.709, de 2003
31	Intersindical de Balneário Camboriú	12.723, de 2003
32	Associação dos Moradores do Bairro Pontal Sul	12.754, de 2003
33	Clube da Melhor Idade – Felicidade	12.800, de 2003
34	Grêmio Recreativo Escola de Samba Império do Município	12.894, de 2004
35	Associação de Moradores do Bairro dos Municípios	13.056, de 2004
36	Sociedade Beneficente Hospital Santa Inês	13.083, de 2004
37	Associação de Micro e Pequenas Empresas de Balneário Camboriú	13.157, de 2004
38	Associação de Apoio às Famílias de Deficientes Físicos (AFADEFI)	13.398, de 2005
39	União das Associações de Moradores de Balneário Camboriú	13.423, de 2005
40	Associação dos Moradores da Praia dos Amores (AMPA)	13.778, de 2006
41	Associação Brasileira Beneficente Educativa, Cultural Assistência à Família	13.823, de 2006
42	Instituto Brasileiro Pró-Cidadão de Santa Catarina	13.951, de 2007
43	Associação Anti Álcool e de Apoio às Famílias Carentes (AFC)	14.343, de 2008
44	Fundação Vida Nova	14.446, de 2008
45	JC – Associação Brasileira no Combate às Drogas	14.453, de 2008
46	Associação dos Profissionais do Sexo do Vale do Itajaí (APROSVI)	14.520, de 2008
47	Instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental	14.551, de 2008
48	Associação dos Árbitros do Vale do Rio Tijucas e Litoral Catarinense	14.644, de 2009
49	Instituto Catarinense de Conservação da Fauna e Flora (ICCO)	14.665, de 2009
50	Associação Amor para Down	14.906, de 2009
51	Associação Dragão Negro de Taekwondo Jwa Woohyang Woo	14.920, de 2009
52	Associação Habitacional Brasil Cidadão (AHBC)	14.924, de 2009
53	Associação Balneário Camboriú de Artes Marciais	14.944, de 2009
54	Associação Brasileira de Oceanografia (AOCEANO)	15.008, de 2009
55	União dos Amigos do Meio Ambiente (UAMA)	15.199, de 2010
56	Instituto de Psicologia Sentir (IPSEN)	15.238, de 2010
57	Associação dos Funcionários e Voluntários do Hospital Santa Inês (AFUVOHSI)	15.518, de 2011
58	Associação de Pais e Amigos do Autismo do Litoral de Santa Catarina (AMA)	15.642, de 2011
59	Clube de Veículos Antigos de Balneário Camboriú e Itajaí	15.758, de 2012
60	Biblioteca Comunitária Bem Viver do Bairro das Nações	15.764, de 2012
61	Instituto Sócio-Econômico Nossa América (ISEA)	15.802, de 2012
62	Associação Quilombola Comunidade Morro do Boi	15.810, de 2012
63	Grupo Escoteiro Leão do Mar – 048-SC	16.109, de 2013
64	Associação Viva Bicho de Proteção aos Animais	16.112, de 2013
65	Associação Coral Acalanto	16.207, de 2013
BALNEÁRIO GAIVOTA
1	Fundação Educativa, Social e Cultural (FUNDESC)	15.591, de 2011
2	Organização Defensora de Animais de Balneário Gaivota (ODABG)	16.570, de 2014
BALNEÁRIO PIÇARRAS
1	Associação dos Moradores de Piçarras	7.031, de 1987
2	Associação Assistencial Perpétuo Socorro	7.102, de 1987
3	Metropol Esporte Clube	7.352, de 1988
4	Associação Nossa Senhora da Paz	8.017, de 1990
5	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	8.695, de 1992
6	Centro Espírita Luz do Evangelho	9.351, de 1993
7	Associação dos Aposentados e Pensionistas de Balneário Camboriú (ASAPREV)	9.722, de 1994
8	Associação de Artesãos de Piçarras (ASARPI)	13.949, de 2007
9	Associação Terapêutica Sítio Caminho Novo	14.583, de 2008
10	Associação Caminhar Juntos	15.210, de 2010
11	Associação de Missionários Janela 20:20 – Missões 20:20	15.427, de 2010
12	Círculo Orquidófilo do Litoral Catarinense	15.612, de 2011
13	Associação Cultural e Educacional de Balneário Piçarras (ACEP)	16.560, de 2014
BANDEIRANTE
1	Esporte Clube Independente	4.963, de 1973
2	Sociedade de Bochas Prata	11.516, de 2000
BARRA BONITA
1	Grupo de Idosos Renascer na Esperança	11.537, de 2000
2	Clube de Mães Unidas para Vencer	12.425, de 2002
BARRA VELHA
1	Associação de Amparo à Criança	1.807, de 1957
2	Sociedade Esportiva e Recreativa Santa Cruz	6.639, de 1985
3	São João Esporte Clube	6.684, de 1985
4	Associação dos Moradores do Bairro Itinga I	6.970, de 1987
5	Colônia de Pescadores Z-04	7.082, de 1987
6	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	7.237, de 1988
7	Associação Beneficente Betesda	9.519, de 1994
8	Associação de Senhoras Solidárias de Barra Velha (ASSBV)	9.603, de 1994
9	Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários	11.506, de 2000
10	Grupo Circo Escola Teatro de Lona Cultural de Santa Catarina	11.600, de 2000
11	Associação Comunitária dos Moradores da Lagoa e Arredores (ACMLA)	11.947, de 2001
12	Associação Comunitária do Desenvolvimento de Itajubá	11.969, de 2001
13	Associação Cozinha Comunitária Iolanda Brugnago	13.616, de 2005
14	Associação de Desenvolvimento da Microbacia Rio do Peixe	14.524, de 2008
15	Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Barra Velha (ASAPREV-BV)	14.631, de 2009 Alterada pela Lei nº 16.176, de 2013
16	Associação Coral Luz Divina	14.808, de 2009
17	Clube de Futebol Americano Warriors	15.147, de 2010
18	Associação de Assistência aos Portadores e Ex-Portadores de Câncer (AAPEC)	15.235, de 2010
19	Associação Beneficente Casa do Oleiro	16.424, de 2014
BELA VISTA DO TOLDO
1	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	14.473, de 2008
BELMONTE
1	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Prof. Francisco Brasinha Dias	7.367, de 1988
2	Grupo de Idosos Integrando Nossa Amizade	10.331, de 1996
3	Grupo de Idosos Santa Catarina Alegria de Viver	10.336, de 1996
4	Clube de Mães Coração de Mãe	10.337, de 1996
5	Associação dos Pequenos Agricultores de Linha Riqueza do Oeste	10.338, de 1996
6	Associação dos Agricultores de Belmonte	10.339, de 1996
7	Clube de Mães Unidas Venceremos	10.677, de 1998
8	Clube de Mães Flor de Maio	10.678, de 1998
9	Clube de Mães Nossa Senhora do Perpétuo Socorro	10.679, de 1998
10	Clube de Mães Amor e Paz	10.680, de 1998
BENEDITO NOVO
1	Hospital São Benedito	4.039, de 1967
2	Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Teófilo Nolasco de Almeida	5.863, de 1981
3	Sociedade Esportiva e Recreativa Harmonia de Alto Benedito Novo	7.943, de 1990
4	Associação Comunitária de Bombeiros de Benedito Novo e Doutor Pedrinho	16.467, de 2014
BIGUAÇU
1	Biguaçu Atlético Clube	3.504, de 1964
2	Ação Social São João Evangelista	4.012, de 1967
3	Sociedade Cultural Pró-Museu Etnográfico	5.637, de 1979
4	Internacional Futebol Clube	6.279, de 1983
5	Associação de Desenvolvimento Comunitário da Localidade de Santa Catarina	7.087, de 1987
6	Associação Comercial e Industrial de Biguaçu (ACIBIG )	7.328, de 1988
7	Ação Social São Gabriel de Serraria	7.345, de 1988
8	Sociedade de Assistência Social e Educacional Celeiro do Amor (Dorcas)	7.516, de 1988 Alterada pela Lei nº 7.718, de 1989
9	Templo Espírita da Vovó Luzia das Santas Almas Benditas	7.940, de 1990
10	Associação Biguaçuense de Ensino e Cultura (ABEC)	8.251, de 1991
11	Sociedade Beneficente de Amparo aos Idosos	8.297, de 1991
12	Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social de Biguaçu (ASAPREV BIG)	8.707, de 1992
13	Associação Comunitária do Morro do Viveiro	9.037, de 1993
14	Tenda Espírita Vó do Rosário	9.060, de 1993
15	Associação Comunitária de Moradores do Loteamento Jardim Carandaí	9.264, de 1993
16	Ação Espírita de Cultura, Educação, Orientação e Serviço Social	9.967, de 1995
17	Associação dos Moradores do Loteamento Ipiranga	10.240, de 1996
18	Associação Comunitária de Moradores do Bairro Rio Caveiras	10.348, de 1996
19	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	10.558, de 1997
20	Conselho de Desenvolvimento da Comunidade de Sorocaba do Sul	10.817, de 1998
21	Associação dos Moradores da Praia João Rosa (AMPRA)	10.819, de 1998
22	Associação dos Moradores do Bairro Área Industrial de Biguaçu	10.883, de 1998
23	Associação de Moradores do Loteamento Irene e Jardim Carandaí	11.862, de 2001
24	Casa Lar Vovó Sebastiana	12.406, de 2002
25	Associação de Moradores do Bairro Jardim Janaína	13.152, de 2004
26	Associação Biguaçuense de Radiodifusão Comunitária (ABRACOM)	13.218, de 2004
27	Associação Comunitária Esportiva e Recreativa Veterano Santos Futebol Clube (ACERVS FC)	13.475, de 2005
28	Sociedade de Assistência Social e Educacional Emanuel (SASEE)	13.654, de 2005
29	Associação de Moradores da Foz do Rio Biguaçu	13.696, de 2006
30	Associação de Moradores de Cachoeiras	13.700, de 2006
31	Federação das Entidades Mantenedoras das Rádios Comunitárias, TVs e Rádios Educativas de Santa Catarina	13.829, de 2006
32	Associação Comunitária dos Moradores da localidade da Estiva do Inferninho	13.873, de 2006
33	Associação de Bombeiros Comunitários de Biguaçu (ABCOB)	13.899, de 2006
34	Centro de Inovação e Tecnologia (CITEB)	14.105, de 2007
35	União dos Grupos da Terceira Idade do Município de Biguaçu	14.248, de 2007
36	Grupo Arcos Pró Resgate da Memória Histórica, Artística e Cultural de Biguaçu	14.346, de 2008
37	AqüiMATE VitaSol – Aqüicultura, Meio Ambiente, Turismo Educativo e Vida Solidária	14.448, de 2008
38	Organização Musical Catarinense – Associação Musical em Biguaçu	14.493, de 2008
39	Associação dos Maricultores Profissionais do Município de Biguaçu	14.898, de 2009
40	Associação Assistencial e de Promoção Social Lar Anjo Querido	15.193, de 2010
41	Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Fundos	15.280, de 2010
42	Associação Cultural Capoeira na Escola	15.341, de 2010
43	Liga dos Gincaneiros de Biguaçu	16.046, de 2013
44	Instituto Kairós	16.111, de 2013
45	Lar Francisco de Paula Cândido Xavier – Lar Chico Xavier	16.407, de 2014
46	Instituto Consciência Ativa	16.436, de 2014
47	Associação dos Corredores de Rua de Biguaçu	16.476, de 2014
48	Grupo Escoteiro Biguá-Açu	16.514, de 2014
BLUMENAU
1	Associação Comercial e Industrial	434, de 1950
2	Sociedade Amigos de Blumenau	64, de 1952
3	Centro Cultural 25 de Julho de Blumenau	1.144, de 1954
4	Grêmio Esportivo Professor Trindade	507, de 1959
5	Kennel Clube de Santa Catarina	2.001, de 1959
6	Congregação Mariana Imaculada Conceição e São Paulo Apóstolo	2.197, de 1959
7	Associação de Amparo aos Filhos dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e de Material	2.242, de 1959
8	Campanha de Solidariedade Humana	658, de 1961
9	Sociedade Musical Carlos Gomes	2.728, de 1961
10	União Recreativa Cruz e Souza	2.732, de 1961
11	Hospital Santa Catarina	2.986, de 1961
12	Sociedade Desportiva Vasto Verde	3.164, de 1963
13	Círculo de Orquidófilos de Blumenau	3.190, de 1963
14	Ação Paroquial de São Paulo Apóstolo de Blumenau	3.224, de 1963
15	Sociedade Caça e Tiro Tell	3.242, de 1963
16	Associação Beneficente e Filantrópica Dois de Setembro	3.269, de 1963
17	Clube Náutico América	3.291, de 1963
18	Comunidade Evangélica	3.405, de 1963
19	Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia de Vila Itoupava	3.414, de 1964 Alterada pela Lei nº 14.719, de 2009
20	Hospital Santa Isabel	3.461, de 1964
21	Ação Social da Paróquia Nossa Senhora da Glória	3.566, de 1964
22	Associação Atlética e Cultural Têxtil Hering	3.579, de 1964
23	Missão Evangélica União Cristã	3.663, de 1965 Alterada pela Lei nº 14.228, de 2007
24	União Catarinense dos Homens de Cor	3.745, de 1965
25	Banda de Música de São Paulo Apóstolo	3.896, de 1966
26	Fundação Hermann Hering	3.898, de 1966
27	Clube de Xadrez de Blumenau	3.897, de 1966
28	Centro Cultural Brasil Estados Unidos	4.006, de 1967
29	Obras Sociais Dom Orione	4.025, de 1967
30	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	4.044, de 1967
31	Liga de Combate ao Câncer do Vale do Itajaí	4.053, de 1967
32	Grêmio Esportivo Olímpico	4.054, de 1967
33	Associação Blumenauense de Criadores de Pombos	4.076, de 1967
34	Aero Clube de Blumenau	4.106, de 1967
35	Palmeiras Esporte Clube	4.133, de 1968
36	Grêmio Recreativo e Esportivo Dr. Blumenau	4.151, de 1968
37	Artesanato Nossa Senhora das Graças	4.152, de 1968
38	Ordem Auxiliadora de Senhoras de Itoupava Seca	4.178, de 1968
39	Sociedade Esportiva e Recreativa 1º de Janeiro de Itoupava Norte	4.193, de 1968
40	Clube Atlético Operário	4.211, de 1968
41	Centro Catarinense de Administração de Pessoal (CECAP)	4.319, de 1969
42	Fundação Teófilo B. Zadrozny	4.428, de 1970
43	Clube de Caça e Tiro Itoupavazinha	4.491, de 1970
44	Centro de Estudos Hospital Santa Izabel	4.527, de 1970
45	Centro Espírita Fé, Cristo e Caridade	4.562, de 1971
46	Sociedade Columbófila Cruzeiro do Sul	4.563, de 1971
47	Colégio Santo Antônio e Escola Técnica de Comércio Santo Antônio	4.564, de 1971
48	Sociedade Evangélica de Senhoras de Blumenau (SESB) Ancionato Lar Elsbeth Koehler	4.571, de 1971 Alterada pela Lei nº 6.353, de 1984
49	Sociedade Recreativa e Esportiva Nova Esperança	4.587, de 1971
50	Centro Espírita Fé, Amor e Caridade	4.598, de 1971
51	Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Blumenau – Garcia	4.637, de 1971
52	Sociedade Esportiva Flórida	4.640, de 1971
53	Sociedade Esportiva e Recreativa Cultural Salto do Norte	4.653, de 1971
54	Sociedade Recreativa e Esportiva Liberdade	4.661, de 1971
55	Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Blumenau – Velha	4.664, de 1971
56	Sociedade de Caça e Tiro Estrada Carolina	4.696, de 1971
57	Fundação Universitária Regional de Blumenau (FURB)	4.798, de 1972
58	Associação dos Municípios do Médio Vale de Itajaí (AMMVI)	4.850, de 1973
59	Sociedade Recreativa e Cultural Fortaleza	4.851, de 1973
60	Clube de Caça e Tiro Velha Central	4.862, de 1973
61	Clube de Caça e Tiro Fortaleza	4.897, de 1973
62	Fundação Blumenauense de Estudos Têxteis	4.911, de 1973
63	Sociedade Recreativa e Desportiva Centenário	4.932, de 1973
64	Sociedade Promocional de Blumenau do Menor Trabalhador (PROMENOR)	5.125, de 1975
65	Associação Educacional do Vale (ASSEVAL)	5.161, de 1975
66	Casa São Simeão	5.223, de 1976
67	Associação Blumenauense de Amparo aos Menores	5.314, de 1977
68	Associação Assistencial Lar Betânia	5.497, de 1978 Alterada pela Lei nº 16.099, de 2013
69	Associação dos Amigos da FURB	5.544, de 1979
70	Rede Feminina de Combate ao Câncer	5.620, de 1979
71	Clube de Rádio Amadores	5.730, de 1980
72	Clube Filatélico	5.790, de 1980
73	Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Vila Itoupava	5.791, de 1980
74	Associação de Cultura Franco-Brasileira de Blumenau – Aliança Francesa	5.812, de 1980
75	Fundação Lar da Fraternidade	5.871, de 1981
76	Federação Catarinense de Teatro Amador (FECATA)	5.939, de 1981
77	Associação de Senhoras de Rotarianos de Blumenau – Casa da Amizade	6.122, de 1982
78	Associação Catarinense de Preservação da Natureza (ACAPREMA)	6.228, de 1983
79	Associação Voluntários de São Roque	6.306, de 1983
80	Fundação Hospitalar de Blumenau – Hospital Santo Antônio	6.345, de 1984
81	Associação de Pais e Professores (APP) do Centro Interescolar de 2º Grau – CIS Hermann Hering	6.475, de 1984
82	Associação Feminina	6.497, de 1984
83	Associação Comercial e Industrial da Micro e Pequena Empresa do Vale do Itajaí (ACIMPEVI)	6.530, de 1985
84	Fundação Casa Dr. Blumenau	6.643, de 1985
85	Associação Nacional dos Veteranos da FEB (ANVEFEB) – Secção Regional de Blumenau	6.729, de 1985
86	Associação dos Profissionais de Educação Física Especializados do Vale do Itajaí (APEFEVI)	6.749, de 1986
87	Tenda Espírita Caboclo Arruda	6.856, de 1986
88	PX Clube de Blumenau	6.887, de 1986
89	Ballet de Câmara	6.932, de 1987
90	Liga Blumenauense de Futebol de Salão	6.969, de 1987
91	Associação Celestin Freinet	6.997, de 1987
92	Associação dos Aposentados e Pensionistas de Blumenau (ASAPREV-BLU)	7.043, de 1987
93	Liga Blumenauense de Futebol	7.202, de 1988
94	Federação das Associações de Micro e Pequena Empresa de Santa Catarina (FAMPESC)	7.221, de 1988
95	Pró-Dança de Blumenau	7.344, de 1988
96	Fundação Paulo Mayerle	7.391, de 1988
97	Câmara Júnior do Estado de Santa Catarina	7.478, de 1988
98	Associação Blumenauense de Ornitologia e Canaricultura (ABOC)	7.554, de 1989
99	Associação RHS Recuperação do Homem na Sociedade	7.556, de 1989
100	Associação de Cegos do Vale do Itajaí (ACEVALI)	7.606, de 1989
101	Grupo Assistencial de Apoio	7.663, de 1989
102	Sociedade Santa Mônica	7.716, de 1989
103	Associação Beneficente Bom Samaritano, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus	7.733, de 1989
104	Associação de Pais e Funcionários do Centro de Educação Pré-Escolar Amiguinho Feliz	7.834, de 1989
105	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Municipal Henrique Alfarth	7.857, de 1989
106	Sociedade Casa da Esperança	8.000, de 1990
107	Associação Musical Camerata Vocale	8.001, de 1990
108	Instituto Cultural Brasil Alemanha	8.135, de 1990
109	Centro de Recuperação Nova Esperança (CERENE)	8.281, de 1991
110	Conselho Comunitário do Bairro Fortaleza	8.345, de 1991
111	Fundação Novo Rhumo – Centro de Reintegração do Ser Humano	8.347, de 1991
112	Associação dos Moradores e Amigos da Rua Itapuí	8.366, de 1991
113	Sindicato dos Fiscais de Mercadorias em Trânsito do Estado de Santa Catarina (SINDIFM)	8.437, de 1991
114	Conselho Comunitário do Loteamento América do Sol	8.583, de 1992
115	Centro Acadêmico Livre de Engenharia Química (CALEQ)	8.601, de 1992
116	Associação de Moradores da Rua José Deeke	8.684, de 1992
117	Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Santo Antônio	8.696, de 1992
118	Associação de Moradores da Rua Hermann Tribess e Transversais	8.698, de 1992
119	Associação de Moradores do Médio Garcia	8.702, de 1992
120	Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista	8.719, de 1992
121	Fundação Água Viva	8.773, de 1992
122	Centro de Apoio ao Movimento Popular e Sindical	8.855, de 1992
123	Associação City Figueiras	8.914, de 1992
124	Associação dos Moradores e Amigos da Rua Frei Estanislau Schaette	8.918, de 1992
125	Associação dos Servidores do DER do Vale do Itajaí (ASDERVI)	8.972, de 1993
126	Associação Blumenauense de Deficientes Físicos (ABLUDEF)	8.974, de 1993
127	Associação Atlética Plásticos Cremer (AAPC)	8.980, de 1993
128	Associação de Moradores do Bairro Progresso	9.049, de 1993
129	Clube dos Idosos Santa Luzia	9.066, de 1993
130	Associação de Moradores do Portal da Cidade Jardim	9.077, de 1993
131	Associação dos Moradores do Vale do Ribeirão Fresco	9.081, de 1993
132	Canto Rio Futebol Clube	9.084, de 1993
133	Associação de Moradores do Loteamento Bandeirantes e Adjacências	9.100, de 1993
134	Associação dos Funcionários do Hospital Santa Catarina	9.180, de 1993
135	Banco de Olhos de Blumenau	9.210, de 1993
136	Associação de Moradores da Rua dos Caçadores e Transversais	9.211, de 1993
137	Associação de Moradores do Bairro Salto Weissbach	9.245, de 1993
138	Associação de Moradores da Rua Santa Terezinha e Transversais do Bairro Progresso	9.246, de 1993
139	Comissão de Defesa e Desenvolvimento do Bairro Fortaleza	9.248, de 1993
140	Associação dos Diabéticos do Vale do Itajaí	9.349, de 1993
141	Conselho Comunitário do Garcia	9.462, de 1994
142	Associação de Moradores e Amigos de Testo Salto	9.626, de 1994
143	Centro de Reabilitação Jovens Livres	9.774, de 1994
144	União Cristã – Associação Social e Educacional	9.915, de 1995 Alterada pela Lei nº 14.038, de 2007
145	Câmara de Dirigentes Lojistas de Blumenau (CDL)	10.083, de 1996
146	Sociedade Beneficente Arnold Hadlich	10.145, de 1996
147	Associação de Moradores da Itoupavazinha	10.255, de 1996
148	Sociedade Espírita Encontro Fraterno Associação Espírita Encontro Fraterno (Redação dada pela Lei 17.312, de 2017)	10.289, de 1996 Alterada pela Lei nº 15.231, de 2010
149	Associação de Capoeira Filhos dos Bambas II	10.405, de 1997
150	Associação Blumenauense de Apoio e Prevenção à AIDS (ABAPA)	10.410, de 1997
151	Câmara Júnior de Blumenau (Garcia/CAJUGAR)	10.425, de 1997
152	Lar Recreio do Idoso Nossa Casa	10.430, de 1997
153	Associação Beneficente União do Vale	10.701, de 1998
154	Associação de Ação e Desenvolvimento Comunitário Pedro Krauss Senior	10.702, de 1998
155	Clube Atlético Itoupava	10.711, de 1998
156	Associação Assistencial Recanto da Paz	10.773, de 1998
157	Centro de Estudos do Hospital Santo Antônio	11.111, de 1999
158	Associação Desportiva de Pais e Amigos dos Menores Atletas (APAMA)	11.164, de 1999 Alterada pela Lei nº 14.534, de 2008
159	Associação de Moradores e Amigos do Bairro Progresso	11.203, de 1999
160	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Municipal Professor Oscar Unbehaun	11.207, de 1999
161	Associação de Moradores da Rua Eça de Queiroz e transversais	11.408, de 2000
162	Grupo de Mochileiros	11.577, de 2000
163	Cruz Azul no Brasil	11.725, de 2001 Alterada pela Lei nº 14.037, de 2007
164	Centro Comunitário de Educação Infantil Professora Lenyr Peiter Starke	11.732, de 2001
165	Associação de Moradores da Rua 01 de Janeiro	11.740, de 2001
166	Federação Catarinense de Caça e Tiro Esportivo	11.799, de 2001
167	Associação de Moradores das Ruas Emílio Tallmann, Júlio Heiden e arredores da Associação Artex (METAJUHA)	11.885, de 2001
168	Associação de Moradores da Rua Santa Maria, Nova Rússia e adjacentes	11.886, de 2001
169	Associação dos Cabos e Soldados do 10° BPM (ACS 10º BPM)	12.031, de 2001
170	Associação dos Fotógrafos Profissionais de Santa Catarina	12.152, de 2002 Alterada pela Lei nº 15.541, de 2011
171	Associação dos Moradores do Loteamento Fritz Koegler	12.183, de 2002
~~172~~	~~Instituição Comunitária de Crédito – Blumenau Solidariedade~~ (Redação revogada pela Lei 17.948, de 2020)	~~12.272, de 2002~~
173	Associação dos Fissurados do Vale do Itajaí (AFISVALE)	12.358, de 2002 Alterada pela Lei nº 15.302, de 2010
174	Grupo Teatral Equipe Vira-Lata	12.365, de 2002
175	Associação Recreativa e Esportiva Tiago (ARETI)	12.424, de 2002
176	Associação de Moradores da Rua General Osório e Transversais	12.427, de 2002
177	Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Bertoldo Jensen	12.430, de 2002
178	Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais (AMPE – Blumenau)	12.606, de 2003 Alterada pela Lei nº 16.485, de 2014
179	Centro Cultural Germânico Tradições do Vale	12.614, de 2003
180	Cooperativa Prove de Blumenau (COOPERPROVE)	12.615, de 2003
181	Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos	12.622, de 2003
182	Associação de Moradores e Amigos do Jardim Nova Fidélis	12.656, de 2003
183	Associação de Moradores da Rua 5 de outubro e adjacências	12.677, de 2003
184	Associação de Moradores do Morro do Hadlich	12.705, de 2003
185	Associação de Moradores da Rua Silvano Cândido da Silva Sênior e Transversais	12.706, de 2003
186	Associação Catarinense de Levantamento de Potência	12.710, de 2003
187	Conselho de Segurança da Comunidade e Escolas do Grande Garcia	12.736, de 2003
188	Associação de Moradores do Bairro Fidélis	12.744, de 2003
189	Associação de Moradores da Rua Franz Volles e Transversais	12.796, de 2003
190	Pais, Alunos e Amigos do Judô de Blumenau (PAAJ)	12.816, de 2003
191	Associação dos Moradores e Amigos do Badenfurt (AMABA)	12.817, de 2003
192	Associação Assistencial Bezerra de Menezes	12.818, de 2003
193	Associação dos Moradores do Loteamento Jardim Germânico	12.831, de 2003
194	Sociedade Bombeiros Comunitários de Blumenau e Região	12.834, de 2003
195	Associação de Moradores do Loteamento Pôr do Sol	12.837, de 2003
196	Associação de Moradores do Bairro Ponta Aguda	12.839, de 2003
197	Associação de Ação e Desenvolvimento Comunitário da Rua Franz Mueller	12.888, de 2004
198	Associação de Moradores da Rua Guilherme Poerner e transversais	12.892, de 2004
199	Associação de Moradores Nova Esperança	12.893, de 2004
200	Associação de Moradores e Amigos das Tatutibas	12.901, de 2004
201	Associação de Moradores da Rua Bruno Rüediger e Transversais	12.936, de 2004
202	Associação de Moradores do Encano Alto	12.959, de 2004
203	Conselho Comunitário do Loteamento Milano	12.960, de 2004
204	Grupo Escoteiro Cruzeiro do Sul	12.963, de 2004
205	Associação de Moradores do Loteamento Piske e Região	13.025, de 2004
206	Associação de Moradores do Loteamento Residencial Helma Treis	13.026, de 2004
207	Associação do Centro de Estimulação Visual e Apoio Pedagógico (ACEVAP)	13.050, de 2004
208	Associação Difusão Comunitária Fortaleza	13.084, de 2004
209	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Municipal Anita Garibaldi	13.117, de 2004
210	Associação de Moradores Loteamento Girassol	13.125, de 2004
211	Associação dos Moradores do Loteamento Cláudia Rosane	13.126, de 2004
212	Associação de Moradores do Bairro Asilo (Escola Agrícola)	13.146, de 2004
213	Associação de Moradores das Ruas Alberto Kath e Carlos Kath	13.147, de 2004
~~214~~	~~Polo Tecnológico de Informação e Comunicação da Região de Blumenau (Blusoft)~~ (Redação revogada pela Lei 17.957, de 2020)	~~13.149, de 2004~~ ~~Alterada pela Lei nº 15.930, de 2012~~
215	DIRETRIZ – Assessoria para Assuntos de Gênero	13.223, de 2004
216	Associação Renal Vida	13.229, de 2004
217	Instituto Gene Blumenau	13.280, de 2005
218	Associação Recreativa dos Correios de Blumenau (ARCOBLU)	13.281, de 2005
219	Associação de Moradores Tereza Fischer, Pérola do Vale e Transversais	13.284, de 2005
220	Associação dos Itapiranguenses em Blumenau (ASSIBLU)	13.285, de 2005
221	Centro Terapêutico Vida (CTV)	13.286, de 2005
222	Associação da Ação Social da Vida Plena (AASVIP)	13.381, de 2005
223	Federação Catarinense de Bocha e Bolão	13.390, de 2005
224	Instituto para o Desenvolvimento da Informática e da Cidadania	13.396, de 2005 Alterada pela Lei nº 13.627, de 2005
225	Associação Protetora dos Animais de Blumenau (APRABLU)	13.412, de 2005
226	União Blumenauense de Associações de Moradores e Outras Entidades Afins	13.417, de 2005
227	Associação de Moradores Toca da Onça	13.426, de 2005
228	Associação de Moradores da Rua Emil Wehmuth e Transversais	13.471, de 2005
229	Associação de Moradores das Ruas Ricardo Georg, Carlos Krueger e Transversais	13.473, de 2005
230	Federação Catarinense de Paraquedismo (FECAP)	13.589, de 2005
231	Clube de Caça e Tiro Esportivo e Cultural União de Blumenau	13.691, de 2006
232	Grupo de Idosos Amizade	13.692, de 2006
233	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Municipal Visconde de Taunay	13.695, de 2006
234	Associação de Moradores da São Bernardo (ASMOSABE)	13.745, de 2006
235	Instituto Reagente Promoção e Defesa dos Direitos Humanos	13.769, de 2006
236	Associação dos Amigos do Hospital Santa Isabel (AMABEL)	13.814, de 2006
237	Casa de Assistência Espiritual Caminho de Luz	13.830, de 2006
238	O Grito – Cia de Theatro	13.864, de 2006
239	Associação de Moradores da Rua Brusque e Transversais (AMORBRUT)	13.865, de 2006
240	Grupo de Estudos e Apoio à Adoção	13.868, de 2006
241	Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Manoel da Luz Rampeloti	13.894, de 2006
242	Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo	13.907, de 2006
243	Associação de Pais e Amigos de Crianças Portadoras de Neoplasia	13.947, de 2007
244	Associação Educacional do Vale do Itajaí	13.952, de 2007
245	Associação Rudi e Willy	13.966, de 2007
246	Associação de Moradores da Rua Saxônia e Transversais	14.005, de 2007
247	Bethel nº 04 – Queren-Hapuc – Ordem Internacional das Filhas de Jó	14.006, de 2007
248	Athos Promoções Sociais	14.021, de 2007
249	Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Professor Anselmo Antonio Hillesheim	14.039, de 2007
250	Associação de Moradores da Rua Pedro Krauss Sênior e Adjacências	14.040, de 2007
251	Instituto Dr. Hermann Blumenau	14.047, de 2007
252	Sociedade de Pais e Amigos das Crianças Atletas de Blumenau	14.048, de 2007
253	Associação dos Portadores de Lesão por Esforços Repetitivos de Blumenau e Região	14.062, de 2007
254	Associação dos Moradores do Loteamento Champs Elysées II e Imediações	14.088, de 2007
255	Fundação Fritz Muller	14.103, de 2007
256	Clube de Mães Unidas do Bandeirantes	14.213, de 2007
257	Associação Desportiva Blumenauense de Taekwondo	14.336, de 2008
258	Associação de Moradores do Bairro Boa Vista	14.358, de 2008
259	Associação Blumenauense de Artistas Plásticos (BLUAP)	14.392, de 2008
260	Clube de Caça e Tiro Concórdia	14.442, de 2008
261	Sociedade de Amigos da Biblioteca Municipal Dr. Fritz Müller	14.445, de 2008
262	Esporte Clube Água Verde	14.476, de 2008
263	Associação Coral Santa Cecília	14.483, de 2008
264	Clube de Skat Hermann Berg	14.484, de 2008
265	Associação Cultural Freunde Kreis	14.506, de 2008
266	Associação Desportiva Hering	14.518, de 2008
267	Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Hercília Krug	14.519, de 2008
268	Associação de Moradores da Rua Leopoldo Heringer e Transversais	14.528, de 2008
269	Associação Casa de Apoio	14.541, de 2008 Alterada pelas Leis nsº 15.840, de 2012 e 16.357, de 2014
270	Clube Esportivo e Recreativo Nova Aurora	14.544, de 2008
271	Sociedade Esportiva Recreativa Itoupava Alta	14.545, de 2008
272	Associação de Moradores da Rua Belo Horizonte e Adjacências	14.546, de 2008
273	Volkstanzgruppe Grünes Tal	14.579, de 2008
274	Instituto Cultural Hering Harmônicas (ICHH)	14.584, de 2008
275	Clube de Caça e Tiro Badenfurt	14.638, de 2009
276	Comunhão Martim Lutero	14.639, de 2009
277	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Doutor Blumenau	14.664, de 2009
278	Fundação Agência de Água do Vale do Itajaí	14.673, de 2009
279	Clube de Caça e Tiro Ribeirão Itoupava	14.678, de 2009
280	Conselho Escolar da Escola Básica Municipal Professor Friedrich Karl Kemmelmeier	14.679, de 2009
281	Associação dos Moradores dos Arredores da Comunidade Kolping, Centro Comunitário e Esportivo Antonio Zendron (CCEAZ) e Centenário do Bairro Valparaiso (MAKCEVAL)	14.680, de 2009
282	Clube de Caça e Tiro Fortaleza Alta	14.705, de 2009
283	Sociedade Esportiva Recreativa Cruzeiro	14.731, de 2009
284	Sociedade Recreativa Esportiva e Cultural Comercial	14.759, de 2009
285	Sociedade Esportiva Caça e Tiro Itoupava Norte	14.760, de 2009
286	Associação Beneficente Cultural Blumenau Karatê DO	14.761, de 2009
287	Associação dos Clubes de Caça e Tiro de Blumenau	14.765, de 2009
288	Clube Recreativo, Esportivo e Cultural Testo Salto	14.768, de 2009
289	Associação dos Moradores e Amigos do Salto do Norte	14.771, de 2009
290	Associação dos Nordestinos de Blumenau	14.776, de 2009
291	Lira-Circolo Italiano Di Blumenau	14.782, de 2009
292	Associação Coral Centenário Santa Isabel	14.845, de 2009
293	Associação Blumenauense na Luta contra o Câncer (ABLUCAN)	14.857, de 2009
294	Clube de Caça e Tiro Itoupava Rega	14.858, de 2009
295	Sociedade Recreativa e Esportiva Alvorada	14.861, de 2009
296	Associação de Pais e Amigos do Xadrez (APAX)	14.862, de 2009
297	Conselho Comunitário de Segurança – Setor Leste – 135	14.865, de 2009
298	Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Professora Leonides H. Westarb	14.866, de 2009
299	Associação Francisco de Assis de Defesa Animal	14.897, de 2009
300	Conselho Comunitário de Segurança Centro/Escola Agrícola e Região	14.908, de 2009
301	~~Sociedade Amigos do 23º Batalhão de Infantaria~~ Associação dos Amigos do 23º Batalhão de Infantaria	14.939, de 2009 alterada pela Lei 17.033, de 2016
302	Liga Blumenauense dos Gincaneiros	15.146, de 2010
303	Clube Blumenauense de Caça e Tiro	15.148, de 2010
304	Associação de Esporte, Cultura e Turismo (ESCULTUR)	15.149, de 2010
305	Grupo Escoteiro Curt Hering	15.267, de 2010
306	Central do Voluntariado de Blumenau	15.305, de 2010
307	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Santos Dumont	15.307, de 2010
308	Associação de Moradores do Loteamento Alfa Park e Adjacências (AMOLAPA)	15.308, de 2010
309	Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Elisa Hort	15.311, de 2010
310	Sociedade dos Escritores de Blumenau (SEB)	15.318, de 2010
311	Instituto Sócio Ambiental Adelina Clara Hess de Souza	15.406, de 2010
312	Grupo de Idosos Amizade do Povo	15.409, de 2010
313	Associação de Reintegração Social (ARS)	15.475, de 2011
314	Associação dos Moradores da Rua Governador Jorge Lacerda e Transversais	15.554, de 2011
315	Associação Cultural Eintracht	15.637, de 2011
316	Associação Voz de Muitas Águas	15.645, de 2011
317	Associação de Moradores da Rua dos Caçadores e Transversais	15.760, de 2012
318	Associação Educacional e Assistencial Shalom	15.770, de 2012
319	HACHI ONG – Proteção Animal	15.773, de 2012
320	Cáritas Diocesana de Blumenau	15.777, de 2012
321	Associação Sorrir para Down	15.828, de 2012
322	Associação de Capoeira Magia da Bahia	15.842, de 2012
323	Blumenau Voleibol Clube	15.873, de 2012
324	Clube de Caça e Tiro Braço do Sul	15.874, de 2012
325	Associação Pró-Solidariedade e Vida Bom Pastor	15.876, de 2012
326	Instituto Cristão de Recuperação de Jovens e Adultos	15.964, de 2013
327	Clube de Caça e Tiro XV de Novembro	15.965, de 2013
328	Associação de Pais e Funcionários do Centro de Educação Infantil Ingo Wolfgang Hering	15.970, de 2013
329	Associação de Educação Complementar Puro Amor	16.017, de 2013
330	Associação de Moradores da Vila Iná (AMOVI)	16.390, de 2014
331	Sociedade Recreativa Cultural e Beneficente Equipe Arromba	16.507, de 2014
332	Movimento de Consciência Negra de Blumenau Cisne Negro	16.561, de 2014
333	Associação de Amigos, Pais e Portadores de Mielomeningocele (AAPPM)	16.569, de 2014
334	Grupo Escoteiro do Ar Pelicano – 108/SC	16.571, de 2014
BOCAINA DO SUL
1	Associação dos Produtores Rurais de Bocaina do Sul e Índios	6.523, de 1985
2	Hospital São José	7.520, de 1988
3	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	14.548, de 2008
4	Associação de Produtores Rurais de Bocaina do Sul	16.564, de 2014
BOM JARDIM DA SERRA
1	Clube Bonjardinense Esportivo, Recreativo, Cultural e de Promoção Social	5.705, de 1980
2	Associação Novo Lar de Bom Jardim da Serra	8.090, de 1990
3	Associação dos Servidores Públicos Municipais	10.394, de 1997
4	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	10.884, de 1998
BOM RETIRO
1	Associação Beneficente Hospitalar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Maternidade Nossa Senhora do Parto	2.200, de 1959
2	Hospital Nossa Senhora das Graças	3.876, de 1966
3	Sociedade Recreativa e Cultural Planalto Clube	4.123, de 1968
4	Assistência Social de Bom Retiro	5.467, de 1978
5	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Retiro	6.993, de 1987
6	Associação dos Servidores do DER de Bom Retiro (ASDERBR)	8.623, de 1992
7	Núcleo de Aprendizagem e Produção Maria Mariano	9.836, de 1995
8	Associação Espaço Cultural Aberto (ESCUA)	15.683, de 2011
BOMBINHAS
1	Associação de Moradores de Canto Grande	10.693, de 1998
2	Conselho do Bem Estar Social de Bombinhas	10.880, de 1998
3	Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Bombinhas e Porto Belo	11.058, de 1998
4	Instituto Boimamão de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Bombinhas	11.475, de 2000
5	Associação de Moradores do Bairro Zé Amândio	12.151, de 2002
6	Associação de Bombeiros Comunitários de Bombinhas e Região	13.506, de 2005
7	Associação Bombinense de Atletismo (ABA)	13.869, de 2006
8	Instituto Kat Schürmann	14.191, de 2007
9	Grupo da Terceira e Melhor Idade do Mariscal	14.669, de 2009
10	Associação Mulheres que Agem (AMA)	14.943, de 2009
11	Instituto Cultural Soto Delatorre	15.634, de 2011
12	Grupo da Terceira Idade de Zimbros	15.971, de 2013
BOTUVERÁ
1	Fundação Hospitalar Beneficente São José	4.913, de 1973
2	Associação Recreativa e Cultural Amigos	7.014, de 1987
3	Associação das Senhoras de Rotarianos	9.597, de 1994
4	Associação Coral São José de Botuverá – Coral Giuseppe Verdi	13.067, de 2004
5	Associação de Moradores do Bairro Ribeirão Porto Franco	13.690, de 2006
6	Ação Social Paroquial São José de Botuverá – Ação Social Leão Dehon	14.023, de 2007
7	Circolo Dei Bergamaschi Di Botuverá	14.491, de 2008
8	Associação dos Idosos da Amizade de Botuverá	15.582, de 2011
9	Associação dos Idosos da Alegria do Lageado	15.598, de 2011
BRAÇO DO NORTE
1	Instituto Coração de Jesus	1.470, de 1956
2	Clube Princesa Izabel	3.854, de 1966
3	Chá Beneficente do Clube da Lady	4.633, de 1971
4	Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Dom Joaquim	5.503, de 1978
5	Fundação Médico Social Rural de Rio Fortuna	5.743, de 1980
6	Associação dos Moradores do Bairro de Travessão	7.398, de 1988
7	Associação de Apoio ao Menor	7.945, de 1990
8	Centro Comunitário Rio Santo Antônio	8.119, de 1990
9	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Escola Especial João Estanislau Ângelo	8.922, de 1992
10	Associação Braçonortense de Ação Social (ABRAS)	11.202, de 1999
11	~~Sociedade dos Bombeiros Comunitários de Braço do Norte~~ Associação dos Bombeiros Comunitários de Braço do Norte. (Redação dada pela Lei nº 17.500, de 2018).	11.578, de 2000
12	Sociedade Beneficente Santa Teresinha	13.425, de 2005
13	Associação Anselmo Della Giustina Tramontin	13.632, de 2005
14	Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Braço de Norte	15.867, de 2012
BRAÇO DO TROMBUDO
1	Asilo dos Velhos	4.101, de 1967
2	Sociedade Esportiva Recreativa Serril	4.166, de 1968
3	Jardim de Infância Thecla Georg	5.650, de 1979
4	Lar Beneficente João 3:16	11.100, de 1999
5	Grupo de Idosos Amigos para Sempre	11.409, de 2000
6	Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Serril	13.900, de 2006
7	Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Ribeirão Vitória	13.901, de 2006
BRUSQUE
1	Ação Social Paroquial	481/1, de 1951
2	~~Sociedade Amigos de Brusque~~ Sociedade Amigos de Brusque e de Apoio ao Museu Histórico do Vale do Itajaí-Mirim SAB/Casa de Brusque (Redação dada pela Lei 17.775, de 2019)	1.162, de 1954
3	Conservatório de Música de Brusque	1.586, de 1956
4	Associação de Damas de Caridade de Brusque	1.776, de 1957
5	Sociedade Beneficente Brusque	1.868, de 1958
6	Sociedade Civil União Estudantil Brusquense	1.908, de 1958
7	Grupo Escolar Santo Antônio	2.495, de 1960
8	Ambulatório Rural Adventista Dr. Ziegfried Hoffmann	3.848, de 1966
9	Hospital e Maternidade Dom Joaquim Associação Hospital e Maternidade Dom Joaquim (Redação dada pela Lei 17.263, de 2017).	3.853, de 1966 Alterada pela Lei nº 9.708, de 1994
10	Associação Comercial e Industrial de Brusque	4.047, de 1967
11	Ambulatório Médico do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem	4.582, de 1971
12	Clube dos Estudantes Universitários	4.969, de 1973
13	Associação Atlética Paquetá	5.009, de 1974
14	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	5.383, de 1977
15	Ação Social Paroquial São Luiz Gonzaga	5.787, de 1980
16	PX Clube de Brusque	6.199, de 1982
17	Associação Beneficente e Recreativa Santa Cruz (ABRESC)	6.335, de 1984
18	Clube Soroptimista de Brusque	6.349, de 1984
19	Sociedade de Promoção Social e Cultural da Paróquia de Santa Terezinha	6.355, de 1984
20	Associação dos Carentes, Deficientes e Idosos do Bairro de Azambuja	6.371, de 1984
21	Centro de Tradições Gaúchas Laço do Bom Vaqueiro	6.380, de 1984
22	Associação Beneficente, Assistencial e Cultural Santa Rita	6.525, de 1985
23	Associação das Pessoas Deficientes de Brusque	6.613, de 1985
24	Associação Cultural, Beneficente e Recreativa João B. Archer (JBA)	6.672, de 1985
25	~~Clube dos Radioamadores de Brusque~~ Associação de Radioamadores de Brusque (Redação dada pela Lei 17.021, de 2016)	6.683, de 1985
26	Associação dos Trabalhadores e Pensionistas de Brusque (ATAPB)	6.755, de 1986
27	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Padre Lux	6.768, de 1986
28	Associação de Criadores de Cavalos da Raça Mangalarga – Núcleo de Santa Catarina	6.967, de 1987
29	Sociedade Civil Desafio Jovem Maranata	6.982, de 1987
30	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Estadual Barracão	7.551, de 1989
31	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada da Limeira II	7.553, de 1989
32	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Pedras Grandes	7.555, de 1989
33	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Rio Branco	7.568, de 1989
34	Associação Lar dos Idosos – LIONS CLUBE DE BRUSQUE	7.608, de 1989
35	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Francisco de Araújo	7.660, de 1989
36	Associação Brusquense dos Acadêmicos da FEPEVI (ABRAFE)	7.804, de 1989
37	Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagens – DER, do Vale do Itajaí Mirim (ASDERVIM)	8.080, de 1990
38	Clube de Astronomia de Brusque	8.118, de 1990
39	CHARLOTTE – Núcleo de Yoga e Atividades Psicofísicas	8.181, de 1990
40	Sociedade Cultural Azambuja	8.337, de 1991
41	Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque	8.342, de 1991
42	Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque	8.442, de 1991
43	Associação para Preservação da Vida SOS – Itajaí Mirim	8.706, de 1992
44	Associação Cultural Só Nós 3 Produção Teatral	8.910, de 1992
45	Diretório Central dos Estudantes da Fundação Educacional de Brusque (DCE)	9.243, de 1993
46	Fundação Educacional de Brusque (FEBE)	9.520, de 1994
47	Associação Desportiva Brusque (AD Brusque)	9.596, de 1994
48	Associação Atlética SAMAE (AA SAMAE)	10.235, de 1996
49	Lar Menino Deus	11.247, de 1999
50	Sociedade Cultural Nova Dimensão	11.635, de 2000
51	Associação Regional de Pais e Amigos de Surdos	11.681, de 2000
52	Associação Artístico Cultural de Brusque (ASSAC)	11.996, de 2001
53	Sociedade Esportiva Recreativa Cultural e Beneficente Angelina	12.230, de 2002
54	Grupo Amigo de Canto Alemão	12.661, de 2003
55	Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Brusque	12.738, de 2003
56	Educandário Nossa Senhora de Lourdes	12.753, de 2003
57	Ação Social Paroquial de Santa Catarina (ASPASC)	12.956, de 2004
58	Associação Brusquense de Orquidófilos e Amadores de Plantas Ornamentais	13.118, de 2004
59	Centro de Direitos Humanos de Brusque (CDH)	13.948, de 2007
60	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Ensino Fundamental Professor José Vieira Corte	14.063, de 2007
61	Associação de Pais e Voluntários dos Atletas Especiais de Brusque (APVAEB)	14.108, de 2007
62	Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux	14.232, de 2007
63	Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Tia Laura	14.540, de 2008
64	Associação dos Deficientes Visuais de Brusque e Região	14.863, de 2009
65	Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim (ADRVALE)	14.923, de 2009
66	Casa Geriátrica de Repouso de Brusque	14.941, de 2009
67	Associação Coral São Judas Tadeu de Águas Claras	14.989, de 2009
68	Associação Beneficente e Recreativa Poço Fundo	15.090, de 2010
69	Associação Brusquense dos Ostomizados (ABRO)	15.306, de 2010
70	Associação dos Atletas Especiais de Brusque (AAEB)	15.322, de 2010
71	Ação Social São Judas Tadeu	15.507, de 2011
72	Instituto Catarinense Anjos do Peito	15.841, de 2012
73	Associação Coral do Santuário de Azambuja	16.051, de 2013
74	Fundação Educacional Evangélica	342, de 1958 Alterada pela Lei nº 14.629, de 2009.

CAÇADOR		LEI ORIGINAL Nº
1	Sociedade do Hospital de Caridade e Maternidade Jonas Ramos	774, de 1952
2	Associação Comercial de Caçador	797, de 1952
3	Associação das Damas de Caridade da cidade de Caçador	1.070, de 1954
4	Sociedade do Hospital de Caridade e Maternidade Ÿlmar Corrêa	1.100, de 1954
5	~~Instituto das Irmãs Franciscanas da Ação Católica~~ (Revogada pela Lei 16.839, de 2015).	2.287, de 1960
6	Patronato Agrícola de Menores de Caçador	2.879, de 1961
7	Templo Espiritualista Umbanda Pai João de Bengala	3.225, de 1963
8	Hospital de Caridade e Maternidade Jonas Ramos	3.314, de 1963
9	Clube Atlético Caçadorense	3.318, de 1963
10	Esporte Clube Juventude	3.851, de 1966
11	Clube dos 25	4.431, de 1970
12	Sociedade Hípica Antônio Comazzetto	4.464, de 1970
13	Núcleo Espírita Índio Ubirajara	4.502, de 1970
14	Comissão Municipal de Assistência ao Menor de Caçador	4.607, de 1971
15	Associação de Professores de Caçador (APROC)	4.660, de 1971
16	Fundação Educacional do Alto Vale do Rio do Peixe (FEARPE)	4.711, de 1972
17	~~Corpo de Bombeiros Voluntários de Caçador~~ Associação de Serviços Sociais Voluntários de Caçador (Redação dada pela Lei 16.709, de 2015)	4.759, de 1972
18	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	4.904, de 1973
19	Associação de Pais e Mestres do Ginásio Aurora	5.059, de 1974
20	Câmara Júnior de Caçador	7.573, de 1989
21	SERP COMUNITÁRIA (Atividades Sociais, Educativas, Recreativas e Preventivas)	7.613, de 1989
22	Associação de Pais e Amigos de Surdos	7.754, de 1989
23	Sociedade Franco Brasileira Hospital Maicê	7.874, de 1989
24	Instituto Histórico e Cultural da Região do Contestado	8.011, de 1990
25	Associação das Senhoras de Rotarianos	8.124, de 1990
26	Fundação Universidade do Contestado	8.237, de 1991 Alterada pela Lei nº 10.311, de 1996
27	Centro de Pesquisa e Formação Contestado	8.264, de 1991
28	Conselho Comunitário Bairro Sorgatto	9.065, de 1993
29	Conselho Comunitário Bairro dos Municípios	9.649, de 1994
30	Fundação de Desenvolvimento Empresarial e Tecnológico de Caçador (FETEC)	10.335, de 1996
31	Irmandade Espiritualista da Suprema Universal Sabedoria (IESUS)	10.496, de 1997
32	Associazone Della Gioventu Trivenet Di Caçador	10.536, de 1997
33	Associação de Moradores do Bairro Vila Paraíso	10.582, de 1997
34	Associação Bom Samaritano	10.597, de 1997
35	Associação de Moradores do Bairro Bello	10.746, de 1998
36	Conselho Comunitário Bairro Vereda dos Trevos	10.774, de 1998
37	Associação de Reservistas Duque de Caxias (ARDC)	11.142, de 1999
38	Sociedade Coral Caçadorense	11.410, de 2000
39	Conselho Comunitário do Bairro Martello	11.517, de 2000
40	Cáritas Solidariedade Caçador	11.630, de 2000
41	Associação Coro Cento Lire	11.880, de 2001
42	Federação de Entidades Ítalo-Brasileiras do Meio Oeste e Planalto Catarinense (FEIBEMO)	12.208, de 2002
43	Associação Caçadorense de Educação Infantil e Assistência Social (ACEIAS)	12.672, de 2003
44	Pronaos Rosacruz Caçador (AMORC)	13.372, de 2005
45	Associação dos Amigos da Música (AMIMU)	14.494, de 2008
46	Caçador Atlético Clube	14.505, de 2008
47	Associação de Amigos do Museu Histórico e Antropológico da Região do Contestado	14.582, de 2008
48	Associação Esportiva Kindermann (AEK)	14.749, de 2009
49	Associação Maria da Rosa (AMAR)	14.770, de 2009
50	Associação Casa de Reabilitação Nova Vida em Cristo	14.779, de 2009
51	Associação Beneficente Nova Vida de Caçador (ABENOVI)	14.780, de 2009
52	Associação Esporte Clube Flamengo (AFHAGO)	14.988, de 2009
53	Organização Não Governamental Gato do Mato	15.197, de 2010
54	Associação Cultural Alemã de Caçador – Deutsche Gruppe Jäger	15.201, de 2010
55	Associação Tigre de Tae Kwon-Do	15.632, de 2011
56	Associação dos Deficientes Visuais Aurélia Bertoto	15.685, de 2011
57	Lions Clube Caçador Centro	15.689, de 2011
58	Associação de Atletismo de Caçador (AAC)	16.123, de 2013
59	Associação Caçadorense de Imprensa Joair dos Santos Lima (ACIJO)	16.179, de 2013
60	Cáritas Diocesana de Caçador	16.516, de 2014
CAIBI
1	Esporte Clube Atlético	5.172, de 1975
2	Sociedade Cultural-Desportiva Fluminense	5.681, de 1980
3	Esporte Clube Esportivo de Linha Nossa Senhora do Rosário	5.682, de 1980
4	Esporte Clube Cultural São José	6.551, de 1985
5	Esporte Clube Nacional de Linha Santo Antônio	6.558, de 1985
6	Sociedade Esporte Clube Palmeiras	7.329, de 1988
7	Sociedade Clube de Mães	7.335, de 1988
8	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	8.967, de 1993
9	Câmara Júnior de Caibi	11.736, de 2001
10	Hospital Beneficente São José	15.680, de 2011
CAMBORIÚ
1	Sociedade Amigos da Praia de Camboriú	2.354, de 1960
2	Ação Social Paroquial de Camboriú	6.244, de 1983
3	Conselho Comunitário do Jardim Monte Alegre	6.804, de 1986
4	Fundação Hospitalar de Camboriú	7.227, de 1988
5	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Professor Mário Garcia	7.421, de 1988
6	Associação de Pais e Professores (APP) do Jardim de Infância Municipal Padre Sérgio Maykot de Camboriú	7.775, de 1989
7	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	9.032, de 1993
8	Fundação Camboriuense de Assistência Social (FUCAS)	10.170, de 1996
9	Fundação Lar da Terceira Idade Padre Antônio Luiz Dias	10.636, de 1997
10	Centro Especializado em Reabilitação de Toxicômanos e Alcoolistas (CERTA)	10.738, de 1998
11	Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Camboriú	13.010, de 2004
12	Associação Beneficente Razão de Viver	15.144, de 2010
13	Camboriú Futebol Clube	15.425, de 2010
14	Instituto Redenção	15.446, de 2011 Alterada pela Lei nº 16.182, de 2013
15	Associação de Pais de Atletas de Futebol de Campo da Cidade de Camboriú e Região	15.772, de 2012
16	Associação Camboriuense de Judô (ACAJ)	16.143, de 2013
17	Associação Beneficente Unidos por Todos (ABUT)	16.211, de 2013
18	Associação Kadiz Esporte Lazer	16.391, de 2014
CAMPO ALEGRE
1	Sociedade Hospitalar Beneficente Santíssima Trindade	1.635, de 1956
2	Sociedade Civil Beneficente São Vicente de Paula	2.327, de 1960
3	Fundação Educacional de Campo Alegre (FECAMPO)	7.622, de 1989
4	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	11.136, de 1999
5	Clube do Idoso Sagrada Família	12.229, de 2002
6	Clube Bolão Campo Alegre	12.270, de 2002
7	Associação Vida e Resgate	12.603, de 2003
8	Associação de Moradores da Vila Scheide	12.625, de 2003
9	Sociedade Amigos de Campo Alegre (SACA)	12.825, de 2003
10	Associação de Moradores de Fragosos	13.482, de 2005
11	Clube do Bagaço	14.904, de 2009
CAMPO BELO DO SUL
1	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	7.464, de 1988
2	Associação dos Servidores Municipais de Campo Belo do Sul	8.274, de 1991
3	Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Sobradinho	8.626, de 1992
4	Associação Comunitária da COHAB do Lago Azul	9.468, de 1994
5	Hospital Nossa Senhora do Patrocínio	13.827, de 2006
6	Associação de Serviços Sociais Voluntários de Campo Belo do Sul	13.908, de 2006
CAMPO ERÊ
1	Instituto Comboniano	4.150, de 1968
2	Esporte Clube Miraguaí	5.571, de 1979
3	Esporte Clube Beneficente São José	5.572, de 1979
4	Associação de Assistência e Promoção do Menor Carente	6.987, de 1987
5	Câmara Júnior de Campo Erê	7.731, de 1989
6	Associação Campoerense Matos	7.880, de 1989
7	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	8.273, de 1991
8	Núcleo dos Técnicos Agrícolas	9.770, de 1994
9	Associação Comunitária Projeto Itatiba (ACOTIBA)	9.851, de 1995
10	Associação de Bombeiros Comunitários	14.938, de 2009
CAMPOS NOVOS
1	Educandário São José	514, de 1951
2	Grêmio Esportivo e Cultural Olímpico	3.165, de 1963
3	Obras Sociais da Paróquia de Abdon Batista – Assistência a Menores Abandonados	3.169, de 1963
4	Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio	4.726, de 1972
5	Sociedade Lar dos Meninos João Didomenico	4.838, de 1973
6	Loja Maçônica Acácia dos Campos	5.010, de 1974
7	Centro de Tradições Gaúchas Mágoa de Boiadeiro	5.727, de 1980
8	Instituto Auxiliadora	5.989, de 1981 Alterada pela Lei nº 16.039, de 2013
9	Entidade Beneficente da Fundação Bem Social	7.032, de 1987
10	Liga Camponovense de Futebol (LCF)	7.423, de 1988
11	Associação de Cooperação Agrícola 30 de Outubro	8.113, de 1990
12	Associação das Senhoras de Rotarianos D. Maria Zorz	8.226, de 1991 Alterada pela Lei nº 8.241, de 1991
13	Associação de Produção Agrícola 7 de Setembro	9.286, de 1993
14	Sociedade Comunitária Habitacional Morada do Sol	9.455, de 1994
15	Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora de Lurdes	10.752, de 1998
16	Associação Corpo de Bombeiros Comunitária	11.873, de 2001 Alterada pela Lei nº 16.132, de 2013
17	Centro de Tradição Gaúcha (CTG) Galpão Crioulo	13.006, de 2004
18	Associação Camponovense de Apoio a Deficientes Auditivos e Visuais	14.485, de 2008
19	Lar das Meninas Casa do Caminho	15.558, de 2011
20	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Educação Básica Coronel Gasparino Zorzi	15.774, de 2012
21	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	16.308, de 2014
22	Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Campos Novos (AMA)	16.389, de 2014
CANELINHA
1	Ação Social Paroquial Sant’ Ana	4.438, de 1970
2	Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE)	7.181, de 1988
3	Sociedade Grupo da Amizade Padre João Pivatto	8.374, de 1991
4	Sociedade Grupo de Idosos Maria Terezinha Silva	8.471, de 1991
5	Associação de Moradores das Comunidades de Papagaios e Rio da Dona – Pedro Steil Júnior	11.258, de 1999
6	Associação dos Moradores do Bairro Galera	11.411, de 2000
7	Centro de Convivência Terapêutica	11.538, de 2000
8	Associação de Apoio Social de Canelinha	11.790, de 2001
CANOINHAS
1	Hospital Santa Cruz	339, de 1949
2	Associação pró Ginásio de Canoinhas	339, de 1949
3	Casa da Criança	1.116, de 1954
4	Associação de Assistência Social e Religiosa Pia União de Santo Antônio	1.858, de 1958
5	Associação Comercial e Industrial	2.038, de 1959
6	Associação Profissional dos Contabilistas de Canoinhas	576, de 1960
7	União Canoinhense de Estudantes Secundários (UCANES)	2.909, de 1961
8	Sociedade do Círculo de Estudos e Pesquisas Educacionais	3.162, de 1963
9	Sociedade Lar Santa Inês	3.437, de 1964
10	Colégio Comercial	3.594, de 1964
11	Grêmio XV de Julho	3.611, de 1965
12	Sociedade Artístico-Cultural, Schola Cantorum Santa Cecília	3.727, de 1965
13	União Espírita Beneficente Paulo de Tarso	3.916, de 1966
14	Sociedade Beneficente Operária	4.584, de 1971
15	Obras Sociais da Paróquia de Canoinhas	4.585, de 1971
16	Obra Missionária de Leigos – Comunidade Evangélica Lutherana de Canoinhas	4.586, de 1971
17	Associação Espírita Lar de Jesus	4.652, de 1971
18	Fundação Universidade do Contestado – Campus Canoinhas	4.900, de 1973 Alterada pela Lei nº 12.251, de 2002
19	Hospital Santa Cruz	5.069, de 1974
20	Associação Feminina de Combate ao Câncer	5.070, de 1974
21	Jardim da Infância Santa Terezinha	5.289, de 1976
22	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	5.297, de 1977
23	Associação Cultural, Recreativa e Esportiva São Bernardo	5.407, de 1977
24	Clube do Sigilo	5.553, de 1979
25	Sociedade Hípica Esportiva Júlio Budant	5.688, de 1980
26	Sociedade Agrícola Três de Maio (Polonesa)	5.913, de 1981
27	Sociedade Esportiva Palmeira	6.388, de 1984
28	Sociedade Assistencial e Promocional Morro da Fumaça	6.397, de 1984
29	Associação dos Servidores do DER/SC (ASDERC)	7.778, de 1989
30	Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canoinhas	8.335, de 1991 Alterada pela Lei nº 16.469, de 2014
31	Associação Lar dos Velhinhos de Canoinhas Nossa Senhora da Paz	8.380, de 1991
32	Associação dos Doadores de Sangue da Região do Contestado (ADOSAREC)	9.073, de 1993
33	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Prof. Manoel da Silva Quadros	9.446, de 1994
34	Loja Maçônica Liberdade e Justiça	9.461, de 1994
35	Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Menino Deus	9.559, de 1994
36	Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos de Canoinhas	9.936, de 1995
37	Clube Atlético Marcílio Dias	9.966, de 1995
38	Associação da Terceira Idade de Canoinhas (ÁTICA)	10.697, de 1998
39	Associação Canoinhense de Deficientes (ACD)	11.871, de 2001
40	Associação dos Pacientes Oncológicos da Região de Canoinhas (APOCA)	11.872, de 2001
41	Associação de Moradores de Barra Mansa	11.894, de 2001
42	Associação da Casa de Atendimento Emergencial ao Menor Maria Licéa Kohler	11.937, de 2001
43	Centro de Integração Social Nova Vida	11.938, de 2001
44	Associação de Moradores de Serra das Mortes	12.108, de 2001
45	Associação dos Professores e Funcionários da Fundação Universidade do Contestado – Campus Canoinhas (APFUnC)	12.155, de 2002
46	Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Maria Lovatel Pires	12.187, de 2002
47	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Municipal Alberto Wardenski	12.188, de 2002
48	Associação de Pais e Professores (APP) do Centro Recreativo Infantil Branca de Neve	12.189, de 2002
49	Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Municipal Argos Luiz Steilen	12.190, de 2002
50	Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Benedito Therézio de Carvalho	12.209, de 2002
51	Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar José Grosskopf	12.211, de 2002
52	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Maria Izabel de Lima Cubas	12.212, de 2002
53	Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Sagrado Coração de Jesus	12.213, de 2002
54	Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Severo de Andrade	12.214, de 2002
55	Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Jardim Santa Cruz	12.216, de 2002
56	Conselho Comunitário Francisco de Assis Lima	12.217, de 2002
57	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Municipal Barra Mansa	12.218, de 2002
58	Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Frei Fabiano Gadzinski	12.220, de 2002
59	~~Associação Simões de Karatê-Do Shotokan~~ Associação Cultural, Social, Desportiva e Eventos Simões ( Redação dada pela Lei nº 16.973, de 2016	12.221, de 2002
60	~~Associação de Bombeiros Comunitários~~ (Redação revogada pela Lei 17.947, de 2020)	~~12.223, de 2002~~ ~~Alterada pela Lei nº 15.929, de 2012~~
61	Associação de Pais e Professores (APP) do CEBEM Cinderela	12.225, de 2002
62	Conselho Comunitário Bairro Água Verde	12.226, de 2002
63	Associação de Moradores da Localidade de Palmital	12.228, de 2002
64	Associação de Funcionários, Pais, Professores e Alunos do Centro de Educação de Jovens e Adultos (AFPACEJA)	12.238, de 2002
65	Associação de Moradores de Paula Pereira	12.240, de 2002
66	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Municipal Rio do Pinho	12.256, de 2002
67	Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Municipal Menino Deus	12.257, de 2002
68	Associação de Moradores do Bairro Jardim Cristo Rei	12.261, de 2002
69	Associação de Moradores do Bairro Água Verde	12.262, de 2002
70	Associação de Moradores do Cerrito	12.263, de 2002
71	Associação de Moradores de Santa Bárbara/Rio dos Pardos	12.266, de 2002
72	Centro de Reintegração Social Resgate	12.267, de 2002
73	Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Gertrudes Müller	12.268, de 2002
74	Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho	12.354, de 2002
75	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Professora Alzirinha da Silva Corrêa	12.422, de 2002
76	Associação de Moradores do Bairro Campo d’Água Verde (AMCAV)	12.477, de 2002
77	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Reinaldo Kruger	12.514, de 2002
78	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Educação Básica Almirante Barroso	12.578, de 2003
79	Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município de Canoinhas (ASAPREV – CA)	12.741, de 2003
80	Associação de Moradores do Bairro Jardim Esperança (AMOJARDIM)	12.934, de 2004
81	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Educação Básica Santa Cruz	13.594, de 2005
82	Associação de Motociclistas de Canoinhas e Região (AMOTOCA)	13.631, de 2005
83	Associação Comunitária União	13.818, de 2006
84	Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz	14.315, de 2008
85	~~Associação Vale do Canoinhas (SAVC)~~ (Revogada pela Lei 17.748, de 2019).	~~14.404, de 2008~~ ~~Alterada pela Lei nº 16.019, de 2013~~
86	Associação de Deficientes Visuais do Planalto Norte de Santa Catarina (ADEVIPLAN/SC)	14.455, de 2008
87	Associação Comunitária Saúde de Canoinhas	14.633, de 2009
88	Associação de Moradores da COHAB I (AMOC)	14.987, de 2009
89	Centro de Recuperação Desafio Jovem Canoinhas	15.098, de 2010
90	Associação de Mães Luz do Planalto	15.310, de 2010
91	Associação de Moradores da Localidade de Felipe Schmidt	15.319, de 2010
92	Liga Esportiva Canoinhense	15.320, de 2010
93	Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Canoinhas	15.429, de 2010
94	Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Nathan Zugmann	15.926, de 2012
95	Associação de Pais e Professores (APP) do GEM Ney Pacheco de Miranda Lima	16.014, de 2013
96	Associação de Recuperação e Prevenção do Alcoolismo e Outras Drogas (ARAD)	16.060, de 2013
CAPÃO ALTO
1	Associação dos Moradores do Distrito de Capão Alto	8.888, de 1992
CAPINZAL
1	Instituto de Educação Santa Catarina	751, de 1952
2	Sociedade Beneficente Capinzal	2.167, de 1959
3	Agremiação Lítero Estudantil Aparício Ribeiro (ALEAR)	3.590, de 1964
4	Sociedade Grêmio Lírio Cultural, Beneficente, Esportivo e Recreativo	4.129, de 1968
5	Clube Esportivo e Recreativo Alto Alegrense	4.149, de 1968
6	Sociedade Beneficente São Paulo Apóstolo	5.121, de 1975
7	Associação dos Professores de Ouro e Capinzal (APROC)	6.373, de 1984
8	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	6.441, de 1984
9	Penharol Esporte Clube	6.645, de 1985
10	Associação Atlética BESC	6.723, de 1985
11	Sociedade Esportiva e Recreativa HASA	7.006, de 1987
12	União Esporte Clube	7.070, de 1987
13	Esporte Clube Canarinho	7.257, de 1988
14	Clube de Mães do Bairro Vila União	7.458, de 1988
15	Centro Espírita Amor e Caridade	8.429, de 1991
16	Sociedade Evangélica Beneficente O Bom Samaritano de Capinzal e Ouro (SABS)	10.876, de 1998
17	Grupo de Estudos e Apoio à Adoção 25 de maio	12.419, de 2002
18	Rede Feminina de Combate ao Câncer	12.623, de 2003
19	~~Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Capinzal e Região~~	~~12.801, de 2003~~
19	Associação de Bombeiros Comunitários de Capinzal, Ouro e Zortéa (Redação dada pela Lei 18.126, de 2021)	12.801, de 2003
20	Associação Comunitária de Segurança Pública (ACSP)	16.478, de 2014
CAPIVARI DE BAIXO
1	Esporte Clube Capivari	3.056, de 1962
2	Siderúrgica Atlético Clube	3.262, de 1963
3	Associação Três de Maio	4.756, de 1972 Alterada pela Lei nº 15.803, de 2012
4	Associação de Moradores de Vila Flor	8.577, de 1992
5	Associação Evangélica de Assistência Social (AEAS)	9.295, de 1993
6	Associação das Micro e Pequenas Empresas da Região da AMUREL	9.872, de 1995
7	Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente	11.098, de 1999
8	Centro Cultural Ensino Musical Belas Artes (EMBA)	12.704, de 2003
9	Associação Palmares de Ilhotinha	13.282, de 2005
10	Associação de Bombeiros Comunitários de Capivari de Baixo	13.826, de 2006
11	Associação de Moradores de Capivari de Baixo – Centro	14.107, de 2007
12	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	14.474, de 2008
13	Associação de Bairro Camila	15.103, de 2010
14	Instituto de Pesquisas Ambientais e Desenvolvimento Humano Catarinense (IPADHC)	15.376, de 2010
15	Associação Esportiva Três de Maio de Capivari de Baixo	16.312, de 2014
CATANDUVAS
1	Clube Olímpico Catanduvense (COCA)	9.755, de 1994
2	Associação de Moradores do Bairro Cidade Jardim	9.933, de 1995
3	Centro de Tradição Gaúcha (CTG) Querência do Chimarrão	11.945, de 2001
4	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	12.360, de 2002
5	Sociedade Corpo de Bombeiros Comunitário Intermunicipal de Catanduvas, Jaborá e Vargem Bonita	12.716, de 2003
CAXAMBU DO SUL
1	Grêmio de Serraria	4.968, de 1973
2	Fundação Médico-Assistencial do Trabalhador Rural	4.978, de 1973
3	Instituto de Assistência e Cultura	4.994, de 1974
4	Sociedade Esportiva Brasília	5.019, de 1974
5	Sociedade Esportiva e Recreativa São Félix	6.155, de 1982
6	Sociedade Esportiva e Recreativa Agrícola Humaitá	7.261, de 1988
7	Sociedade União Esporte Clube	7.331, de 1988
8	Igreja Evangélica Batista Independente	7.876, de 1989
9	Grupo de Idosos Experiência de Vida	10.396, de 1997
CELSO RAMOS
1	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Santo Antônio	9.441, de 1994
2	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	10.591, de 1997
CERRO NEGRO
1	Agremiação Unidas Futebol Clube	9.475, de 1994
2	Associação de Pais dos Alunos da Casa Familiar Rural de Cerro Negro e Campo Belo do Sul – CASA FAMILIAR RURAL	15.093, de 2010
CHAPADÃO DO LAGEADO
1	Associação Comunitária de Figueiredo	16.414, de 2014
CHAPECÓ
1	Sociedade Hospitalar Santo Antônio e Maternidade Zenaide Bertoso	865, de 1953
2	Seminário Menor de Chapecó	3.166, de 1963
3	Curso Normal Regional Particular Bom Pastor	3.167, de 1963
4	Sociedade Grêmio Esportivo Industrial	3.228, de 1963
5	Fundação dos Empregados da Sociedade Anônima Indústria e Comércio Chapecó	3.261, de 1963
6	União Estudantil Chapecoense	3.320, de 1963
7	Sociedade Amigos Chapecó	4.046, de 1967
8	Ação Social Diocesana (ASDI)	4.479, de 1970
9	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	4.611, de 1971
10	Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste	4.614, de 1971
11	Clube Esportivo e Recreativo Tiradentes	4.699, de 1971
12	Associação Beneficente Dorcas da Igreja Evangélica Assembleia de Deus	4.853, de 1973
13	Sociedade São Cristóvão	4.960, de 1973
14	Sociedade Esportiva Onze Amigos	5.018, de 1974
15	Instituto das Irmãs Franciscanas de Cristo Rei	5.118, de 1975
16	Sociedade Esportiva Rodeio Bonito	5.140, de 1975
17	Associação Desportiva Canecos Futebol Clube	5.259, de 1976
18	Clube Esportivo Guatambuense	5.379, de 1977
19	Associação Coral de Chapecó	5.423, de 1978
20	Associação dos Funcionários da Secretaria do Oeste (AFUSOESTE)	5.638, de 1979
21	Esporte Clube Juventude	5.711, de 1980
22	Conselho Comunitário de Chapecó – Bairro Bela Vista	5.872, de 1981
23	Associação Comercial e Industrial	5.874, de 1981
24	Fundação Educacional e Assistencial de Chapecó (FEAC)	6.100, de 1982
25	Congregação Evangélica Lutherana Cristo Redentor	6.124, de 1982
26	Clube Esportivo e Recreativo Alvorada Beneficente	6.302, de 1983
27	Escolinha de Futebol da Chapecoense	6.363, de 1984
28	Conselho Comunitário do Bairro São Cristóvão	6.389, de 1984
29	Sociedade Assistencial Recreativa e Esportiva dos Amigos do Bairro Bela Vista	6.404, de 1984
30	Associação dos Servidores do DER-SC (ASDESTE) – Coordenadoria Regional do Oeste	6.405, de 1984
31	Conselho Comunitário do Bairro Presidente Médici	6.410, de 1984
32	Conselho Comunitário dos Bairros SAIC, Jardim e Itália	6.465, de 1984
33	União Municipal dos Estudantes Secundaristas	6.669, de 1985
34	Associação dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina (ATASC)	6.685, de 1985
35	União Comunitária de Chapecó (UNICHAP)	6.751, de 1986
36	Comunidade São Vendelino	7.025, de 1987
37	Associação dos Policiais Civis da 12ª Região (ACOC – 12R)	7.062, de 1987
38	Sociedade Hípica Chapecoense	7.093, de 1987
39	Grupo de Artes Nativas Quero-Quero	7.212, de 1988
40	Centro Social e Beneficente Evangélico (CEBEVAN)	7.216, de 1988
41	Associação de Funcionários do CES/FUNDESTE	7.218, de 1988
42	Sociedade Esportiva e Recreativa Aurora	7.248, de 1988
43	Associação Casa São João	7.252, de 1988
44	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica São Francisco	7.313, de 1988
45	Igreja Missionária Cristo Tem Poder	7.449, de 1988
46	Associação Beneficente de Chapecó (ABC)	7.630, de 1989
47	Casa de Recuperação Nova Vida de Chapecó (CRENVI)	7.710, de 1989
48	Grupo Artístico Herança Gaúcha	7.762, de 1989
49	Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Chapecó	7.899, de 1990
50	Igreja Evangélica Batista Independente	7.932, de 1990
51	Fundação Artístico-Cultural Ítalo-Germânica (FACIG)	7.941, de 1990
52	Automóvel Clube de Chapecó	8.144, de 1990
53	Associação Chapecoense de Deficientes Físicos de Chapecó (ACHADEFI)	8.177, de 1990
54	Associação dos Servidores Públicos do Município de Chapecó (ASEMGHAP)	8.681, de 1992
55	Câmara Júnior de Chapecó	8.697, de 1992
56	Pronaos Rosacruz Chapecó (AMORC)	8.701, de 1992
57	Sociedade Espírita Bezerra de Menezes	8.703, de 1992
58	Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social de Chapecó (ASAPREV)	8.781, de 1992
59	Associação Catarinense de Citricultura (ACACITROS)	8.879, de 1992
60	Associação dos Pequenos Agricultores do Oeste Catarinense (APACO)	8.890, de 1992
61	~~Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS (GAPA)~~ Grupo de Apoio à Prevenção à Aids e Defesa dos Direitos Humanos e Sociais (GAPA) (Redação dada pela Lei 17.169, de 2017)	9.229, de 1993
62	Esporte Clube de Bombeiro	9.648, de 1994
63	Centro Empresarial de Chapecó	9.781, de 1994
64	Clube de Idosos São José	9.935, de 1995
65	Associação de Deficientes Visuais do Oeste de Santa Catarina (ADEVOSC)	9.961, de 1995
66	Sociedade Filhos de Dom Inácio de Loyola	10.224, de 1996
67	Programa Oficina Educativa Verde Vida	10.399, de 1997
68	Rede Feminina de Combate ao Câncer	10.407, de 1997
69	Centro Associativo de Atividades Psicofísicas Patrick	10.633, de 1997
70	Lions Clube Chapecó Universidade	10.694, de 1998
71	Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira	10.739, de 1998 Alterada pela Lei nº 15.463, de 2011
72	Associação Estadual das Mulheres Agricultoras	10.877, de 1998
73	Centro Terapêutico Dilso Cecchin	11.184, de 1999
74	Associação Amigos do Rio Uruguai e Afluentes (AARU)	11.212, de 1999
75	Sociedade Projeto Pão e Vida (PROPAVI)	11.260, de 1999
76	Associação de Moradores da Comunidade Sede do Distrito do Goio-Ên	11.503, de 2000
77	Associação dos Deficientes e Transplantados Renais do Oeste Catarinense	11.539, de 2000
78	Associação de Senhoras de Rotarianos	11.540, de 2000
79	Centro de Reabilitação para Menores em Situação de Rua e de Rua	11.541, de 2000
80	Associação dos Policiais Militares Inativos da Área Abrangente ao 2º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina (APONI)	11.631, de 2000
81	Associação dos Artesãos de Chapecó	11.734, de 2001
82	CREDIOESTE	11.778, de 2001
83	Círculo Italiano de Chapecó	12.273, de 2002
84	Associação dos Engenheiros Agrônomos do oeste de Santa Catarina (AEGRO)	12.366, de 2002
85	Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes de Chapecó (FCD)	12.479, de 2002
86	Associação do movimento Psicanalítico de Chapecó (MPC)	12.523, de 2002
87	Associação Corpo de Bombeiros Comunitários	12.810, de 2003
88	Fundação Chapecó de Expansão Cultural, Convention & Visitors Bureau	12.899, de 2004
89	Associação dos Surdos de Chapecó	12.984, de 2004
90	Associação Beneficente Amigos pela Vida	13.319, de 2005
91	Movimento Negro de Chapecó	13.415, de 2005
92	Clube de Basquete Chapecó (CBC)	13.877, de 2006
93	Centro de Recuperação Reviver (CRER)	14.129, de 2007
94	Associação Coral Alegria de Cantar	14.308, de 2008
95	Associação Voluntários Amigos dos Bichos	14.775, de 2009 Alterada pela Lei nº 16.177, 2013
96	Associação Cultural Nova Acrópole de Chapecó	14.942, de 2009
97	Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Marista São Francisco	15.096, de 2010
98	Sociedade Oeste Catarinense de Ornitologia (SOCO)	15.097, de 2010
99	Associação Orquidófila de Chapecó (ASSOC)	15.276, de 2010
100	Associação dos Diabéticos e Hipertensos	15.686, de 2011
101	Associação do Conservatório de Artes Musicais (ACAM)	15.799, de 2012
102	Chapecó e Região Convention & Visitors Bureau	15.931, de 2012
103	Associação de Fraternidade Ecumênica (ASFREC)	16.209, de 2013
104	Associação de Atendimento Pré-Hospitalar Anjos do Asfalto	16.210, de 2013
105	Fundação Educacional e Cultural de Chapecó (FUNDECH)	16.412, de 2014
106	Programa Viver Ações Sociais	16.574, de 2014
COCAL DO SUL
1	Associação Atlética Eliane	5.774, de 1980
2	Centro Comunitário Maximiliano Gaidzinski	9.602, de 1994
3	Conselho Comunitário Fernando de Fáveri	9.605, de 1994
4	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	9.938, de 1995 Alterada pela Lei nº 11.086, de 1999
5	Associação de Moradores União (AMU)	10.537, de 1997
6	Associação de Moradores do Bairro Boa Vista	10.993, de 1998
7	Associação de Moradores do Bairro Monte Carlos	11.787, de 2001
8	Círculo Italiano de Cocal do Sul	12.717, de 2003
9	Organização Não Governamental Atos de Esperança (ADESP)	13.394, de 2005
10	Associação de Amparo ao Menor Carente e Adolescente (AMPARAR)	14.009, de 2007
11	Companhia da Mulher (CIAM)	14.022, de 2007
12	Associação Cultural Eliane	16.457, de 2014
CONCÓRDIA
1	Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS)	2.212, de 1959
2	Sociedade de Tiro, Caça e Pesca de Concórdia	2.403, de 1960
3	Sociedade Esportiva Recreativa SADIA	2.916, de 1961
4	Associação Bancária de Concórdia	3.195, de 1963
5	Grêmio Juventus Futebol Clube	3.196, de 1963
6	Clube do Lambarí	3.259, de 1963
7	Sociedade de Assistência Hospitalar Osvaldo Cruz	3.279, de 1963
8	Clube Aliança	3.356, de 1963
9	Associação Orfeônica Santa Cecília	3.442, de 1964
10	Sociedade Cantores Alerta	3.462, de 1964
11	Sociedade de Cantores Mauaense	3.463, de 1964
12	Clube Recreativo Operário	3.747, de 1965
13	Sociedade de Cantores Belavistense	3.763, de 1965
14	Hospital São Francisco	3.997, de 1967
15	Sociedade de Amigos de Concórdia	4.074, de 1967
16	Sociedade Concordiense de Auxílio Fraterno	4.092, de 1967
17	Sociedade Esportiva, Recreativa e de Socialização Primavera	4.124, de 1968
18	Associação dos Motoristas	4.132, de 1968
19	Sociedade Esporte Clube Internacional	4.658, de 1971
20	Associação Assistência Social Rex Populi	4.771, de 1972
21	Sociedade Clube 29 de Julho	4.773, de 1972
22	Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Rosário	4.837, de 1973
23	Centro Espírita Santa Cruz	5.000, de 1974
24	Casa da Amizade das Esposas dos Rotarianos de Concórdia	5.033, de 1974
25	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	5.100, de 1975
26	Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC)	5.924, de 1981
27	Liga Cultural, Artística da AMAUC – Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense	5.973, de 1981
28	Associação dos Professores de Concórdia (APRODIA)	5.995, de 1981
29	Sociedade de Corpo de Bombeiros Voluntários de Concórdia	6.271, de 1983
30	Aeroclube de Concórdia	6.412, de 1984
31	Associação Espírita de Umbanda Ana Negro Vaz	6.442, de 1984
32	Associação dos Servidores da Escola Agrotécnica Federal	6.456, de 1984
33	Grupo Força Jovem (FEAUC)	6.614, de 1985
34	Clube dos Veteranos de Concórdia	6.616, de 1985
35	Associação dos Servidores do DER de Concórdia (ASDERCO)	7.378, de 1988
36	Fundação Municipal de Esportes	7.779, de 1989
37	Fundação Municipal de Cultura	7.786, de 1989
38	Sociedade Beneficente das Obreiras	7.809, de 1989
39	Associação dos Biólogos	7.855, de 1989
40	Associação dos Diabéticos	7.904, de 1990
41	Sindicato dos Servidores do Município de Concórdia	7.912, de 1990
42	Guarda Mirim	7.934, de 1990
43	Associação dos Criadores de Caprinos do Estado de Santa Catarina	8.012, de 1990
44	Grupo de Veteranos Primavera	8.343, de 1991
45	Rede Feminina de Combate ao Câncer de Concórdia (RECCC)	8.344, de 1991
46	Associação de Portadores de Fissuras Lábio Palatais (Profis/Concórdia)	8.393, de 1991
47	Clube de Mães Colaboradoras da Comunidade	8.394, de 1991
48	Associação dos Pais e Amigos do Basquete	8.495, de 1991
49	Esporte Clube Cultural de Santo Antônio	8.600, de 1992
50	Associação de Recuperação de Alcoolistas do Alto Uruguai Catarinense (ARAL)	8.606, de 1992
51	Grupo Teatral Cronópios	8.613, de 1992
52	Associação de Moradores do Bairro Jardim	8.655, de 1992
53	Associação dos Aposentados e Pensionistas de Concórdia (ASAPREV)	8.805, de 1992
54	Esporte Clube Internacional	8.849, de 1992
55	Associação de Amigos da Biblioteca Pública Municipal Júlio da Costa Neves	8.878, de 1992
56	Câmara Júnior de Concórdia	9.043, de 1993
57	Associação dos Moradores do Bairro São Miguel	9.058, de 1993
58	Conselho Comunitário de Linha Aparecida	9.102, de 1993
59	Conselho Comunitário de Barra do Tigre	9.103, de 1993
60	Associação de Moradores do Bairro dos Imigrantes	9.208, de 1993
61	Associação de Moradores do Bairro Vista Alegre	9.240, de 1993
62	Associação de Moradores de Linha São Paulo	9.271, de 1993
63	Conselho Comunitário de Planalto	9.273, de 1993
64	Regenbogen Volkstanzgruppe	9.302, de 1993
65	Associação de Moradores Nossa Senhora de Lourdes	9.315, de 1993
66	Esporte Clube Náutico de Linha Formosa	9.436, de 1994
67	Federação Catarinense de Teatro Amador	9.511, de 1994
68	Grupo de Idosos Raios de Sol	9.552, de 1994
69	Sociedade Esportiva e Recreativa Associação de Linha Kaiser	9.577, de 1994
70	Grupo de Veteranos Vida e Amor de Linha São Paulo	9.579, de 1994
71	Grupo de Veteranos da Esperança	9.694, de 1994
72	Centro Espírita Casa do Caminho	10.135, de 1996
73	Associação Comunitária do Bairro Guilherme Reich	10.144, de 1996
74	Associação dos Hipertensos de Concórdia	10.202, de 1996
75	Associação de Moradores de Terra Vermelha	10.411, de 1997
76	Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte (FABET)	11.791, de 2001
77	Associação dos Portadores de Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT)	12.390, de 2002
78	Associação das Senhoras de Rotarianos da Casa da Amizade	12.718, de 2003
79	Associação Beneficente Ágape (ABAC)	13.003, de 2004
80	Fundação Universidade do Contestado	13.214, de 2004
81	Associação Italiana Vêneta de Concórdia	14.901, de 2009
82	Associação de Pais e Amigos dos Surdos (APAS)	15.479, de 2011
83	Associação Recanto do Idoso de Concórdia	15.866, de 2012
84	Cidade Nova Esperança	15.927, de 2012
85	Associação Comunitária Renovação para Integração da Família (ACRIF)	16.317, de 2014
CORONEL FREITAS
1	Hospital Paroquial Nossa Senhora de Fátima	2.906, de 1961
2	Sociedade Esportiva e Recreativa Polônia	3.749, de 1965
3	Clube Ipiranga	5.175, de 1975
4	Esporte Clube Nova Brasília	5.822, de 1980
5	Esporte Clube Beneficente Canarinho	5.901, de 1981
6	Associação Santa Teresinha de Futebol	5.902, de 1981
7	Centro de Tradições Gaúcha (CTG) Mate Amargo	6.623, de 1985
8	Fundação Médico Hospitalar ao Trabalhador Rural	7.041, de 1987
9	Esporte Clube Canarinho	7.495, de 1988
10	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	7.993, de 1990
11	Clube do Idoso Frei Elvico Mayer	10.393, de 1997
CORONEL MARTINS
1	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	10.387, de 1997
CORREIA PINTO
1	Centro de Promoção Social Correia Pinto	5.312, de 1977
2	Conselho Comunitário Dona Ema Sevei	6.557, de 1985
3	Sociedade Beneficente Hospitalar de Correia Pinto	7.603, de 1989
4	Centro de Assistência Social Schalom	7.715, de 1989
5	Associação Comunitária Dona Ema Cevei	7.949, de 1990
6	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	9.123, de 1993
7	Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Laço da Amizade	9.448, de 1994
8	Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Jornalista Caldas Júnior	9.465, de 1994
9	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica João Paulo I	9.466, de 1994
10	Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Nossa Senhora dos Prazeres	9.467, de 1994
11	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Municipal Olintho D’Ávila Mesquita	10.710, de 1998
12	Sociedade Beneficente Irmã Dulce	10.776, de 1998
13	União das Associações de Correia Pinto (UNIASCOP)	11.031, de 1998
14	Associação Corpo de Bombeiros Comunitário de Correia Pinto	12.804, de 2003 Alterada pela Lei nº 15.656, de 2011
15	Associação dos Moradores do Bairro Pereira Alves	12.807, de 2003
16	Conselho da Comunidade da Comarca de Correia Pinto	13.605, de 2005
17	Instituto Cultural do Planalto Catarinense (ICPC)	15.801, de 2012
CORUPÁ
1	Sociedade de Caça e Pesca Domingos Siqueira	2.063, de 1959
2	Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus	4.330, de 1969 Alterada pela Lei nº 16.483, de 2014
3	Agremiação de Amadores de Orquídeas	4.865, de 1973
4	Sociedade Esportiva e Recreativa HANSA-HUMBOLDT	6.833, de 1986
5	Associação de Bombeiros Voluntários	7.325, de 1988 Alterada pela Lei nº 15.436, de 2011
6	Associação dos Moradores do Ano Bom (AMAB)	7.505, de 1988
7	Sociedade Beneficente Humanitas Jaraguaense	7.514, de 1988
8	Associação das Senhoras de Rotarianos de Corupá	8.079, de 1990
9	~~Sociedade D. Pedro II~~ Associação Cultural Desportiva e Beneficente Dom Pedro II - Dom Pedro (Redação dada pela Lei nº 16.974, de 2016)	9.530, de 1994
10	Sociedade Esportiva XV de Novembro	10.141, de 1996
11	Fundação Beneficente de Corupá	11.797, de 2001
12	Associação Corupaense de Artesãos	12.186, de 2002
CRICIÚMA
1	Liga Católica Jesus, Maria, São José	67, de 1952
2	Associação Comercial e Industrial de Criciúma	716, de 1952
3	Sociedade Criciumense de Assistência aos Necessitados	721, de 1952
4	Conferência São José, de Criciúma da Sociedade de São Vicente de Paulo	778, de 1952
5	Casa da Criança	943, de 1953
6	Sociedade Baú do Pobre	945, de 1953
7	Círculo Operário Criciumense	1.345, de 1955
8	Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas	1.403, de 1955
9	Sociedade Musical Cruzeiro do Sul	1.467, de 1956
10	Guarda de Vigilantes Noturnos	1.469, de 1956
11	Aprendizado Agrícola Fernando Costa	1.668, de 1957
12	Escola Profissional Cônego Anibal Maria Difrância	1.684, de 1957
13	Caixa Beneficiente dos Aposentados e Pensionistas	1.694, de 1957
14	Colégio Rogacionista Pio XII	1.986, de 1959
15	Corpo de Bombeiros Voluntários	2.125, de 1959
16	Escola Técnica de Comércio	2.276, de 1959
17	Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC)	2.357, de 1960 Alterada pela Lei nº 15.355, de 2010
18	União dos Estudantes Secundários de Criciúma	578, de 1960
19	Hospital São José	2.981, de 1961
20	Ginásio Marista de Criciúma	3.179, de 1963
21	Hospital Infantil e Maternidade São João Batista	3.430, de 1964
22	Associação de Pais e Mestres do Ginásio Marista (ASPAMEGIM)	3.474, de 1964
23	Ginásio Criciumense 29 de Julho	3.627, de 1965
24	Sociedade Amigos do Bairro São Cristóvão	3.670, de 1965
25	Câmara Júnior de Criciúma	3.708, de 1965
26	Sociedade de Amigos do Bairro Vila Operária	3.786, de 1965
27	Sociedade Amigos do Distrito de Rio Maina	3.832, de 1966
28	Associação Coral de Criciúma	4.023, de 1967
29	Ginásio e Escola Normal Madre Tereza Michel	4.072, de 1967
30	Associação de Pais e Mestres do Instituto Sagrada Família	4.075, de 1967
31	Federação das Sociedades Amigos de Bairros	4.091, de 1967
32	Associação de Teatro Amador da Próspera	4.114, de 1967
33	Casa da Criança Nossa Senhora de Fátima	4.309, de 1969
34	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	4.331, de 1969
35	Fundação Educacional de Criciúma	4.336, de 1969 Alterada pela Lei nº 16.038, 2013
36	Ginásio e Colégio Normal São Bento	4.439, de 1970
37	Associação Beneficente ABADEUS	4.493, de 1970 Alterada pela Lei nº 16.358, de 2014
38	Casa da Criança Sagrada Família	4.599, de 1971
39	Sociedade Neblina Clube	4.601, de 1971
40	Associação Criciumense de Imprensa (ACI)	4.694, de 1971
41	Sociedade Amigos do Bairro Comerciário	4.710, de 1972
42	Alvorada Clube	4.722, de 1972
43	Sociedade Educativa Criciumense	4.727, de 1972
44	Fundação Hospitalar e de Assistência Social da Região Sul de Santa Catarina	4.774, de 1972
45	Sociedade Esportiva e Recreativa Vera Cruz	4.868, de 1973
46	Escola de Samba Vila Isabel	5.260, de 1976
47	Associação Boa Vista	5.588, de 1979
48	Liga Amadora Criciumense (LAC)	5.621, de 1979
49	Escola de Música Bela Bartók	5.627, de 1979
50	~~Associação Desportiva Palmeiras~~ Associação Desportiva Palmeirinhas (Redação dada pela Lei 18.118, de 2021)	5.699, de 1980
51	Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Santa Catarina	5.703, de 1980
52	Associação Cecrisa	5.728, de 1980
53	Conselho Municipal do Bem Estar do Menor	5.798, de 1980
54	Associação CESACA	5.802, de 1980
55	PX Clube de Criciúma – Clube dos Operadores de Rádio da Faixa do Cidadão	5.817, de 1980
56	Associação de Pais e Mestres da Escola Normal e Ginásio Madre Tereza Michel (APAMMICHEL)	5.855, de 1981
57	Associação Carbonífera Criciúma	5.878, de 1981
58	Associação Turma Unida Para Auxiliar Menores (ATUPAN)	5.974, de 1981
59	Clube Faixa do Cidadão	6.016, de 1981
60	Casa da Amizade	6.286, de 1983
61	Equipe de Caridade Irmã Joana (ECARIJO)	6.346, de 1984
62	Conselho Comunitário do Bairro Próspera	6.392, de 1984
63	Grupo Folclórico Polonês Orzel Bialy de Linha Batista	6.437, de 1984
64	Desafio Jovem de Criciúma – Centro de Recuperação de Toxicômanos	6.734, de 1985
65	Sociedade Recreativa Mampituba	6.784, de 1986
66	Associação Coral São Cristóvão	6.836, de 1986
67	Rede Feminina Municipal de Combate ao Câncer	6.839, de 1986
68	Clube de Esportes e Pesquisas Submarinas (CEPS)	6.966, de 1987
69	Centro de Tradições Gaúchas – Pedro Raymundo	7.001, de 1987
70	Grêmio dos Subtenentes e Sargentos de Criciúma	7.138, de 1987
71	Associação Sidesa	7.140, de 1987
72	Associação Jovens Unidos Deficientes de Criciúma	7.213, de 1988
73	Associação dos Músicos Profissionais de Criciúma e Região	7.243, de 1988
74	Instituição Evangélica Desafio Jovem de Última Hora	7.256, de 1988
75	Associação de Pais e Professores da Escola Básica Coelho Netto	7.483, de 1988
76	Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Padre Miguel Giacca	7.644, de 1989
77	Conferência São José da Sociedade de São Vicente de Paulo	7.684, de 1989
78	União das Associações de Bairros de Criciúma	7.823, de 1989
79	Associação de Cabos e Soldados Horizonte Aberto	7.950, de 1990
80	Associação de Deficientes Visuais do Sul (ADVISUL)	8.088, de 1990
81	Abrigo do Menor	8.216, de 1991
82	Associação dos Aposentados e Pensionistas do Distrito de Rio Maina	8.242, de 1991
83	Associação Recreativa dos Policiais Civis da 6a. Região Policial (ARPOC)	8.622, de 1992
84	Associação Beneficente Bercinho do Amor Dona Maria de Lourdes Hulse Lodette	8.624, de 1992
85	Instituto de Educação Especial Diomício Freitas da Sociedade Pestalozzi	8.845, de 1992
86	Associação Atlética Bairro São Luiz	8.847, de 1992
87	Associação de Moradores do Loteamento Jardim das Paineiras	8.920, de 1992
88	Associação dos Lojistas do Pórtico Comercial de Criciúma	8.973, de 1993
89	Centro Espírita Seara de Jesus	9.144, de 1993
90	Associação Cristã de Cultura Espírita Círculo da Luz	9.252, de 1993
91	Conselho Comunitário de Vila Zuleima	9.453, de 1994
92	Associação Evangélica Shalom	9.460, de 1994
93	Fundação Shalom da Família	9.975, de 1995
94	Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (AFASC)	9.978, de 1995
95	Centro de Recuperação – Os Seguidores de Cristo (CERESC)	10.749, de 1998
96	Fundação de Turismo de Criciúma (PROCRITUR)	10.999, de 1998
97	Associação dos Amigos da Fundação Cultural de Criciúma	11.027, de 1998
98	Fundação Casa do Caminho	11.057, de 1998
99	Associação dos Pais e Amigos do Coral Infanto-Juvenil Criança Feliz	12.150, de 2002
100	Associação de Defesa do Consumidor e da Cidadania da Região da AMREC (ADECON/SC)	12.239, de 2002
101	Associação Beneficente Nossa Casa	12.409, de 2002
102	Associação Criciumense de Apoio à Saúde Mental (ACASM/CERES)	12.416, de 2002
103	Associação Coral Nossa Senhora das Graças	12.431, de 2002
104	Associação Beneditina da Providência – Casa Gente Menina	12.484, de 2002 Alterada pela Lei nº 12.851, de 2003
105	Associação Beneditina da Providência – Colégio São Bento	12.485, de 2002 Alterada pela Lei nº 12.851, de 2003
106	Associação Sul Catarinense de Cegos (ASCC)	12.610, de 2003
107	Associação Bom Samaritano de Criciúma	12.703, de 2003
108	Associação de Pais e Amigos de Autistas da Região Carbonífera (AMA – REC)	12.726, de 2003
109	Grupo de Arte e Cultura Pedra Negra	13.131, de 2004
110	Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS de Criciúma (GAPAC)	13.161, de 2004
111	Associação Ítalo-brasileira de Tradição e Cultura	13.215, de 2004
112	Sindicato da Indústria do Vestuário de Criciúma (SINDVEST)	13.477, de 2005
113	Associação Beneficente Bem Estar de Assistência Social (ABBEAS)	13.828, de 2006
114	Centro de Informações Tecnológicas do Vestuário (CEITEV)	13.964, de 2007
115	Portal da Solidariedade (PORSOL)	14.014, de 2007
116	Associação Beneficente Cristã (ABENC)	14.041, de 2007
117	Academia Criciumense de Filosofia	14.130, de 2007
118	Associação Mantenedora do Apoio a Vida (AMAVI)	14.348, de 2008
119	Associação dos Moradores do Bairro Comerciário (AMBAC)	14.405, de 2008
120	Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho das Regiões da AMREC, AMESC e AMUREL	14.425, de 2008
121	Fundação Fênix de Apoio aos Portadores de Insuficiência de Órgãos	14.472, de 2008
122	Associação de Moradores de Vila Vitória	14.492, de 2008
123	Associação Espaço Alternativo	14.549, de 2008
124	Associação Vida Saudável (AVISA)	14.573, de 2008
125	Associação Cidadania em Ação	14.636, de 2009
126	Multiplicando Talentos	14.682, de 2009
127	Circolo Bergamasco di Santa Catarina	14.803, de 2009
128	Coral Renascer	14.980, de 2009
129	Associação Sul Catarinense de Familiares e Amigos de Portadores de Distrofias Musculares Progressivas (Ascadim)	15.337, de 2010
130	Associação de Caridade Fanuel	15.482, de 2011
131	Associação Vida Ativa São José	15.516, de 2011
132	Associação de Bombeiros Comunitários de Criciúma	15.555, de 2011
133	Cáritas Diocesana de Criciúma	15.597, de 2011
134	Instituto Nacional de Aprendizagem e Pesquisa em Turismo e Hospitalidade (INATUH)	15.638, de 2011
135	Associação Beneficente Semeando Vida	15.681, de 2011
136	Associação de Moradores do Bairro Naspolini (ASSOMIN)	15.906, de 2012
137	Casa de Apoio a Pessoas com Câncer Maria Tereza	15.966, de 2013
138	Instituto Rapha-El	16.032, de 2013
139	Circolo Bergamasco Di Rio Maina	16.053, de 2013
140	Instituto Pró-Inovação do Sul Catarinense (iPROi)	16.135, de 2013
141	Criciúma e Região Convention & Visitors Bureau – EMTURSUL Convention & Visitors Bureau	16.142, de 2013
142	Grupo de Pais e Amigos pela Unidade Infanto-Juvenil de Onco-Hematologia (GUIDO)	16.206, de 2013
143	Centro de Referência e Reabilitação em Dependência de Substâncias Psicoativa	16.413, de 2014
CUNHA PORÃ
1	Sociedade Esportiva Aliança de Vera Cruz	4.386, de 1969
2	Ação Social de Cunha-Porã	4.803, de 1972
3	Esporte Clube Gaúcho	5.141, de 1975
4	Fundação Médico-Assistencial	5.219, de 1976
5	Esporte Clube São João	5.257, de 1976
6	Esporte Clube Canarinho	5.323, de 1977
7	Sociedade de Damas 21 de Maio	5.428, de 1978
8	Comissão Municipal de Assistência Social	7.708, de 1989
9	Grupo de Idosos	7.854, de 1989
10	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	9.274, de 1993
11	Grupo Lar dos Idosos	11.254, de 1999
12	Grupo Ecológico Íbis Escarlate	11.542, de 2000
13	~~Associação Comunitária de Bombeiros~~ Associação Comunitária de Bombeiros de Cunha Porã (Redação dada pela Lei 16.605, de 2015)	12.768, de 2003 (alterada pela Lei 16.605, de 2015)
14	Fundação Cultural	13.058, de 2004
CUNHATAÍ
1	Associação de Pais e Mestres das EE. RR. Nicolau Schoenberger	4.779, de 1972
CURITIBANOS
1	União Pró-Ginásio de Curitibanos	625, de 1951
2	Internato Santa Terezinha	900, de 1953
3	Clube da Amizade	2.331, de 1960
4	Centro de Assistência de Fraiburgo	2.339, de 1960
5	Sociedade Beneficente Santa Maria	2.405, de 1960
6	União Intermunicipal de Assistência	3.415, de 1964
7	União Estudantil Secundarista Curitibanense (UNESC)	3.450, de 1964
8	Sociedade Beneficente Frei Rogério	3.672, de 1965
9	Associação Cultural Brasil-Japão	4.918, de 1973
10	Fundação Educacional do Planalto Central Catarinense	5.353, de 1977
11	Centro Espírita Casa dos Humildes	5.496, de 1978
12	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	5.900, de 1981
13	Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Secundário Casimiro de Abreu	6.005, de 1981
14	Beneficência A Casa dos Humildes	6.009, de 1981
15	Associação Atlética Gaviões da Fiel (AAGAFI)	6.362, de 1984
16	Codibel Esporte Clube	7.154, de 1987
17	Associação dos Professores e Funcionários do JK	7.347, de 1988
18	Pinheiro Tênis Clube	7.382, de 1988
19	Associação CASAN/ASCAN/CT	7.460, de 1988
20	Associação dos Servidores Municipais de Curitibanos	7.461, de 1988
21	Sociedade Recreativa e Cultural Quel Mazzolin di Fiori	7.472, de 1988
22	Associação das Senhoras de Rotarianos	7.510, de 1988
23	Metropol Esporte Clube	7.559, de 1989
24	Liga Curitibanense de Futebol	7.561, de 1989
25	São José Esporte Clube	7.569, de 1989
26	Associação Beneficente dos Empregados da CELESC (ABECELESC)	7.661, de 1989
27	Conselho Comunitário Cruzeiro do Sul	7.726, de 1989
28	Rede Feminina de Combate ao Câncer	7.753, de 1989
29	Fundação Frei Rogério	7.833, de 1989
30	Associação de Pais e Professores (APP) das Escolas Reunidas Rotary	7.844, de 1989
31	Clube 7 de Setembro	7.878, de 1989
32	Associação Vêneta	8.184, de 1990
33	Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Curitibanos (APADAC)	8.261, de 1991
34	Fundação Catarinense de Pesquisas Florestais (Fucaflora)	8.367, de 1991
35	Associação Municipal de Apoio à Área Social (AMAAS)	8.426, de 1991
36	Associação Beneficente Damas de Caridade	8.852, de 1992
37	Associação Ebenezer de Curitibanos	8.881, de 1992
38	Associação dos Funcionários Públicos Ligados ao Meio Forense de Curitibanos (APFOREMC)	9.432, de 1994
39	Associação de Moradores do Bairro São Francisco	9.433, de 1994
40	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Frei Rogério	9.438, de 1994
41	Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Marechal Dutra	9.442, de 1994
42	Conselho Comunitário do Bairro São Luiz	9.476, de 1994
43	Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Curitibanos	9.669, de 1994
44	União das Associações de Bairros de Curitibanos	10.122, de 1996
45	Associação de Moradores do Bairro São Luiz	10.343, de 1996
46	Cáritas Paroquial Imaculada Conceição	11.138, de 1999
47	Associação de Bombeiros Comunitários	11.321, de 1999 Alterada pelas Leis nsº 15.605, de 2011 e 15.657, de 2011
48	Casa de Recuperação Água da Vida (CRAVI)	11.710, de 2001
49	Associação do Imaculado Coração de Maria	11.726, de 2001
50	Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares	12.362, de 2002
51	Associação de Voluntários Herdeiros do Futuro	14.490, de 2008
52	Associação Cultural Tânia Maria Gava Gaboardi (ATGA)	14.921, de 2009

DESCANSO		LEI ORIGINAL Nº
1	Clube Bom Sucesso	4.461, de 1970
2	Esporte Clube Itajubá	4.953, de 1973
3	Sociedade Santo Isidoro	4.973, de 1973
4	Sociedade Esporte Clube Colorado	5.609, de 1979
5	Fundação Médico-Assistencial dos Trabalhadores Rurais de Descanso	5.687, de 1980
6	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	6.954, de 1987
7	Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida	7.348, de 1988
8	Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida	7.349, de 1988
9	Clube de Mães Fazendo Amizade	7.353, de 1988
10	Clube de Mães Corações Unidos	7.354, de 1988
11	Clube de Mães Lutando Venceremos	7.357, de 1988
12	Clube de Mães Rainha do Lar	7.358, de 1988
13	Clube de Mães Unidos ao Futuro	7.359, de 1988
14	Clube de Mães Primavera Florida	7.360, de 1988
15	Sociedade Esportiva Flamengo – Descanso – de Santa Helena	7.422, de 1988
16	Clube de Mãos Dadas para Vencer	7.465, de 1988
17	Clube de Mães em Busca da Paz	7.466, de 1988
18	Clube de Mães e Damas de Santa Helena	7.467, de 1988
19	Clube de Mães Fazendo Amizade	7.468, de 1988
20	Clube de Mães Unidos de Linha Santo Isidoro	7.469, de 1988
21	Clube de Mães Nossa Senhora do Caravágio de Belmonte	7.470, de 1988
22	Clube de Mães Nossa Senhora da Salete	7.497, de 1988
23	Clube de Mães Nossa Senhora do Caravágio	7.498, de 1988
24	Kings Bool Clube	9.098, de 1993
25	Grupo Esperança e Luz	11.722, de 2001
DIONÍSIO CERQUEIRA
1	Instituto Santa Goretti	3.121, de 1962
2	Clube Esportivo Comercial	4.077, de 1967
3	Clube Harmonia	4.436, de 1970
4	Esporte Clube Idamar	4.955, de 1973
5	Associação dos Professores de Dionísio Cerqueira	6.850, de 1986
6	Esporte Clube Águia Negra	7.141, de 1987
7	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Professor Cândido Abdon Goulart	10.133, de 1996
8	Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sinuelo da Fronteira	11.893, de 2001
9	Associação Intermunicipal de Bombeiro Comunitário de Dionísio Cerqueira, Barracão e Bom Jesus do Sul	12.808, de 2003
10	Associação Cultural e Esportiva Cerqueirense	12.826, de 2003
11	Associação Recreativa e Cultural Nacional	14.386, de 2008
DONA EMMA
1	Obras Sociais, Culturais, Religiosas e Desportivas	5.168, de 1975
2	Associação Cultural Amigos da Casa Enxaimel Família Ax (ACACEFAX)	12.423, de 2002
DOUTOR PEDRINHO
1	Associação de Desenvolvimento Comunitário de Doutor Pedrinho	6.532, de 1985

ENTRE RIOS		LEI ORIGINAL Nº
1	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	14.115, de 2007
ERVAL VELHO
1	Ambulatório Nossa Senhora de Fátima	4.045, de 1967
2	Associação das Filhas de São Camilo	8.440, de 1991
3	Comissão Municipal do Idoso	9.316, de 1993

FAXINAL DOS GUEDES		LEI ORIGINAL Nº
1	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	7.787, de 1989
2	Associação de Moradores do Bairro Rosa	13.002, de 2004
3	Associação Hospitalar Beneficente São Cristóvão	13.300, de 2005
FLORIANÓPOLIS
1	Clube Esperantista de Florianópolis	29, de 1947
2	Sociedade de Amparo aos Tuberculosos (SAT)	515, de 1951
3	Associação Filatélica de Santa Catarina	542, de 1951
4	Associação Espírita Berço de Jesus (Roupeiro da Criança Pobre recém-nascida)	592, de 1951
5	Sociedade Pestalozzi de Santa Catarina	651, de 1951
6	Associação Brasileira de Odontologia – Secção de Santa Catarina	660, de 1952 Alterada pela Lei nº 9.161, de 1993
7	Pensionato Imaculada Conceição	661, de 1952
8	Sociedade de Amigos do Estreito	727, de 1952
9	Sociedade Divina Providência	734, de 1952
10	Arquivo Histórico Eclesiástico de Santa Catarina	752, de 1952
11	Associação das Damas de Caridade da Paróquia de Nossa Senhora do Desterro	758, de 1952
12	Assistência Social São Luiz	761, de 1952
13	Grêmio Pedro Jorge Frassatti	775, de 1952
14	União Catarinense de Estudantes (UCE)	821, de 1953
15	Instituto Catarinense de Oceanografia e Pescas Científicas	830, de 1953
16	Clube Atlético Catarinense	832, de 1953
17	União Espírita Discípulos de Jesus	863, de 1953
18	Circulo Operário de Florianópolis	906, de 1953
19	União Catarinense dos Oficiais da Reserva e Reformados das Forças Armadas	912, de 1953
20	Associação Profissional dos Odontologistas do Estado de Santa Catarina	916, de 1953
21	Sociedade Catarinense de Belas Artes	934, de 1953
22	Sociedade de Amparo à Velhice	942, de 1953
23	Congregação Mariana Nossa Senhora do Desterro	1.000, de 1953
24	Beneficência dos Professores de Santa Catarina	1.065, de 1954
25	Associação Catarinense de Municípios	1.081, de 1954
26	Diretório Acadêmico da Faculdade de Ciências Econômicas de Santa Catarina	1.086, de 1954
27	Centro Espírita Juvêncio de Araújo Figueiredo	1.089, de 1954
28	Associação Catarinense de Combate ao Câncer	1.099, de 1954
29	Clube 12 de Agosto	1.127, de 1954
30	Centro Espírita Seara do Amor	1.133, de 1954
31	Caixa Telegráfica Beneficente de Santa Catarina	1.158, de 1954
32	Associação Espírita Fé e Caridade	1.196, de 1954
33	Beneficência Maçônica de Santa Catarina	1.197, de 1954
34	Escola Técnica de Comércio Senna Pereira	1.237, de 1954
35	Associação da Juventude Universitária Católica	1.303, de 1955
36	Sociedade Cultural Joaquim Nabuco	1.323, de 1955
37	Associação Catarinense de Agrônomos, Químicos e Veterinários	1.363, de 1955
38	Centro Espírita José de Nazaré	1.378, de 1955
39	União Beneficente dos Chauffeurs de Santa Catarina	1.468, de 1956
40	Sociedade de Assistência ao Pequeno Jornaleiro	1.506, de 1956
41	Colégio Barriga Verde	1.528, de 1956
42	União Recreativa 25 de Dezembro	1.542, de 1956
43	Associação Catarinense de Medicina	1.551, de 1956
44	Jardim de Infância Santa Catarina	1.553, de 1956
45	Casa das Meninas	1.559, de 1956
46	~~Federação Catarinense de Desportos Universitários~~	~~1.563, de 1956~~
46	Federação Catarinense do Desporto Universitário (FCDU) (Redação dada pela Lei 18.107, de 2021)	1.563, de 1956
47	Jóquei Clube Santa Catarina	1.569, de 1956
48	União Catarinense de Estudantes Secundários	1.573, de 1956
49	Associação Cultural e Recreativa do Professor	1.609, de 1956
50	~~Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social de Santa Catarina~~	~~306, de 1957~~
50	Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social (AEBAS) (Redação dada pela Lei 17.888, de 2020)	306, de 1957
51	Sociedade Catarinense de Arqueologia	1.651, de 1957
52	Centro Acadêmico VIII de Setembro da Faculdade Catarinense de Filosofia	1.702, de 1957
53	Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Florianópolis	1.712, de 1957
54	Instituto Catarinense de Direito e Medicina do Trabalho	1.714, de 1957
55	Centro de Criadores de Canário de Santa Catarina	1.721, de 1957
56	Legião Irmã Bernwarda	1.734, de 1957
57	Sociedade dos Atiradores de Florianópolis	1.739, de 1957
58	Centro Social de Aposentados e Reformados de Santa Catarina	1.770, de 1957
59	Associação dos Cronistas Desportivos de Santa Catarina	1.806, de 1957
60	Instituto Brasil-Estados Unidos	1.941, de 1958
61	Liga Operária Beneficente de Florianópolis	1.960, de 1958
62	~~Sociedade Musical Amor à Arte~~ Associação Musical Amor à Arte (Redação dada pela Lei nº 17.023, de 2016)	1.961, de 1958
63	Sociedade Carnavalesca Vai ou Racha	386, de 1959
64	Clube Atlético Guarani	454, de 1959
65	Figueirense Futebol Clube	1.987, de 1959
66	Hospital e Maternidade Sagrada Família	1.991, de 1959
67	Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Imperial Hospital de Caridade	2.062, de 1959 Alterada pela Lei nº 15.520, de 2011
68	Associação Catarinense do Ministério Público	2.092, de 1959
69	Academia de Acordeon Santa Cecília	2.109, de 1959
70	Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Difusão, Divisão Santa Catarina	2.114, de 1959
71	~~Irmandade do Divino Espírito Santo e Asilo de Órfãs São Vicente de Paula~~ Irmandade do Divino Espírito Santo (Redação dada pela Lei 17.166, de 2017)	2.129, de 1959
72	Associação Irmão Joaquim	2.131, de 1959
73	Centro Acadêmico XI de Fevereiro	2.194, de 1959
74	Centro Acadêmico Pio XII da Faculdade de Serviço Social de Santa Catarina	575, de 1960
75	Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Cruzeiro	618, de 1960
76	Lar dos Velhinhos de Zulma	621, de 1960
77	Escola Particular Nossa Senhora de Fátima	2.329, de 1960
78	Legião da Boa Vontade (LBV)	2.336, de 1960
79	Instituto de Cultura Germânica	2.370, de 1960
80	Escola Técnica de Santa Catarina	2.406, de 1960
81	Associação dos Serviços Sociais da Imaculada Conceição	667, de 1961
82	Clube Náutico Riachuelo	2.701, de 1961
83	Associação Beneficente Santa Zita	2.703, de 1961
84	Clube Atlético Independente	2.707, de 1961
85	Associação Pró Desenvolvimento do subdistrito do Estreito	2.730, de 1961
86	Federação Catarinense de Xadrez	2.767, de 1961
87	Movimento de Assistência aos Encarcerados (MAE)	2.768, de 1961
88	Instituto Dom Pedro II	2.777, de 1961
89	Associação Beneficente de Santa Catarina	2.780, de 1961
90	Clube de Caça e Tiro Couto de Magalhães	2.880, de 1961
91	União Florianopolitana de Estudantes	2.891, de 1961
92	Câmara Júnior de Florianópolis	2.900, de 1961
93	Enciclopédia de Santa Catarina	2.943, de 1961
94	Associação de Crédito e Assistência Rural de Santa Catarina (ACARESC)	2.977, de 1961
95	Escola Particular Santa Catarina	3.015, de 1962
96	Contadoria Geral Futebol Clube	3.018, de 1962
97	Curso de Iniciação Musical, Teoria e Piano	3.069, de 1962
98	Associação dos Magistrados Catarinenses	3.076, de 1962
99	Sociedade Oratória Estreitense	3.082, de 1962
100	Clube dos Caçadores e Atiradores da Ilha de Santa Catarina	3.091, de 1962
101	Veleiros da Ilha	3.104, de 1962
102	Associação Coral de Florianópolis	3.109, de 1962
103	Educandário Imaculada Conceição	3.120, de 1962
104	Iate Clube de Florianópolis	3.131, de 1962
105	Escola Particular Adventista	3.181, de 1963
106	Casa de Estudantes Secundários	3.244, de 1963
107	Associação Desportiva Trindadense	3.276, de 1963
108	Associação Santa Catarina de Reabilitação	3.277, de 1963
109	Associação Catarinense dos Exatores Federais (ACEF)	3.289, de 1963
110	União Catarinense dos Estudantes Técnicos Industriais	3.290, de 1963
111	Imprensa Oficial Futebol Clube	3.298, de 1963
112	União dos Reformados e da Reserva da Polícia Militar do Estado	3.300, de 1963
113	Serviço Particular de Beneficência de Tapera	3.305, de 1963
114	Coral Santa Cecília	3.307, de 1963
115	Ginásio de Halterofilismo Fernando Rocha	3.329, de 1963
116	Associação Católica Catarinense das Obras de Proteção à Jovem	3.348, de 1963
117	Associação Civil Pia União de Santo Antônio	3.453, de 1964
118	Oswaldo Cruz Futebol Clube	3.496, de 1964
119	Sociedade Catarinense de Medicina Veterinária de Santa Catarina	3.511, de 1964
120	Sociedade Caritativa Berçário Maria Nazareth	3.520, de 1964
121	Clube de Xadrez	3.528, de 1964
122	Associação Beneficente dos Pintores	3.569, de 1964
123	Organização Democrática Estudantil Cristã	3.581, de 1964
124	Associação Clube Atlético Vila Nova	3.583, de 1964
125	Associação dos Servidores da Escola Industrial	3.592, de 1964
126	Academia de Comércio de Santa Catarina	3.599, de 1964
127	~~Sociedade Espírita Ranchinho dos Trabalhadores do Espaço~~ Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação (SERTE) (Redação dada pela Lei 17.728, de 2019)	3.606, de 1964 alterada pela Lei 17.728, de 2019
128	Escola de Auxiliar de Enfermagem Madre Benvenuta	3.614, de 1965
129	Federação dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (FEAGRO-SC)	3.616, de 1965 Alterada pela Lei n° 16.406, de 2014
130	Associação Proteção ao Berço	3.621, de 1965
131	Touring Club do Brasil – Secção de Santa Catarina Touring Club do Brasil – Seção de Santa Catarina (Redação dada pela Lei 17.333, de 2017).	3.653, de 1965
132	Centro Espírita Tereza de Jesus (Redação alterada pela Lei 17.333, de 2017 - ver São José nº 191).	3.658, de 1965
133	Kennel Clube de Florianópolis Kennel Club de Florianópolis (Redação dada pela Lei 17.333, de 2017).	3.665, de 1965
134	Teatro Amador de Florianópolis	3.668, de 1965
135	Centro Social Canasvieiras (Jurerê)	3.682, de 1965
136	Associação Catarinense de Viajantes	3.691, de 1965
137	Associação Catarinense de Criadores de Gado Leiteiro	3.692, de 1965
138	Irmandade Beneficente Nossa Senhora do Rosário e São Benedito	3.754, de 1965
139	Sociedade Pró-Desenvolvimento da Televisão de Florianópolis	3.755, de 1965
140	Centro Espírita São Jorge	3.760, de 1965
141	Curso Particular Alferes Tiradentes	3.762, de 1965
142	Curso Elementar Menino Jesus	3.798, de 1966
143	Fundação Educacional de Santa Catarina (FESC)	3.828, de 1966
144	Canasvieiras Country Clube	3.831, de 1966
145	Sociedade de Amigos do Estudante Pobre Primário de Florianópolis	3.840, de 1966
146	Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Amigos da Trindade	3.856, de 1966
147	Federação Catarinense de Caça Submarina (FCCS)	3.881, de 1966
148	Automóvel Clube de Florianópolis	3.917, de 1966
149	Hospital e Maternidade Carmela Dutra	3.932, de 1966
150	Hospital Infantil Irmã Benwarda	3.932, de 1966
151	Hospital Celso Ramos (Hospital dos Servidores Públicos de Santa Catarina)	3.932, de 1966
152	Hospital de Reabilitação Edith Gama Ramos	3.932, de 1966
153	União Esporte Clube	3.953, de 1967
154	Aero Clube Santa Catarina	3.954, de 1967
155	Ação Social Arquidiocesana	3.964, de 1967
156	Clube dos Oficiais da Polícia Militar (COPM)	3.966, de 1967
157	Associação Catarinense de Apicultores (ACA)	3.982, de 1967
158	Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal de Santa Catarina	4.014, de 1967
159	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Florianópolis	4.035, de 1967
160	Sociedade Guarda-Mirim de Florianópolis	4.038, de 1967
161	Grêmio Formandos 13 de abril da Faculdade de Direito da UFSC	4.056, de 1967
162	Escola Técnica de Comércio Pio XII do Estreito	4.064, de 1967
163	Ação Social Paroquial de Saco dos Limões	4.093, de 1967
164	Diretório Acadêmico Djalma Moellmann	4.112, de 1967
165	Associação de Surdos da Grande Florianópolis	4.148, de 1968 Alterada pela Lei nº 12.651, de 2003
166	Juventus Futebol Clube	4.167, de 1968
167	Casa da Amizade das Esposas dos Rotarianos do Estreito	4.176, de 1968
168	Associação Rural Regional	4.188, de 1968
169	Casa do Jornalista de Santa Catarina	4.191, de 1968
170	Missão Catarinense da Igreja Adventista do Sétimo Dia	4.214, de 1968
171	Comunidade Evangélica Luterana Concórdia	4.227, de 1968
172	Casa da Arte	4.288, de 1969
173	Fundação do Ensino de Engenharia de Santa Catarina	4.294, de 1969
174	Museu do Índio	4.301, de 1969
175	Sociedade Lar da Criança Catarinense	4.366, de 1969
176	~~Instituto de Audição e Terapia da Linguagem~~ Instituto de Audição, Terapias Integrativas e da Linguagem (IATEL) (Redação dada pela Lei 17.759).	4.444, de 1970
177	Fundação Catarinense de Saúde (FCS)	4.448, de 1970
178	Clube do Rádio Amador de Santa Catarina	4.452, de 1970
179	Sociedade Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina	4.453, de 1970
180	Federação Catarinense de Futebol de Salão	4.468, de 1970
181	Sociedade Carnavalesca Trevo de Ouro	4.495, de 1970
182	Obras de Assistência Social Dom Orione de Capoeiras	4.498, de 1970 Alterada pela Lei nº 16.214, de 2013
183	Sociedade Financial dos Servidores de Santa Catarina	4.506, de 1970
184	Cruz e Souza Futebol Clube	4.515, de 1970
185	Sociedade Musical Filarmônica Comercial	4.608, de 1971
186	Associação Catarinense de Advogados	4.613, de 1971
187	Escola de Ballet de Florianópolis	4.621, de 1971
188	Clube Atlético Marechal Guilherme	4.622, de 1971
189	União dos Escoteiros do Brasil	4.632, de 1971 Alterada pela Lei nº 16.468, 2014
190	Centro Catarinense de Cultura	4.634, de 1971
191	Sociedade Assistencial Vicentina	4.651, de 1971
192	Sociedade Catarinense de Teatro	4.659, de 1971
193	Associação Recreativa, Cultural e Esportiva Avante	4.665, de 1971
194	Internacional Futebol Clube	4.685, de 1971
195	~~Sociedade Promocional do Menor Trabalhador~~ ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DO MENOR TRABALHADOR (PROMENOR) ( Redação dada pela Lei nº 17.600, de 2018)	4.705, de 1972
196	Associação de Crédito e Assistência Pesqueira de Santa Catarina (ACARPESC)	4.716, de 1972
197	Clube de Regatas Aldo Luz	4.724, de 1972
198	Associação dos Funcionários da Caixa Econômica Estadual de Santa Catarina	4.757, de 1972
199	Kart Clube de Florianópolis	4.777, de 1972
200	Núcleo Regional do Instituto Euvaldo Lodi	4.793, de 1972
201	Sociedade Literária Religiosa Santa Teresa de Jesus	4.839, de 1973
202	Grêmio Recreativo Assembleia Legislativa (GRAL)	4.846, de 1973
203	Federação Filatélica de Santa Catarina	4.854, de 1973
204	Grupo Teatral Nós	4.855, de 1973
205	Centro Espírita Cabana do Pai João	4.856, de 1973
206	Centro de Irradiação Mental Tattwa Amor e Luz (CIMAL)	4.861, de 1973
207	Sociedade de Amigos Pró-Desenvolvimento de Ribeirão da Ilha	4.864, de 1973
~~208~~	~~Sociedade Eunice Weaver~~ (Alterada a denominação e a sede pela Lei 17.735, de 2019). VER o item 192 do município de São José)	~~4.901, de 1973~~
209	União dos Profissionais Liberais do Brasil	4.929, de 1973
210	Federação Espírita Catarinense	4.961, de 1973
211	Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Santa Catarina	4.962, de 1973
212	Caixa de Esmolas aos Indigentes de Florianópolis	4.971, de 1973
213	Fundação Hospitalar de Santa Catarina	4.985, de 1973
214	Sociedade Espírita Obreiros da Vida Eterna	5.023, de 1974
215	Clube do Cupido	5.071, de 1974
216	Centro São Jorge, Amor, Fé e Caridade	5.097, de 1975
217	Centro Beneficente dos Carteiros de Santa Catarina	5.098, de 1975
218	Associação dos Funcionários do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina	5.109, de 1975
219	Associação de Cultura Franco-Brasileira de Santa Catarina	5.117, de 1975
220	Grupo Escolar Irmão Delmiro	5.122, de 1975
221	Fundação Dom Jaime de Barros Câmara	5.124, de 1975
222	Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina	5.126, de 1975
223	Associação de Pais e Professores do Colégio Nossa Senhora de Fátima	5.132, de 1975
224	Juventude Esporte Clube	5.137, de 1975
225	Clube Soroptimista de Florianópolis	5.145, de 1975
226	Tenda Espírita São Jerônimo	5.149, de 1975
227	Conselho Interconfessional para a Educação Religiosa (CIER)	5.155, de 1975
228	Associação Metodista de Ação Social (AMAS)	5.174, de 1975
229	Organização das Cooperativas de Santa Catarina	5.179, de 1975
230	Associação Beneficente São Dimas (ASBEDIM)	5.182, de 1975 Alterada pela Lei nº 14.018, de 2007
231	Associação Atlética Volante da Universidade	5.184, de 1975
232	Tenda Espírita Vovó Maria Cônga	5.198, de 1975
233	Associação Catarinense de Saúde Pública	5.225, de 1976
234	Associação dos Orientadores Educacionais de Santa Catarina (AOESC)	5.236, de 1976
235	Pró-Música de Florianópolis	5.243, de 1976
236	Associação Brasileira de Técnicos de Administração – Secção de Santa Catarina (ABTA-SC)	5.244, de 1976
237	Associação dos Técnicos em Turismo do Estado de Santa Catarina	5.256, de 1976
238	Associação Catarinense de Educação Pré-Escolar	5.288, de 1976
239	Associação Esporte Clube Amizade	5.298, de 1977
240	Associação de Pais e Professores da Escola Modelo Dayse Werner Salles	5.304, de 1977
241	Sociedade Carnavalesca Granadeiros da Ilha	5.306, de 1977
242	Sociedade Educativa São Marcos	5.320, de 1977
243	Grupo Armação	5.339, de 1977
244	Associação Helênica de Santa Catarina	5.351, de 1977
245	Iate Clube de Santa Catarina Veleiros da Ilha	5.354, de 1977
246	Centro Espírita Pai Jobá	5.356, de 1977
247	Associação dos Servidores da Escola Técnica Federal de Santa Catarina (ASETEFESC)	5.369, de 1977
248	Centro Espírita Caboclo Serra Negra	5.389, de 1977
249	Associação Internacional de Lions Clube, Distrito L-23	5.397, de 1977
250	Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG)	5.426, de 1978
251	Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem de Santa Catarina (ASDER/SC)	5.445, de 1978
252	Igreja Pentecostal O Amor de Jesus	5.459, de 1978
253	Sociedade Cães Pastores Alemães de Florianópolis	5.474, de 1978
254	Associação Catarinense para a Integração do Cego (ACIC)	5.478, de 1978
255	Tenda Espírita Santa Bárbara	5.479, de 1978
256	Sociedade Casa do Estudante do Oeste	5.494, de 1978
257	Padre Roma Futebol Clube	5.495, de 1978
258	Associação de Cultura, Estudos e Pesquisa	5.502, de 1978
259	Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária	5.513, de 1979
260	Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina	5.525, de 1979
261	Associação Profissional dos Bibliotecários Catarinenses (APBC)	5.539, de 1979
262	Liga de Apoio ao Desenvolvimento Social Catarinense	5.555, de 1979
263	PX Clube de Florianópolis	5.563, de 1979
264	Sociedade Orquidófila de Santa Catarina	5.566, de 1979
265	Fundação Catarinense de Desenvolvimento de Comunidade (FCDC)	5.591, de 1979
266	Tenda de Umbanda Vovó Esmeralda	5.596, de 1979
267	Casa Espírita Joana Lima	5.612, de 1979
268	Sociedade Recreativa Cultural e Samba Oba Oba	5.613, de 1979
269	Iate Clube Barriga Verde	5.623, de 1979
270	Conselho Comunitário de Saco dos Limões	5.629, de 1979
271	Sociedade Hípica Catarinense de Florianópolis	5.639, de 1979
272	Associação dos Analistas de Informações do Estado de Santa Catarina (ANISC)	5.679, de 1980
273	Associação Brasileira dos Deficientes Físicos e Sensoriais – Secção de Santa Catarina	5.696, de 1980
274	Associação Beneficente dos Servidores do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (ABSENAC)	5.708, de 1980
275	Sociedade Grupo de Voluntários Irmão Joaquim	5.725, de 1980
276	~~Sociedade Alfa Gente~~ Associação Alfa Gente (Redação dada pela Lei 17.167, de 2017)	5.742, de 1980
277	Fundação Logosófica em Prol da Superação Humana	5.755, de 1980
278	Centro Espírita de Umbanda Ogum Iara	5.756, de 1980
279	Confederação Brasileira de Apicultura	5.767, de 1980
280	Grêmio Desportivo, Recreativo e Cultural Adolfo Zigelli	5.770, de 1980
281	Clube Recreativo 6 de Janeiro	5.772, de 1980
282	Programa dos Estados Irmãos – Santa Catarina (Brasil) e Virgínia do Sul (Estados Unidos) – Companheiros das Américas	5.789, de 1980
283	Federação de Remo do Estado de Santa Catarina (FERESC)	5.797, de 1980
284	Núcleo de Fotografia	5.801, de 1980
285	Associação dos Servidores da Secretaria da Educação (ASSE)	5.814, de 1980
286	Associação de Karatê-Dô Wado Kan	5.819, de 1980
287	Associação dos Servidores do PROCAPE (ASSERP)	5.823, de 1980
288	Associação dos Despachantes Oficiais de Trânsito de Santa Catarina	5.826, de 1980
289	Associação Catarinense de Supervisores de Segurança do Trabalho (ACSST)	5.841, de 1980
290	Conselho Comunitário da Coloninha de Florianópolis	5.845, de 1980
291	Associação Catarinense de Escritores (ACES)	5.858, de 1981
292	Fundação Catarinense do Bem-Estar do Menor (FUCABEM)	5.861, de 1981
293	Movimento Emaús da Arquidiocese de Florianópolis	5.887, de 1981
294	Esporte Clube em Cima da Hora	5.892, de 1981
295	Tenda de Umbanda Pai de Angola	5.896, de 1981
296	Clube Catarinense de Voo Livre (CCVL)	5.897, de 1981
297	Associação dos Licenciados de Santa Catarina	5.911, de 1981
298	Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa de Santa Catarina (CEAG/SC)	5.921, de 1981
299	Casa de Arte e Exposição Metálica	5.928, de 1981
300	Associação Comunitária do Jardim Santa Mônica (ACOJAR)	5.929, de 1981
301	Associação dos Servidores do Departamento Autônomo de Saúde Pública	5.938, de 1981
302	Ação Social Paroquial da Trindade (ASTP)	5.943, de 1981
303	Tenda Espírita Yansã e Pai Ambrósio	5.948, de 1981
304	Associação Catarinense de Árbitros de Futebol de Salão (ACAFUSA)	5.949, de 1981
305	Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina	5.975, de 1981
306	Associação Atlética Acadêmica, da Escola Superior de Educação Física da UDESC	5.977, de 1981
307	Associação de Educação Católica de Santa Catarina (AEC/SC)	5.978, de 1981
308	PX Clube Grande Florianópolis	5.990, de 1981
309	Conselho Comunitário da Prainha	5.994, de 1981
310	Centro Espírita Ogum Beira Mar	6.002, de 1981
311	Serra Clube de Florianópolis-Leste	6.003, de 1981
312	Obras Sociais da Comunidade Paroquial de Coqueiros	6.006, de 1981
313	Associação de Supervisores Escolares de Santa Catarina	6.007, de 1981
314	Associação Catarinense de Estudos dos Problemas do Álcool	6.013, de 1981
315	Augusta e Respeitável Loja Simbólica Januário Corte	6.017, de 1981
316	Associação de Natação da Universidade Federal de Santa Catarina (ANUFSC)	6.019, de 1981
317	Associação dos Servidores do 16º Distrito Rodoviário Federal	6.055, de 1982
318	Associação Profissional dos Técnicos Industriais do Estado de Santa Catarina (ATESC)	6.074, de 1982
319	Sociedade Folclórica Unidos de Coqueiros	6.082, de 1982
320	Associação Esperantista de Santa Catarina	6.105, de 1982
321	Associação Pedagógica Micael	6.116, de 1982
322	Grêmio Desportivo Recreativo e Cultural Almirante Barroso	6.119, de 1982
323	Fundação Pedroso Horta do Estado de Santa Catarina	6.121, de 1982
324	Associação Micrográfica Catarinense	6.123, de 1982
325	Associação dos Servidores da Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente (AFATMA)	6.126, de 1982
326	Associação dos Guias de Turismo do Estado de Santa Catarina	6.128, de 1982
327	Associação dos Professores e Funcionários do Instituto Estadual de Educação	6.130, de 1982
328	Associação dos Servidores da Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina	6.131, de 1982
329	BESC Clube – Previdência, Assistência e Cultura	6.158, de 1982
330	Fundação da Associação dos Antigos Alunos dos Padres Jesuítas em Santa Catarina	6.161, de 1982
331	Ação Social Paroquial Nossa Senhora de Fátima (ASPNSF)	6.165, de 1982
332	Associação de Confraternização dos Funcionários da Penitenciária do Estado (ACOSEPE)	6.203, de 1982
333	Banco de Olhos de Florianópolis	6.224, de 1983
334	Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA)	6.235, de 1983
335	Associação dos Servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina (ASSEFESC)	6.237, de 1983
336	Sociedade Cristo Redentor	6.246, de 1983
337	Bureau Catarinense de Congressos	6.260, de 1983
338	Associação de Senhoras de Rotarianos da Grande Florianópolis	6.262, de 1983
339	Conselho Comunitário de Coqueiros	6.263, de 1983
340	Centro de Interação e Integração Humana de Santa Catarina – Movimento Porta Aberta	6.265, de 1983
341	Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis	6.273, de 1983
342	~~Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE)~~ (Revogada pela 16.685, de 2015)	~~6.274, de 1983~~ (Revogada)
343	Associação dos Funcionários do Palácio do Governo do Estado de Santa Catarina	6.281, de 1983
344	Centro Espírita 7 Matinatas	6.283, de 1983
345	Conselho Comunitário do Pantanal	6.304, de 1983
346	Associação dos Professores de Educação Física e Especializados da Grande Florianópolis	6.307, de 1983
347	Flachopp Esporte Clube	6.310, de 1983
348	Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (AFALESC)	6.311, de 1983
349	Federação Catarinense de Associações de Municípios (FECAM)	6.315, de 1983
350	Centro de Educação Musical e Artística de Santa Catarina (CEMASC)	6.316, de 1983
351	Associação Recreativa e Assistencial dos Funcionários da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	6.343, de 1984
352	Associação dos Servidores do Gabinete de Planejamento e Coordenação Geral	6.359, de 1984
353	Associação dos Funcionários do Tesouro do Estado de Santa Catarina (AFTESC)	6.364, de 1984
354	Clube Recreativo 12 de Setembro	6.365, de 1984
355	Sociedade Amigos da Lagoa (SAL)	6.366, de 1984
356	Florianópolis Futebol Clube	6.368, de 1984
357	Conselho Estadual Cristão Espírita de Umbanda e Culto Afro-Brasileiro (CEUCASC)	6.378, de 1984
358	Associação dos Agentes Operacionais da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (AOPOCESC)	6.379, de 1984
359	Associação de Música e Artes (OPUS)	6.381, de 1984
360	Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de Santa Catarina	6.383, de 1984
361	Tenda de Umbanda Senhor Bom Jesus de Iguape	6.387, de 1984
362	Associação das Secretarias do Estado de Santa Catarina (ASESC)	6.390, de 1984 Alterada pela Lei nº 6.728, de 1985
363	Associação Nipo-Catarinense	6.396, de 1984
364	Associação de Pais e Professores (APP) do Curso de Educação Física	6.403, de 1984
365	Associação de Pais e Professores (APP) do Instituto Estadual de Educação	6.413, de 1984
366	Associação dos Servidores da Fundação Educacional de Santa Catarina	6.434, de 1984
367	Clube Barriga Verde dos Oficiais da Polícia Militar (CBVOPM)	6.435, de 1984
368	Clube Náutico Francisco Martinelli	6.436, de 1984
369	Associação dos Magistrados do Trabalho – AMATRA 12ª Região	6.438, de 1984
370	Associação da Educação do Talento – Centro Suzuki de Florianópolis (AET-CSF)	6.443, de 1984
371	Fundação Professor Elpídio Barbosa	6.446, de 1984
372	Grande Oriente de Santa Catarina (GOSC)	6.448, de 1984
373	Centro de Integração Cultural Comercial Afro-Brasileiro	6.451, de 1984
374	Associação Catarinense dos Policiais Civis (ACAPOC)	6.457, de 1984
375	Associação para Recuperação de Lesões – Lábio-Palatais	6.458, de 1984
376	Centro de Estudos e Projetos Educacionais e Culturais (CEPEC)	6.466, de 1984
377	Grupo Integrado Obras Sociais	6.476, de 1984
378	Loja Florianópolis (AMORC)	6.499, de 1984
379	Serra Clube de Florianópolis	6.531, de 1985
380	Conselho Comunitário de Capoeiras	6.535, de 1985
381	Barrense Futebol Clube	6.537, de 1985
382	Sociedade Pequenos Pescadores e Rendeiras da Barra da Lagoa	6.550, de 1985
383	Associação dos Hemofílicos do Estado de Santa Catarina (AHESC)	6.553, de 1985
384	Federação de Automobilismo do Estado de Santa Catarina	6.555, de 1985
385	Sociedade Columbófila Barriga Verde (SCBV)	6.566, de 1985
386	Sociedade Cultural Quilombo	6.571, de 1985
387	Associação dos Moradores do Bairro Monte Cristo	6.572, de 1985
388	Centro de Comércio Exterior de Santa Catarina (CECESC)	6.582, de 1985
389	Sociedade Vida e Movimento	6.583, de 1985 Alterada pela Lei nº 6.656, de 1985
390	Orfanato Estrela da Manhã (OESMA)	6.584, de 1985
391	Associação Costa Leste	6.589, de 1985
392	Bolsa de Mercadoria e Cereais de Santa Catarina	6.590, de 1985
393	Associação de Pais e Mestres da Escola Alferes Tiradentes	6.607, de 1985
394	Tenda Espírita Santa Rosa de Lima	6.610, de 1985
395	Associação dos Consultores Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (ACOJUR)	6.612, de 1985
396	Associação dos Moradores do Jardim Atlântico (AMJA)	6.640, de 1985
397	Associação de Amigos do Arquivo Público	6.649, de 1985
398	Clube Caça, Pesca e Tiro São Nicolau	6.659, de 1985
399	Loja Maçônica Lédio Martins	6.682, de 1985
400	Sociedade Recreativa Esportiva e Cultural Novo Horizonte	6.686, de 1985
401	Instituto da Família da Arquidiocese de Florianópolis	6.687, de 1985
402	Conselho Comunitário de Sambaqui	6.713, de 1985
403	Associação Catarinense de Engenheiros Florestais	6.726, de 1985
404	Associação Familiar Amigos do Futebol (FAMIBOL)	6.727, de 1985
405	Conselho Comunitário Parque São Jorge	6.785, de 1986
406	Igreja Evangélica Pentecostal Cruzada de Santas Missões	6.789, de 1986
407	Loja Maçônica Duque de Caxias	6.790, de 1986
408	Associação dos Brusquenses em Florianópolis	6.805, de 1986
409	Instituto de Pesquisas em Ciências Humanas em Santa Catarina	6.827, de 1986
410	Grêmio Esporte Clube	6.828, de 1986
411	Tenda Espírita de Umbanda Vovô Benedito	6.829, de 1986
412	Centro de Documentação e Informação Popular de Florianópolis (CEDIPO)	6.832, de 1986
413	Fundação Unitas	6.834, de 1986
414	Associação da Polícia Civil Feminina do Estado de Santa Catarina	6.835, de 1986
415	Loja Maçônica Acácia do Continente	6.851, de 1986
416	Sociedade Recreativa e Cultural Unidos da Coloninha	6.865, de 1986
417	Scuderie Detetive Le Cocq	6.881, de 1986
418	Núcleo Cultural Svásthya	6.886, de 1986
419	Associação Canasvieira Infantil Cultural e Esportiva (ACICE)	6.934, de 1987
420	Centro de Estudos e Informações Técnicas Educacionais e Culturais	6.937, de 1987
421	Associação dos Supervisores Locais de Educação do Estado de Santa Catarina (ASSULESC)	6.945, de 1987
422	Associação dos Moradores da Lagoa do Peri	6.948, de 1987
423	Federação Catarinense de Entidades Negras (FECEN)	6.949, de 1987
424	Centro Espírita Raul Machado	6.952, de 1987
425	Associação Catarinense dos Ostomizados (ACO)	6.953, de 1987
426	Associação dos Servidores da CASAN	6.956, de 1987
427	Conselho Comunitário da Fazenda de Rio Tavares	6.957, de 1987
428	Associação dos Estudantes da FEPEVI na Grande Florianópolis (AEFF)	6.959, de 1987
429	Grêmio Recreativo Itaguaçu Football School	6.964, de 1987
430	Instituto de Planejamento e Economia Agrícola de Santa Catarina (Instituto CEPA/SC)	6.965, de 1987
431	Núcleo Castor (Estudos e Atividades em Existencialismo)	6.972, de 1987
432	Associação Tiradentes dos Policiais Civis do Estado de Santa Catarina	6.979, de 1987
433	Fundação Cultural Prometheus Libertus	6.983, de 1987 Alterada pela Lei nº 9.239, de 1993
434	Ação Social Paroquial Nossa Senhora da Glória	6.985, de 1987
435	União Catarinense dos Estudantes Secundaristas (UCES)	6.994, de 1987
436	Conselho Comunitário de Monte Serrat	6.995, de 1987
437	Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos	7.004, de 1987
438	Associação dos Moradores do Saco dos Limões	7.007, de 1987
439	Associação Pró-Comunidade (APROCOM)	7.012, de 1987
440	União Juventude Socialista	7.015, de 1987
441	Grêmio Estudantil do Instituto Estadual de Educação	7.016, de 1987
442	Associação dos Moradores da Agronômica	7.020, de 1987
443	Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira – Secção Regional de Florianópolis	7.023, de 1987
444	Associação de Moradores da Vargem do Bom Jesus	7.026, de 1987
445	Círculo de Fé de Obras Sociais (CIFE)	7.029, de 1987
446	Federação das Associações de Moradores do Estado de Santa Catarina (FAMESC)	7.040, de 1987
447	Sociedade Amigos do Campeche	7.044, de 1987
448	Associação de Moradores da Comunidade Dona Floriana	7.059, de 1987
449	Conselho Comunitário da Barra da Lagoa	7.061, de 1987
450	Instituto de Amizade e Solidariedade Entre os Povos	7.067, de 1987
451	Associação Esportiva e Recreativa Oeste (AERO)	7.077, de 1987
452	Colônia de Pescadores Z-11	7.078, de 1987
453	Associação de Moradores – Parque de Figueira	7.081, de 1987
454	Associação Nacional dos Servidores do Departamento de Polícia Federal	7.083, de 1987
455	Centro de Educação Infantil Janelinha do Saber	7.086, de 1987
456	Associação Recreativa, Cultural e Esportiva da Agronômica	7.092, de 1987
457	Associação Tradicionalista Gaúcha Catarinense	7.107, de 1987
458	Associação Catarinense de Engenharia consultiva (ACECON)	7.108, de 1987
459	Esporte Clube Libertador	7.113, de 1987
460	Centro Acadêmico Livre de Economia	7.116, de 1987
461	River Futebol Clube	7.117, de 1987
462	Associação dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Florianópolis	7.119, de 1987
463	Centro de Reabilitação Vida	7.120, de 1987
464	Associação Feminina de Assistência Social (ASFAS)	7.123, de 1987
465	Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SC) da 7ª Coordenadoria Regional Litoral Centro (ASDERLIC)	7.135, de 1987
466	Associação dos Servidores Municipais de Florianópolis	7.136, de 1987
467	Associação Recreativa, Cultural e Esportiva Unidos (ARCEU)	7.142, de 1987
468	Associação de Moradores de Vila Aparecida	7.145, de 1987
469	Centro de Ginástica de Ribeirão da Ilha	7.147, de 1987
470	Sociedade de Assistência Social e Educacional o Bom Samaritano da Igreja Evangélica Assembleia de Deus	7.179, de 1988
471	Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina	7.185, de 1988
472	Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Getúlio Vargas	7.193, de 1988
473	Conselho Comunitário Cristo Redentor	7.196, de 1988
474	Fundação do Estudante e a Cultura (FEC)	7.201, de 1988
475	Associação Recreativa e Esportiva Alfa Esporte Clube, Grêmio Livre	7.203, de 1988
476	Associação dos Contratados do BESC (ACOB)	7.204, de 1988
477	Sopão das Comunidades Evangélicas	7.205, de 1988
478	Augusta e Respeitável Loja Simbólica Alferes Tiradentes nº 20	7.210, de 1988
479	Federação dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Santa Catarina (FETESPE)	7.214, de 1988
480	Associação Comunitária de Ingleses do Rio Vermelho	7.215, de 1988
481	Alfa Esporte Clube	7.224, de 1988
482	Conselho Comunitário Monte Verde	7.234, de 1988
483	Associação Catarinense de Telemática e Eletrônica	7.238, de 1988
484	Fundação Cruz e Souza	7.239, de 1988
485	Assistência Social do Terreiro de Umbanda Reino de Iemanjá	7.240, de 1988
486	Associação Desportiva do Instituto Estadual de Educação	7.242, de 1988
487	Associação dos Moradores de Cachoeira do Bom Jesus (AMOCA)	7.244, de 1988
488	Associação dos Chefes das Unidades Municipais de Cadastramento do INCRA do Estado de Santa Catarina	7.247, de 1988
489	Fundação da Arte e Tecnologia (FUNDARTEC)	7.249, de 1988 Alterada pela Lei nº 12.627, de 2003
490	Liga da Defesa Nacional	7.250, de 1988
491	Grêmio Cultural Escola de Samba Quilombo	7.260, de 1988
492	Federação Catarinense de Columbofilia (FCCO)	7.276, de 1988
493	Associação Catarinense de Pneumopatas	7.279, de 1988
494	Secção Regional de Santa Catarina da Sociedade Brasileira de Dermatologia	7.286, de 1988
495	Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Simão José Hess	7.287, de 1988
496	Futebol Voluntários Veteranos do Canto da Lagoa (VTCANTO)	7.297, de 1988
497	Sociedade Esporte Clube Real	7.298, de 1988
498	Círculo Ítalo-Brasileiro de Santa Catarina	7.305, de 1988
499	Ação Social de Proteção ao Berço	7.308, de 1988
500	Centro de Apoio e Promoção do Migrante (CAPROM)	7.314, de 1988
501	Esporte Canto Lagoense	7.316, de 1988
502	Associação Cultural de Capoeira Ajagunã de Palmares	7.326, de 1988
503	Promover	7.330, de 1988
504	Templo de Umbanda Pai Joaquim	7.341, de 1988
505	Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS (GAPA)	7.361, de 1988
506	Esporte Clube Unidos	7.365, de 1988
507	Associação dos Aposentados e Pensionistas da CELESC (APCELESC)	7.371, de 1988
508	Associação Profissional de Escritores de Santa Catarina	7.381, de 1988
509	Grupo Jovem Novo Sol	7.385, de 1988
510	Unidos Esporte Clube	7.399, de 1988
511	Associação Atlética Familiar Unidos pelo Mesmo Ideal	7.408, de 1988
512	Sociedade Auxiliadora Feminina da 1ª Igreja Presbiteriana de Florianópolis	7.430, de 1988
513	Sociedade Esportiva Porto	7.435, de 1988
514	Ordem dos Economistas do Estado de Santa Catarina	7.445, de 1988
515	Associação dos Agentes Prisionais do Estado de Santa Catarina	7.456, de 1988
516	Sociedade Esportiva Pop Esporte Clube	7.479, de 1988
517	Fortaleza Futebol Clube	7.480, de 1988
518	Associação Catarinense dos Artistas Plásticos	7.482, de 1988
519	Associação Profissional dos Geólogos do Estado de Santa Catarina (AGESC)	7.503, de 1988
520	Associação de Moradores do Campeche	7.512, de 1988
521	Beira-Rio Futebol Clube	7.550, de 1989
522	Associação dos Amigos da Chácara do Espanha	7.562, de 1989
523	Associação Beneficente São Judas Tadeu	7.566, de 1989
524	~~Fundação Centro Regional de Tecnologia em Informática de Santa Catarina (CERTI~~) (Revogada pela Lei 17.749. de 2019).	7.570, de 1989
525	Grupo Espírita Caminheiros do Amor	7.572, de 1989
526	Associação dos Pescadores de Santa Catarina (APROPESCA)	7.574, de 1989
527	Associação de Criminalística de Santa Catarina	7.595, de 1989
528	Associação Laudate	7.600, de 1989
529	Associação dos Moradores da Praia das Areias	7.602, de 1989
530	Centro Espírita Cabocla Yara	7.609, de 1989
531	Núcleo dos Criadores de Cavalo Mangalarga Marchador do Estado de Santa Catarina	7.610, de 1989
532	Associação dos Amigos de Dom Orione	7.612, de 1989
533	Liga Catarinense de Combate ao Câncer	7.615, de 1989
534	Tenda de Umbanda Caboclo Tupiniquim	7.616, de 1989
535	Coral Nossa Senhora de Fátima da Paróquia do Estreito	7.617, de 1989
536	Desafio Jovem do Estado de Santa Catarina	7.619, de 1989
537	Palmares Futebol Clube	7.620, de 1989
538	Ballet Epigrama Deliberatus	7.624, de 1989
539	Associação dos Advogados Criminais do Estado de Santa Catarina (AA. CRIMESC)	7.628, de 1989
540	Camerata Arcos	7.629, de 1989
541	Associação Beneficente dos Funcionários e Servidores da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina	7.643, de 1989
542	Montreal Esporte Clube	7.652, de 1989
543	Tenda de Umbanda Caboclo Pena Dourada	7.666, de 1989
544	Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade de Jesus	7.683, de 1989
545	Grêmio Recreativo e Cultural Chapecoense	7.686, de 1989
546	Associação dos Exatores e Escrivães da Fazenda do Estado de Santa Catarina (AEEFESC)	7.690, de 1989
547	Creche Criança Feliz	7.691, de 1989
548	Associação das Voluntárias Edity Schwanke, Casa da Divina Providência	7.706, de 1989
549	Fundação para Assuntos Comunitários da Coloninha	7.707, de 1989
550	Grêmio Recreativo Esportivo Franzoni	7.709, de 1989
551	Grande Oriente do Estado de Santa Catarina (GOESC)	7.711, de 1989 Alterada pela Lei nº 10.526, de 1997
552	Associação dos Servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente (ASSEDUMA)	7.712, de 1989
553	Associação Catarinense de Deficientes e Idosos (ACADI)	7.734, de 1989
554	Núcleo de Assistência Social Evangélico Vida	7.737, de 1989
555	Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – SC	7.739, de 1989
556	Ação Paroquial Santa Maria Goretti	7.742, de 1989 Alterada pela Lei nº 7.861, de 1989
557	Grêmio Recreativo e Escola de Samba Consulado	7.746, de 1989
558	Conselho Comunitário de Itacorubi (CCI)	7.747, de 1989
559	Sociedade Lar São Francisco	7.748, de 1989
560	Associação do Bairro Sapé	7.770, de 1989
561	Associação dos Servidores da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, das Minas e Energia do Estado de Santa Catarina	7.772, de 1989
562	Liga Florianopolitana de Futebol de Mesa	7.780, de 1989
563	Centro Espírita Santo Antônio de Pádua	7.781, de 1989
564	Sociedade Pró-Desenvolvimento da Praia de Canasvieiras	7.785, de 1989
565	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Anísio Teixeira	7.788, de 1989
566	Associação de Moradores da Lagoa da Conceição	7.789, de 1989
567	Núcleo Espírita de Artes	7.793, de 1989
568	Centro de Reforço Pedagógico	7.826, de 1989
569	Associação de Moradores da Serrinha	7.828, de 1989
570	Clube de Mães do Bairro Carianos/Aeroporto	7.835, de 1989
571	Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Panorama	7.836, de 1989
572	Centro Espírita Leocádio José Corrêa	7.837, de 1989
573	Associação de Moradores do Morro da Queimada	7.842, de 1989
574	Associação dos Professores de Espanhol do Estado de Santa Catarina	7.847, de 1989
575	Clube dos Quarenta	7.850, de 1989
576	Associação Bom Samaritano	7.851, de 1989
577	Comissão Organizadora para Construção da Nova Igreja na Costeira (COINC)	7.859, de 1989
578	Rede Feminina Estadual Central de Combate ao Câncer	7.867, de 1989
579	~~Sociedade Amigos do Parque Balneário dos Açores~~ Associação do Balneário dos Açores (Redação dada pela Lei 16.850, de 2015)	7.877, de 1989
580	Centro Acadêmico de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina	7.879, de 1989
581	Centro Espírita Amor e Humilde do Apóstolo	7.886, de 1990
582	Fundação Educacional Evangélica Catarinense	7.887, de 1990
583	Centro de Umbanda Ougam Beira Mar	7.888, de 1990
584	Associação Pedagógica Praia do Riso	7.898, de 1990
585	Esporte Clube Fernando Raulino	7.903, de 1990
586	Fundação ALFA-PI-OMEGA	7.909, de 1990
587	Associação Cultural e Esportiva Santa Cruz	7.911, de 1990
588	Associação dos Moradores da Servidão Berretta (AMSBE)	7.918, de 1990
589	Núcleo da Associação dos Arquivistas Brasileiros/Santa Catarina	7.931, de 1990
590	Associação Atlética Servidores do Oeste Catarinense	7.936, de 1990
591	Conselho Comunitário da Costeira do Pirajubaé	7.947, de 1990
592	Associação Pró-Comunidade do Caminho da Cruz (APRO – CRUZ)	7.963, de 1990
593	Associação dos Moradores e Amigos da Praia do Matadeiro	7.990, de 1990
594	Federação Catarinense de Handebol	7.991, de 1990
595	Igreja Pentecostal Rocha Eterna	7.998, de 1990
596	Associação dos Servidores do Serviço do Patrimônio da União em Santa Catarina (ASSEPUSC)	8.005, de 1990
597	Associação dos Moradores da Praia do Meio	8.006, de 1990
598	Associação de Amparo ao Estudante e Idoso do Interior	8.008, de 1990
599	Associação Comunitária de Vila Santa Rosa	8.010, de 1990
600	Projeto Solidariedade (PROSOL)	8.014, de 1990
601	Associação Esportiva de Karatê-Dô Desterro	8.059, de 1990
602	Igreja Evangélica Pentecostal Caminho da Salvação	8.063, de 1990
603	Conselho Comunitário da Tapera	8.084, de 1990
604	Associação dos Serviços Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina (ASSESC)	8.100, de 1990
605	Associação Esportiva Recreativa Bairro Abraão	8.101, de 1990
606	Associação dos Moradores do Morro do Horácio	8.102, de 1990
607	Associação Catarinense de Editores e Livreiros	8.103, de 1990
608	Grêmio Recreativo dos Cabos e Soldados da Companhia de Policia de Choque da Policia Militar do Estado de Santa Catarina	8.105, de 1990
609	Grupo Teatral Gente Nova	8.106, de 1990
610	Associação Náutica de Florianópolis	8.116, de 1990
611	~~Sociedade Espírita Entreposto da Fé (SEEDE)~~ Seara Espírita Entreposto da Fé (SEEDE) (Redação dada pela Lei 17.770, de 2019).	8.120, de 1990
612	Associação Projeto Nomes	8.131, de 1990
613	Associação do Bairro de Santo Antônio de Lisboa	8.145, de 1990
614	Instituto Vêneto de Santa Catarina (IVRAL)	8.146, de 1990
615	Associação de Pais e Amigos dos Nadadores do Clube Doze de Agosto	8.178, de 1990
616	Associação das Voluntárias de Saúde do Hospital Infantil Joana de Gusmão	8.182, de 1990
617	Associação de Pais de Alunos das Escolas de Santa Catarina (APA/SC)	8.183, de 1990
618	Associação dos Servidores da Polícia Federal em Santa Catarina	8.185, de 1990
619	Clube Ornitológico da Grande Florianópolis	8.234, de 1991
620	Associação dos Moradores do Morro da Penitenciária	8.236, de 1991
621	Grupo de Voluntários Alfredo Daura Jorge	8.239, de 1991
622	Associação de Radioamadores de Florianópolis	8.255, de 1991
623	Associação de Ensino de Santa Catarina	8.259, de 1991
624	Associação de Moradores e Amigos da Armação do Pântano do Sul	8.265, de 1991
625	Fundação BESC	8.266, de 1991
626	Loja Maçônica 14 de Julho	8.276, de 1991
627	Associação Serrana – Laços da Saudade (ALASA)	8.277, de 1991
628	Associação de Moradores do Sertão, Costeira do Ribeirão e Caicangaçú	8.278, de 1991
629	Conselho Comunitário do Saco Grande II	8.283, de 1991
630	Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência – Fundação ESAG	8.284, de 1991
631	Fundação VIDA – Apoio à Família Catarinense	8.298, de 1991
632	Associação em Defesa e Fiscalização dos Direitos da Mulher Catarinense (ADFDMC)	8.321, de 1991
633	Associação dos Funcionários da Fundação Catarinense de Cultura	8.322, de 1991
634	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Presidente Castelo Branco	8.323, de 1991
635	Associação das Telefonistas da Grande Florianópolis (ASTEF)	8.325, de 1991
636	Ação Social da Matriz de Nossa Senhora da Lapa	8.327, de 1991
637	Federação de Vela do Estado de Santa Catarina	8.328, de 1991 Alterada pela Lei nº 14.915, de 2009
638	Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social na Grande Florianópolis	8.329, de 1991
639	Associação de Pais e Amigos do Menor da Costeira do Pirajubaé (APAM)	8.340, de 1991
640	Associação dos Moradores do Porto da Lagoa	8.346, de 1991
641	Associação Casa da Mulher Catarinense	8.365, de 1991
642	Casa da Criança do Morro da Penitenciária	8.372, de 1991
643	Igreja Evangélica Povo de Deus	8.384, de 1991
644	UNI PROS (União de Professores Susuki) – Centro Suzuki/Escola de Música	8.385, de 1991
645	Vila Futebol Clube	8.392, de 1991
646	Associação Catarinense de Aposentados da Caixa Econômica Federal	8.397, de 1991
647	Associação dos Ex-Alunos do Abrigo de Menores (ASEALAM)	8.427, de 1991
648	Associação dos Moradores da Costa da Lagoa	8.432, de 1991
649	Associação Bíblica e Cultural da Ilha	8.434, de 1991
650	Federação Umbandista do Estado de Santa Catarina	8.435, de 1991
651	Associação Catarinense de Estudos e Participações Políticas (ACEPP)	8.446, de 1991
652	Associação dos Servidores do INCRA de Santa Catarina (ASSINCRA/SC)	8.447, de 1991
653	Conselho Comunitário de Costa de Dentro	8.459, de 1991
654	Grêmio Esportivo Caerense	8.463, de 1991 Alterada pela Lei nº 8.592, de 1992
655	Associação Luso-Brasileira de Florianópolis	8.468, de 1991
656	Grêmio Recreativo – Anita Garibaldi – das Policiais Femininas da Polícia Militar	8.494, de 1991
657	Canto do Rio Futebol Clube	8.497, de 1991
658	Associação Atlética Catarinense dos Deficientes Visuais (AACADEV)	8.578, de 1992
659	Sociedade Santa Cruz Esporte Clube	8.580, de 1992
660	Sociedade Pastoreira de Florianópolis	8.594, de 1992
661	Associação dos Moradores do Morro Tico-Tico	8.598, de 1992
662	Sociedade Musical e Recreativa Lapa	8.651, de 1992
663	Associação dos Advogados Catarinenses (ADAC)	8.658, de 1992
664	Associação Catarinense Comunitária e de Pais para a Prevenção do Abuso de Drogas (ABRAÇO)	8.660, de 1992
665	Sociedade Amigos de Coqueiros	8.662, de 1992
666	Associação de Amparo à Criança Portadora de Câncer	8.671, de 1992
667	Organização Evangélica Assistencial (OEA)	8.672, de 1992
668	Associação de Moradores de Vargem Grande	8.673, de 1992
669	Associação Catarinense de Assistência ao Mucoviscidótico	8.680, de 1992
670	Grêmio dos Servidores do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC	8.685, de 1992
671	Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Catarina	8.699, de 1992
672	Serviço Social dos Músicos da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina	8.708, de 1992
673	Associação dos Representantes da Fazenda do Estado de Santa Catarina	8.712, de 1992
674	Associação Nocetti	8.715, de 1992
675	Associação Cultural e Recreativa/ACR – COHAB/SC	8.720, de 1992
676	Conselho Comunitário de Rio Tavares	8.727, de 1992
677	Associação dos Moradores da Praia do Forte (AMPF)	8.775, de 1992
678	Entidade Beneficente Luz e Vida	8.800, de 1992
679	Instituto Catarinense da Família (ICAF)	8.818, de 1992
680	Fundação da Arte Real	8.819, de 1992
681	Centro Catarinense de TAEKWON-DO	8.836, de 1992
682	Sociedade Grupo de Voluntárias da Esperança	8.839, de 1992
683	Associação de Apoio à Cultura, Esporte e Lazer (AACEL)	8.841, de 1992
684	Fundação Açoriana para o Controle da AIDS (FAÇA)	8.842, de 1992
685	Associação dos Administradores Escolares de Santa Catarina	8.844, de 1992
686	Associação dos Servidores da Secretaria da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Comunitário (ASHD)	8.846, de 1992
687	Fundação Antônio Luiz Gonzaga	8.848, de 1992
688	PROGENTE Associação de Proteção e Serviço à Vida	8.851, de 1992
689	Grupo de Estudos de Astronomia (GEA)	8.856, de 1992
690	Fórum Permanente Contra a Violência e a Impunidade no Campo e na Cidade	8.860, de 1992
691	Sociedade Recreativa Unidos Esporte Clube	8.863, de 1992
692	Associação Comunitária Itambé COMUNITA	8.873, de 1992
693	Pastoral da Criança da Arquidiocese de Florianópolis	8.874, de 1992
694	Associação dos Funcionários de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (APAER)	8.875, de 1992
695	Conselho Comunitário de Ribeirão da Ilha	8.880, de 1992
696	Portuguesa de Desportos	8.885, de 1992
697	Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)	8.887, de 1992
698	Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região	8.912, de 1992
699	Equipe de Suporte ao Paciente Oncológico (ESPO)	8.919, de 1992
700	Grupo de Arte e Folclore Poncho Molhado	8.921, de 1992
701	Instituto Oziel de Estudos e Auxílio Espiritual	8.925, de 1992
702	Associação dos Servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (ASUDESC)	8.960, de 1993
703	Grupo Jovem do Morro da Caixa	8.968, de 1993
704	Associação Café da Vizinha	8.969, de 1993
705	Associação dos Empregados da TELESC (ASTEL)	8.981, de 1993
706	PROJETO SILOÉ – Abrindo os Olhos para a Vida	9.030, de 1993
707	Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (SINDIFISCO)	9.039, de 1993 Alterada pela Lei nº 9.955, de 1995
708	Fundação Cultural Açorianista	9.050, de 1993
709	Associação dos Servidores da Procuradoria-Geral de Justiça (ASPROJUS)	9.054, de 1993
710	União Futebol Clube	9.069, de 1993
711	Associação Ladeira Esporte Clube	9.082, de 1993
712	Associação Mantenedora do Apoio (AMA)	9.083, de 1993
713	Círculo Militar de Florianópolis	9.126, de 1993
714	Ressaca Esporte Clube	9.127, de 1993
715	Conselho Comunitário Baldicero Filomeno	9.129, de 1993
716	Associação de Moradores e Amigos do Carianos	9.139, de 1993
717	Esporte Clube Atlântico	9.151, de 1993
718	Sociedade Recreativa Cultural e Samba Embaixada Copa Lord	9.193, de 1993
719	Associação Beneficente dos Moradores do Alto da Prainha	9.204, de 1993
720	Ação Social Missão	9.220, de 1993
721	Grupo dos 30	9.221, de 1993
722	Agremiação Geográfica Estudantil (AGE)	9.247, de 1993
723	Associação Beneficente e Recreativa de Amigos e Parentes (ABRAP)	9.250, de 1993
724	Associação de Moradores e Amigos do Bairro Bom Abrigo (ABA)	9.251, de 1993
725	Grupo de Jovens da Terceira Idade Feliz – Idade Feliz	9.262, de 1993
726	Sociedade para a Pesquisa e Educação Ambiental	9.263, de 1993
727	Associação de Pais e Amigos da Criança e do Adolescente (APAM) Instituto da Criança e do Adolescente Francisca Idalina Lopes	9.265, de 1993
728	Sociedade Esportiva Recreativa (AUPE)	9.278, de 1993
729	Náutico Futebol Clube	9.280, de 1993
730	Associação dos Funcionários da Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina (IOESC)	9.281, de 1993
731	Grupo Folclórico Campeche (Grufoca)	9.284, de 1993
732	Conselho Comunitário do Conjunto Habitacional Panorama	9.285, de 1993
733	Coral do Movimento de Irmãos de Capoeiras	9.294, de 1993
734	Sindicato dos Pescadores da Grande Florianópolis	9.297, de 1993
735	Rede de Assistência Jurídica ao Policial Civil (REAJUP)	9.299, de 1993
736	Associação Recreativa Cultural e Esportiva Bangu (ARCEB)	9.300, de 1993
737	Olaria Futebol Clube	9.301, de 1993
738	Clube Amigos do Cavalo	9.317, de 1993
739	Associação dos Idosos Esperança	9.319, de 1993
740	Baixada Futebol Clube	9.354, de 1993
741	Associação Cultural Orquestra Sinfônica de Santa Catarina (ACOSSCA)	9.363, de 1993
742	Associação Escolinha de Futebol do Rogério	9.364, de 1993
743	Associação de Futebol Amador de Coqueiros (AFAC)	9.369, de 1993
744	Associação Israelita Catarinense	9.373, de 1993
745	Associação Pró-Atletas do Centro de Natação Baleia Azul	9.431, de 1994
746	Ação Social Imaculada Conceição	9.458, de 1994
747	Comitê Interassociativo e Intersindical de Defesa do Consumidor Organizado (DECONOR)	9.459, de 1994
748	Sociedade Recreativa Amigos do Legislativo (SOREAL)	9.469, de 1994
749	Serviço Nacional de Pesquisas e Proteções Ecológicas	9.514, de 1994
750	Ação Social Paróquia Santo Antônio	9.515, de 1994
751	Associação Florianopolitana de Voluntárias (AFLOV)	9.532, de 1994
752	Associação Amigos do Museu de Arte de Santa Catarina	9.533, de 1994
753	Grupo de Voluntárias Bairro Pantanal	9.543, de 1994
754	Associação Catarinense de Epilepsia (ASCAE)	9.549, de 1994
755	Conselho Nacional dos Seguranças de Eventos	9.558, de 1994
756	Núcleo Afro Brasileiro Ylê Axé Igbá Babá o’ Lufã	9.581, de 1994
757	Associação da Praia da Solidão	9.582, de 1994
758	Fundação Pelicano	9.583, de 1994
759	Fundação O Mundo Ovo de Eli Heil	9.584, de 1994
760	Câmara Internacional de Comércio do Cone Sul (MERCOSUL)	9.585, de 1994
761	Creche São Francisco de Assis	9.620, de 1994
762	Associação de Pais e Amigos dos Atletas de Futebol de Salão do Clube Doze de Agosto	9.621, de 1994
763	União Florianopolitana de Entidades Comunitárias	9.622, de 1994
764	Associação Esportiva e Recreativa Desterrense (ASERDE)	9.681, de 1994
765	Associação de Moradores da Rua do Juca (AMORUCA)	9.683, de 1994
766	Grupo Teatral Interpretação	9.684, de 1994
767	Loja Maçônica Lauro Muller n° 7	9.693, de 1994
768	Associação de Restauração e Preservação Arquitetônica da Igreja Nossa Senhora da Conceição (ARPA)	9.720, de 1994
769	Associação de Monitores da Ação Gerontológica da Universidade Federal de Santa Catarina (AMAG-UFSC)	9.732, de 1994
770	Clube de Engenharia de Santa Catarina	9.757, de 1994
771	Instituto Santa Terezinha	9.838, de 1995
772	Grupo de Idosos Nossa Senhora de Fátima	9.846, de 1995
773	Associação Coral Ítalo-Florianopolitana	9.919, de 1995
774	Fundação População e Desenvolvimento	9.934, de 1995
775	Primavera Esporte Clube	9.947, de 1995
776	Sociedade Polônia	9.949, de 1995
777	Clube Recreativo Flamengo	9.963, de 1995
778	Instituto Holos de Qualidade	9.968, de 1995
779	Associação Catarinense de Idosos (ACI)	9.973, de 1995
780	Federação das Associações de Apicultores de Santa Catarina (FAASC)	10.013, de 1995
781	Associação de Pais e Amigos de Surdos do IATEL	10.014, de 1995
782	Associação Beneficente de Reabilitação do Estado de Santa Catarina	10.016, de 1995
783	Sociedade Amigos da Barra do Sul	10.017, de 1995
784	Ação Social Paroquial São Francisco Xavier (ASPFX)	10.026, de 1995
785	Grêmio Recreativo Esportivo e Cultural Rastafari	10.093, de 1996
786	Loja Maçônica Professor Clementino Brito	10.095, de 1996
787	Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON (FAHECE)	10.098, de 1996
788	Fundação Vidal Ramos	10.120, de 1996
789	Grupo Renovação da Terceira Idade	10.130, de 1996
790	Oficina de Arte Comunitária de Armação do Pântano do Sul	10.134, de 1996
791	Beterraba Futebol Clube	10.118, de 1996
792	Associação Cultural e Beneficente Nova Esperança de Vila Aparecida (ASESCUBENE)	10.180, de 1996
793	Associação de Pais e Amigos dos Autistas	10.182, de 1996
794	Sociedade Esportiva e Recreativa Campinas de Campeche	10.199, de 1996
795	Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (CEPAGRO)	10.212, de 1996
796	Loja Maçônica Simbólica Universo nº 43	10.219, de 1996
797	Associação de Pais e Amigos do Grupo Alternativo	10.225, de 1996
798	Federação Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Catarina (FEAPAESC)	10.253, de 1996
799	Associação Catarinense de Proteção aos Condôminos e Inquilinos em Prédios de Apartamentos do Estado de Santa Catarina	10.260, de 1996
800	Associação Comunitária do Loteamento João Gonzaga da Costa (ACOLJOGOC)	10.283, de 1996
801	Grupo de Pesquisa Teatro Novo	10.284, de 1996
802	Associação Beneficente e Desportiva dos Artistas de CATCH de Santa Catarina (ABDACSC)	10.285, de 1996
803	Associação Veteranos da Lagoa Futebol Clube	10.293, de 1996
804	Associação dos Funcionários da AEBAS – Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social (AFA)	10.326, de 1996
805	Associação dos Fiscais do Transporte Coletivo (AFITRAM)	10.332, de 1996
806	Companhia de Cultura	10.340, de 1996
807	Associação de Moradores de São João do Rio Vermelho	10.351, de 1996
808	Federação Catarinense de Hipismo	10.418, de 1997
809	Clube da Melhor Idade Amor à Ilha Primeiro	10.419, de 1997 Alterada pela Lei nº 13.353, de 2005
810	Associação dos Funcionários Inativos e Pensionistas do Poder Legislativo do Estado de Santa Catarina (AFIPOLESC)	10.449, de 1997
811	Família Futebol Clube	10.451, de 1997
812	Associação Nova Trento Esporte Clube (ANTEC)	10.452, de 1997
813	Fundação do Ensino Técnico de Santa Catarina	10.453, de 1997
814	Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra	10.454, de 1997
815	O Mensageiro	10.456, de 1997
816	Apis Clube do Brasil	10.458, de 1997
817	Centro de Tradições Açorianas (CTA)	10.469, de 1997
818	Escola Sindical Sul	10.494, de 1997
819	Associação dos Servidores Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas e Auxiliares (ASMIR/SC)	10.495, de 1997
820	Associação dos Aposentados e Pensionistas da CASAN (APCASAN)	10.534, de 1997
821	Casa Francisco de Assis	10.540, de 1997
822	Associação dos Surdos e Mudos de Santa Catarina	10.546, de 1997
823	Associação Educacional Terceiro Milênio (AETM)	10.560, de 1997
824	Associação de Pais e Professores (APP) da Creche Joaquina Maria Peres	10.563, de 1997
825	Fraternidade Santa Rosa de Viterbo	10.578, de 1997
826	Loja Maçônica Acácia da Ilha	10.581, de 1997
827	Fundação Cultural Senhor Jesus dos Passos	10.599, de 1997
828	Associação de Voluntárias da Saúde da Maternidade Carmela Dutra	10.632, de 1997
829	Academia Catarinense de Odontologia (ACO)	10.634, de 1997
830	Associação dos Amigos da Casa da Criança e do Adolescente do Morro do Mocotó	10.703, de 1998
831	Esporte Clube Milan	10.709, de 1998
832	Caramuru Esporte Clube	10.713, de 1998
833	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Silveira de Souza	11.061, de 1998
834	Sociedade Esportiva Aliança (SEA)	10.737, de 1998
835	Comitê da Ação da Cidadania dos Empregados da Caixa Econômica Federal do Estado de Santa Catarina	10.747, de 1998
836	Conselho Comunitário do Sapé	10.748, de 1998
837	Clube de Caça e Pesca Independente (CCPI)	10.756, de 1998
838	Instituto de Parapsicologia e Potencial Psíquico (IPAPPI)	10.762, de 1998
839	Centro de Recuperação Esperança e Vida Sete	10.831, de 1998
840	Associação da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé	10.833, de 1998
841	Núcleo de Estudos e Divulgação Corânica	10.869, de 1998
842	Conselho Comunitário do Canto do Caeira (CCCC)	10.874, de 1998
843	Grupo de Trabalho Comunitário Catarinense (GTCC)	10.878, de 1998
844	Ação Social Paroquial de Ingleses (ASPI)	10.881, de 1998 Alterada pela Lei nº 10.966, de 1998
845	Associação de Pais e Professores (APP) do Curso Primário Gente Inocente	10.908, de 1998
846	Grupo de Artesãos e Artistas Independente (GAAI)	10.910, de 1998
847	Associação Comunitária de Vargem Pequena	10.920, de 1998
848	Fundação Catarinense de Educação na Empresa	10.995, de 1998
849	Associação Moradores da Nova Descoberta (AMND)	10.996, de 1998
850	Associação do Trabalhador Catarinense	11.000, de 1998
851	Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras Missão Nova Vida	11.034, de 1998 Alterada pela Lei nº 11.133, de 1999
852	Associação Novo Alvorecer	11.055, de 1998 Alterada pela Lei nº 16.106, de 2013
853	Centro de Estudos, Cultura e Cidadania (CECCA)	11.056, de 1998
854	Centro Ecumênico de Estudos (CEE)	11.099, de 1999
855	Conselho Comunitário do Rio Tavares	11.101, de 1999
856	Fundação Lavoisier de Proteção ao Meio Ambiente	11.145, de 1999
857	Associação de Moradores da Freguesia de Canasvieiras (AMFREC)	11.148, de 1999
858	Centro Cultural Escrava Anastácia da Capela Nossa Senhora do Mont Serrat	11.163, de 1999
859	Centro de Estudos, Pesquisas e Prevenção da Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes – Crescer sem Violência	11.182, de 1999
~~860~~	~~Instituto SOAPEM~~ ( Revogado pela Lei nº 16.959 de 2016)	~~11.249, de 1999~~ ~~Alterada pela Lei nº 15.356, de 2010~~
861	Associação Cultural e Comunitária da Coloninha – A Casa do Povo	11.256, de 1999
862	Movimento Nacional de Educação no Trânsito (MONATRAN)	11.261, de 1999
863	Associação dos Moradores do Pântano do Sul (AMPSUL)	11.412, de 2000
864	Federação Catarinense de Basketball	11.413, de 2000
865	Associação de Formação Profissional Thempos	11.450, de 2000
866	Fundação Instituto Técnico de Educação Física	11.474, de 2000
867	Associação Internacional para Educação, Pesquisa e Desenvolvimento (ANTARES)	11.505, de 2000
868	Supremo Conselho de Santa Catarina	11.518, de 2000
869	Associação da APX Pró-Vida	11.543, de 2000
870	Fundação Lions do Distrito L-D9	11.544, de 2000
871	Clube de Mães Amizade da Barra da Lagoa	11.579, de 2000
872	Fundação Nereu de Oliveira Ramos	11.580, de 2000
873	Grupo Teatro Jabuti	11.601, de 2000
874	Fundação para Estudos de Psicologia Aplicada	11.642, de 2000
875	Centro de Apoio à Formação Integral do Ser (CEAFIS)	11.691, de 2000 Alterada pelas Leis n°s 11.838, de 2001 e 12.628, de 2003
876	Associação dos Amigos do Núcleo de Cardiologia e Medicina Desportiva	11.723, de 2001
877	Fundação de Tecnologia, Educação e Cultura	11.729, de 2001
878	Associação de Defesa dos Possuidores, Ocupantes, Foreiros e Usuários de terrenos da União em Santa Catarina	11.735, de 2001
879	Círculo Humanitas	11.788, de 2001
880	Fundação Catarinense de Difusão Educativa e Cultural Jerônimo Coelho (TV Cultura SC)	11.789, de 2001
881	Instituto Voluntários em Ação	11.796, de 2001
882	Associação Catarinense de Defesa dos Direitos da Mulher, Donas de Casa e Consumidores	11.807, de 2001
883	Associação Comunitária de Moradores do Alto do Caieira	11.808, de 2001
884	Associação Nacional dos Guardadores e Lavadores Autônomos de Veículos Automotores	11.861, de 2001 Alterada pela Lei nº 12.396, de 2002
885	Associação Espírita Novo Mundo (AENM)	11.882, de 2001
886	Associação de Surf do Morro das Pedras (ASMP)	11.943, de 2001
887	Associação Rondon Brasil	11.946, de 2001 Alterada pela Lei nº 14.452, de 2008
888	Associação dos Moradores e Amigos do Itacorubi (AMAI)	11.948, de 2001
889	Departamento de Assistência Social Adventista da Promessa (DASAP)	11.971, de 2001
890	Associação dos Diabéticos do Estado de Santa Catarina (ADESC)	11.993, de 2001
891	Ação Social Paróquia da Lagoa (ASPL)	11.995, de 2001
892	Sociedade Espírita Amigos da Fraternidade (SEAF)	11.997, de 2001
893	Sociedade Adonhiramita Beneficente, Educativa e de Reabilitação (SABER)	12.026, de 2001
894	Aplysia Grupo de Dança	12.030, de 2001
895	Instituto Evilásio Caon	12.032, de 2001
896	Associação das Vítimas de Imprudência, Negligência e Imperícia Médica (ASVINIME)	12.035, de 2001
897	Associação Amigos do Hospital Universitário (AAHU)	12.176, de 2002
898	Associação Integradora de Esporte Educação Florianópolis Basquetebol Júnior	12.182, de 2002
899	Associação Profissional de Dança do Estado de Santa Catarina	12.196, de 2002
900	Associação dos Remadores Masters do Estado de Santa Catarina (ARMASC)	12.206, de 2002
901	Associação dos Amigos do Centro de Atividades Comunitárias Chico Mendes	12.255, de 2002
902	Sociedade Catarinense de Direitos Humanos	12.260, de 2002
903	Associação dos Amigos do Parque da Luz	12.274, de 2002
904	Centro de Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina	12.276, de 2002
905	Centro Espiritual da Estrela Guia (CEUGUIA)	12.285, de 2002
~~906~~	~~Instituto Arco-Íris~~ (Revogado pela Lei 17.776, de 2019).	~~12.288, de 2002~~
907	Associação Cultural Nova Acrópole de Santa Catharina	12.289, de 2002 Alterada pela Lei nº 14.718, de 2009
908	Augusta e Respeitável Loja Simbólica Libertação nº 3228	12.356, de 2002
909	Sociedade A Consciência Divina	12.359, de 2002
910	Associação dos Celíacos do Estado de Santa Catarina	12.364, de 2002
911	Associação Cultural AÚ Entidade Afro Brasileira	12.372, de 2002
912	Associação dos Ex-Deputados do Estado de Santa Catarina (AEDESC)	12.402, de 2002
913	Organização Não-Governamental A Arte de Ser Humano	12.408, de 2002
914	Grupo de Assistência ao Idoso Carente (GRAICA)	12.410, de 2002
915	Conselho Comunitário Pontal do Jurerê – CCPontal	12.413, de 2002 Alterada pela Lei nº 15.471, de 2011
916	Loja Maçônica Fênix do Sul nº 3.041	12.434, de 2002
917	Fundação Cultural Dona Clara Manso de Avelar	12.520, de 2002
918	Programa Sinal Verde	12.538, de 2002
919	Associação R3 Animal	12.560, de 2002
920	Federação Catarinense de Tênis	12.581, de 2003
921	Teatro Sim... Porque não?!!! – Associação de Alunos e Ex-alunos do Curso de Arte Dramática do SESI	12.590, de 2003
922	Associação de Moradores da Comunidade de Nova Esperança	12.591, de 2003
923	Associação Determinação e Coragem – Comunidade Bom Pastor	12.599, de 2003
924	Associação de Pais e Professores (APP) do Núcleo de Educação Infantil (NEI) Santo Antônio de Pádua	12.602, de 2003
925	Movimento Hip Hop Organizado de Santa Catarina	12.604, de 2003
926	Associação Veterano Arco Íris Futebol Clube	12.605, de 2003
927	Associação de Micro e Pequenas Empresas da Grande Florianópolis (AMPE/GF)	12.620, de 2003
928	Associação Catarinense de Pais Adotivos (ACAPA)	12.621, de 2003
929	Câmara Catarinense do Livro	12.624, de 2003
930	Instituto Guga Kuerten	12.637, de 2003
931	Associação dos Médicos do Hospital Governador Celso Ramos (AMHGCR)	12.658, de 2003
932	Associação de Cronistas, Poetas e Contistas Catarinenses	12.663, de 2003
933	Associação Ambiental Natureza Costa Leste (AANCL)	12.676, de 2003
934	Assistência Preventiva de Apoio à Mulher (APAM)	12.678, de 2003
935	Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (ABRASEL) Seção de Santa Catarina	12.679, de 2003
936	Centro de Integração Familiar (CEIFA)	12.699, de 2003
937	Centro de Apoio às Pessoas com Câncer (CAPEC)	12.721, de 2003
938	Bloco Carnavalesco Batuqueiros do Limão	12.740, de 2003
939	Ação Social Santa Teresinha do Menino Jesus	12.749, de 2003
940	Associação Amigos do Hospital Florianópolis (AHFLOR)	12.794, de 2003
941	Associação dos Moradores da Vila Ivan Mattos (AMOVIM)	12.795, de 2003
942	Fundação Hermon	12.824, de 2003
943	Música & Dinâmica como Auxílio Sócio Educativo (MUDICASE)	12.830, de 2003
944	Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado de Santa Catarina (FUNDAGRO)	12.890, de 2004
945	Associação dos Portadores de Lesões por Esforços Repetitivos de Santa Catarina (APLER)	12.895, de 2004
946	Associação Escola Oficina da Vida	12.938, de 2004
947	PRÓ-ÍNDIO/SC	12.940, de 2004
948	Associação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Florianópolis	12.951, de 2004
949	Associação Beneficente, Recreativa, Cultural e Educacional Terra Santa	12.952, de 2004
950	Centro de Estudos Professor Djalma Lebarbenchon (CEDL)	12.957, de 2004
951	Clube Filatélico Maçônico do Brasil	12.964, de 2004
952	Casa da Provisão Assistencial de Santa Catarina (CPA/SC)	13.011, de 2004
953	Grupo Vida Nova	13.014, de 2004
954	Escola de Mulheres de Florianópolis	13.028, de 2004
955	Fundação José Arthur Boiteux	13.029, de 2004
956	Associação dos Moradores da Rua Tupi e Adjacências da Tapera (AMOTUPI)	13.030, de 2004
957	Associação Recreativa e Cultural Renaux	13.031, de 2004
958	Lar Recanto da Esperança – Distrito de Rio Vermelho	13.032, de 2004
959	Associação de Bombeiros Comunitários de Florianópolis	13.033, de 2004
960	Grupo de Ação Diaconal (GAD)	13.051, de 2004
961	Sociedade dos Usuários de Informática e Telecomunicação de Santa Catarina (SUCESU/SC)	13.055, de 2004
962	Lagoa Clube de Voo Livre	13.059, de 2004
963	Fundação dos Administradores de Santa Catarina (FUNDASC)	13.081, de 2004
964	Associação Cultural Brasil – Santa Catarina	13.089, de 2004
965	Associação dos Moradores do Bairro José Mendes	13.106, de 2004
966	Associação Brasileira dos Clubes da Melhor Idade – Santa Catarina	13.128, de 2004
967	Associação Beneficente Sinai	13.141, de 2004
968	Fundação Hassis	13.142, de 2004
969	Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE)	13.150, de 2004
970	Associação de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de Santa Catarina (AGLBT/SC)	13.212, de 2004
971	Instituto Costão Social de Educação, Esporte, Cultura e Lazer	13.213, de 2004 Alterada pela Lei nº 14.794, de 2009
972	Associação Catarinense de Terapia de Família (ACATEF)	13.219, de 2004
973	Associação de Coletores de Materiais Recicláveis	13.222, de 2004
974	Associação Victor Meirelles	13.224, de 2004
975	Centro de Estudos de Orgonomia Wilhelm Reich Companhia (CEOR & CIA)	13.225, de 2004
976	Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis (CSQC)	13.275, de 2005
977	Federação Catarinense de Voo Livre (FCVL)	13.279, de 2005
978	Associação dos Voluntários de Saúde e Qualidade de Vida	13.292, de 2005
979	Instituto Tênis	13.293, de 2005
980	Associação Comunitária de Moradores Angra dos Reis Ingleses (ACARI)	13.297, de 2005
981	Movimento Centro de Cultura e Autoformação	13.298, de 2005
982	Associação Caeté: Cultura e Natureza	13.301, de 2005
983	Grupo Ecologia da Terceira Idade de Ratones	13.375, de 2005
984	Federação Catarinense de Boxe (FECABOXE)	13.379, de 2005
985	Associação de Moradores do Retiro da Lagoa (AMORELA)	13.382, de 2005
986	Projeto de Arqueologia Subaquática (PAS)	13.387, de 2005
987	Assistência Social Beneficente e Cultural Cristo Rei	13.392, de 2005
988	Associação Amigos do Hospital Nereu Ramos	13.410, de 2005
989	Grupo Hércules de Apoio a Portadores de Hepatite C em Santa Catarina	13.427, de 2005
990	Instituto Girassol	13.466, de 2005
991	Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina	13.467, de 2005
992	Associação dos Moradores Recanto do Parque (AMORP)	13.510, de 2005
993	Sociedade Amantes da Leitura	13.590, de 2005
994	Centro de Tradição Gaúcha (CTG) Querência Jambolão	13.592, de 2005
995	~~Câmara de Dirigentes Lojistas da Região Metropolitana de Florianópolis~~ Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (Redação dada pela Lei 17.351, de 2017)	13.635, de 2005
996	Associação Beneficente Amigos da Região do Vale do Itajaí	13.689, de 2006
997	Cooperativa Social de Pais, Amigos e Portadores de Deficiência (COEPAD)	13.703, de 2006
998	Grêmio Beneficente Amigos para Sempre	13.729, de 2006
999	Associação Beneficente Cultural Delta (ABCD)	13.746, de 2006
1000	Associação Mar Esporte Clube	13.781, de 2006
1001	Centro de Assessoria à Adolescência (CASA)	13.816, de 2006
1002	Orquestra Sinfônica de Florianópolis	13.831, de 2006
1003	Escola de Cães Guias Helen Keller (ECG-HK)	13.895, de 2006
1004	Loja Maçônica Delta do Norte	13.897, de 2006
1005	Instituto ENGEVIX	13.898, de 2006
1006	Federação de Yôga de Santa Catarina	13.902, de 2006
1007	Associação de Vela e de Preservação Ecológica da Lagoa da Conceição (AVELISC)	13.903, de 2006
1008	Associação dos Integrantes do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil	13.942, de 2007
1009	Instituto Cultural Itinerante do Cinema	13.944, de 2007
1010	Associação dos Moradores do Morro do Céu (AMORCÉU)	13.945, de 2007
1011	Associação dos Moradores do Caieira do Saco dos Limões (AMOCA)	13.956, de 2007
1012	Instituto Melhor Idade	13.962, de 2007
1013	Instituto de Investigação para o Desenvolvimento e Conhecimento das Faculdades Latentes do Ser Humano	13.963, de 2007
1014	Instituto Carl Hoepcke	13.967, de 2007
1015	Associação Cultural Paço da Dança	14.011, de 2007
1016	Instituto Internacional Memória Viva	14.024, de 2007
1017	Ação Social Nossa Senhora de Guadalupe (ASONSEG)	14.025, de 2007
1018	Associação dos Servidores do Controle Interno do Estado de Santa Catarina (ASCISC)	14.026, de 2007
1019	Conselho dos Moradores do Saco Grande II	14.064, de 2007
1020	Fundação Catarinense de Neurologia	14.066, de 2007
1021	Associação Beneficente Mosaico	14.087, de 2007
1022	Rotary Club Florianópolis Jurerê	14.100, de 2007
1023	Associação Brasileira de Engenheiros de Aqüicultura (ABEQUI)	14.101, de 2007
1024	Grêmio Recreativo Social e Cultural Torcida Organizada Gaviões Alvinegros “TOGA”	14.110, de 2007
1025	Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC)	14.117, de 2007
1026	Associação Beneficente Movimento Jovem Cidadão	14.139, de 2007
1027	Associação de Moradores de Ratones (AMORA)	14.140, de 2007
1028	Associação Atlética Esportiva Infantil Vento Sul	14.170, de 2007
1029	Grupo Cena 11 Cia. de Dança	14.186, de 2007
1030	Associação de Militares da Reserva e Pensionistas da Marinha	14.187, de 2007
1031	Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina (APAR)	14.188, de 2007
1032	Associação de Amigos Oestinos em Florianópolis (AAOF)	14.190, de 2007
1033	Estrela Guia – Associação em Defesa das Mulheres Profissionais do Sexo	14.241, de 2007
1034	Instituição Espírita Casa do Caminho	14.307, de 2008
1035	Academia Catarinense de Letras e Artes (ACLA)	14.310, de 2008
1036	Associação dos Amigos do Conselho Regional de Santa Catarina da Ordem dos Músicos do Brasil	14.312, de 2008
1037	Clube da Melhor Idade Amor à Vida	14.316, de 2008
1038	Associação em Defesa dos Direitos Homossexuais (ADEDH)	14.337, de 2008
~~1039~~	~~Instituto Comunitário Grande Florianópolis~~ (Revogado pela Lei 17.606/18)	14.345, de 2008
1040	Associação Beneficente dos Militares Estaduais de Santa Catarina (ABEPOM)	14.347, de 2008
1041	Instituto de Pesquisas e Estudos dos Trabalhadores	14.350, de 2008
1042	Ação Social e Cultural da Catedral	14.357, de 2008
1043	Associação Literária Florianopolitana	14.378, de 2008
1044	Associação FloripAmanhã	14.390, de 2008
1045	Centro Holístico Luzes da Esperança	14.416, de 2008
1046	Associação Caminhos para a Vida	14.419, de 2008
~~1047~~	~~Associação Coro Lírico da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina~~ (Revogada pela Lei 17.777, de 2019)	~~14.443, de 2008~~
1048	Grupo Galpão	14.470, de 2008
1049	Coral Encantos	14.501, de 2008
1050	Associação Cultural e Esportiva Sand&Snow Board	14.504, de 2008
1051	Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina	14.517, de 2008
1052	Grupo de Poetas Livres	14.560, de 2008
1053	Associação dos Contadores de Histórias de Florianópolis (ACONTHIF)	14.561, de 2008
1054	Associação de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla da Grande Florianópolis	14.563, de 2008
1055	Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (VIACICLO)	14.566, de 2008
1056	Fundação Fé e Alegria do Brasil	14.570, de 2008
1057	Instituto Lagoa Social	14.574, de 2008
1058	Associação dos Pediatras do Hospital Florianópolis	14.576, de 2008
1059	Rotary Club de Florianópolis Atlântico	14.577, de 2008
1060	Fundação Cultural BADESC	14.581, de 2008
1061	Instituto Despertar	14.585, de 2008
1062	Associação Catarinense de Plantas Medicinais	14.586, de 2008
1063	i3 - Instituto Internacional de Inovação	14.642, de 2009 Alterada pela Lei nº 15.601, de 2011
1064	Instituto Brasileiro de Estudos e Cooperação (IBRAEC)	14.646, de 2009
1065	Instituto Multidisciplinar de Meio Ambiente e Arqueoastronomia (IMMA)	14.667, de 2009
1066	Academia Desterrense de Letras	14.670, de 2009
1067	Associação Catarinense de Desenvolvimento e Ação Social	14.671, de 2009
1068	Sindicato dos Parapsicólogos Clínicos do Sistema Grisa do Estado de Santa Catarina	14.677, de 2009
1069	Organização para o Movimento e o Desporto Adaptado (OMDA)	14.681, de 2009
1070	Federação Catarinense de Atletismo (FCA)	14.696, de 2009
1071	Centro Espírita Manoel Francisco da Luz	14.727, de 2009
1072	Associação dos Moradores do Bairro Abraão (AMBA)	14.728, de 2009
1073	Instituição de Caridade e Apoio ao Desamparado (ICAD)	14.729, de 2009
1074	Associação de Cultura Franco-Brasileira – Aliança Francesa	14.751, de 2009
1075	Associação Coral Hospital Florianópolis	14.766, de 2009
1076	Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança	14.773, de 2009
1077	Instituto Internacional de Prevenção às Drogas (IIPDROG)	14.774, de 2009
1078	Associação Cultural de Capoeira Angola Quilombola	14.844, de 2009
1079	Portal da Esperança SOS Criança em Ação	14.895, de 2009
1080	Circolo Trentino Di Florianópolis	14.902, de 2009
1081	Instituto Ambiental ECOSUL	14.981, de 2009
1082	Instituto Paulo Stuart Wright (IPSW)	14.984, de 2009
1083	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Estadual Básica Porto do Rio Tavares	14.990, de 2009
1084	Associação Folclórica Alevanta Meu Boi	15.010, de 2009
1085	Associação Cultural Baiacu de Alguém	15.013, de 2009
1086	Conselho Comunitário da Região do Banco Redondo (CONSEBAN)	15.015, de 2009
~~1087~~	~~Associação Instituto Movimento – Florianópolis~~ (Revogada pela Lei 16.890, de 2016)	~~15.018, de 2009~~
1088	Sindicato das Indústrias Gráficas da Grande Florianópolis	15.087, de 2010
1089	Liga das Escolas de Samba de Florianópolis	15.091, de 2010
1090	Bloco Carnavalesco, Recreativo e Cultural, Marisco da Maria e Cia	15.092, de 2010
1091	Associação Comunitária do Morro das Pedras (ACMP)	15.095, de 2010
1092	Estação da Prece	15.099, de 2010
1093	Instituto Avaí Futebol Clube	15.102, de 2010
1094	Federação de Futebol Sete Society do Estado de Santa Catarina – FUT7-SC	15.194, de 2010
1095	Instituto Eco&Ação	15.195, de 2010
1096	Centro de Integração Social, Beneficente e Cultural Gente da Gente	15.198, de 2010
1097	Conselho Comunitário da Costa de Cima (CONCIM)	15.200, de 2010
1098	Associação de Pais e Professores (APP) do Centro Educacional Menino Jesus	15.271, de 2010
1099	Associação Estúdio Vozes	15.272, de 2010
1100	Associação de Consultoria dos Alunos da Universidade Federal de Santa Catarina – Ação Júnior	15.273, de 2010
1101	Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC)	15.343, de 2010
1102	Instituto de Genealogia de Santa Catarina (INGESC)	15.411, de 2010
1103	Ação Social e Cultural Nossa Senhora da Glória	15.413, de 2010
1104	Grupo de Senhoras Esperança e Amor	15.426, de 2010
1105	Associação Beneficente, Educacional e Assistencial Gente Amiga	15.491, de 2011
1106	Associação Ecochannel	15.543, de 2011
1107	Associação Parkinson Santa Catarina	15.551, de 2011
1108	Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares – Regional Santa Catarina (ABRAZ-SC)	15.552, de 2011
1109	Comitê para a Democratização da Informática de Santa Catarina (CDI-SC)	15.565, de 2011
1110	Projeto Ação Renovar (PAR)	15.568, de 2011
1111	Associação Recreativa Cultural e Esportiva Entre Amigos	15.607, de 2011
1112	Grupo Africatarina de Arte e Arte-Educação	15.610, de 2011
1113	Associação Filantrópica de Amparo aos Policiais Militares de Santa Catarina (AFAPOM)	15.613, de 2011
1114	Comunidade Cristã do Templo de Jurerê Internacional	15.614, de 2011
1115	Instituto Santé	15.635, de 2011
1116	Associação Cultural Beneficente João Ungur	15.646, de 2011
1117	~~Associação Álvaro José de Oliveira (AAJO)~~ (Revogada pela Lei 16.678, de 2015)	~~15.687, de 2011~~ (Revogada pela 16.678/15)
1118	Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transportes (ICETRAN)	15.762, de 2012
1119	Companhia Zero	15.765, de 2012
1120	Bloco Carnavalesco União da Ilha de Santa Catarina	15.871, de 2012
1121	Casa Lar Luz do Caminho	15.932, de 2012
1122	Associação de Pais e Amigos do CAPSi	15.934, de 2012
1123	Instituto Noah	15.972, de 2013
1124	Associação de Assistência Social, Cultural, Afro-Brasileiro Evangélico	15.994, de 2013
1125	Associação Du Projetus	16.000, de 2013
1126	Instituto Padre Vilson Groh (IVG)	16.001, de 2013
1127	Instituição Casa dos Girassóis	16.044, de 2013
1128	Instituto de Pós-Graduação e Atualização em Odontologia (IPENO)	16.045, de 2013
1129	Centro de Educação e Evangelização Popular	16.047, de 2013
1130	Associação Brasileira de Centros de Informação e Assistência Toxicológica e Toxicologistas Clínicos (ABRACIT)	16.048, de 2013
1131	Associação de Apoio à Saúde de Santa Catarina (AASSC)	16.076, de 2013
1132	Associação Comunitária dos Amigos de Jesus (ACAJE)	16.095, de 2013
1133	Grupo de Estudos e Apoio à Adoção (GEAAF)	16.130, de 2013
1134	Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (ADJORI)	16.169, de 2013
1135	Associação Santa Catarina Dança	16.202, de 2013
1136	Grêmio Recreativo Velha Guarda da Unidos da Coloninha (GRVGUC)	16.204, de 2013
1137	~~Associação Catarinense de Futsal~~ Associação Sul Americana de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer (Redação dada pela Lei 17.818, de 2019)	~~16.305, de 2014~~ 17.818, de 2019
1138	Serviço Social do Transporte (SEST)	16.306, de 2014
1139	Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT)	16.307, de 2014
1140	Instituto Caros Ouvintes de Estudo e Pesquisa de Mídia	16.319, de 2014
1141	Veteran Car Club	16.353, de 2014
1142	Federação Catarinense de Motociclismo	16.355, de 2014
1143	Associação Beneficente Psicanálise de Deus	16.367, de 2014
1144	Associação dos Mesatenistas	16.411, de 2014
1145	Associação dos Moradores de Coqueiros (Pró-Coqueiros)	16.426, de 2014
1146	Fazendo Fita Cia. Artística	16.438, de 2014
1147	Rede Catarinense de Inovação (RECEPETi)	16.453, de 2014
1148	Instituto Cultural, Educacional e Social dos Artistas e Técnicos Catarinenses (ICESATC)	16.458, de 2014
1149	Associação Casa São José	16.459, de 2014
1150	Associação dos Moradores do Bairro Trindade (AMBATRI)	16.501, de 2014
1151	Organização Não Governamental Crescendo com Arte	16.505, de 2014
1152	Federação Catarinense de Judô	16.506, de 2014
1153	Federação Catarinense de Surf (FECASURF)	16.513, de 2014
FORMOSA DO SUL
1	Grupo de Idosos Formosense	10.388, de 1997
FORQUILHINHA
1	Ideal Esporte Clube	3.593, de 1964
2	Associação de Clubes de Mães de Forquilhinha	8.262, de 1991
3	Forquilhinha Esporte Clube	9.451, de 1994
4	Aeroclube Sul Catarinense	9.643, de 1994
5	Serviço de Promoção Humana Irmã Norberta	10.281, de 1996
6	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	10.712, de 1998
7	Associação de Moradores de Sanga do Café	11.682, de 2000
8	Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários	12.743, de 2003
9	Associação de Pais, Amigos e Funcionários da Creche Comunitária Paraíso das Crianças do Bairro Ouro Negro	13.015, de 2004
10	Associação de Pais, Amigos e Funcionários da Creche Comunitária Sossego da Mamãe (APAFC)	13.119, de 2004
11	Associação de Pais, Amigos e Funcionários do Centro de Educação Infantil Comunitário Monteiro Lobato (APAFC)	13.395, de 2005
12	Associação Cultural Immerfroh (ACI)	13.757, de 2006
13	Associação dos Aposentados e Pensionistas de Forquilhinha (AAPF)	14.842, de 2009
FRAIBURGO
1	Centro Social de Fraiburgo	4.456, de 1970
2	Fundação Educacional e Assistencial	5.095, de 1975
3	Centro de Tradição Gaúcha Boa Vista	6.354, de 1984
4	Associação dos Servidores Municipais de Fraiburgo (ASSEMFRA)	7.412, de 1988
5	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Maria Frey	7.462, de 1988
6	Associação dos Aposentados e Pensionistas de Fraiburgo (ASAPREV)	8.780, de 1992
7	Associação de Moradores do Bairro Bela Vista	8.850, de 1992
8	Associação dos Moradores do Bairro São Miguel	9.318, de 1993
9	Sociedade Franco Brasileira – Hospital Divino Espírito Santo	10.146, de 1996
10	Associação de Bombeiros Comunitários	10.592, de 1997 Alterada pela Lei nº 16.321, de 2014
11	Associação Vital – Fraiburgo de Karatê	11.545, de 2000
12	Centro Diocesano de Solidariedade (CEDIS)	11.795, de 2001
13	Associação de Moradores de Dez de Novembro	11.962, de 2001
14	Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Fraiburgo (ACIAF)	12.707, de 2003
15	Associação Ecológica Mirian Viecelli Zago	12.838, de 2003
16	Associação dos Moradores do Bairro das Nações	13.153, de 2004
17	Grupo Voluntário Vida e Cidadania	13.413, de 2005
18	Associação Paulo Freire de Educação e Cultura Popular de Fraiburgo (APAFEC)	13.464, de 2005
19	Centro Cultural Egon Frey	13.472, de 2005
20	Associação de Fruticultores da Região de Fraiburgo (AFRF)	13.941, de 2007
21	Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM)	13.950, de 2007
22	~~Associação Atitude e Vida de Fraiburgo (AAVE)~~ AssociaÇÃo de Pais e Amigos do Autista (AMA) (Redação dada pela Lei 17.747, de 2019).	14.042, de 2007
23	Centro de Treinamento FUTSAL Fraiburgo (CETREFF)	14.171, de 2007
24	Associação Unidos em Comunidade	14.240, de 2007
25	~~Projeto Espaço Alternativo~~ PEAL - ASSOCIAÇÃO DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS (Redação dada pela Lei 17.269, de 2017)	14.805, de 2009
26	Associação Grupo Teatral Paixão	15.278, de 2010
27	Rede Feminina de Combate ao Câncer	15.872, de 2012

GALVÃO		LEI ORIGINAL Nº
1	Líder Esporte Clube	4.208, de 1968
2	Lions Clube do Galvão	7.938, de 1990
3	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	8.110, de 1990
GAROPABA
1	Esporte Clube Juventude	6.137, de 1982
2	Ação Social São Joaquim	6.225, de 1983
3	Vera Cruz Futebol Clube	6.261, de 1983
4	Campinense Esporte Clube	6.581, de 1985
5	Colônia de Pescadores Z-12	7.063, de 1987
6	Associação Beneficente de Assistência Social (ABASGA)	7.667, de 1989
7	Associação Comunitária do Capão (ASCOCA)	8.443, de 1991
8	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	9.733, de 1994
9	Associação Comunitária da Palhocinha	11.874, de 2001
10	Núcleo de Apoio ao Toxicômano e Alcoólatra (NATA)	12.982, de 2004
11	Associação Fundo Vira Lata	13.896, de 2006
12	Associação Educacional a Serviço da Vida (ASESV)	14.008, de 2007
13	Associação dos Pescadores	14.668, de 2009
14	Grupo Folclórico Açoriano São Luiz Gonzaga	15.548, de 2011
15	Associação Comunitária da Encantada	15.549, de 2011
16	Associação Corpo de Bombeiros Comunitário	15.633, de 2011
17	Associação Abraço Fraterno	15.676, de 2011
18	Associação dos Aposentados e Pensionistas de Garopaba	15.818, de 2012
19	Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC)	16.144, de 2013
20	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Educação Básica Professor José Rodrigues Lopes	16.315, de 2014
21	Associação do Centro Histórico de Garopaba	16.454, de 2014
GARUVA
1	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Carmem Seara Leite	6.474, de 1984
2	Cruzeiro Esporte Clube	6.673, de 1985
3	Caovi Esporte Clube	8.460, de 1991
4	Associação dos Idosos, Aposentados e Pensionistas de Garuva	8.607, de 1992
5	Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Garuva	9.086, de 1993
6	Associação Cristo é Vida	9.150, de 1993
7	Associação de Pais e Amigos de Menores	10.873, de 1998
8	Associação Garuvense de Artesãos	10.909, de 1998
9	Associação de Moradores e Amigos da Vila Georgia Paula	11.085, de 1999
10	Ação Social Paroquial Nossa Senhora dos Pobres	11.313, de 1999
11	Associação Comunitária dos Moradores do Jardim Margarida	11.944, de 2001
12	Associação Comunitária Lírio Amarelo	11.966, de 2001 Alterada pela Lei nº 14.757, de 2009
13	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	12.412, de 2002
14	Associação de Moradores e Amigos da Comunidade de Bahararas	12.886, de 2004
15	Piquete Coxilha Serrana	12.958, de 2004
16	Associação de Desenvolvimento da Microbacia do Rio Saí-Guaçu	14.395, de 2008
17	Associação de Desenvolvimento da Microbacia do Ribeirão de Urubuquara	14.525, de 2008
18	Associação Comunitária Palmital	15.012, de 2009
19	Associação Comunitária e Recreativa	15.875, de 2012
20	Associação de Bombeiros Comunitários	15.981, de 2013
GASPAR
1	Hospital de Caridade e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro	1.607, de 1956
2	Sociedade Esportiva Cultural Tiro e Caça Harmonia	3.357, de 1963
3	Conferência Vicentina	4.165, de 1968
4	Sociedade Recreativa Carolina	4.663, de 1971
5	Sociedade Esportiva Cultural e Tiro Patriota Belchiorense	4.995, de 1974
6	Lar Maria de Nazaré	5.954, de 1981
7	Associação dos Estudantes Universitários	6.526, de 1985
8	Associação dos Oficiais Maiores e Escreventes Juramentados Extrajudiciais de Santa Catarina	6.992, de 1987
9	Associação dos Servidores Públicos Municipais de Gaspar (ASMUG)	7.030, de 1987
10	Fundação Frei Godofredo	7.055, de 1987
11	Associação dos Moradores do Bairro Sete de Setembro (AMSETE)	7.058, de 1987
12	Centro Gasparense de Educação e Cultura	7.658, de 1989
13	Rede Feminina de Combate ao Câncer	7.996, de 1990
14	Associação dos Aposentados e Pensionistas de Gaspar (ASAPREV-GS)	8.013, de 1990
15	Associação dos Moradores do Gaspar Grande e Adjacências	8.272, de 1991
16	Associação de Moradores de Belchior	9.099, de 1993
17	Associação dos Moradores de Gaspar Alto (AMGA)	9.212, de 1993
18	Associação de Moradores do Barracão	9.541, de 1994
19	Associação de Pais e Amigos do Basquetebol Gasparense	9.974, de 1995
20	Centro de Bem Estar do Menor Maria Hendriks	10.216, de 1996
21	Associação do Desafio Jovem Monte das Oliveiras	11.097, de 1999
22	Clube Musical São Pedro	11.805, de 2001
23	Associação Corpo de Bombeiros Comunitários	12.832, de 2003
24	Clube de Modelismo Asas do Vale	12.955, de 2004
25	Associação dos Moradores do Residencial Vila Isabel e Ruas Adjacências	13.474, de 2005
26	Grupo de Apoio à Infância e Adolescência Abrigada (GAIAA)	14.089, de 2007
27	Associação de Pais e Amigos do Futebol Menor do Tupi	14.547, de 2008
28	Clube Atlético Tupi	14.571, de 2008
29	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	14.572, de 2008
30	Circolo Trentino di Gasparin	15.209, de 2010
31	Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Almirante Tamandaré	15.309, de 2010
32	Ação Social e Cidadã	15.756, de 2012
GOVERNADOR CELSO RAMOS
1	Sociedade Esportiva 29 de Junho	4.666, de 1971
2	Centro Comunitário da Fazenda da Armação da Piedade	7.065, de 1987
3	Colônia de Pescadores Z-10	7.072, de 1987
4	Colônia de Pescadores Z-9	7.088, de 1987
5	Sociedade Pescador Catarinense Futebol Clube	8.115, de 1990
6	Conselho Comunitário de Canto dos Ganchos	8.584, de 1992
7	Sociedade Amigos de Bairro de Armação da Piedade (SABAP)	9.548, de 1994
8	Associação dos Moradores do Loteamento Jardim das Gaivotas I e II (AMJG)	11.883, de 2001
9	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	12.438, de 2002
10	Associação dos Moradores do Balneário Caravelas (AMBC)	13.871, de 2006
11	Associação Senhora de Lourdes	16.074, de 2013
12	Fundação Angelino Rosa	16.128, de 2013
GRÃO PARÁ
1	Sociedade de Assistência aos Necessitados da localidade de Aiurê	2.853, de 1961
2	Sociedade do Clube 15 de Novembro	3.265, de 1963
3	Associação Coral de Grão Pará	5.895, de 1981
4	Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Grão-Pará	8.003, de 1990
5	Associação Grãoparaense de Desenvolvimento Social	11.683, de 2000
6	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	11.968, de 2001
GRAVATAL
1	Ação Social Gravatalense (ASGRA)	4.662, de 1971
2	Sociedade 1° de Janeiro	5.123, de 1975
3	Associação de Moradores da Localidade do Centro (ASMOCE)	7.995, de 1990
4	Associação de Moradores da Localidade de Pouso Alto II	8.004, de 1990
5	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	9.623, de 1994
6	Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Termas do Gravatal	10.239, de 1996
7	Associação Vêneta	11.139, de 1999
GUABIRUBA
1	Serviço de Assistência Social Nossa Senhora do Perpétuo Socorro	3.217, de 1963
2	Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Professor João Boos	7.632, de 1989
3	Associação Cultural e Coral Cristo Rei	9.182, de 1993
4	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	11.002, de 1998
5	Associação Hospitalar de Guabiruba	11.003, de 1998
6	Associação de Moradores do Bairro São Pedro	11.084, de 1999
GUARACIABA
1	Sociedade Cultural Esportiva Itamaraty	4.671, de 1971
2	Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Rodeio das Tradições	4.874, de 1973
3	Náutico Futebol Clube	4.944, de 1973
4	Sociedade Capela Nossa Senhora do Caravággio	4.948, de 1973
5	Esporte Clube Beira Rio de Guatapará	5.005, de 1974
6	Esporte Clube Oriental	5.032, de 1974
7	~~Sociedade Beneficente Hospital São Lucas~~	~~5.316, de 1977~~
7	Associação Beneficente Hospital São Lucas (Redação dada pela Lei 18.106, de 2021)	5.316, de 1977
8	Clube Esportivo e Recreativo Sempre Unidos	5.769, de 1980
9	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	6.947, de 1987
10	Associação de Pais e Professores (APP) do Jardim de Infância Anita Garibaldi	7.338, de 1988
11	Sociedade Esporte Clube Harmonia	7.443, de 1988
12	Museu Histórico São Jorge	9.137, de 1993
13	Grupo Cultural Infantil Sonho de Criança	9.138, de 1993
14	Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Fronteira do Oeste	9.177, de 1993
15	Grupo Folclórico Lichtenschein	9.529, de 1994
16	Associação dos Sem Moradia Novo Lar de Guaraciaba	10.692, de 1998
17	Associação Desportiva de Guaraciaba	11.170, de 1999
18	Associação Intermunicipal de Bombeiro Comunitário de Guaraciaba e Barra Bonita	14.085, de 2007
GUARAMIRIM
1	Sociedade Beneficente de Assistência Social Santa Terezinha	858/1, de 53
2	Sociedade Hospital Maternidade Santo Antônio	4.134, de 1968
3	Sociedade de Atiradores Diana	5.181, de 1975
4	Associação das Senhoras de Rotarianos de Guaramirim	6.391, de 1984
5	Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Guaramirim (ACIAG)	6.628, de 1985
6	Associação Guaramirense de Voleibol (AGV)	6.629, de 1985
7	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	7.155, de 1987
8	Sociedade Catarinense Esportiva dos Atiradores de Bruderthal	7.838, de 1989
9	Sociedade Esportiva e Recreativa Ouro Verde	7.843, de 1989
10	Ação Social de Guaramirim	7.937, de 1990
11	Associação Guaramirense de Ensino (AGE)	7.969, de 1990
12	Clube Anos Dourados	10.923, de 1998
13	Associação de Serviços Sociais Voluntários de Guaramirim	11.140, de 1999 Alterada pela Lei nº 15.910, de 2012
14	Clube Feliz Idade	11.176, de 1999
15	Associação de Moradores do Bairro dos Imigrantes	11.275, de 1999
16	Sociedade dos Moradores da Vila Progresso (SOMOVIPRO)	11.546, de 2000
17	Clube Cantinho da Paz	11.780, de 2001
18	Associação de Moradores da Vila Recanto Feliz	11.878, de 2001
19	Conselho de Líderes Comunitários (CLIC)	12.258, de 2002
20	Associação de Moradores do Bairro Poço Grande (AMPOG)	12.414, de 2002
21	Associação de Moradores Nova Esperança (AMNESP)	12.526, de 2002
22	Associação de Moradores da Vila Padre Mathias (AMOPAMA)	12.607, de 2003
23	Associação Beneficente Guerreiros Missionários da Última Hora	12.638, de 2003
24	Associação de Moradores da Ponta Comprida	12.945, de 2004
25	Assistência Social Unidos pelo Povo	14.102, de 2007
26	Associação Beneficente Vida Nova	16.002, de 2013 Alterada pela Lei nº 16.557, de 2014
GUARUJÁ DO SUL
1	Associação Beneficente Hospitalar Guarujá	7.689, de 1989 Alterada pela Lei nº 15.563, de 2011
2	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	8.431, de 1991
3	Associação Coral Novos Tempos	8.576, de 1992
4	Associação dos Artesãos e Artistas Plásticos de Guarujá do Sul (ARPLAGS)	8.610, de 1992
5	Centro do Bem Estar do Menor (CEBEM)	10.402, de 1997
6	Associação Guarujaense de Amparo à Vida (AGUA)	15.843, de 2012
GUATAMBÚ
1	Associação de Desenvolvimento Comunitário	7.965, de 1990

HERVAL D’OESTE		LEI ORIGINAL Nº
1	Educandário São José	1.682, de 1957
2	Pia União de Santo Antônio	1.642, de 1957
3	~~Sociedade Patronato Anjo da Guarda~~ Associação Patronato Anjo da Guarda (Redação dada pela Lei 17.769, de 2019)	4.245, de 1968
4	Associação de Pais e Professores do Colégio Normal Governador Ivo Silveira	8.089, de 1990
5	Associação Municipal de Mulheres Agricultoras	10.921, de 1998
6	Associazione Bellunese di Herval d’Oeste	11.877, de 2001
7	Associação de Moradores do Bairro São Vicente	12.836, de 2003
8	Sociedade Beneficente Hospitalar Senhor Bom Jesus	13.049, de 2004
9	Associação Recreativa, Desportiva e Cultural 5 de Maio	15.608, de 2011
10	Associação Amigos das Comunidades de Herval D’Oeste	16.108, de 2013

IBICARÉ		LEI ORIGINAL Nº
1	Associação Saúde Mental do Estado de Santa Catarina (ASAMESC)	16.133, de 2013
IBIRAMA
1	Ginásio Hamônia	2.121, de 1959
2	Sociedade Desportiva União	3.359, de 1963
3	Clube Atlético Hermann Aichinger	3.396, de 1963
4	Obras Sociais e Culturais da Paróquia de Rio da Prata	4.209, de 1968
5	Sociedade de Atiradores Raphael II	5.235, de 1976
6	Sociedade Escolar Hamônia	5.325, de 1977
7	Aimoré Futebol Clube	5.348, de 1977
8	Associação Recreativa e Esportiva Omil	5.422, de 1978
9	Jardim de Infância Cinderela	5.715, de 1980
10	Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas	5.925, de 1981
11	Associação Corpo de Bombeiros Voluntários	8.336, de 1991 Alterada pela Lei nº 15.575, de 2011
12	Associação Amigos Nova Bremen	8.369, de 1991
13	Associação Beneficente Lar Feliz	8.403, de 1991
14	Associação Hansahoehe	8.898, de 1992 Alterada pela Lei nº 15.585, de 2011
15	Serviço de Assistência Social da Assembleia de Deus de Ibirama (SASOADI)	9.035, de 1993
16	Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí (APREMAVI)	9.331, de 1993
17	Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ibirama	11.214, de 1999
18	Fundação Educacional Hansa Hammonia	13.156, de 2004
19	Grupo Repartir	13.389, de 2005
20	Associação das Voluntárias do Hospital Miguel Couto de Ibirama	14.313, de 2008
21	Associação para o Desenvolvimento de Ibirama e Região (ADIR)	14.421, de 2008
22	Liga Vale Norte de Desportos (LVND)	14.806, de 2009
23	Instituto Naturhansa	15.240, de 2010
24	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	15.909, de 2012
IÇARA
1	Colégio Cristo Rei	2.837, de 1961
2	Hospital São Donato	3.610, de 1965
3	Sociedade Amigos Pró Progresso de Içara (SAPPI)	4.572, de 1971
4	Sociedade Amigos da Mineração de Içara	4.707, de 1972
5	Entidade Beneficente do Estudantado Içarense (EBEI)	4.976, de 1973
6	Campestre Iate Clube	5.058, de 1974
7	Grupo Feminino de Assistência Social de Içara (GRUFASI)	5.355, de 1977
8	Entidade Feminina Içarense de Assistência Social	5.531, de 1979
9	Associação Coral de Içara	5.766, de 1980
10	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	5.833, de 1980
11	Fundação Social Hospitalar de Içara	6.344, de 1984
12	Associação dos Agricultores e Fumicultores de Içara	6.864, de 1986
13	Associação Feminina de Assistência Social de Içara (AFASI)	7.917, de 1990
14	Rede Feminina de Combate ao Câncer	8.861, de 1992
15	Associação de Moradores do Bairro Barracão (AMBAI)	9.192, de 1993
16	Associação dos Produtores de Feijão e Milho do Município de Içara	11.383, de 2000
17	Associação de Moradores da Vila São José	11.470, de 2000
18	Associação de Moradores de Lombas Pedreiras	11.684, de 2000
19	Centro de Recuperação Vida Jovem	11.800, de 2001
20	Associação de Aposentados e Pensionistas de Içara	11.891, de 2001
21	Associação Beneficente Berço dos Anjos	11.895, de 2001
22	Associação de Moradores do Balneário Rincão	12.618, de 2003
23	Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Içara	12.887, de 2004
24	Associação Beneficente Família Feliz	13.092, de 2004
25	Programa Social Educativo de Iniciação ao Trabalho de Adolescentes Maria Bernadete Coan Inácio	13.526, de 2005
26	Grupo Içara de Incentivo à Vida (GIIV)	13.588, de 2005
27	Associação dos Estudantes Universitários	14.587, de 2008
28	Associação de Famílias para Assistência ao Indivíduo Carente (AFASSIC)	14.666, de 2009
29	Associação Deus Está Aqui	15.767, de 2012
30	União de Associações Comunitárias de Içara	15.768, de 2012
31	Associação de Radiodifusão Comunitária de Içara	15.769, de 2012
32	União das Associações dos Conselhos Locais de Saúde – Município de Içara	15.795, de 2012
33	Centro de Recuperação para Dependentes Químicos Vale da Decisão	15.999, de 2013
34	Associação Beneficente Amor e Ação	16.029, de 2013
35	Centro de Tratamento de Adiquições (CTRAD)	16.512, de 2014
ILHOTA
1	Sociedade Esportiva e Recreativa Irmandade Bauense	4.725, de 1972
2	Clube Esportivo Familiar	5.007, de 1974
3	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Valério Gomes	7.713, de 1989
4	Associação Beneficente Cristã Evangélica de Ilhota	8.302, de 1991
5	Associação Comercial e Industrial de Ilhota	9.372, de 1993
6	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	13.130, de 2004
7	Associação Corpo de Bombeiros Voluntários	14.109, de 2007
8	Associação dos Desabrigados e Atingidos da Região dos Baús (ADARB)	15.775, de 2012
IMARUÍ
1	Hospital de Caridade e Maternidade São João Batista de Imaruí	2.269, de 1959
2	Colônia de Pescadores Z-17	7.036, de 1987
3	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada da Ponta Grossa	7.112, de 1987
4	Associação Amigos de Imaruí (AADI)	9.078, de 1993
5	Rede Feminina de Combate ao Câncer	9.203, de 1993
6	Conselho Comunitário de Sítio Novo	9.242, de 1993
7	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	9.600, de 1994
8	Associação de Moradores de São Tomás	9.773, de 1994
9	Escola de Formação e Educação da Criança e do Adolescente para Sociedade e Desporto – Escola do Atleta	10.574, de 1997
10	Náutico Esporte Clube	11.211, de 1999
11	Associação de Moradores da Praia do Lessa	11.251, de 1999
12	Associação de Moradores de Ribeirão de Cangueri	11.319, de 1999
13	Associação de Moradores de Aratingaúba	11.414, de 2000
14	Banda Municipal Unidos de Imaruí	12.439, de 2002
15	Instituto de Políticas Públicas e Sociais (IPPS)	15.016, de 2009
16	Amigos do Estado de Santa Catarina	16.461, de 2014
IMBITUBA
1	Associação Beneditina da Providência – Hospital São Camilo	3.580, de 1964 Alterada pela Lei nº 12.851, de 2003
2	Sociedade Espírita Tenda de São Jorge de Ronda	4.912, de 1973
3	Clube Náutico Praiano	5.169, de 1975
4	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	5.862, de 1981
5	Grêmio Recreativo Escola de Samba Vila Nova	6.730, de 1985
6	Grêmio Recreativo Escola de Samba Achados e Perdidos	6.885, de 1986
7	Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz da Colina	6.984, de 1987
8	Colônia de Pescadores Z-13	7.052, de 1987
9	Associação Lanche da Amizade	7.621, de 1989
10	Associação dos Amigos da Praia do Sítio da Lagoa de Ibiraquera	7.665, de 1989
11	Rede Feminina de Combate ao Câncer	7.668, de 1989
12	Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba	7.913, de 1990
13	Associação Comunitária de Itapirubá	8.330, de 1991
14	Ponto de Apoio Despertar Jovem	8.883, de 1992
15	Associação Universitária Imbitubense	8.891, de 1992
16	Associação Beneficente Ebenezer	9.249, de 1993
17	Associação dos Moradores de Sambaqui	9.276, de 1993
18	Associação dos Moradores de Alto Arroio e Lagoa do Quintino	9.277, de 1993
19	Associação dos Moradores de Araçatuba	9.311, de 1993
20	Associação dos Amigos de Orientação Alternativa	9.361, de 1993
21	Associação dos Amigos da Praia de Ibiraquera	9.516, de 1994
22	Centro Comunitário de Vila Alvorada	9.601, de 1994
23	Associação dos Pais e Estudantes Secundaristas Imbitubenses em Tubarão	9.962, de 1995
24	Rotary Club de Imbituba	10.174, de 1996
25	Sociedade Musical Gualberto Pereira	10.353, de 1996
26	Conselho Comunitário de Mirim	10.535, de 1997
27	Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Imbituba	10.695, de 1998
28	Associação dos Moradores e Amigos do Village (ASMAVI)	10.879, de 1998
29	Associação de Moradores do Balneário Janaína	11.134, de 1999
30	Cooperativa Educacional de Imbituba	11.592, de 2000
31	Associação Sopão da Fraternidade	12.371, de 2002
32	Associação de Moradores de Nova Brasília (AMNB)	12.659, de 2003
33	Associação Feminina de Apoio à Mulher Imbitubense	12.725, de 2003
34	Força Positivo de Imbituba	12.885, de 2004
35	Indústria da Solidariedade (ISO)	13.005, de 2004
36	Associação Corpo de Bombeiros Comunitário	13.009, de 2004
37	Centro Educacional Anjos do Futuro	13.217, de 2004
38	Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá	13.409, de 2005
39	Associação Comunitária Rural de Imbituba (ACORDI)	13.587, de 2005
40	Associação de Surf da Praia do Luz e Ibiraquera	14.249, de 2007
41	Associação Benfica de Futebol de Salão	14.569, de 2008
42	Associação Santa Paulina	15.104, de 2010
43	Associação dos Peregrinos da Caminhada da Terra do Primeiro Milagre de Santa Paulina	15.268, de 2010
44	Associação Beneficente Cristã Alimentando Esperanças	16.565, de 2014
IMBUIA
1	Associação de Desenvolvimento Comunitário de Imbuia	8.716, de 1992
2	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	9.059, de 1993
INDAIAL
1	Casa Nossa Senhora Auxiliadora	2.111, de 1959
2	Sociedade Cultural Santa Ana	2.486, de 1960
3	Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos	2.627, de 1960 Alterada pela Lei nº 16.349, de 2014
4	Associação Indaialense de Ensino	2.751, de 1961
5	Sociedade Recreativa Indaial	3.513, de 1964
6	Sociedade Desportiva XV de Outubro	3.816, de 1966
7	Sociedade Esportiva e Recreativa Progresso	4.321, de 1969
8	Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	4.604, de 1971
9	Associação das Senhoras de Rotarianos de Indaial	7.011, de 1987
10	Centro Hípico Estância Coruja (CHEC)	7.380, de 1988
11	Associação Beneficente de Assistência Social Bom Samaritano	8.579, de 1992
12	Fundação Indaialense de Cultura	9.668, de 1994
13	Rede Feminina de Combate ao Câncer	10.741, de 1998
14	Fundação Anjos da Guarda	10.828, de 1998
15	Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários	11.783, de 2001
16	Associação dos Produtores de Lacticínios	12.435, de 2002
17	Fundação Cobra Viva	13.299, de 2005
18	Associação Educacional Leonardo Da Vinci (ASSELVI)	13.905, de 2006
19	Associação Cultural Recreativa e Assistencial Persistência	14.309, de 2008
20	Associação Cultural de Karatê Indaialense (ASKEI)	14.341, de 2008
21	Associação Beneficente Favo de Mel	14.568, de 2008
22	Associação de Bolonistas	14.635, de 2009
23	Associação de Ginástica Rítmica	14.645, de 2009
24	Associação Cultural e Desportiva Centro Universitário Leonardo da Vinci (ACD/UNIASSELVI)	15.304, de 2010
25	Associação Recreio Cultural Tapajós (ARCUT)	15.581, de 2011
26	Entre Cães e Gatos – Associação Protetora de Cães e Gatos	15.754, de 2012
27	Associação de Bocha	16.075, de 2013
IOMERÊ
1	Associação de Desenvolvimento Comunitário de Iomerê	10.217, de 1996
2	Associação dos Agricultores de Bom Sucesso	10.951, de 1998
3	Associação de Moradores da Linha Cachoeira	12.405, de 2002
IPIRA
1	Grupo Folclórico Hunsrucker Volkstanzgrupe	8.692, de 1992
2	Associação Comunitária de Alto São Pedro	9.551, de 1994
3	Sport Clube Nacional	9.557, de 1994
4	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	11.187, de 1999
IPORÃ DO OESTE
1	Instituto Hospitalar e Beneficente Nossa Senhora das Mercês de Iporã	4.279, de 1969 Alterada pelas Leis nsº 4.310, de 1969 e 7.820, de 1989
2	Associação Cultural Educativa Juvenil	4.289, de 1969
3	Sociedade Recreativa Cultural Beneficente Doze de Outubro	5.255, de 1976
4	Associação dos Funcionários da Cooperarco	7.265, de 1988
5	Sociedade Cultural Recreativa de Monte Maria	7.829, de 1989
6	Esporte Clube Nacional de Pirapó	7.830, de 1989
7	Palmeiras Esporte Clube	7.831, de 1989
8	Associação Grêmio União	7.832, de 1989
9	Associação das Sociedades de Iporã do Oeste	7.845, de 1989
10	Sociedade Recreativa, Cultural e Beneficente São Lourenço	7.846, de 1989
11	Flor da Serra Futebol Clube	7.868, de 1989
12	Esporte Clube Flamengo	7.869, de 1989
13	Esporte Clube Canarinho	7.870, de 1989
14	Esporte Clube Sociedade Amigos de Preferido Alto	7.871, de 1989
15	Associação de Pais e Professores (APP) da Creche Casulo Clubinho São José	8.776, de 1992
16	Grupo de Idosos Estrela Dalva	10.589, de 1997
17	Grupo de Idosos Alegria de Viver	10.590, de 1997
18	Grupo de Idosos Recordação do Passado	10.687, de 1998
19	Grupo de Idosos Nova Esperança	10.688, de 1998
20	Grupo de Idosos Flor da Primavera	10.689, de 1998
21	Grupo de Idosos Cheiro da Terra	10.690, de 1998
22	Grupo de Idosos CIMAC	10.691, de 1998
23	Grupo de Idosos Laços da Amizade	10.763, de 1998
24	Grupo de Idosos Vida Nova	10.764, de 1998
25	Grupo de Idosos Sempre Unidos	10.765, de 1998
26	Grupo de Idosos Santo Antônio da Amizade	10.766, de 1998
27	Grupo de Idosos Reviver a Paz e a Alegria	10.767, de 1998
28	Grupo de Gestantes e Nutrizes	10.768, de 1998
29	Clube de Mães Unidas Venceremos	10.769, de 1998
30	Clube de Mães Iporã do Oeste	10.770, de 1998
31	Clube de Mães Esperança	10.771, de 1998
32	Grupo de Idosos Renascer	10.772, de 1998
33	Clube de Mães Rosa Branca	10.834, de 1998
34	Associação de Bombeiro Comunitário	14.086, de 2007
35	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	14.894, de 2009
36	Instituto João Eduardo Lasta	15.800, de 2012
IPUAÇU
1	Associação dos Servidores Municipais de Ipuaçu	9.937, de 1995
2	Associação Indígena Pinhalzinho (ALPIN)	10.347, de 1996
3	Clube Recreativo e Esportivo Independente de Samburá	10.408, de 1997
4	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	13.091, de 2004
5	Associação Indígena Kanhru (AIKA)	13.999, de 2007
IPUMIRIM
1	Sociedade de Assistência Hospitalar Santo Antônio	3.764, de 1965
2	Igreja Evangélica Batista Independente	5.575, de 1979
3	Conselho Comunitário de Ipumirim	8.009, de 1990
4	Núcleo Comunitário de Serra Alta	8.876, de 1992
5	Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Ipumirim	9.291, de 1993
6	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	10.254, de 1996
7	Sociedade Ipumirense de Auxílio Fraterno	10.595, de 1997
8	Associação Italiana de Ipumirim	14.456, de 2008
IRACEMINHA
1	Esporte Clube Nova Estrela	5.017, de 1974
2	Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Herança Nativa	12.149, de 2002
3	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	13.416, de 2005
IRANI
1	Hospital de Caridade Bom Pastor	4.115, de 1967
2	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	7.146, de 1987
3	Associação Corpo de Bombeiros Voluntários	13.611, de 2005
4	Irani Voluntário	13.955, de 2007
5	Associação Social Municipal de Irani (ASMI)	14.899, de 2009
IRATI
1	Associação dos Servidores Públicos de Irati	10.172, de 1996
2	Associação Grupo de Idosos Flor de Maio	10.333, de 1996
IRINEÓPOLIS
1	Clube Recreativo e Cultural Valões	6.830, de 1986
2	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	6.991, de 1987
3	Associação Atlética Banco do Estado de Santa Catarina	7.045, de 1987
4	Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Poço Preto	7.089, de 1987
5	Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Irineópolis	9.734, de 1994
6	Lar de Idosos Santa Ana	11.941, de 2001
7	Associação dos Aposentados e Pensionistas de Irineópolis (ASAPIS)	12.024, de 2001
8	Conselho Comunitário de Irineópolis	14.726, de 2009
9	Associação de Agricultores e Fruticultores	15.415, de 2010
10	Associação de Agricultores Colina Verde da Comunidade de Serra Chata	15.417, de 2010
11	Associação Unidos Preservaremos a Natureza	15.418, de 2010
12	Associação de Agricultores do Rio Vermelho	15.428, de 2010
13	Associação dos Produtores de Leite do Município de Irineópolis	15.484, de 2011
14	Associação de Caridade Santa Bernadete (ACASABE)	15.498, de 2011
ITÁ
1	Sociedade Esportiva e Recreativa Cruzeiro	4.184, de 1968
2	Sociedade Itaense Paroquial de Auxílio Fraterno	4.231, de 1968
3	Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itá	5.142, de 1975
4	Conselho Comunitário de Itá	5.655, de 1979
5	Associação Hospitalar Comunitária de Itá	10.143, de 1996
6	Clube de Mães Santa Luzia	11.547, de 2000
7	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	12.389, de 2002
ITAIÓPOLIS
1	Sociedade Hospital São José	5.099, de 1975
2	Associação Hospitalar Santo Antônio	5.263, de 1976
3	Associação Beneficente das Mães da Paróquia de Itaiópolis	5.671, de 1980
4	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais	6.837, de 1986
5	Centro de Tradição Gaúcha Lucena	7.090, de 1987
6	Centro Espírita Seara do Evangelho	7.192, de 1988
7	Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaiópolis	9.365, de 1993
8	~~Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários~~ Associação de Serviços Sociais Voluntários de Itaiópolis (Redação dada pela Lei nº 17.570, de 2018)	10.699, de 1998
9	Grupo Mão Amiga	12.269, de 2002
10	Centro Comunitário Paraguaçú	12.617, de 2003
ITAJAÍ
1	Centro Cultural de Itajaí	353, de 1949
2	Ginásio Itajaí	403, de 1950
3	Asilo Dom Bosco	522, de 1951
4	Escola Profissional Madre Paulina	1.134, de 1954
5	Grêmio Recreativo Sebastião Lucas	1.240, de 1954
6	Congregação da Doutrina Cristã de Itajaí	1.289, de 1955
7	Sociedade Musical Guarani	1.514, de 1956
8	Herbário Barbosa Rodrigues	317, de 1957
9	Associação de Combate à Tuberculose	1.703, de 1957
10	Sociedade Beneficente dos Trabalhadores Santa Catarina	1.753, de 1957
11	Atlético Clube Icaraí	1.861, de 1958
12	Sociedade Corpo de Bombeiros	1.865, de 1958
13	Sociedade Itajaiense de Amparo a Menores (SIAM)	2.065, de 1959
14	União Beneficente dos Chauffeurs Amadores e Profissionais de Itajaí	2.457, de 1960
15	Sociedade Beneficente Navegantes	3.028, de 1962
16	Centro Espírita Anjo da Guarda	3.067, de 1962
17	Liga Itajaiense de Desportos	3.205, de 1963
18	Sociedade de Escoteiros Wasconcellos Drumond	3.218, de 1963
19	Sociedade de Atiradores Vasconcelos Drumond	3.219, de 1963
20	Educandário Santo Isidoro	3.393, de 1963
21	Comunidade Evangélica de Itajaí	3.394, de 1963
22	Centro Cultural 25 de Julho	3.395, de 1963
23	Caixa Beneficente 15 de Novembro	3.573, de 1964
24	Clube Náutico Marcilio Dias	3.815, de 1966
25	Associação Comercial e Industrial de Itajaí	4.185, de 1968
26	Associação de Pais Amigos dos Excepcionais (APAE)	4.565, de 1971
27	Circulo Operário de Itajaí	4.592, de 1971
28	Obras Sociais e Culturais da Paróquia de Itajaí	4.617, de 1971
29	Associação Cristã Feminina da Paróquia do Santíssimo Sacramento	4.709, de 1972
30	Igreja de Nova Aliança	4.867, de 1973
31	Assistência Social e Educacional da Assembleia de Deus de Itajaí	4.895, de 1973
32	Instituto Lar da Juventude de Assistência e Educação	4.903, de 1973
33	Associação dos Servidores Públicos Municipais de Itajaí	4.975, de 1973
34	Asilo Dom Bosco	4.990, de 1974
35	Federação Catarinense de Paraquedismo (FECAP)	4.999, de 1974
36	Voluntárias Sociais de Itajaí	5.001, de 1974
37	Sociedade Beneficente dos Amigos do Bairro da Fazenda	5.021, de 1974
38	Ação Social Jardim das Flores	5.043, de 1974
39	Comissão de Bem Estar do Menor de Itajaí (COMBEMI)	5.047, de 1974 Alterada pela Lei nº 15.603, de 2011
40	Fundação Universidade do Vale do Itajaí – Fundação UNIVALI	5.061, de 1974 Alterada pela Lei nº 14.725, de 2009
41	Aeroclube de Itajaí	5.108, de 1975
42	Sociedade Recreativa, Cultural e Beneficente de Cordeiros	5.110, de 1975
43	Centro Espírita Jesus Nazareno	5.151, de 1975
44	Associação Coral Vila Lobos	5.173, de 1975
45	Sociedade Amigos do Bairro Costa Cavalcanti	5.242, de 1976
46	Associação dos Fornecedores de Cana de Açúcar do Estado de Santa Catarina	5.283, de 1976
47	Centro Espírita São Jorge	5.342, de 1977
48	Instituto Cultural Itajaí	5.360, de 1977
49	Centro Espírita Itapajós	5.405, de 1977
50	Grêmio Esportivo Fiuza Lima	5.425, de 1978
51	Kennel Clube de Itajaí	5.430, de 1978
52	Clube de Rádio Operadores Faixa Cidadão de Itajaí	5.640, de 1979
53	Associação Cristã da Fazenda, da Paróquia Nossa Senhoria de Lourdes	5.780, de 1980
54	Associação Pró-Menor – Lar Padre Jacó	6.127, de 1982
55	Rede Feminina de Combate ao Câncer	6.201, de 1982
56	Associação dos Criadores de Curiós de Itajaí	6.231, de 1983
57	Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Santa Catarina (ABOJESC)	6.239, de 1983
58	Ação Social Paroquial São João	6.243, de 1983
59	Centro Espírita Allan Kardec	6.245, de 1983
60	Associação Esportiva Natalense Futebol Clube	6.249, de 1983
61	Associação Itajaiense de Preservação Ambiental (ASSIPAM)	6.527, de 1985
62	Associação Casa do Peregrino	6.528, de 1985
63	Igreja Evangélica Pentecostal de Cristo no Brasil	6.552, de 1985
64	Associação dos Funcionários Públicos Municipais e Estaduais do Estado de Santa Catarina (AFUMESC)	6.630, de 1985
65	Associação dos Administradores Escolares de Santa Catarina	6.662, de 1985
66	Associação Beneficente dos Aposentados e Pensionistas de Todas as Categorias de Trabalho em Geral	6.788, de 1986
67	Igreja Evangélica Pentecostal Jerusalém Celestial	6.855, de 1986
68	Associação de Apoio aos Imigrantes Nordestinos	6.978, de 1987
69	PROARTE de Itajaí	7.002, de 1987
70	Associação Bom Pastor de Itajaí	7.048, de 1987
71	Ação Social Paroquial de Cordeiros (ASPACOR)	7.109, de 1987
72	FOCA’S – Sociedade de Pesca Subaquática e de Arremesso	7.115, de 1987
73	Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Independentes da Querência	7.133, de 1987
74	Associação Esportiva Giorama	7.149, de 1987
75	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Profª. Maria Dutra Gomes	7.226, de 1988
76	Instituição Maternal Allan Kardec	7.285, de 1988
77	Associação Educacional Beneficente São Judas Tadeu (AEBSJT)	7.327, de 1988
78	Bloco Carnavalesco Unidos de Loca	7.343, de 1988
79	Sociedade Recreativa e Cultural da Vila	7.351, de 1988
80	Associação Itajaiense de Judô (AIJ)	7.370, de 1988
81	Associação de Grupo de Pais e Servidores José Bahia Bittencourt (AGPSJBB)	7.393, de 1988
82	Associação de Grupo de Pais e Servidores Ana da Silva Fontes (AGPSASF)	7.394, de 1988
83	Campeche Esporte Clube	7.395, de 1988
84	Associação de Grupo de Pais e Servidores Mariana Graciola (AGPSMG)	7.397, de 1988
85	Associação de Grupo de Pais e Servidores Tancredo Neves (AGPSTN)	7.400, de 1988
86	Associação de Moradores Unidos do Imaruí	7.407, de 1988
87	Associação de Grupo de Pais e Servidores Antonieta Moreira dos Santos (AGPSAMS)	7.409, de 1988
88	Associação de Grupo de Pais e Servidores Aninha Linhares de Miranda (AGPSALM)	7.410, de 1988
89	Associação de Grupo de Pais e Servidores Nossa Senhora das Graças (AGPSNSG)	7.411, de 1988
90	Associação de Grupo de Pais e Servidores Euclides Seriaco Meirinho (AGPSESM)	7.427, de 1988
91	Associação de Grupo de Pais e Servidores Sagrada Família (AGPSSF)	7.428, de 1988
92	Associação de Grupo de Pais e Servidores Rosinha de Souza (AGPSRS)	7.434, de 1988
93	Associação de Grupo de Pais e Servidores Maria Correia de Oliveira (AGPSMCO)	7.436, de 1988
94	Associação de Grupo de Pais e Servidores Promorar II (AGPSP)	7.437, de 1988
95	Associação Bom Samaritano	7.596, de 1989
96	Igreja Evangélica Pentecostal Missões Divinas	7.623, de 1989
97	Associação dos Professores do Ensino Superior de Itajaí (APESI)	7.634, de 1989
98	Associação de Moradores da Fazendinha	7.635, de 1989
99	Ação Social São Vicente	7.654, de 1989
100	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Dom Afonso Niehues	7.656, de 1989
101	Colégio Normal São José	7.717, de 1989
102	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Reunida Professora Erotides da Silva Fontes	7.728, de 1989
103	Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Victor Meirelles	7.729, de 1989
104	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Elizabeth Konder Reis	7.730, de 1989
105	Associação Lar da Criança Feliz	7.738, de 1989
106	Associação de Deficientes Físicos da Foz do Itajaí	7.743, de 1989
107	Centro Espírita São Sebastião da Lei de Umbanda	7.971, de 1990
108	Sociedade Espírita Paz e Harmonia	8.258, de 1991
109	Colégio São José	8.395, de 1991
110	Associação Cultural e Beneficente Nova Lourdes	8.399, de 1991 Alterada pela Lei nº 16.484, de 2014
111	Associação Coral Litúrgico Santíssimo Sacramento	8.402, de 1991
112	Associação Espírita Beneficente Divino Espírito Santo	8.424, de 1991
113	Associação Desafio Jovem Nova Vida	8.438, de 1991
114	Associação da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI)	8.602, de 1992
115	Associação Musical Doxologia	8.782, de 1992
116	Casa de Recuperação Pró Vida	8.899, de 1992
117	Associação de Desenvolvimento da Comunidade de Laranjeiras	9.148, de 1993
118	Associação de Moradores dos Jardins Processo, Cordeiro e Esmeralda	9.289, de 1993
119	Sociedade Cultural e Assistencial Tiradentes	9.355, de 1993
120	Associação dos Moradores do Bairro Carvalho	9.367, de 1993
121	Associação Movimento Negro Tio Marco de Itajaí	9.368, de 1993
122	Clube de Diretores Lojistas de Itajaí (CDL)	9.705, de 1994
123	Fundação Transform	9.706, de 1994
124	Instituto de Música, Canto e Arte de Itajaí (IMCARTI)	9.784, de 1994
125	Instituto Cultural Beneficente Mediatricis	9.914, de 1995
126	Associação Recreativa 05 de Maio	9.960, de 1995
127	Associação Comunitária do Bairro Espinheiro	10.015, de 1995
128	Associação Intersindical Patronal de Itajaí	10.131, de 1996
129	Grupo Encantos da Terceira Idade	10.132, de 1996
130	Fundação Genésio Miranda Lins	10.177, de 1996
131	Ação Social Paroquial da Fazenda	10.290, de 1996
132	Grupo de Apoio Harmonizando Intensamente a Vida (GHIV)	10.397, de 1997
133	Associação Regional de Esclerose Múltipla do Vale do Itajaí	10.447, de 1997
134	Instituição Maternal Raios de Luz	10.497, de 1997
135	Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Itajaí (APADA)	10.530, de 1997
136	Associação de Deficientes Visuais de Itajaí e Região (ADVIR)	10.556, de 1997
137	Associação das Senhoras de Rotarianos de Itajaí	10.557, de 1997
138	Centro de Evangelização Integrada	10.704, de 1998
139	Grupo Escoteiro Lauro Muller	10.818, de 1998
140	Associação Educacional para o Desenvolvimento do Potencial Humano no Estado de Santa Catarina – Humanity	11.004, de 1998
141	Associação de Moradores da Praia Brava	11.032, de 1998
142	Abrigo Luz do Amanhã	11.035, de 1998
143	Associação Comunitária Nilson Lourenço dos Santos	11.107, de 1999
144	Centro de Recuperação da Paciência – Vale Ebenezer	11.173, de 1999
145	Centro de Recuperação e Reabilitação Resgate Dominante	12.025, de 2001
146	Associação Dramático Musical de Itajaí	12.215, de 2002
147	Associação dos Diabéticos de Itajaí e Navegantes (ADIN)	12.271, de 2002
148	Associação dos Renais Crônicos de Itajaí e AMFRI	12.418, de 2002
149	Associação para o Desenvolvimento Artístico Cultural e Ocupacional do Portador de Necessidades Especiais (ADACO/OFEARTE)	12.965, de 2004
150	Centro de Intervenção e Estimulação Precoce Vovó Biquinha	13.004, de 2004
151	Associação Coral Vozes do Vale	13.007, de 2004
152	Fundação Cultural e Educacional de Itajaí	13.016, de 2004
153	Associação de Pais e Amigos do Judô e da Dança (APAJUDAN/SKD)	13.113, de 2004
154	Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada/Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen	13.158, de 2004
155	Associação Passos de Integração	13.296, de 2005
156	Associação Desportiva para Portadores de Deficiência Física de Itajaí – Clube Roda Solta	13.863, de 2006
157	Fundação Stella Maris	13.939, de 2007
158	Associação Catarinense para o Desenvolvimento Tecnológico da Fruticultura Tropical (ACAFRUTA)	14.099, de 2007
159	Jeep Clube Itajaí	14.104, de 2007
160	Associação dos Portadores de Artrite do Vale de Itajaí	14.116, de 2007
161	Associação do Câncer Amor Próprio – Uma Luta Pela Vida	14.231, de 2007
162	Companhia de Dança Nativista Gauchinha	14.339, de 2008
163	Associação Desportiva Itajaiense (ADI)	14.440, de 2008
164	Grupo Escoteiro Padre Pedro Baron	14.486, de 2008
165	Clube Náutico Almirante Barroso	14.750, de 2009
166	IGNIS Planejamento e In-formação Ambiental	14.859, de 2009
167	Associação de Dança Tríade	14.860, de 2009
168	Associação de Equoterapia Vale do Itajaí e Litoral (ADEVIL)	15.204, de 2010
169	Associação dos Farmacêuticos Proprietários de Farmácias do Brasil (AFPFB)	15.380, de 2010
170	Observatório Social de Itajaí (OSI)	15.407, de 2010
171	Instituto Cidade Saudável	15.444, de 2011
172	~~Associação Beneficente Pássaros de Luz~~ CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO CONDUTIVA PÁSSAROS DE LUZ ( Redação dada pela Lei nº 17.608, de 2018)	15.509, de 2011
173	Associação de Basquete de Itajaí	15.517, de 2011
174	Núcleo de Apoio à Vida de Itajaí (NAVI)	15.609, de 2011
175	Associação das Escolinhas de Futebol e Modalidades Desportivas Outras de Itajaí e Região	15.887, de 2012
176	Associação Itajaiense de Kung-Fu	15.914, de 2012
177	Instituto de Pesquisa, Atendimento, Defesa e Assessoria Estrela de Isabel	15.916, de 2012 Alterada pela Lei nº 16.041, de 2013
178	Associação de Apoio às Famílias com Hanseníase	15.998, de 2013
179	Instituto Anjos do Mar Brasil (IAMB)	16.031, de 2013
180	Associação das Voluntárias pela Infância Saudável (AVISA)	16.052, de 2013
181	Poly Associação Empresarial de Ajuda a Criança e Adolescente	16.558, de 2014
ITAPEMA
1	Associação Amigos da Meia Praia	5.947, de 1981
2	Associação das Damas de Caridade de Itapema	6.660, de 1985
3	Colônia de Pescadores Z-19/SC de Itapema	6.725, de 1985
4	Colônia de Pescadores Z-1	7.114, de 1987
5	Associação dos Estudantes Universitários de Itapema (ASSEUNI)	7.364, de 1988
6	Associação de Caridade e Orientação Comunitária de Itapema	7.953, de 1990
7	Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Meia Praia	8.341, de 1991
8	Associação de Moradores do Bairro Canto da Praia	9.128, de 1993
9	Associação das Senhoras de Rotarianos de Itapema	9.738, de 1994
10	Conselho do Bem-Estar Social de Itapema	9.766, de 1994
11	Associação Comunitária de Proteção e Defesa dos Moradores e Consumidores Contribuintes do Bairro Morretes ACOPROM/Itapema	9.783, de 1994
12	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	10.968, de 1998
13	Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional de Itapema	12.613, de 2003
14	Creche Comunitária Lar das Crianças	12.724, de 2003
15	Sociedade Evangélica de Assistência Social	13.080, de 2004
16	Projeto Vida Itapema (PROVITA)	13.468, de 2005
17	Centro da Associação para Sociais Assistências Comunitárias com Inventos Específicos, Novidades Científicas e Introduções Artísticas (CASACIENCIA)	13.777, de 2006
18	Associação Beneficente Antônio Russi Filho	13.821, de 2006
19	Sociedade Itapemense de Beneficência	13.937, de 2007
20	Associação de Moradores do Bairro Casa Branca	13.960, de 2007
21	Associação Comercial e Industrial de Itapema	14.067, de 2007
22	Câmara de Dirigentes Lojistas de Itapema	14.387, de 2008
23	Associação dos Moradores de Itapema Centro	14.394, de 2008
24	Agência de Desenvolvimento Regional da Costa Esmeralda e Balneário Camboriú	14.401, de 2008
25	Associação de Moradores do Bairro Várzea (AMBV)	14.488, de 2008
26	Associação de Pilotos de Itapema	14.536, de 2008
27	Grupo de Teatro Temporal Art	14.978, de 2009
28	Ação Social Santo Antonio de Itapema (ASAI)	15.203, de 2010
29	Associação Olhos para o Futuro	15.797, de 2012
30	Associação de Amigos do Grupo Folclórico Tropeiros do Litoral	16.205, de 2013
31	Associação Acolher	16.354, de 2014
ITAPIRANGA
1	Instituto de Assistência e Educação São João	1.161, de 1954
2	Sociedade Cultural Recreativa e de Assistência Social	2.869, de 1961
3	Colégio Sagrada Família	4.126, de 1968
4	Associação de Pais e Mestres do Colégio São Vicente	4.291, de 1969
5	Teatro e Cultura Santa Cecília	4.949, de 1973
6	Clube Esportivo de Cristo Rei	5.131, de 1975
7	Sociedade Recreativa, Cultural e Beneficente Maringá	5.196, de 1975
8	Clube Esportivo de Vale Pio	5.667, de 1980
9	Associação Coral de Itapiranga (ASCORITA)	6.135, de 1982
10	Liga Cultural e Artística de Coros da Fronteira	6.478, de 1984
11	Associação das Sociedades de Itapiranga	6.688, de 1985
12	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	7.098, de 1987
13	Associação dos Funcionários da Cooperativa Agropecuária de Itapiranga	7.219, de 1988
14	Sociedade Habitacional Itapiranga	7.383, de 1988
15	Sindicato Rural de Itapiranga	7.749, de 1989
16	Associação de Senhoras de Rotarianos de Itapiranga	8.721, de 1992
17	Liga das Associações Alemãs do Oeste Catarinense	9.576, de 1994
18	Conselho Comunitário Johan Dungersleben	10.124, de 1996
19	Clube de Patinação Danúbio Azul	10.175, de 1996
20	Associação Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes (AFCD)	11.006, de 1998
21	~~Associação Corpo de Bombeiros Comunitários~~ Associação dos Bombeiros Comunitários de Itapiranga (Redação dada pela Lei 17.229, de 2017)	12.746, de 2003
22	Instituto de Desenvolvimento Regional FAI	15.416, de 2010
ITAPOÁ
1	Associação Comunitária Pontal do Norte e Figueira do Pontal	6.663, de 1985
2	Fundação pelo Desenvolvimento de Itapoá – Pró-Itapoá	10.121, de 1996
3	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	11.110, de 1999
4	Associação Cavalo Marinho	11.548, de 2000
5	Associação da Terceira Idade Céu Azul do Pontal do Norte e Figueira	12.027, de 2001
ITUPORANGA
1	Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora das Graças	1.681, de 1957
2	Instituto São Francisco	3.960, de 1967
3	Ação Social da Paróquia de Santo Estevão (ASPASE)	3.961, de 1967
4	Sociedade dos Agricultores, Comerciantes e Industriais do Vale (SOCIVALE)	4.691, de 1971
5	Clube das Mães do Loteamento Perimbó	7.198, de 1988
6	Associação Esportiva, Recreativa, Cultural e Promoção Social do Rio do Norte	7.336, de 1988
7	Associação Esportiva Recreativa Cultural e Promoção Social do Bela Vista	7.475, de 1988
8	Associação dos Moradores do Bairro Gabiroba	7.571, de 1989
9	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	8.238, de 1991
10	Associação Beneficente de Assistência Social, Bom Samaritano	9.040, de 1993
11	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Municipal de Dança	9.625, de 1994
12	Grupo de Idosos Clube da Amizade	9.718, de 1994
13	Obra Social Evangélica (OSE)	10.994, de 1998
14	Associação de Moradores de Rio Batalha	11.583, de 2000
15	Associação de Ensino Santo Estevão (AESE)	12.033, de 2001
16	Associação Coral Santo Estevão	12.401, de 2002
17	Associação de Bombeiros Comunitários da Região de Ituporanga	12.840, de 2003
18	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Municipal de Dança	13.086, de 2004
19	Associação Beneficente dos Amigos de Ituporanga e Alto Vale do Itajaí	13.277, de 2005
20	Instituição Irmã Paulina Sens	13.904, de 2006
21	Associação Clube Esportivo e Cultural Caravana de Santo Antônio (ACECSA)	14.126, de 2007
22	Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista	14.142, de 2007 Alterada pela Lei nº 14.511, de 2008
23	Associação de Moradores da Microbacia de Rio Três Barras	14.351, de 2008
24	Associação dos Pequenos Agricultores Familiares de Ribeirão Klauberg	14.352, de 2008
25	Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Braço Perimbó	14.355, de 2008
26	União das Associações dos Agricultores de Ituporanga	14.356, de 2008
27	Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Alto Águas Negras	14.396, de 2008
28	Associação Desportiva Amigos da Gabiroba	14.418, de 2008
29	Conselho da Comunidade da Comarca de Ituporanga	14.449, de 2008
30	Associação dos Agricultores Agroecológicos de Ituporanga e Região	14.855, de 2009
31	Associação de Proteção Ambiental Mãe d’Água	15.236, de 2010
32	Associação Grupo Tempo de Viver da 3ª Idade	15.321, de 2010
33	Associação Abrigo Mão Amiga (AMA)	15.410, de 2010
34	Associação Ituporanguense de Judô	16.201, de 2013

JABORÁ		LEI ORIGINAL Nº
1	Hospital Beneficente Santo Antônio	4.171, de 1968
2	Juvenato São Pascoal	5.022, de 1974
3	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	11.415, de 2000
4	Clube de Mães Santa Rita	15.269, de 2010
JACINTO MACHADO
1	Sociedade Cultural e Beneficente Santa Terezinha	6.501, de 1984
2	Centro Comunitário de Jacinto Machado	6.719, de 1985
3	Associação de Moradores da Comunidade de Linha Rovaris	7.322, de 1988
4	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	7.687, de 1989
5	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Estadual Morro da Queimada	7.766, de 1989
6	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Estadual de Rio de Dentro	7.768, de 1989
7	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Estadual de Serra do Pinheirinho	7.782, de 1989
8	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Francisco Molgero – Pinheirinho do Meio	7.783, de 1989 Alterada pela Lei nº 8.953, de 1993
9	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Reunida EERR Cesar Bellettini	7.794, de 1989
10	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Fundo de Engenho Velho	7.795, de 1989
11	Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Jacinto Machado	7.796, de 1989
12	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Estadual de Sanga da Curva	7.807, de 1989
13	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Estadual Linha Taimbé	7.873, de 1989
14	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Imaculada Conceição de Serra da Pedra	7.890, de 1990
15	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Reunida Ângelo Savi-Mondo	7.892, de 1990
16	Associação dos Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Estadual Costão da Pedra	7.893, de 1990
17	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Pinheirinho do Meio	7.901, de 1990
18	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Sanga da Paca	7.902, de 1990
19	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola E. R. Encruzo da Pedra	7.906, de 1990
20	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Morro do Sul	7.908, de 1990
21	Associação Cultural e Beneficente Santa Terezinha	7.920, de 1990
22	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Estadual Barra do Pinheirinho	7.927, de 1990
23	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Último Rio II	7.928, de 1990
24	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Pinheirinho Baixo	7.992, de 1990
25	Associação dos Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Morro do Tenente	8.002, de 1990
26	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Estadual Linha São Pedro	8.064, de 1990
27	Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Jacinto Machado	8.081, de 1990
28	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Morro de Fátima	8.263, de 1991
29	Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Arizona	8.275, de 1991
30	Associação de Moradores da Comunidade de Pinheirinho do Meio	8.614, de 1992
31	Associação de Moradores da Comunidade de Último Rio	8.657, de 1992
32	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Arizona	8.858, de 1992
33	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal de Pinheirinho Alto	8.859, de 1992
34	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal de Morro São Cristóvão	9.026, de 1993
35	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Elias Mateus Espíndola	9.028, de 1993
36	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Morro da Gávea	9.029, de 1993
37	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Vitório Damianni	9.031, de 1993
38	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Santa Bárbara	9.036, de 1993
39	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Morro da Pedra	9.041, de 1993
40	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal de Vila Pacífico	9.044, de 1993
41	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Morro Dois Irmãos	9.045, de 1993
42	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Morro Vargem	9.064, de 1993
43	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Prefeito Mário Gomes Colares	9.074, de 1993
44	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Fundo do Pinheirinho Alto	9.075, de 1993
45	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Bacia do Rio de Dentro	9.076, de 1993
46	Associação de Moradores Mundo Comunitário	9.200, de 1993
47	Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Jacinto Machado (SINTRASEP)	9.213, de 1993
48	Esporte Barra	9.241, de 1993
49	Hospital São Roque	9.695, de 1994
50	Associação de Moradores da Comunidade do Bairro Figueira	10.992, de 1998
51	Assistência Social Os Heróis da Fé	13.124, de 2004
52	Associação das Voluntárias do Hospital São Roque	15.424, de 2010
JAGUARUNA
1	Sociedade Recreativa Boa Vista	3.454, de 1964
2	Hospital de Caridade de Jaguaruna	4.430, de 1970
3	Fundação Hospitalar Municipal de Jaguaruna	5.264, de 1976
4	Sociedade Amigos do Balneário Campo Bom	8.114, de 1990
5	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	8.705, de 1992
6	Conselho Comunitário de Jaguaruna (Centro Comunitário Maria Cândida)	8.726, de 1992
7	Associação dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaruna	11.802, de 2001
8	Associação Feminina de Assistência Social de Jaguaruna	13.397, de 2005
9	Grupo Cultural CRU de Teatro e Boi-de-Mamão	14.141, de 2007
10	Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaguaruna	14.704, de 2009
11	Associação Jaguarunense de Atletas e Amigos do Jiu-Jitsu Brasileiro (ASI AJIU-JITSU)	15.557, de 2011
JARAGUÁ DO SUL
1	Clube Atlético Baependí	1.572, de 1956
2	Sociedade do Vale Agrícola Industrial de Itapecúzinho	455, de 1959
3	Sociedade Cultura Artística	2.123, de 1959
4	Sociedade Hospital e Maternidade São José	2.198, de 1959
5	Associação Jaraguaense de Amparo aos necessitados	2.274, de 1959
6	Centro Excursionista Jaraguá	534, de 1960
7	Clube de Tiro, Caça e Pesca Marechal Rondon	539, de 1960
8	União Catarinense de Educação	2.557, de 1960
9	Ginásio Divina Providência	2.948, de 1961
10	Comunidade Evangélica Lutherana	2.949, de 1961
11	Patronato Sagrado Coração de Jesus	3.114, de 1962
12	Corpo de Bombeiros Voluntários	3.963, de 1967
13	Ação Social de Jaraguá do Sul	4.278, de 1969
14	Banda Lyra de Aurora	4.849, de 1973
15	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	5.060, de 1974
16	Comunidade Assistencial Sindical de Jaraguá do Sul	5.107, de 1975
17	Sociedade de Desporto Acarai	5.217, de 1976
18	Grêmio Esportivo Juventus	5.240, de 1976
19	Botafogo Futebol Clube	5.265, de 1976
20	Sociedade de Caxias Sport Club	5.380, de 1977
21	Associação Comercial e Industrial	5.450, de 1978
22	Associação Assistencial para Idosos Lar das Flores	6.067, de 1982
23	Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (AMVALI)	6.278, de 1983
24	Associação dos Professores – Educadores do Vale do Itapocu (APEVI)	6.394, de 1984
25	Sociedade Esportiva União	6.689, de 1985
26	Associação Beneficente e Cultural Fraternitas Jaraguaense	7.513, de 1988
27	~~Associação Espírita Divino Mestre~~ Centro Espírita Divino Mestre (Redação dada pela Lei 17.752, de 2019).	7.607, de 1989
28	Pastoral da Saúde	7.640, de 1989
29	Associação das Senhoras de Rotarianos de Jaraguá do Sul	7.900, de 1990
30	Associação Assistencial dos Deficientes Auditivos e Visuais Regional de Jaraguá do Sul	8.232, de 1991
31	Rede Feminina de Combate ao Câncer	8.498, de 1991
32	Jeep Club de Jaraguá do Sul	8.654, de 1992
33	Círculo Italiano de Jaraguá do Sul	9.063, de 1993
34	Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Jaraguá do Sul	9.853, de 1995
35	Liga dos Grupos Folclóricos do Vale do Itapocu	10.009, de 1995
36	Corintias Esporte Clube	10.200, de 1996
37	Associação Museu di Ferramenta D’affari dei Nonni	10.257, de 1996
38	Câmara Júnior de Jaraguá do Sul	10.598, de 1997
39	Associação dos Amigos do Autista	11.102, de 1999
40	Liga Jaraguaense de Futebol	11.724, de 2001
41	Clube dos Idosos Zélia Schmitt Hafermann	11.731, de 2001
42	Associação Húngara de Jaraguá do Sul	12.157, de 2002
43	Liga Norte Catarinense de Volley-Ball (LNCV)	12.515, de 2002
44	Fundação Educacional Regional Jaraguaense (FERJ)	12.941, de 2004
45	Centro de Direitos Humanos de Jaraguá do Sul (CDH/JS)	13.604, de 2005
46	Centro Cultural Neue Heimat	13.699, de 2006
47	Associação Recreativa e Cultural Rio da Luz	13.756, de 2006
48	Associação Beneficente Novo Amanhã	14.043, de 2007
49	Associação dos Portadores de Doenças Profissionais dos Municípios de Jaraguá do Sul, Guaramirim, Schroeder, Corupá e Massaranduba	14.311, de 2008
50	Instituto Rã-bugio para Conservação da Biodiversidade	14.400, de 2008
51	Desafio Jovem Encontro com Deus	14.477, de 2008
52	Casa de Apoio Padre Aloísio Boeing	14.916, de 2009
53	Instituto de Ação Cultural, Assistencial e Desportivo do Brasil (AÇÃO BRASIL)	15.682, de 2011
54	Instituto Cassuli de Pesquisa e Estudos Avançados de Negócios Empresariais	15.759, de 2012
55	Associação Jaraguaense de Aquicultores	15.868, de 2012
56	Associação Canta Brasil	15.933, de 2012
57	~~Associação Cultural e Beneficente Fraternidade Acadêmica Ciência e Artes~~ Associação Cultural e Beneficente Ciência e Artes (ASSOCIAR) (Redação dada pela Lei 16.650, de 2015)	16.012, de 2013 (alterada Lei 16.650/15)
58	Associação Centro Assistencial Eurípedes Barsanulfo	16.304, de 2014
59	Associação Jaraguaense de Equoterapia (AJAE)	16.369, de 2014
60	Grupo Voluntário de Busca e Salvamento GERAR (GVBS GERAR)	16.379, de 2014
61	Associação Hospitalar São José	16.510, de 2014
JOAÇABA
1	Academia de Acordeon Pozza	570, de 1960
2	Escola São Vicente de Paulo	2.695, de 1961
3	Sociedade de Cultura Artística de Joaçaba, Herval d’Oeste	3.659, de 1965
4	Hospital Santa Terezinha	3.725, de 1965
5	Fundação Romano Massigman	3.839, de 1966
6	Clube de Rádio Amadores	4.308, de 1969
7	Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (FUNOESC)	4.535, de 1970 Alterada pela Lei nº 15.913, de 2012
8	Lar da Criança de Joaçaba e Herval d’Oeste	4.728, de 1972
9	Comunidade Evangélica Luterana Santíssima Trindade	4.761, de 1972
10	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joaçaba e Herval d’Oeste (APAEJHO)	4.795, de 1972
11	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	5.130, de 1975
12	Jardim de Infância Santa Terezinha	5.229, de 1976
13	Sociedade do Teatro de Joaçaba (TEJO)	5.597, de 1979
14	Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC)	5.673, de 1980
15	Creche Irmã Sheila	6.020, de 1981
16	Sociedade do Grêmio Recreativo Escola de Samba Vale Samba	6.132, de 1982
17	Guarda Mirim de Joaçaba e Herval d’Oeste	6.133, de 1982
18	Associação de Pais e Amigos de Surdos de Joaçaba	6.348, de 1984
19	Associação dos Vereadores do Meio Oeste Catarinense (AVMOC)	6.444, de 1984
20	Jardim de Infância Bom Pastor	6.866, de 1986
21	Sociedade Cultural Artística Papuan (SOCAP)	6.951, de 1987
22	Veteran Car Club, Clube de Automóveis Antigos	7.051, de 1987
23	Associação Joaçabense de Natação (AJON)	7.054, de 1987
24	Associação Atlética Frei Bruno	7.369, de 1988
25	Hospital São Roque	7.471, de 1988
26	Associação dos Vendedores e Viajantes do Meio Oeste Catarinense (AVVIMOC)	7.567, de 1989
27	Associação dos Amigos da Natureza (AANA)	7.599, de 1989
28	União das Associações de Moradores de Joaçaba	7.625, de 1989
29	Associação dos Servidores Públicos Municipais de Joaçaba	7.664, de 1989
30	Associação Bom Samaritano de Joaçaba	7.930, de 1990
31	Casa da Amizade das Esposas dos Rotarianos de Joaçaba	7.962, de 1990
32	Associação dos Servidores Públicos da Região do VCARS	8.652, de 1992
33	Comitê Intermunicipal de Clubes 4S	8.686, de 1992
34	Câmara Júnior de Joaçaba e Herval d'Oeste	9.079, de 1993
35	Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Professor Eugênio Marchetti	9.928, de 1995
36	Associação Bocado do Pobre	10.455, de 1997
37	Associação Municipal de Mulheres Agricultoras	10.583, de 1997
38	Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Escola de Samba Vale Samba	11.175, de 1999
39	Associação Joaçabense de Voleibol (AJOV)	11.416, de 2000
40	Grêmio Recreativo Escola de Samba Aliança	11.417, de 2000
41	Liga Independente das Escolas de Samba de Joaçaba e Herval d’Oeste	11.453, de 2000
42	Associação de Bombeiros Comunitários	12.722, de 2003 Alterada pela Lei nº 15.895, de 2012
43	Associação de Moradores do Bairro Flor da Serra	13.507, de 2005
44	Rede Feminina de Combate ao Câncer	13.606, de 2005
45	Rota da Amizade Convetion & Visitors Bureau	13.943, de 2007
46	Associação Regional Esportiva Cultural de Judô (ARECJ)	14.475, de 2008
47	Associação de Aquicultores do Meio Oeste Catarinense (AQUIMOC)	14.762, de 2009
48	Associação Beneficente Obreiros da Luz	14.781, de 2009
49	Associação Beneficente Bom Samaritano (ABBS)	15.544, de 2011
50	Associação dos Pilotos e Preparadores de Automobilismo do Vale do Rio do Peixe	15.586, de 2011
51	Loja Maçônica Cavaleiros Templários do Oriente de Joaçaba	16.437, de 2014
52	Associação dos Amigos do Meio Oeste (AMO)	16.575, de 2014
JOINVILLE
1	Sociedade de Assistência e Amparo aos Tuberculosos de Joinville	798/1, de 52
2	~~Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários~~ Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville (Redação dada pela Lei 16.616, de 2015)	1.324, de 1955 (Alterada pela Lei 16.616, de 2015).
3	Associação Santa Luiza de Marillac	1.466, de 1956
4	Sociedade Recreativa e Beneficente Bloco do Chimarrão	1.496, de 1956
5	Sociedade Amigos de Joinville (SAJ)	1.497, de 1956
6	Sociedade Ginástica de Joinville	1.587, de 1956
7	Conferência de São Francisco Xavier	1.691, de 1957
8	União Joinvilense Estudantil (UJE)	1.731, de 1957
9	Centro Excursionista Monte Cristo	1.777, de 1957
10	Moto Clube de Joinville	1.780, de 1957
11	Associação de Proteção À Maternidade e à Infância de Joinville	343/1, de 58
12	Associação Filatélica de Joinville	1.901, de 1958
13	Associação dos Cronistas Esportivos	1.904, de 1958
14	Sociedade Esportiva Cruzeiro do Sul	368/1, de 58
15	Sociedade dos Sub-Tenentes, e Sargentos da Guarnição de Joinville	1.906, de 1958
16	Agremiação Joinvilense de Amadores de Orquídeas	2.032, de 1959
17	Guarany Esporte Club	2.034, de 1959
18	Associação Beneficente Evangélica	456/1, de 1959
19	Centro Educacional Conde Modesto Leal	2.729, de 1961 Alterada pela Lei nº 15.937, de 2012
20	Círculo Joinvilense de Orquidófilos	2.930, de 1961
21	Sociedade Bandeirantes União Beneficente dos Motoristas de Joinville	2.936, de 1961
22	Sociedade Esportiva Anita Garibaldi	3.019, de 1962
23	Círculo Operário de Joinville	3.071, de 1962
24	Associação da Câmara Júnior de Joinville	3.096, de 1962
25	Centro de Engenheiros de Joinville	3.101, de 1962
26	Liga São José da Igreja Matriz do Sagrado Coração de Jesus	3.272, de 1963
27	Sociedade Educacional de Santa Catarina	3.354, de 1963 Alterada pela Lei nº 15.488, de 2011
28	Clube Joinvillense de Caça Submarina Os Biguás	3.445, de 1964
29	Sociedade Esportiva e Recreativa Diana	3.459, de 1964
30	Clube Náutico Cachoeira	3.460, de 1964
31	Casa da Amizade das Famílias Rotarianas de Joinville	3.465, de 1964 Alterada pela Lei nº 13.739, de 2006
32	Sociedade Esportiva e Recreativa Colon	3.500, de 1964
33	Ação Social de Joinville	3.507, de 1964
34	~~Sociedade Joinvillense de Amparo à Criança~~ (Revogada pela Lei 17.734, de 2019)	~~3.508, de 1964~~
35	Sociedade Glória Futebol Clube	3.512, de 1964
36	Juventus Futebol Clube	3.522, de 1964
37	Fluminense Futebol Clube	3.526, de 1964
38	Caxias Futebol Clube	3.527, de 1964
39	União Cívica Feminina de Joinville (UCF de Joinville)	3.535, de 1964
40	Sociedade Cultural e Esportiva Guarany	3.536, de 1964
41	Floresta Futebol Clube	3.540, de 1964
42	Instituto Joinvilense de Educação e Assistência	3.650, de 1965
43	Associação Beneficente dos Trabalhadores nas Indústrias de Joinville	3.660, de 1965
44	Vila Betânia	3.759, de 1965
45	Sociedade Promotora de Exposições de Joinville Promovex	3.790, de 1965
46	Associação de Pais e Mestres do Ginásio Marista de Joinville	3.807, de 1966
47	Jóquei Clube Joinvillense	3.835, de 1966
48	Sociedade Civil Vila Betânia	3.841, de 1966
49	Colégio Bom Jesus	3.855, de 1966
50	Faculdade de Ciências Econômicas	3.878, de 1966
51	Sociedade Recreativa e de Tiro ao Alvo Dona Francisca	3.895, de 1966
52	Associação Comercial e Industrial de Joinville	3.957, de 1967
53	Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	3.983, de 1967
54	Kenia Clube Joinville	3.976, de 1967
55	Centro Social Beneficente São Judas Tadeu	4.007, de 1967
56	Igreja Evangélica Pentecostal do Brasil	4.011, de 1967
57	Assistência e Promoção Social Exército de Salvação – Centro Integrado João de Paula	4.057, de 1967 Alterada pela Lei nº 15.604, de 2011
58	Exposição de Flores e Artes EFA	4.080, de 1967
59	América Futebol Clube	4.088, de 1967
60	Grupo Escoteiro Ronaldo Dutra	4.094, de 1967
61	Instituição Bethesda	4.153, de 1968 Alterada pela Lei nº 4.600, de 1971
62	Iate Clube Joinville	4.154, de 1968
63	Fundação Joinvillense de Ensino Fundaje	4.189, de 1968
64	Associação Diocesana de Promoção Social (ADIPROS)	4.277, de 1969 Alterada pela Lei nº 6.481, de 1984
65	Fundação Intermunicipal para Desenvolvimento de Santa Catarina (FIDESC)	4.313, de 1969
66	Centro Joinvillense de Criadores de Canários	4.323, de 1969
67	Sociedade BAKITA	4.354, de 1969
68	Clube de Rádio Amadores de Joinville	4.367, de 1969
69	Comunidade São José Operário	4.368, de 1969
70	Comunidade Evangélica de Joinville	4.369, de 1969
71	Centro Cultural Brasil Estados Unidos	4.469, de 1970
72	Grêmio Cônsul	4.635, de 1971
73	Comunidade Monsenhor Sebastião Scarzello	4.670, de 1971
74	Sociedade Beneficente Humanitas Joinvillense	4.852, de 1973
75	Associação Atlética Tupy	4.991, de 1974
76	~~Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas~~ (Redação revogada pela Lei 18.039, de 2020)	~~5.105, de 1975~~
77	Associação dos Técnicos Industriais de Joinville	5.411, de 1977
78	Instituto Pedagógico de Reabilitação e Inclusão (ISPERE)	5.431, de 1978 Alterada pela Lei nº 16.527, de 2014
79	Associação dos Servidores Públicos do Município de Joinville	5.552, de 1979
80	Centro Espírita União Espírita a Serviço de Jesus	5.607, de 1979
81	Sociedade Educativa Monteiro Lobato	5.815, de 1980
82	Associação Catarinense de Ensino	5.818, de 1980
83	Associação das Damas de Caridade da Catedral	5.864, de 1981
84	Rede Feminina de Combate ao Câncer	5.875, de 1981
85	Estrela da Praia Futebol Clube	5.914, de 1981
86	Fundação Musical Harmonia Lyra (FUNDHALY)	5.997, de 1981
87	Patinhas Futebol Clube	6.052, de 1982
88	Conselho Comunitário do Bairro Costa e Silva	6.104, de 1982
89	Sociedade Espírita de Umbanda Pai João	6.164, de 1982
90	Sociedade Bairro Bom Retiro	6.200, de 1982
91	Banco de Olhos de Joinville	6.226, de 1983
92	Fundação Municipal 25 de Julho	6.227, de 1983
93	Associação Centro Evangélico de Educação, Cultura e Assistência Social (CEEDUC)	6.236, de 1983 Alterada pela Lei nº 15.911, de 2012
94	Centro de Estudos e Orientação da Família (CENEF)	6.242, de 1983
95	Conselho Comunitário do Bairro Iririú	6.308, de 1983
96	Associação Joinvilense para Integração dos Deficientes Visuais (AJIDEVI)	6.469, de 1984
97	Grupo Joinvillense de Teatro	6.480, de 1984 Alterada pela Lei nº 6.657, de 1985
98	Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Unidos de Joinville	6.621, de 1985
99	Associação dos Aposentados e Pensionistas de Joinville (AAPJ)	6.622, de 1985
100	Centro de Assistência Social Maria Teixeira	6.648, de 1985
101	Mutirão do Amor – Associação Beneficente	6.666, de 1985 Alterada pela Lei nº 15.980, de 2013
102	Liga da Sociedade Joinvillense	6.712, de 1985
103	Sociedade Esportiva e Recreativa Alvorada	6.732, de 1985
104	Mesa Diaconal da Primeira Igreja Presbiteriana Independente de Joinville	6.753, de 1986
105	União de Tecnologia e Escolas de Santa Catarina (UTESC)	6.769, de 1986
106	Associação dos Veteranos e Amigos do Nosso Batalhão	6.792, de 1986
107	Associação de Preservação e Equilíbrio do Meio Ambiente de Santa Catarina (APREMA/SC)	6.981, de 1987
108	Fundação Hospitalar de Joinville – Hospital Regional Hans Dieter Schmidt	6.998, de 1987
109	Associação Norte Catarinense de Surf	7.005, de 1987
110	Sociedade Corpus Estúdio de Dança Cultura Física e Esportes	7.019, de 1987
111	Federação Catarinense de Punhobol	7.024, de 1987
112	Associação Joinvillense de Esportes	7.153, de 1987
113	Associação de Amigos das Crianças do Lar Abdon Batista	7.190, de 1988
114	Fundação 12 de Outubro	7.232, de 1988
115	Associação Fé, Trabalho e Civismo (AFTC)	7.342, de 1988
116	Associação Império de Karatê-Do	7.346, de 1988
117	Núcleo dos Samaritanos do Caminho (SAMACAMIN)	7.356, de 1988
118	Coral Universitário de Joinville (CORUJ)	7.379, de 1988
119	Sociedade Ora Et Labora	7.518, de 1988
120	Associação de Amigos do Autista (AMA)	7.519, de 1988
121	Serviço de Assistência Social e Educacional Batista do Sétimo Dia do Brasil	7.564, de 1989
122	Ação Social Irmão Osmar da Silva	7.565, de 1989
123	Associação de Pais e Amigos do Centro de Educação e Recreação Juvenil (CERJ)	7.636, de 1989
124	Associação dos Funcionários Administrativos da Coordenação de Arrecadação e Fiscalização da Fazenda do Estado de Santa Catarina (AFCAF)	7.682, de 1989
125	Associação dos Deficientes de Joinville	7.736, de 1989
126	Fundação Municipal de Promoção da Indústria Promoville	7.744, de 1989
127	Associação dos Policiais Civis da 2ª Região Policial (APOC)	7.798, de 1989
128	Sociedade Espírita de Joinville	7.853, de 1989
129	Assistência Social o Brasil para Cristo	7.875, de 1989
130	Fundação H. Carlos Schneider	7.889, de 1990
131	Sociedade Eunice Weaver de Joinville	7.910, de 1990
132	Igreja Pentecostal Voz do Calvário	7.926, de 1990
133	Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem	7.999, de 1990
134	Serviço de Ação Social da Igreja do Evangelho Quadrangular	8.062, de 1990
135	Associação Grupo Esperança	8.121, de 1990
136	Sindicato dos Empregados e Empresas de Radiodifusão e Televisão da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina	8.364, de 1991
137	Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (AJORPEME)	8.373, de 1991 Alterada pela Lei nº 12.537, de 2002
138	Creche Cantinho Feliz	8.433, de 1991
139	Centro Educacional Infantil Criança Feliz	8.439, de 1991 Alterada pela Lei nº 11.750, de 2001
140	Grupo de Voluntárias do Hospital Municipal São José	8.582, de 1992
141	Associação Essência de Vida	8.659, de 1992 Alterada pela Lei nº 14.630, de 2009
142	Conselho Comunitário do Itaum	8.771, de 1992
143	Fundação de Amparo à Pesquisa em Enfermidades Renais e Metabólicas	8.772, de 1992
144	Associação Joinvillense de Creches Domiciliares	8.779, de 1992
145	Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina (FEAPESC)	8.798, de 1992
146	Associação de Moradores do Comasa do Boa Vista	8.835, de 1992
147	Sociedade Esportiva e Recreativa Vera Cruz	8.865, de 1992
148	Associação de Moradores e Amigos do Bairro Itinga	8.882, de 1992
149	Associação dos Moradores do Bairro Guanabara	8.917, de 1992
150	Joinville Esporte Clube (JEC)	8.964, de 1993
151	Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Habitacional Ademar Garcia	8.975, de 1993
152	Centro Assistencial de Formação Humana Regional (CAFHUR)	9.025, de 1993
153	Associação de Moradores e Amigos Parque Guarani	9.052, de 1993
154	Associação de Moradores do Bairro Fátima	9.057, de 1993
155	~~Associação dos Deficientes Educáveis e Síndrome de Down ADESD)~~ ~~Associação de Síndrome de Down de Joinville~~ (Redação dada pela Lei 16.659, de 2015) Associação de Síndrome de Down de Joinville (ADESD) (Redação dada pela Lei 17.165, de 2017)	9.087, de 1993 (alterada pelas Leis: 16.659/15; 17.165/17)
156	Fundação Martin Luther King no Brasil	9.141, de 1993
157	Associação de Pais, Funcionários e Amigos do CERI's	9.357, de 1993
158	Associação Vida	9.457, de 1994
159	Associação de Artistas Plásticos	9.550, de 1994
160	Associação Beneficente dos Inativos e Pensionistas de Joinville	9.650, de 1994
161	Real Sociedade Esporte Clube	9.707, de 1994
162	Associação Joinvilense de Cultura (AJOSC)	9.771, de 1994
163	Associação de Moradores Chico Mendes	10.012, de 1995
164	Associação dos Moradores do Bairro Vila Nova	10.203, de 1996
165	Associação Santa Luiza de Marillac	10.292, de 1996
166	Sociedade de Promoção Social do Fissurado Lábio-Palatal de Joinville (PROFIS)	10.390, de 1997
167	Associação Joinvilense de Organizações Sociais (AJOS)	10.413, de 1997 Alterada pela Lei nº 15.894, de 2012
168	Associação de Moradores Parque dos Cedros de Joinville (AMPAC)	10.533, de 1997
169	Centro de Recuperação Desafio Jovem Shalon	10.580, de 1997
170	Fundação Padre Luiz Facchini Pró Solidariedade e Vida	10.698, de 1998 Alterada pela Lei nº 16.356, de 2014
171	Instituto de Reabilitação do Potencial Humano	10.700, de 1998 Alterada pele Lei nº 15.749, de 2012
172	União Joinvilense da Terceira Idade (UJETI)	10.705, de 1998
173	Associação dos Amigos Moradores do Conjunto Habitacional Castelo Branco	10.779, de 1998
174	Associação Ecos da Esperança	10.829, de 1998 Alterada pela Lei nº 14.056, de 2007
175	~~Sociedade Evangélica Desafio Jovem Rosa de Sarom~~ Comunidade Terapêutica Rosa de Saron (Redação dada pela Lei nº 16.889, de 2016)	10.997, de 1998
176	Associação de Moradores, Amigos, Migrantes e Comunitária do Loteamento Benito Humberto Zanatta II	11.112, de 1999
177	Associação de Moradores Escolinha	11.143, de 1999
178	Sociedade Cultural Lírica	11.149, de 1999
179	Instituição Evangélica Filantrópica O Bom Samaritano	11.174, de 1999
180	Associação de Moradores e Amigos do Bairro Floresta	11.209, de 1999
181	Associação de Moradores do Loteamento Nova Brasília II	11.253, de 1999
182	Associação dos Pescadores Amadores e Profissionais do Bairro Boa Vista	11.276, de 1999
183	Associação Joinvilense do Artesão	11.380, de 2000
184	Associação de Amigos Moradores da Entrada dos Espinheiros	11.418, de 2000
185	Associação Antialcoólica de Joinville	11.419, de 2000
186	Associação Beneficente Renascer	11.420, de 2000
187	Associação Brasileira de Epilepsia – Núcleo Joinville	11.421, de 2000
188	Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Monsenhor Sebastião Scarzello	11.422, de 2000
189	Grupo de Voluntárias do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt	11.469, de 2000
190	Grupo Amigos da Vida	11.499, de 2000
191	Associação dos Moradores do Bom Retiro	11.501, de 2000
192	Associação de Apoio à Reabilitação de Pessoas Necessitadas (AARPN)	11.502, de 2000
193	Associação de Moradores e Amigos do Bairro Boa Vista	11.549, de 2000
194	Grupo de Apoio à Vida (GAVI)	11.636, de 2000
195	Associação dos Diabéticos de Joinville	11.685, de 2000
196	Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Espinheiros	11.686, de 2000
197	Associação Fraterna Arca da Aliança	11.785, de 2001
198	Centro de Recuperação Resgate de Vida (CREVIDA)	11.794, de 2001
199	Associação de Recuperação para o Trabalho (REPART)	11.887, de 2001
200	Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de Santa Catarina (ABVESC)	11.889, de 2001
201	Associação dos Amigos do Projeto Missão Criança	11.898, de 2001
202	Centro de Recuperação Desafio Jovem Reviver	11.992, de 2001
203	Associação de Moradores do Santa Helena	12.034, de 2001
204	Associação de Moradores Paz, Progresso e Participação	12.037, de 2001
205	Albergue e Centro de Integração Social Um Novo Dia	12.177, de 2002
206	Associação de Moradores São Francisco de Assis (AMOSFA)	12.193, de 2002
207	Grupo Folclórico Amigos do Chimarrão	12.361, de 2002
208	Grupo de Dança Folclórica Alemã Tanz Und Trachtengruppe Joinville	12.407, de 2002
209	Grupo Existência	12.417, de 2002
210	Associação de Moradores, Proprietários de Imóveis e Estabelecimentos Comerciais e Industriais do Bairro Paranaguamirim	12.480, de 2002
211	Associação de Moradores do Bairro Jarivatuba	12.519, de 2002
212	Centro de Educação Infantil Recanto dos Querubins	12.582, de 2003
213	Rotary Club de Joinville-Sul	12.589, de 2003
214	Associação para Recuperação de Alcoólatras e Toxicômanos (APRAT) Opção de Vida	12.660, de 2003
215	Joinville Convention & Visitors Bureau	12.674, de 2003
216	Associação dos Moradores Amigos do Bairro Aventureiro	12.713, de 2003
217	~~Associação para Integração Social de Crianças e Adolescentes Especiais~~ Associação para Integração Social de Crianças a Adultos Especiais (Redação dada pela Lei nº 17.168, de 2017)	12.727, de 2003
218	Sociedade Cultural Alemã de Joinville	12.765, de 2003
219	Instituto Afro-brasileiro de Joinville	12.962, de 2004
220	Associação de Moradores Petrópolis	13.012, de 2004
221	Fundação Softville	13.046, de 2004
222	Fundação Instituto Tecnológico de Joinville (FITEJ)	13.047, de 2004
223	Associação de Moradores e Amigos do Bairro Iririú (AMABI)	13.087, de 2004
224	Grupo Folclórico Germânico Silberfluss	13.116, de 2004
225	Associação Comunitária Chaleira Preta	13.134, de 2004
226	Associação de Cavaleiros da Região Metropolitana Norte e Nordeste de Santa Catarina – Horse Club	13.143, de 2004
227	Associação Água da Vida	13.151, de 2004
228	Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CIS/AMUNESC)	13.216, de 2004
229	Clube de Mães Esperança	13.221, de 2004
230	Instituto AMAR	13.230, de 2004
231	Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural do Bairro Itinga (SERBI)	13.283, de 2005
232	~~Sociedade Pavilhão da Caridade~~ Associação Pavilhão da Caridade (Redação dada pela Lei 17.105, de 2017)	13.287, de 2005 Alterada pela Lei nº 16.475, de 2014
233	Associação de Moradores do Bom Retiro	13.288, de 2005
234	Associação de Moradores Anita Garibaldi (AMIGA)	13.290, de 2005
235	Grupo de Arte e Cultura Gaúcha Dança e Tradição	13.391, de 2005
236	Associação de Moradores e Amigos do Jardim das Oliveiras e João F. Dias	13.411, de 2005
237	Associação Joinvillense dos Portadores de Parkinson	13.428, de 2005
238	Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz	13.476, de 2005
239	Sociedade Espírita Samaritanos de Maria (SESMA)	13.484, de 2005
240	Comitê Fome Zero Joinville	13.509, de 2005
241	Centro Esportivo para Pessoas Especiais (CEPE)	13.527, de 2005
242	Instituto Luiz Henrique Schwanke (ILHS)	13.610, de 2005
243	Federação Catarinense de Ciclismo	13.613, de 2005
244	Federação Catarinense de Desportos de Cegos e Baixa Visão (FECADESC)	13.697, de 2006
245	Associação Catarinense de Apoio Multiprofissional ao Portador de Necessidades Especiais (ACAMPE)	13.698, de 2006
246	Associação de Moradores do Jardim Francielle	13.744, de 2006
247	Associação de Moradores do Jardim Francine	13.779, de 2006
248	Associação Casa do Adalto – Apoio às Crianças e Adolescentes com Neoplasia	13.817, de 2006
249	Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil	13.940, de 2007
250	Clube de Mães Fazer não Esperar Acontecer da Lagoinha	13.958, de 2007
251	Associação Cultural – Escola de Samba Acadêmicos do Serrinha	14.391, de 2008
252	Associação Corville de Atletismo	14.398, de 2008 Alterada pela Lei nº 16.489, de 2014
253	Associação Moriá	14.468, de 2008
254	Instituto Amea	14.469, de 2008
255	Instituto Consulado da Mulher	14.478, de 2008
256	Grupo de Assistência Social Paraíso (GASP)	14.562, de 2008
257	Associação Joinvillense de Apoio e Inclusão de Criança Especial (AJAICE)	14.634, de 2009
258	Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz (INTERPAZ)	14.643, de 2009
259	Centro de Aconselhamento, Assistência Integral e Treinamento: Instituto Laços de Solidariedade	14.767, de 2009
260	Associação de Amigos e Moradores do Parque Joinville	14.778, de 2009
261	Casa de Recuperação Padre Pio	14.840, de 2009
262	Sociedade de Águas para Irrigação de Joinville	14.946, de 2009
263	Instituto de Pesquisa, Educação, Prevenção e Apoio às Vítimas de Acidentes de Trânsito	14.985, de 2009
264	Associação de Criadores de Pássaros de Joinville	14.986, de 2009
265	Grupo Salvhe, de Solidariedade e Apoio a Portadores de Hepatite	15.005, de 2009
266	Associação Cultural União Comunitária	15.089, de 2010
267	Instituto de Apoio à Cultura, Educação, Esporte, Lazer e Meio Ambiente (IACEM)	15.101, de 2010
268	Associação Cristã Beneficente da Família	15.338, de 2010
269	Associação de Músicos de Joinville (AMUJ)	15.342, de 2010
270	Instituto Dual de Educação	15.472, de 2011
271	Associação de Reabilitação da Criança Deficiente (ARCD)	15.677, de 2011
272	Associação Beneficente Amigos de Joinville e Região Norte Catarinense	15.679, de 2011
273	Instituto Ajorpeme – Ética e Desenvolvimento Social	15.776, de 2012
274	Associação Nossa Senhora de Guadalupe	15.996, de 2013
275	Associação Multiplicadora de Pesquisa, Ensino e Resgate em Emergência (AMPERE)	16.094, de 2013
276	Casa da Vó Joaquina	16.146, de 2013
277	Instituto Educar para Salvar	16.352, de 2014
278	Associação do Centro de Educação Juvenil Espaço da Criança	16.440, de 2014
279	Associação Ventura de Assistência ao Idoso, à Criança e ao Adolescente	16.562, de 2014
280	Associação Cultural, Social, Desportiva e Eventos Manchester	16.566, de 2014
JOSÉ BOITEUX
1	Esporte Clube Independente	5.234, de 1976
2	Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de José Boiteux	7.552, de 1989
3	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	8.133, de 1990
4	Associação Comunitária Aldeia Toldo	13.732, de 2006
JUPIÁ
1	Sociedade Esportiva e Recreativa Juventude	7.425, de 1988
2	Sociedade Esportiva e Recreativa	7.840, de 1989

LACERDÓPOLIS		LEI ORIGINAL Nº
1	Hospital Santo Antônio	4.113, de 1967
2	Associação de Moradores da Comunidade de São Roque	8.864, de 1992
3	Associação Comunitária de São Cristóvão	9.553, de 1994
4	Ipiranga Futebol Clube	10.008, de 1995
LAGES
1	União Lageana dos Estudantes (ULE)	1.564, de 1956
2	Irmandade de Nossa Senhora das Graças	1.658, de 1957
3	Associação Lajeana de Assistência aos Menores	1.989, de 1959
4	Associação Catarinense de Cultura	2.154, de 1959
5	Centro Espírita Allan Kardec	569, de 1960
6	Sociedade Amigos de Lages	2.990, de 1961
7	Clube de Caça Luiz Ramos Borges	3.105, de 1962
8	Sociedade Beneficente Seara do Bem	3.365, de 1963
9	Associação Espírita Berço de Jesus	3.467, de 1964
10	Sociedade Musical Lageana	3.523, de 1964
11	Creche Maria de Castro Arruda	3.524, de 1964
12	Centro de Tradições Gaúchas do Planalto Lageano	3.687, de 1965
13	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	3.818, de 1966
14	Instituto de Ensino e Assistência Social (IEAS)	3.821, de 1966 Alterada pela Lei nº 15.846, de 2012
15	Automóvel Clube de Lages	3.947, de 1967
16	Associação dos Escoteiros de Lages	4.052, de 1967
17	Fundação Dom Daniel	4.126, de 1968
18	Escola Profissional Feminina Júlia Ramos Furtado	4.290, de 1969
19	Fundação Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC)	4.396, de 1969
20	Ação Social Beneficente da Diocese de Lages	4.437, de 1970
21	Sessão Regional da Serra (SRS)	4.460, de 1970
22	Sociedade Beneficente Pão dos Pobres de Santo Antônio	4.462, de 1970
23	Associação dos Professores de Lages (APROL)	4.465, de 1970
24	Escola Técnica de Comércio de Lages	4.706, de 1972
25	Aeroclube de Lages	4.764, de 1972
26	Conservatório de Música de Lages	5.008, de 1974
27	Conferência Vicentina de Lages	5.020, de 1974
28	Assistência da Ordem Terceira à Infância (ADOTAI)	5.128, de 1975
29	Associação da Creche Domingas Bianchini	5.162, de 1975
30	Centro Social Santo Antônio	5.178, de 1975
31	Centro Social Anjo da Guarda (CESAG)	5.233, de 1976
32	Centro de Assistência Social Sagrado Coração de Jesus	5.381, de 1977
33	Sociedade Lageana de Assistência aos Necessitados (SLAN)	5.408, de 1977
34	Associação de Pais e Amigos de Surdos (APAS)	5.614, de 1979
35	Grupo Nativista Folclórico Os Independentes	5.695, de 1980
36	Associação da Polícia Civil da Serra (APOCIS)	5.927, de 1981
37	Grêmio Esportivo Recreativo Juventude	5.930, de 1981
38	Movimento Tradicionalista Catarinense (MTC)	5.941, de 1981
39	Associação Desportiva Caixa Econômica Federal (ADECEF)	6.012, de 1981
40	Associação dos Criadores de Abelhas do Planalto (ACAP)	6.202, de 1982
41	Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Planalto	6.259, de 1983
42	Liga Atlética Região Serrana	6.280, de 1983
43	Associação Lageana de Pequenos e Médios Comerciantes	6.284, de 1983
44	Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Lages	6.285, de 1983
45	Igreja Pentecostal Monte Sinai	6.358, de 1984
46	Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Industrial de Lages	6.369, de 1984
47	Associação Tradicionalista Gaúcha (CTG) do Estado de Santa Catarina	6.411, de 1984
48	Associação dos Funcionários da Fazenda Estadual da Região de Lages (AFFERLA)	6.440, de 1984
49	União Brasileira dos Homens de Cor (UBRAHC)	6.447, de 1984
50	Associação de Pais e Professores (APP) do Centro Interescolar de Segundo Grau Renato Ramos da Silva (CIS)	6.524, de 1985
51	Clube de Radioamadores de Lages (CRAL)	6.536, de 1985
52	Sociedade Esportiva e Recreativa Real	6.556, de 1985
53	Centro de Assistência Social Nossa Senhora dos Prazeres	6.568, de 1985
54	Associação dos Auxiliares de Direção da 7ª UCRE	6.615, de 1985
55	Igreja Evangélica Templo da Fé	6.883, de 1986
56	Sociedade de São Vicente de Paula	6.944, de 1987
57	Assistência Social e Educação de Crianças Jesus Cristo é Vida	7.178, de 1988
58	Instituto Lageano de Tradição e Folclore	7.332, de 1988
59	Grupo de Artes Liberdade Nativa	7.639, de 1989
60	Sociedade de Apoio ao Menor Trabalhador (AMO)	7.827, de 1989
61	Movimento Tradicionalista Gaúcho do Estado de Santa Catarina	7.942, de 1990
62	Centro de Assistência Social Paulina Maria de Macedo	8.083, de 1990
63	Fraternidade Caminho da Luz	8.087, de 1990
64	Centro de Ensino e Apoio à Pesquisa (CEAP) de Lages	8.370, de 1991
65	Sociedade Esportiva e Recreativa (SER) MADEPAR	8.469, de 1991
66	Associação Lageana da Terceira Idade	8.581, de 1992
67	Associação Recreativa Gralha Azul	8.877, de 1992
68	Rotaract Club	9.027, de 1993
69	Associação Vianei Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde (AVICITECS)	9.053, de 1993
70	Creche Lar do Caminho	9.061, de 1993
71	Associação Esportiva e Recreativa São Vicente	9.070, de 1993
72	Cáritas Diocesana de Lages	9.179, de 1993
73	Associação dos Acadêmicos do Curso de Ciências Sociais (CISCOFOR)	9.202, de 1993
74	Grupo dos Militares Evangélicos de Lages (GRUMEL)	9.227, de 1993
75	Associação Comunitária Bairro Popular	9.230, de 1993
76	Comunidade Aliança Divina	9.358, de 1993
77	Associação Lageana dos Viajantes Comerciais (ALAVICO)	9.359, de 1993
78	Conselho Comunitário Renato Ramos da Silva	9.517, de 1994
79	Movimento dos Trabalhadores Desempregados de Lages (MOTRADEL)	9.544, de 1994
80	Sociedade Comunitária de Habitação Popular do Bairro Ghetal	9.786, de 1994
81	Creche Tia Bira	9.964, de 1995
82	Grupo de Apoio Regional de Reabilitação à AIDS (GARRA)	10.030, de 1995
83	Centro Social Dom Daniel	10.126, de 1996
84	Sociedade de Assistência Social, Educacional e de Apoio aos Desamparados de Lages (SASEADLA)	10.324, de 1996 Alterada pela Lei nº 14.917, de 2009
85	Fundação Cultural Danilo Thiago de Castro	10.345, de 1996
86	Associação de Moradores do Bairro Vila Maria	10.346, de 1996
87	Associação Serrana dos Deficientes Físicos (ASDF)	10.391, de 1997
88	Associação Espírita Lar das Meninas	10.415, de 1997
89	Associação Beneficente Santa Izabel	10.544, de 1997
90	Sociedade Mãe da Divina Providência – Hospital Nossa Senhora dos Prazeres	10.740, de 1998
91	Fundação Carlos Jofre do Amaral	11.135, de 1999
92	Associação Cultural Amigos do Motociclismo Companhia Liberdade	11.727, de 2001
93	Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários	11.793, de 2001
94	Associação Prol Restauração Catedral Diocesana (APRORESC)	11.888, de 2001
95	Centro de Direitos Humanos e Cidadania da Região Serrana	11.890, de 2001
96	Associação Amigos do Museu Malinverni Filho	11.994, de 2001
97	Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Fundação UNIPLAC)	12.028, de 2001
98	Associação dos Deficientes Visuais do Planalto Serrano	12.153, de 2002
99	Fundação Broering de Ensino, Pesquisa e Extensão (FUBEPE)	12.518, de 2002
100	Centro de Recuperação Nossa Senhora Aparecida (CRENSA)	12.626, de 2003
101	Fundação Instituto de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro de Ciências Agroveterinárias (FIEPE/CAV)	12.729, de 2003
102	Cruzada Espírita de Evangelização Educacional	12.752, de 2003
103	Grupo Espírita Obreiros da Nova Era	12.806, de 2003
104	Federação Catarinense de Bombeiros Comunitários e Voluntários	12.883, de 2004 Alterada pela Lei nº 12.981, de 2004
105	Associação de Ajuda Comunitária a Pessoas Carentes do Planalto Serrano (AACC)	12.898, de 2004
106	Casa de Apoio Colibri	13.386, de 2005
107	Agência de Desenvolvimento da Serra Catarinense	13.528, de 2005
108	Superior Órgão Internacional de Umbanda e dos Cultos Afro (SOI)	13.593, de 2005
109	Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Lages	13.612, de 2005
110	Instituto Paternidade Responsável (PAI)	13.820, de 2006
111	Associação dos Aposentados e Pensionistas de Lages	13.833, de 2006
112	Associação de Micro e Pequenas Empresas de Lages e Região Serrana (AMPE)	13.870, de 2006
113	Centro de Educação André Luiz (CEA)	14.019, de 2007
114	Associação Catarinense de Apoio Social e Educacional à Família	14.125, de 2007
115	Associação Beneficente Lar do Menino Deus	14.420, de 2008
116	Grupo Raízes	14.730, de 2009
117	Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião da AMURES	14.811, de 2009
118	Associação das Comunidades Rurais Organizadas (ACRO)	14.812, de 2009
119	Associação Rural de Lages	14.814, de 2009
120	Associação dos Produtores de Leite (APROLEITE)	14.909, de 2009
121	Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da Raça Crioula Lageana (ABCCL)	14.919, de 2009
122	Associação Rainha da Paz (ARPL)	15.014, de 2009
123	Associação de Moradores do Bairro Santa Mônica	15.100, de 2010
124	Liga Serrana de Bocha e Bolão (LSB)	15.207, de 2010
125	Instituto José Paschoal Baggio (Instituto JPB)	15.218, de 2010
126	Associação Empresarial de Lages (ACIL)	15.220, de 2010
127	Clube Caça e Tiro 1° de Julho	15.281, de 2010
128	Liga Serrana de Futebol	15.330, de 2010
129	Associação Orquestra Sinfônica Músicos Voluntários de Lages	15.473, de 2011
130	Sociedade Lageana Assistencial Aristeu Rodolfo (SOLAR ESPÍRITA)	15.480, de 2011
131	Centro Social Lupércio de Oliveira Koëche (CESLOK)	15.583, de 2011
132	Associação Jeep Club Lages	16.310, de 2014
133	Associação Nazarena Assistencial (ANA)	16.368, de 2014
134	Instituto Orion	16.503, de 2014
LAGUNA
1	Centro Cultural Antônio Guimarães Cabral	319, de 1949
2	Sociedade Musical Carlos Gomes	1.484, de 1956
3	Associação dos Escoteiros de Laguna	1.543, de 1956
4	Sociedade Amigos de Laguna	1.544, de 1956
5	Associação de Amparo a Criança Pobre	1.548, de 1956
6	Sociedade Musical União dos Artistas	1.621, de 1956
7	Caixa de Socorros aos Tubaronenses Santa Terezinha do Menino Jesus	411, de 1959
8	Associação Lar da Criança Lagunense	2.770, de 1961
9	Clube Recreativo Barreiros	3.226, de 1963
10	Associação Beneditina da Providência – Asilo Santa Isabel	3.243, de 1963 Alterada pela Lei nº 12.851, de 2003
11	Associação Beneficência Lagunense	3.317, de 1963
12	União Estudantil Lagunense	3.436, de 1964
13	Associação dos Aposentados e Pensionistas	3.585, de 1964
14	Irmandade do Santíssimo Sacramento e Santo Antônio dos Anjos de Laguna	3.913, de 1966
15	Clube Carnavalesco Xavantes	4.236, de 1968
16	Sociedade Recreativa e Cultural Escola de Samba Vila Isabel	4.521, de 1970
17	Conservatório Musical Concórdia	4.522, de 1970
18	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	4.898, de 1973
19	Casa da Esperança	4.902, de 1973
20	Fundação Educacional de Laguna (FUNDEL)	5.068, de 1974
21	Associação das Damas de Caridade	5.146, de 1975
22	Conferência Vicentina Santo Antônio dos Anjos	5.154, de 1975
23	Sociedade Recreativa Esportiva Fluminense Futebol Clube	5.232, de 1976
24	Sociedade Espírita Tenda de São Sebastião	5.284, de 1976
25	Associação do Apostolado da Oração	5.477, de 1978
26	Centro Espírita de Umbanda Ogum Beira Mar	5.760, de 1980
27	Sociedade Recreativa Esportiva e Cultural Escola de Samba Amigos da Onça	6.375, de 1984
28	Rede Feminina de Combate ao Câncer	6.559, de 1985
29	Esporte Clube Bela Vista de Laranjeira	6.641, de 1985
30	Grêmio Cultural, Esportivo, Recreativo e Carnavalesco, Os Democratas	6.647, de 1985
31	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Jerônimo Coelho	6.807, de 1986
32	Associação Lagunense dos Servidores Municipais	6.941, de 1987
33	Avaí Futebol Clube	6.961, de 1987
34	Fraternidade Espírita Tio Sabino da Bahia	6.986, de 1987
35	Colônia de Pescadores Z-14	7.038, de 1987
36	Sociedade Civil Associação Beneficente Dorcas da Igreja Evangélica Assembleia de Deus	7.056, de 1987
37	Associação Tenda Espírita Ogum Rompe Mato	7.103, de 1987
38	Associação Comunitária de Barbacena	7.318, de 1988
39	Creche Padre Augustinho	7.402, de 1988
40	Rede Feminina Municipal de Combate ao Câncer	7.806, de 1989
41	Conselho Comunitário dos Bairros Magalhães e Navegantes de Laguna	8.595, de 1992
42	Instituto de Campismo Perene	9.080, de 1993
43	Associação Pomba Branca da Seicho-no-ie do Brasil	9.290, de 1993
44	Conservatório Lagunense de Música	9.330, de 1993
45	Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos	9.454, de 1994
46	Centro Espírita Seara dos Pobres	9.554, de 1994
47	Associação das Escolinhas de Esportes Lagunense	9.578, de 1994
48	Associação Cultural Lagunense	9.845, de 1995
49	Fundação de Promoção Social de Laguna Irmã Vera	9.976, de 1995
50	Sociedade Recreativa e Cultural Bloco da Pracinha	10.575, de 1997
51	Associação Amigos do Farol de Santa Marta	10.751, de 1998
52	Grupo Folclórico Boi de Mamão	10.754, de 1998
53	Associação dos Moradores de Santiago	10.875, de 1998
54	Associação Beneficente da Paróquia do Bairro Magalhães	11.146, de 1999
55	Associação Comunitária do Alagamar	11.468, de 2000
56	Clube de Mães Ternura de Campos Verdes	11.687, de 2000
57	Coral Santo Antonio dos Anjos	11.801, de 2001
58	Associação de Moradores do Sertão da Maricota	11.806, de 2001
59	Associação dos Policiais Civis da 18ª Região de Laguna	12.178, de 2002
60	Casa de Recuperação Nascer de Novo	12.184, de 2002
61	Fundação Lagunense de Arte em Vidro a Fogo	12.219, de 2002
62	Fundação Anita Garibaldi	12.224, de 2002
63	Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Laguna	12.357, de 2002
64	Sociedade Amigos da Caputera (SAC)	12.370, de 2002
65	Casa da Sopa Seareiros do Bem	12.388, de 2002
66	Sociedade Lagunense de Proteção aos Animais (SOLPRA)	12.522, de 2002
67	Grupo Gwatá de Eco-Turismo, Meio Ambiente e Aventura	12.675, de 2003
68	Associação das Mulheres da Figueira e Ponta do Daniel	12.711, de 2003
69	Conselho Comunitário de Barreiros	12.953, de 2004
70	Instituto Brasileiro de Defesa e Fiscalização dos Animais e Meio Ambiente (IBDF)	13.278, de 2005
71	Associação dos Voluntários Lagunenses do Amor	13.730, de 2006
72	Associação Ecos de Esperança (AEE)	13.959, de 2007
73	Associação das Voluntárias Mamãe-Bebê, da Maternidade do Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos	14.402, de 2008
74	Associação Cultural, Social e Terapêutica da Região da AMUREL	14.471, de 2008
75	Instituto de Apoio a Pesquisa, a Proteção e a Preservação dos Botos de Laguna – Instituto Boto Flipper	15.145, de 2010
76	Associação Catarinense de Criadores de Camarão	15.313, de 2010
77	Cooperativa Santo Antônio dos Anjos dos Criadores nos Campos Públicos de Laguna (COOPERSANTO)	15.812, de 2012
78	Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos	16.502, de 2014
LAURENTINO
1	Ginásio e Escola Normal São José	4.058, de 1967
2	Escola de Economia Rural Doméstica Medianeira	4.078, de 1967
3	Associação Comercial e Industrial de Laurentino	7.091, de 1987
4	Associação Laurentinense de Ação Social	7.388, de 1988
5	Câmara Júnior de Laurentino	8.838, de 1992
6	Clube Alegria do Idoso	9.556, de 1994
7	Associação Clube de Mães da Cidade de Laurentino	9.787, de 1994
8	Associação Ambientalista Pimentão (AAP)	15.017, de 2009
9	Comunidade Terapêutica Veredas (COTEVE)	15.105, de 2010
LAURO MÜLLER
1	Associação de Proteção à Maternidade e à Infância	1.132, de 1954
2	Henrique Laje Futebol Clube	2.979, de 1961
3	Sociedade Musical Santa Bárbara	3.330, de 1963
4	União dos Estudantes Secundários de Lauro Muller	3.456, de 1964
5	Hospital Henrique Lage	3.685, de 1965
6	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	6.943, de 1987
7	Conselho Comunitário de Guatá	9.034, de 1993
8	Conselho Comunitário de Lauro Muller	9.062, de 1993
9	Centro Comunitário Argemiro Sebastião Alves	11.248, de 1999
10	Associação Beneficente Anjos Mineiros	13.470, de 2005
11	Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer	16.477, de 2014
LEBON RÉGIS
1	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	8.111, de 1990
2	Corpo de Bombeiros Voluntários de Lebon Régis	13.780, de 2006
3	Associação da Terceira Idade Nova Vida	15.692, de 2011
LEOBERTO LEAL
1	Sociedade Esporte Clube Recreativa Independente	4.332, de 1969
2	Ação Social da Paróquia de Leoberto Leal	8.843, de 1992
LINDÓIA DO SUL
1	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	8.977, de 1993
2	Clube União dos Idosos Lindoienses	9.272, de 1993
3	Esporte Clube Guarani	9.574, de 1994
4	Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários	13.163, de 2004
LONTRAS
1	Ação Social de Assistência aos Trabalhadores e Necessitados da Paróquia Santa Luzia	3.567, de 1964
2	Sociedade de Atiradores Pinheiro	5.274, de 1976
3	Tenda Espírita de Umbanda Nosso Senhor do Bom Fim	5.678, de 1980
4	Associação Beneficente das Senhoras Evangélicas	12.363, de 2002
LUÍS ALVES
1	Obras sociais da Paróquia de São Vicente	4.197, de 1968
2	Fundação Médico Assistencial ao Trabalhador Rural de Luís Alves	4.657, de 1971
3	Sociedade Esportiva e Recreativa Duque de Caxias	6.198, de 1982
4	Sociedade Esportiva e Recreativa Amigos de Luiz Alves	6.468, de 1984
5	Associação dos Bananicultores do Município de Luís Alves	8.225, de 1991
6	Associação de Apoio ao Desenvolvimento Comunitário (AADC)	8.444, de 1991
7	Associação de Bombeiros Comunitários de Luiz Alves	13.629, de 2005
8	Associação Esportiva e Cultural Luís Alves	15.339, de 2010 Alterada pela Lei nº 15.850, de 2012
LUZERNA
1	Associação Cultural Germânica Heinrich Hacker	10.327, de 1996
2	Fundação Centro Tecnológico de Produção Industrial (CETEPI)	11.550, de 2000
3	Associazione Triveneta di Luzerna	11.876, de 2001
4	Circolo Trentino di Luzerna	15.206, de 2010

MAFRA		LEI ORIGINAL Nº
1	Sociedade Beneficente dos Motoristas de Mafra, Itaiópolis e Rio Negro	1.088, de 1954
2	Sociedade Musical Mafrense	1.567, de 1956
3	Associação das Senhoras da Caridade de Mafra	2.031, de 1959
4	Educandário Santo Antônio de Mafra	3.373, de 1963
5	Associação de Caridade São Vicente de Paulo	3.502, de 1964
6	Clube Atlético Operário de Mafra	3.506, de 1964
7	Sociedade Cultural Museu Mafra	3.733, de 1965
8	Associação Rural de Mafra	4.198, de 1968
9	Fundação João XXIII	4.588, de 1971
10	Sociedade Concórdia Villanovense	4.970, de 1973
11	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	5.296, de 1977
12	~~Associação Comercial e Industrial de Mafra e Rio Negro~~ Associação Empresarial de Mafra (Redação dada pela Lei 17.139, de 2017)	6.229, de 1983
13	Associação Coral Sol Maior	6.250, de 1983
14	Associação Lar dos Velhinhos de Mafra São Francisco de Assis	6.955, de 1987
15	Diretório Acadêmico Colombo Machado Salles (DACOS)	7.010, de 1987
16	Associação Assistencial Assembléia de Deus de Mafra	7.589, de 1989
17	Associação Comunitária Restinga	7.725, de 1989
18	Associação Escolar e de Beneficência de Quarteirão dos Ruthes	8.221, de 1991
19	Associação de Senhoras de Rotarianos	8.862, de 1992
20	Associação de Mães Voluntárias por Amor ao Próximo	9.181, de 1993
21	Grupo Esperança Casa Azul	9.926, de 1995
22	Associação de Moradores da Vila Clementina	10.205, de 1996
23	Clube Ecológico Canforeira	10.237, de 1996
24	Associação Beneficente Professora Georgete	10.401, de 1997
25	Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Restinga	12.029, de 2001
26	Associação de Moradores e Amigos do Espigão do Bugre e Campo da Lança	12.664, de 2003
27	Associação dos Moradores e Amigos do Bairro do Passo (AMPASSO)	12.791, de 2003
28	Associação de Bombeiros Comunitários de Mafra	12.798, de 2003
29	Associação de Moradores do Bairro do Imbuial	12.799, de 2003
30	Sociedade Esportiva e Recreativa Vasco de Bela Vista do Sul	12.819, de 2003
31	Associação Ecológica Mafrense de Catadores de Resíduos Sólidos	12.841, de 2003
32	Associação de Moradores do Bairro Faxinal	13.027, de 2004
33	Associação Comunitária Vilanovense	13.078, de 2004
34	Sociedade Esportiva e Recreativa Juventude	13.144, de 2004
35	Associação dos Moradores e Amigos das Vilas Integradas (AMAVI)	13.160, de 2004
36	Fundação Universidade do Contestado (UnC/Mafra)	13.294, de 2005
37	Associação Terapêutica Novo Amanhecer (ATENA)	13.743, de 2006
38	Sociedade Esportiva e Recreativa Santa Cruz	13.824, de 2006
39	Associação dos Deficientes Físicos de Mafra	14.487, de 2008
40	Associação Mafrense dos Deficientes Visuais (AMADEV)	14.807, de 2009
41	Associação Beneficente e Cultural dos Aposentados e Pensionistas de Rio Negro-Mafra	14.849, de 2009
42	Associação Amigos da Cultura Mafrense	15.508, de 2011
43	Associação Maternidade Catarina Kuss	15.636, de 2011
44	Grupo Integração Riomafrense de Oncologia (GIRO)	15.684, de 2011
45	Associação de Moradores e Amigos Primavera (AMAP)	16.181, de 2013
46	Grupo Folclórico Ucraniano Vesná	16.408, de 2014
MAJOR GERCINO
1	Sociedade 26 de Janeiro	7.431, de 1988
2	Associação dos Agricultores de Major Gercino	7.915, de 1990
MAJOR VIEIRA
1	Associação de Pais e Amigos do Excepcional (APAE)	8.136, de 1990
2	Hospital Municipal São Lucas	8.404, de 1991
3	Rotary Clube	9.430, de 1994
4	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Colônia Santo Antônio	9.439, de 1994
5	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Maria Carolina Postol da Silva	9.464, de 1994
6	Clube de Mães Nossa Senhora do Perpétuo Socorro	9.471, de 1994
7	Associação Independente Esportiva Butantã	13.053, de 2004
8	Associação da 3ª Idade (CONVIVER) de Major Vieira	15.796, de 2012
MARACAJÁ
1	Associação Feminina de Assistência Social de Maracajá (AFASM)	9.296, de 1993
2	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	14.229, de 2007
MARAVILHA
1	Educandário Nossa Senhora de Fátima	1.771, de 1957
2	Sociedade Beneficente Hospital Maravilha	3.525, de 1964
3	Comunidade Evangélica de Maravilha	3.597, de 1964
4	Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Juca Ruivo	4.692, de 1971
5	Associação Beneficente Aliança Católica	4.693, de 1971
6	Esporte Clube Internacional	4.921, de 1973
7	Clube Recreativo Maravilha	4.930, de 1973
8	Paróquia Evangélica de Maravilha	5.120, de 1975
9	Esporte Clube Canarinho	5.139, de 1975
10	Sociedade Esportiva Gaúcho	5.261, de 1976
11	Sociedade Esportiva e Recreativa 4-S Amizade	5.270, de 1976
12	Sociedade Esportiva Recreativa Independente	5.271, de 1976
13	Esporte Clube Cruzeiro	5.285, de 1976
14	Clube Independente de Lageado Trindade	5.666, de 1980
15	Esporte Clube Madeireira Taffarel	5.690, de 1980
16	Sociedade de Damas Harmonia	5.734, de 1980
17	Sociedade de Damas Unidas Venceremos	5.839, de 1980
18	Comunidade Evangélica Luterana Redentor	5.842, de 1980
19	Centro Cultural 25 de Julho	5.865, de 1981
20	Sociedade Esportiva América	5.886, de 1981
21	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	6.619, de 1985
22	Associação dos Servidores Públicos Municipais	7.266, de 1988
23	Sociedade Esportiva Recreativa Cultural Artemadalozzo	7.319, de 1988
24	Clube de Mães União do Oeste	7.339, de 1988
25	Escola de Samba Netos da Terra	7.442, de 1988
26	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Tigrinhos	7.459, de 1988
27	Leo Clube de Maravilha	7.825, de 1989
28	Associação dos Motoristas de Maravilha	7.964, de 1990
29	Centro de Treinamento e Profissionalização do Menor (CEPROM)	7.994, de 1990
30	Associação do Grupo de Jovens Pentecostais O Brasil Para Cristo	8.091, de 1990
31	Associação Comercial e Industrial de Maravilha (ACIMAR)	9.651, de 1994
32	Grupo de Idosos Unidos em Cristo	9.754, de 1994
33	~~Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários~~ Associação Corpo de Bombeiros Comunitário de Maravilha (Redação dada pela Lei 16.649, de 2015)	10.094, de 1996 (alterada pela 16.649/15)
34	Associação dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS)	10.206, de 1996
35	Rede Feminina de Combate ao Câncer de Maravilha	10.832, de 1998
36	Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS) AMERIOS	11.688, de 2000
37	Cooperativa de Auxílio a Menores de Ruas, Agricultores, Idosos Carentes e Associados do Oeste (CODAMAICA)	12.562, de 2002
38	Banda Marcial Cidade das Crianças	13.465, de 2005
39	Lions Clube de Maravilha	13.530, de 2005
MASSARANDUBA
1	Sociedade Civil das irmãs Religiosas Chamadas Bernardinas	1.964, de 1959
2	Associação Hospital Sagrado Coração de Jesus	3.988, de 1967
3	Clube Feminino Massarandubense	5.003, de 1974
4	Sociedade Esportiva e Recreativa Faixa Azul	5.371, de 1977
5	Paróquia Evangélica de Confissão Lutherana	5.799, de 1980
6	Sociedade Obras Sociais da Paróquia de Massaranduba	6.169, de 1982
7	Estrela Esporte Clube	6.968, de 1987
8	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	7.085, de 1987
9	Associação de Serviços Sociais Voluntários de Massaranduba	12.708, de 2003 Alterada pela Lei nº 15.519, de 2011
10	Associação dos Produtores de Banana de Massaranduba	13.274, de 2005
11	Associação de Desenvolvimento da Microbacia Sete de Janeiro	14.537, de 2008
12	Associação de Desenvolvimento da Microbacia do Ribeirão Gustavo	14.538, de 2008
13	Associação de Desenvolvimento da Microbacia São José	14.559, de 2008
14	Associação de Desenvolvimento da Microbacia do Ribeirão Santa Luzia	15.232, de 2010
MATOS COSTA
1	Associação do Clube de Mães	10.092, de 1996
2	Associação de Bombeiros Comunitários de Matos Costa	13.377, de 2005
3	Cáritas Solidariedade de Matos Costa	14.893, de 2009
MELEIRO
1	Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Meleiro	6.533, de 1985
2	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	7.852, de 1989
3	Centro Comunitário São Bento	8.060, de 1990
4	Meleiro Esporte Clube	8.458, de 1991
5	Associação Feminina de Assistência Social de Meleiro (AFASME)	8.801, de 1992
6	Associação de Líderes de Assistência Social de Meleiro (ALASME)	9.293, de 1993
7	Clube de Mães Alegria do Saber	11.551, de 2000
8	Associação Comunitária São Judas Tadeu	11.897, de 2001
9	Associação Beneficente Monte Sinai	15.483, de 2011
MIRIM DOCE
1	Clube das Mães de Mirim Doce	5.641, de 1979
2	Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mirim Doce	11.900, de 2001
3	Grupo de Idosos Vida e Amor	12.432, de 2002
4	Associação Catarinense de Amparo à Família (ACAF)	12.715, de 2003
5	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Educação Básica Bruno Heidrich	13.953, de 2007
6	Associação Comunitária e Cultural de Mirim Doce	14.522, de 2008
7	Famiglia Trentina Di Mirim Doce	15.412, de 2010
MODELO
1	~~Sociedade Hospitalar de Modelo~~ Associação Hospitalar Beneficente de Modelo ( Redação dada pela Lei nº 17.018, de 2016)	3.577, de 1964
2	Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Sul Brasil (CODESUL)	6.962, de 1987
3	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Urú	7.306, de 1988
4	Sociedade Esportiva Sete de Setembro	7.307, de 1988
5	Clube de Mães Rainhas do Lar	7.310, de 1988
6	Associação dos Servidores Municipais de Modelo	7.429, de 1988
7	Sociedade Clube de Campo Lago Azul	7.432, de 1988
8	Sociedade Esporte Clube 1º de Maio	7.438, de 1988
9	Sociedade de Damas Ouro Verde	7.439, de 1988
10	Sociedade de Damas Modelense	7.440, de 1988
11	Sociedade Esporte Clube Progresso	7.446, de 1988
12	Sociedade Esportiva Guarani	7.450, de 1988
13	Sociedade Esporte Clube Tuiutí	7.496, de 1988
14	Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Modelo da Tradição	11.939, de 2001
15	Associação de Bombeiros Comunitários de Modelo	13.024, de 2004
16	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	14.457, de 2008
MONDAÍ
1	~~Sociedade Hospitalar Mondaí~~ Associação Hospitalar Mondaí (Redação dada pela Lei 16.630, de 2015).	2.512, de 1960 (alterada oela Lei 16.630, de 2015).
2	Instituto de Assistência e Educação Iporã	3.671, de 1965
3	Sociedade de Assistência e Educação União de Iporã	3.750, de 1965
4	Associação Evangélica Beneficente de Mondaí	4.049, de 1967
5	Grêmio Cultural Ipanema de Mondaí	4.581, de 1971
6	Associação Municipal de Professores de Mondaí	4.977, de 1973
7	Sociedade Capela Coração de Jesus	5.272, de 1976
8	Sociedade Rural e de Assistência Social São Jorge	5.543, de 1979
9	Sociedade Esportiva Primavera	5.626, de 1979
10	Clube Cultural e Esportivo de Linha Tigre	5.656, de 1979
11	Comitê Municipal de Clubes 4-S de Mondaí	6.342, de 1984
12	Associação Cometa Futebol Clube	7.042, de 1987
13	Associação de Pais e Professores (APP)	7.084, de 1987
14	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Linha Flor da Serra	7.264, de 1988
15	Sociedade Esportiva Clube Alvorada	7.277, de 1988
16	Clube de Mães Flor da Amizade	7.315, de 1988
17	~~Sociedade Beneficente do Vale do Pirapocu – TERRA NOVA~~ Terra Nova Sociedade Beneficente do Vale do Pirapocú (Redação dada pela Lei 16.838, de 2015)	8.223, de 1991
18	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	10.096, de 1996
19	Associação Amigos do Rio Uruguai e Afluentes de Mondaí (AARUM)	15.877, de 2012
20	Centro Educacional e Beneficente Artur Deiss	16.370, de 2014
MONTE CARLO
1	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	11.083, de 1999
2	Associação dos Agricultores de Linha Morais	15.478, de 2011
3	Associação de Bombeiros Comunitários de Monte Carlo	15.928, de 2012
MONTE CASTELO
1	Esporte Clube Flamengo	5.315, de 1977
2	Sociedade Hospitalar Comunitária Padre Clemente Kampmann	6.072, de 1982
3	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	7.207, de 1988
4	Associação de Senhoras de Rotarianos de Monte Castelo	8.267, de 1991
5	Rotary Club de Monte Castelo	9.598, de 1994
6	Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Castelo	10.539, de 1997
MORRO DA FUMAÇA
1	Hospital de Caridade São Roque	2.946, de 1961 Alterada pela Lei nº 16.107, de 2013
2	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	6.570, de 1985
3	Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Herança do Velho Pai	6.724, de 1985
4	Associação Coral São Pio X	6.786, de 1986
5	Sociedade Esportiva e Recreativa Industrial	6.935, de 1987
6	Associação Coral Santa Catarina	7.188, de 1988
7	Associação Feminina Fumacense de Ação Social (AFFAS)	9.219, de 1993
8	Associação Cantinho do Amor	9.222, de 1993
9	Associação Beneficente Maranata	9.269, de 1993
10	Programa Fumacense de Ação Social (PROFAS)	9.542, de 1994
MORRO GRANDE
1	Sociedade Esportiva e Recreativa Santa Cruz (SERSC)	9.191, de 1993
2	Associação Feminina de Assistência Social de Morro Grande (AFASMG)	9.333, de 1993
3	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Dr. Jorge Lacerda	9.350, de 1993
4	Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Morro Grande	9.580, de 1994

NAVEGANTES		LEI ORIGINAL Nº
1	Obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora dos Navegantes (OSPAN)	3.241, de 1963
2	Sociedade Beneficente dos Portuários de Navegantes	3.612, de 1965
3	Sociedade Filantrópica Feminina de Navegantes	4.210, de 1968
4	Associação Navegantina do Bem-Estar do Menor	5.359, de 1977
5	Sociedade Recreativa e Cultural 1º de Maio	5.378, de 1977
6	Colônia de Pescadores Z-6	7.046, de 1987
7	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Professora Emília de Castro Gastão	7.777, de 1989
8	Associação de Moradores Verde Mar	8.979, de 1993
9	Associação Comercial e Industrial de Navegantes	9.267, de 1993
10	Desafio Jovem Monte Sião	10.398, de 1997
11	Associação dos Moradores do Bairro São Domingos II	10.635, de 1997
12	Associação de Senhoras de Rotarianos de Navegantes – Casa da Amizade	10.780, de 1998
13	Sociedade Recreativa Esportiva Amigos do Gravatá	11.473, de 2000
14	Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários	12.792, de 2003
15	Associação Nossa Senhora Aparecida	12.939, de 2004
16	Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Navegantes	13.054, de 2004
17	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	13.782, de 2006
18	Associação Navegantina de Artes Musicais	14.124, de 2007
19	Associação Empresarial de Navegantes (ACIN)	14.905, de 2009
20	Associação Paradesportiva de Navegantes	15.688, de 2011
21	Instituto Caracol	16.559, de 2014
NOVA ERECHIM
1	Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural	5.016, de 1974
2	União Nova Erechinense de Esportes	5.171, de 1975
3	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Padre Anchieta	7.296, de 1988
4	Clube de Damas Rainha do Lar	7.366, de 1988
5	Clube Cultural e Assistencial Princesa Isabel	7.692, de 1989
6	Clube de Mães Nossa Senhora de Fátima	10.328, de 1996
7	Representação da Comunidade Brasileira Polonesa (BRASPOL)	12.369, de 2002
8	Organização Cultural da Sociedade Brasileiro-Polonesa de Nova Erechim (BRASPOL)	14.397, de 2008
NOVA ITABERABA
1	Grupo de Mães A Força do Amor	10.330, de 1996
NOVA TRENTO
1	Sociedade Cultural e Beneficente Nossa Senhora de Fátima	2.071, de 1959
2	Sociedade Recreativa Humaitá de Nova Trento	2.326, de 1960
3	Sociedade Cultural e Beneficente Nossa Senhora Medianeira	2.697, de 1961
4	Sociedade Filarmônica Neotrentina	3.286, de 1963
5	Hospital Nossa Senhora da Imaculada Conceição	5.388, de 1977
6	Sociedade dos Amigos de Pitanga (SAMP)	6.554, de 1985
7	Círculo Trentino de Nova Trento	6.644, de 1985
8	Associação Social Paroquial de Nova Trento	6.671, de 1985
9	Sociedade Amigos de Aguti (SAA)	6.735, de 1985
10	Associação de Pais e Professores (APP) das Escolas Reunidas João Bayer Sobrinho do Distrito de Claraiba	7.132, de 1987
11	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	8.015, de 1990
12	Associação Beneficente Sonhos Natalinos (ABSON)	10.559, de 1997
13	Ação Comunitária São Virgílio – Pró-Anciãos de Nova Trento	11.803, de 2001
14	Associação dos Moradores do Bairro Trinta Réis	12.392, de 2002
15	Associação de Moradores do Bairro Bezenello	12.524, de 2002
16	Ação Social Neotrentina (ASN)	14.521, de 2008
17	Instituto Terapêutico Desafio Jovem de Nova Trento	15.277, de 2010
18	Academia de Letras de Nova Trento	16.049, de 2013
19	Associação de Preservação do Meio Ambiente de Nova Trento e Região	16.410, de 2014
NOVA VENEZA
1	Associação Beneditina da Providência – Hospital São Marcos	4.370, de 1969 Alterada pela Lei nº 12.851, de 2003
2	Associação Coral Os Peregrinos da Montanha	5.674, de 1980
3	Sociedade Amigos de Caravaggio	6.618, de 1985
4	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	6.714, de 1985
5	Associação Feminina de Assistência Veneziana (AFAVE)	8.462, de 1991
6	Grupo Folclórico Ítalo Brasileiro	8.625, de 1992
7	Associação Beneditina da Providência – Instituto Sagrada Família	12.482, de 2002 Alterada pela Lei nº 12.851, de 2003
8	Rotary Clube de Caravaggio	16.314, de 2014
NOVO HORIZONTE
1	Esporte Clube Internacional	5.350, de 1977
2	Associação dos Servidores Públicos Municipais de Novo Horizonte	10.576, de 1997
3	Clube de Mães Unidas Venceremos de Novo Horizonte	11.381, de 2000
4	Clube de Idosos Voltar a Viver	11.498, de 2000

ORLEANS		LEI ORIGINAL Nº
1	Grêmio Cultural Machado de Assis	2.060, de 1959
2	Sociedade Musical Estrela do Oriente	2.419, de 1960
3	Clube 14 de Julho	3.215, de 1963
4	Esporte Clube Estrela do Sul	3.370, de 1963
5	Instituto São José	3.574, de 1964
6	Fundação Educacional Barriga-Verde	5.534, de 1979
7	Creche Santa Rita de Cássia	5.821, de 1980
8	Beneficência Maçônica São João Batista	5.910, de 1981
9	Academia Orleanense de Letras	6.500, de 1984
10	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	6.638, de 1985
11	Sociedade Orleanense de Amparo aos Necessitados (SOAN)	6.722, de 1985
12	Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Jóquei Clube Barriga Verde	6.975, de 1987
13	Associação dos Funcionários da Prefeitura de Orleans	7.487, de 1988
14	Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Boa Vista	8.804, de 1992
15	Sociedade Esportiva e Recreativa Taipa	8.923, de 1992
16	Casa do Idoso	9.051, de 1993
17	Fundação Hospitalar Santa Otília	10.183, de 1996
18	Associação de Deficientes de Orleans e Região (ADORE)	12.521, de 2002
19	Instituto Cultural Padre Vittorio Pozzo	12.619, de 2003
20	Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Orleans	12.820, de 2003
OTACÍLIO COSTA
1	Sociedade Civil Entidade Beneficente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Otacílio Costa	7.069, de 1987
2	Associação Correiapintense de Apicultores	7.071, de 1987
3	Centro Comunitário Vila Santa Catarina	7.355, de 1988
4	União das Associações de Moradores do Município de Otacílio Costa	8.441, de 1991
5	Associação dos Moradores do Bairro Vila Fátima	8.499, de 1991
6	Sociedade Beneficente Dom Daniel Hostin	9.042, de 1993
7	Associação dos Servidores Municipais de Otacílio Costa	9.268, de 1993
8	Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Rodeio São Sebastião	9.474, de 1994
9	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	10.176, de 1996
10	Associação dos Motoristas de Otacílio Costa	11.272, de 1999
11	Associação Corpo de Bombeiros Comunitário de Otacílio Costa	12.767, de 2003
12	Associação Esportiva e Recreativa Otacílio Costa (AEROC)	12.814, de 2003
13	Associação de Senhoras de Rotarianos de Igaras	12.944, de 2004
14	Sociedade Coral Municipal Santa Catarina	13.155, de 2004
15	Associação dos Deficientes de Otacílio Costa	13.614, de 2005
16	Lareira de Otacílio Costa	14.672, de 2009
17	Associação Cultural dos Pescadores de Otacílio Costa (ASPOC)	15.196, de 2010
OURO
1	Sociedade Cultural Santa Cecília	3.447, de 1964
2	Sociedade São Luiz	4.217, de 1968
OURO VERDE
1	Associação dos Idosos de Ouro Verde	10.424, de 1997
2	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	13.090, de 2004

PAIAL		LEI ORIGINAL Nº
1	Sociedade Esportiva e Recreativa Estrela	4.490, de 1970
2	Associação Beneficente de Paial (ABEPA)	11.171, de 1999
PALHOÇA
1	Hospital e Maternidade Senhor Bom Jesus de Nazaré	2.095, de 1959
2	Escola Familiar Rural São José	2.096, de 1959
3	Catarinense Futebol Clube	3.194, de 1963
4	Cerâmica São Jorge Futebol Clube	3.250, de 1963
5	Sociedade Amigos do Núcleo Residencial Governador Ivo Silveira	4.388, de 1969
6	Centro Espírita Bezerra de Menezes	4.387, de 1969
7	Sociedade Esportiva Recreativa Atlântico de Barra do Aririú (SERABA)	4.615, de 1971
8	Ação Social Paroquial	4.894, de 1973
9	Associação Esportiva Recreativa Cultural Noroeste	5.384, de 1977
10	Sociedade Civil Lar da Cultura e Harmonia de Assistência e Reintegração Social	5.400, de 1977
11	Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas (OASE)	5.471, de 1978
12	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	5.735, de 1980
13	Projeto Esperança	6.276, de 1983
14	~~Conselho Comunitário Ponte do Maruim~~ Conselho Comunitário Ponte do Imaruim (Redação dada pela Lei 16.899, de 2016)	6.367, de 1984
15	Associação dos Moradores da Guarda do Cubatão	6.868, de 1986
16	Creche e Orfanato Lírio dos Vales	6.882, de 1986
17	~~Sociedade João Paulo II~~ Associação João Paulo II (Redação dada pela Lei 16.708, de 2015)	6.971, de 1987
18	Ação Social Paroquial de Ponte do Maroim	6.980, de 1987
19	Thomé Esporte Clube	6.989, de 1987
20	Conselho Comunitário de Guarda do Cubatão	7.008, de 1987
21	Roma Futebol Clube	7.021, de 1987
22	Associação Beneficente dos Pescadores da Baía Sul	7.022, de 1987
23	Colônia de Pescadores Z-15	7.037, de 1987
24	Templo de Umbanda Ogum e Yansã	7.097, de 1987
25	Igreja Evangélica Assembléia de Deus Madureira	7.137, de 1987
26	Centro Comunitário dos Moradores da Passagem do Massiambú	7.206, de 1988
27	Conselho Comunitário Padre Réus	7.236, de 1988
28	Associação dos Moradores da Comunidade de Pachecos	7.245, de 1988
29	Associação Comunitária de Rio Grande	7.258, de 1988
30	Conselho Comunitário São Tomé	7.323, de 1988
31	Grupo de Mães Barra do Aririú	7.474, de 1988
32	Sociedade Espírita Beneficente Amor e Caridade	7.485, de 1988
33	Entidade Carnavalesca Unidos da Ponte	7.633, de 1989
34	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Nossa Senhora de Fátima	7.714, de 1989
35	Sociedade Assistencial Fabiano de Cristo	7.771, de 1989
36	Fraternidade São Francisco das Chagas, da Ordem Franciscana Secular	7.773, de 1989
37	Conselho Comunitário Jardim Eldorado	7.784, de 1989
38	Associação Comunitária de Moradores do Loteamento Jardim Eldorado	7.805, de 1989
39	Esporte Clube Bom-Bom	7.841, de 1989
40	Clube de Mães da Localidade de Baixo Aririú	7.946, de 1990
41	Centro Comunitário dos Moradores do Parque Residencial Mirian	8.007, de 1990
42	Associação Desportiva Eldorado	8.134, de 1990
43	Igreja Missionária Independente Justificado pela Fé em Nome de Jesus	8.224, de 1991
44	Conselho Comunitário Brejaruense	8.228, de 1991
45	Coral Bom Jesus de Nazaré	8.235, de 1991
46	Associação do Surf da Guarda do Embaú (ASG)	8.301, de 1991
47	Associação dos Idosos da Pinheira (ASSIPI)	8.326, de 1991
48	Sociedade Musical Nossa Senhora dos Navegantes	8.368, de 1991
49	Associação Comunitária da Guarda do Embaú	8.383, de 1991
50	Conselho Comunitário de Alto Aririú	8.470, de 1991
51	Conselho Comunitário de Aririú	8.599, de 1992
52	Guarani Futebol Clube	8.663, de 1992
53	Associação Amigos da Banda Marcial do Jardim dos Eucaliptos (AABM)	8.704, de 1992
54	Conselho Comunitário de Aririú da Formiga	8.961, de 1993
55	Associação dos Moradores do Parque Residencial Coqueiros	8.965, de 1993
56	Conselho Comunitário Santa Clara	9.055, de 1993
57	Associação dos Moradores Jardim Eucalyptus	9.067, de 1993
58	Associação de Moradores do Loteamento Jacob Weingartner	9.104, de 1993
59	Associação Coral Nossa Senhora Aparecida (ACNSA)	9.124, de 1993
60	Coral Nossa Senhora dos Navegantes	9.207, de 1993
61	Unidos Futebol Clube	9.352, de 1993
62	Associação de Moradores do Loteamento Bel Mar	9.362, de 1993
63	Conselho Comunitário Vila Nova	9.450, de 1994
64	Associação Comunitária Santa Ana	9.746, de 1994
65	Conselho Comunitário Vida Melhor	9.958, de 1995
66	Conselho Comunitário José Fidêncio Horstmann	10.085, de 1996
67	Grupo de Mães da Guarda do Embaú	10.091, de 1996
68	Sociedade Civil e Escola Rural Familiar São José	10.256, de 1996
69	Associação Comunitária Bela Vista	10.286, de 1996
70	Assistência Social e Educacional Celeiro do Amor	10.325, de 1996
71	Clube das Professoras Aposentadas do Município de Palhoça	10.329, de 1996
72	Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras (CRETA)	10.341, de 1996 Alterada pela Lei nº 10.525, de 1997
73	Clube de Radioamadores de Palhoça (CRAPA)	10.545, de 1997
74	União Brejaruense Esporte Clube	10.577, de 1997
75	Enseadense Esporte Clube	10.707, de 1998
76	Associação dos Moradores do Parque Residencial Probst	10.821, de 1998
77	Liga Palhocense de Futebol Amador (LPHF)	10.950, de 1998
78	Grupo Folclórico Filhos da Terra	11.108, de 1999
79	Sociedade Beneficente e Cultural Coronel Bernardino Machado	11.632, de 2000
80	Associação Beneficente Criança Feliz Boas Novas	11.637, de 2000
81	Grupo de Idosos Bom Jesus de Nazaré	11.812, de 2001
82	Centro Cultural João Rosa Junior	11.967, de 2001
83	Associação Comunitária Cidade Pedra Branca do Bairro Frei Damião	11.972, de 2001
84	Centro Espírita Seareiros do Bem	12.391, de 2002
85	Associação Municipal de Aquicultura de Palhoça	12.421, de 2002
86	Casa Assistencial Abrigo Cristão	12.429, de 2002
87	Associação de Moradores Amigos do Casqueiro e Morada do Sol	12.516, de 2002
88	Associação das Senhoras de Rotarianos da Casa da Amizade de Palhoça	12.712, de 2003
89	Associação dos Protetores do Balneário Ponta do Papagaio	12.719, de 2003
90	Conselho Comunitário de Furadinho	12.737, de 2003
91	Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Alegria do Caminho Novo	12.769, de 2003
92	Associação Comunitária Irmã Anna Martha Rabuske	12.827, de 2003
93	Associação de Moradores Caminho Novo	13.480, de 2005
94	Associação Comunidade Unida Loteamento Jardim das Laranjeiras	13.481, de 2005
95	Associação Palhocense de Beneficência Social e Caridade (APADESC)	13.906, de 2006
96	Associação Pró Brejaru	14.185, de 2007
97	Associação Beneficente Missão 2001	14.314, de 2008
98	Associação Vida Nueva	14.502, de 2008
99	Amigos e Protetores dos Animais de Palhoça (APRAP)	14.542, de 2008
100	Associação dos Criadores de Pássaros de Palhoça (ACPP)	14.564, de 2008
101	Associação dos Moradores e Proprietários de Terrenos do Parque Residencial Pagani	14.580, de 2008
102	Instituto de Apoio a Inovação, Incubação e Tecnologia de Palhoça (INAITEC)	15.495, de 2011
103	Associação Cultural e Beneficente Morro dos Quadros (ACBMQ)	15.545, de 2011
104	ONG Pró Dignidade Humana, Solidariedade e Defesa do Meio Ambiente (DIGNHUS)	15.567, de 2011
105	Instituto do Desenvolvimento Social – BOM PRATO (Restaurantes Populares)	15.678, de 2011
106	Academia de Letras de Palhoça (ALP)	15.886, de 2012
107	Comunidade Terapêutica El Shaddai	16.313, de 2014
108	Associação Desportiva, Cultural Recreativa Pedra Branca	16.316, de 2014
109	Centro de Valorização Humana, Moral e Social (CEVAHUMOS) (Sede transferida de Angelina para Palhoça, pela Lei nº 17.237, de 2017)	8.709, de 1992
PALMA SOLA
1	Esporte Clube Fronteira	6.529, de 1985
2	Sociedade Esporte Clube Sagrada Família	7.262, de 1988
3	Associação Konder	7.274, de 1988
4	Clube de Mães (MAUCA) Mães Unidas de Novo Cerro Azul	9.716, de 1994
5	Grupo de Idosos Santa Terezinha	9.719, de 1994
6	Grupo de Idosos Unidos Venceremos	10.173, de 1996
7	Associação Círculo Italiano de Palma Sola – Grupo Vocal La Terra el Pin	13.291, de 2005
8	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – Escola Especial Pequeno Guinther	13.844, de 2006
9	Associação Coral Nossa Senhora das Graças (ACONSGRA)	13.965, de 2007
10	Associação de Bombeiro Comunitário de Palma Sola	14.027, de 2007
PALMEIRA
1	Associação Cultural, Social e Comunitária de Palmeira	15.234, de 2010
2	Associação de Desenvolvimento da Microbacia de São Sebastião do Canoas	15.237, de 2010
3	Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Mato Escuro	15.239, de 2010
PALMITOS
1	Sociedade Beneficente Divina Providência	3.070, de 1962
2	Fundação Educacional Barão do Rio Branco	3.494, de 1964
3	Sociedade Esporte Clube Internacional	3.699, de 1965
4	Hospital Regional de Palmitos	5.035, de 1974 Alterada pela Lei nº 15.706, de 2011
5	Sociedade Mantenedora da Casa da Criança	5.153, de 1975
6	Esporte Clube Água Verde	5.326, de 1977
7	Esporte Clube Juventude	5.717, de 1980
8	Comunidade Evangélica Luterana Cristo	5.944, de 1981
9	Liga Cultural e Artística Oeste Catarinense	6.479, de 1984
10	Associação das Senhoras Rotarianas (Casa da Amizade)	7.420, de 1988
11	Câmara Júnior de Palmitos	7.473, de 1988
12	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Estadual Diamantina – Linha Diamantina	7.750, de 1989
13	Associação dos Funcionários da COOPERARCO (AFSCA)	8.714, de 1992
14	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	8.853, de 1992
15	Associação Beneficente Sigma Schlosser	8.916, de 1992
16	Clube de Idosos Sempre Unidos	9.463, de 1994
17	Clube de Idosos Imigrantesa	9.523, de 1994
18	Clube de Idosos Santa Luzia	9.524, de 1994
19	Clube de Idosos Esperança	9.525, de 1994
20	Clube de Idosos Flor de Março	10.088, de 1996
21	Clube de Idosos Castelo da Saudade	10.089, de 1996
22	Clube de Idosos Amizade	10.125, de 1996
23	Clube de Idosos Santa Catarina	10.295, de 1996
24	Clube de Idosos 21 de Julho	10.349, de 1996
25	Rotaract Club de Palmitos	11.181, de 1999
26	Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Porteira do Oeste	11.879, de 2001
27	Corpo de Bombeiros Comunitário de Palmitos	12.766, de 2003
28	Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional de Palmitos	14.020, de 2007
29	Associação Núcleo de Profissionais Amigos dos Idosos	16.431, de 2014
PAPANDUVA
1	Hospital São Sebastião	1.827, de 1958
2	Associação Beneficente Educacional e Cultural Ebenezer	8.484, de 1991
3	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	9.140, de 1993
4	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Irene Reva Zadrosny	9.477, de 1994
5	Sociedade Espírita Discípulos de Jesus	9.916, de 1995
6	Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião	9.931, de 1995
7	Casa da Amizade – Associação de Senhoras de Rotarianos de Papanduva	9.945, de 1995
8	Corpo de Bombeiros Voluntários Sociedade do Corpo de Bombeiros Voluntários de Papanduva (Redação dada pela Lei 17.119, de 2017).	12.748, de 2003
9	Associação Lar Vó Madalena	13.607, de 2005
PARAÍSO
1	Clube de Mães Amor e Esperança	9.218, de 1993
2	Associação Comunitária de Linha Castelo Branco	15.763, de 2012
PASSO DE TORRES
1	Associação Feminina de Assistência Social de Passo de Torres (AFASTOR)	9.205, de 1993
2	Associação Comunitária de Radiodifusão Cidadania de Passo de Torres	11.949, de 2001
3	Associação dos Moradores do Bairro Progresso	12.680, de 2003
4	Corpo de Bombeiros Voluntários	12.900, de 2004
5	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	14.012, de 2007
PASSOS MAIA
1	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	16.168, de 2013
PAULO LOPES
1	Ação Social Paroquial de Paulo Lopes	3.996, de 1967
2	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	6.511, de 1985
3	Conselho de Tradições Gaúchas Unidos do Litoral	6.963, de 1987
4	Sociedade Grêmio Recreativo Futebol Clube	7.389, de 1988
5	Conselho Comunitário de Ribeirão Grande	7.774, de 1989
6	Associação dos Idosos de Paulo Lopes	9.512, de 1994
7	Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paulo Lopes	9.874, de 1995
8	Associação de Moradores do Bairro Areias (AMOBARE)	12.264, de 2002
9	Conselho Comunitário de Freitas	13.154, de 2004
10	Ação Social e Cultural de Paulo Lopes	14.340, de 2008
PEDRAS GRANDES
1	Associação das Damas de Caridade de Pedras Grandes	3.309, de 1963
PENHA
1	Sociedade Cultural, Beneficente, Esportiva e Assistencial Beira-Mar	5.468, de 1978
2	Casa da Amizade de Penha	5.675, de 1980
3	Sociedade Penharol Recreativa Futebol Clube	5.996, de 1981
4	Colônia de Pescadores Z-05	7.050, de 1987
5	Centro de Atividades Comunitárias do Rotary Clube de Penha	9.176, de 1993
6	Associação Beneficente Ebenezer	9.777, de 1994
7	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	9.925, de 1995
8	Associação dos Moradores da Armação Itapocoroy	10.493, de 1997
9	Sociedade Cultural Beneficente Assistencial Esportiva Santa Lídia	10.822, de 1998
10	Corpo de Bombeiros Voluntários de Penha e Piçarras	13.525, de 2005
11	Associação Movimento de Irmãos	14.539, de 2008
12	Instituto Beto Carrero	14.641, de 2009
PERITIBA
1	Instituto Coração de Maria	3.697, de 1965
2	~~Associação Beneficente Hospitalar Peritiba~~ Associação Beneficente Hospitalar São Camilo – Peritiba (Redação dada pela Lei 18.028, de 2020)	3.746, de 1965 Alterada pela Lei nº 16.350, de 2014; 18.028, de 2020
3	Sociedade Esportiva e Recreativa Sete de Setembro	5.716, de 1980
4	Sociedade Esportiva e Recreativa Primavera	9.522, de 1994
PETROLÂNDIA
1	Fundação Médico-Social Rural Santa Catarina	5.573, de 1979
2	Clube 4-S Pioneiro	6.129, de 1982
3	Comunidade Evangélica Luterana Cristo	6.156, de 1982
4	Associação Coral Santa Isabel	8.803, de 1992
5	Associação Cultural Artística de Indaiá (ACAI)	12.616, de 2003
PINHALZINHO
1	Associação Hospitalar Beneficente de Pinhalzinho	3.247, de 1963 Alterada pela Lei nº 16.556, de 2014
2	Grêmio Recreativo Pinhalense	4.010, de 1967
3	Ação Social da Paróquia Santo Antônio (ASSAP)	4.996, de 1974
4	Sociedade Esportiva e Recreativa AJAP	5.560, de 1979
5	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	6.757, de 1986
6	Sociedade Sport Clube Internacional	7.291, de 1988
7	Clube Recreativo e Trabalho 4-S São Roque	7.292, de 1988
8	Esporte Clube Serrano	7.295, de 1988
9	Associação de Bombeiros Comunitários	9.778, de 1994 Alterada pela Lei nº 15.675, de 2011
10	Associação dos Hipertensos de Pinhalzinho	11.252, de 1999
11	Associação das Senhoras de Rotarianos de Pinhalzinho	12.106, de 2001
12	Associação do Grupo dos Amigos Carga Pesada	13.082, de 2004
13	Instituto Horus Faculdades de Ensino, Pesquisa, Tecnologia e Projetos Socioculturais	15.908, de 2012
PINHEIRO PRETO
1	Esporte Clube Guarani	3.444, de 1964
2	Sociedade Esportiva e Recreativa Beneficente 1ºde julho	9.434, de 1994
3	Clube de Mães da Escola Básica Maura de Sena Pereira	9.472, de 1994
4	Associação de Moradores do Bairro São José	10.417, de 1997
PIRATUBA
1	Sociedade Beneficente de Piratuba	2.330, de 1960
2	Clube União, Sociedade Literária, Cultural e Esportiva	4.698, de 1971
3	Sociedade Coral Harmonia	5.480, de 1978
4	Centro Espírita Pioneiro da Luz	6.171, de 1982
5	Comitê Intermunicipal de Clubes 4-S de Piratuba	6.831, de 1986
6	Associação Atlética Riopeixense	7.246, de 1988
7	Associação Beneficente Evangélica	7.954, de 1990
8	Associação de Bombeiros Comunitários de Piratuba e Ipira	16.033, de 2013
PLANALTO ALEGRE
1	Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Fábio Estevam de Mattos	10.296, de 1996
POMERODE
1	Associação Hospitalar e Educacional	2.985, de 1961 Alterada pela Lei nº 15.892, de 2012
2	Creche Nossa Senhora de Fátima	4.238, de 1968
3	Comunidade Evangélica Luterana São João	4.776, de 1972
4	Clube Pomerode, Cultural, Recreativo e Esportivo	5.554, de 1979
5	Fundação Hermann Weege	5.761, de 1980
6	Sociedade Civil Departamento de Evangelismo Pleno e Assistência Social (DEPAS)	7.106, de 1987
7	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	7.433, de 1988
8	Liga Pomerodense de Desportos	8.653, de 1992
9	Corpo de Bombeiros Voluntários	11.206, de 1999
10	Casa da Solidariedade	11.278, de 1999
11	Associação Pomerodense de Karate-do	11.382, de 2000
12	Centro de Convivência Pommern Heim	12.038, de 2001
13	Associação dos Estudantes Universitários de Pomerode (ASSEUP)	14.847, de 2009
14	Associação dos Amigos, Pais e Professores (APP) do Centro Educacional Nossa Senhora de Fátima (AAPPCENSF)	16.309, de 2014
15	Centro de Assistência Madre Maria José (CEAMA)	16.500, de 2014
PONTE ALTA
1	Esporte Clube Monte Castelo	7.799, de 1989
2	Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponte Alta (SIMPAL)	11.185, de 1999
3	Fundação Médico Social Rural de Ponte Alta	11.273, de 1999
PONTE ALTA DO NORTE
1	Cáritas Comunitária de Ponte Alta do Norte	13.693, de 2006
2	Associação Bom Samaritano de Ponte Alta do Norte	13.961, de 2007
PONTE SERRADA
1	Associação de Pais e Mestres do Grupo Escolar Dom Vital	4.434, de 1970
2	Clube Esportivo e Recreativo Ponte Serradense	5.536, de 1979
3	Lar dos Velhinhos São Roque de Ponte Serrada	6.884, de 1986
4	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	10.538, de 1997
5	Associação de Bombeiros Comunitários de Ponte Serrada	13.138, de 2004
PORTO BELO
1	Clube Esportivo Miramar	4.089, de 1967
2	Iate Clube de Porto Belo	5.779, de 1980
3	Conselho do Bem Estar Social – Clube de Mães	5.805, de 1980
4	Sociedade dos Amigos da Baia de Zimbros, Praia do Mariscal e Praia da Conceição	6.863, de 1986
5	Associação dos Amigos da Praia de Perequê	6.867, de 1986
6	Colônia de Pescadores Z-08	7.049, de 1987
7	Associação do Centro de Tradições Gauchas (CTG) Vaqueiros da Tradição de Porto Belo	7.134, de 1987
8	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Prefeito Leopoldo José Guerreiro	7.209, de 1988
9	Associação dos Moradores do Bairro de Santa Luzia	8.467, de 1991
10	Associação Pró-Família de Porto Belo	9.275, de 1993
11	Associação Comercial e Industrial de Porto Belo	9.528, de 1994
12	Associação Beneficente Resgate de Vidas	11.936, de 2001 Alterada pela Lei nº 16.057, de 2013
13	Clube da Melhor Idade Vida Nova	12.237, de 2002
14	Associação dos Pescadores do Trapiche de Porto Belo	12.728, de 2003
15	Associação dos Moradores do Bairro Vila Nova	12.739, de 2003
16	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	12.809, de 2003
17	Associação Recreativa e Esportiva Cuba	14.444, de 2008
18	Grupo de Escoteiros do Mar Nova Ericeira	16.567, de 2014
PORTO UNIÃO
1	Sociedade Educadora Santos Anjos	3.615, de 1965 Alterada pela Lei nº 3.758, de 1965
2	Sociedade de Amparo aos Necessitados de Porto União e União da Vitória	3.948, de 1967
3	Centro Cultural 25 de Julho	4.480, de 1970
4	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	5.031, de 1974
5	Coral Bento Mossurunga	5.385, de 1977
6	Associação Local de Ação Comunitária de Porto União (ALAC)	6.066, de 1982
7	Associação Artística Coral de Porto União da Vitória	6.163, de 1982
8	Grupo Musical UNISON	6.168, de 1982
9	Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos e da Fala (APADAF)	6.445, de 1984
10	Grupo Teatral Vivência	6.564, de 1985
11	Grêmio Recreativo 26 de Setembro	8.123, de 1990
12	Associação Filarmônica de Porto União	8.774, de 1992
13	Associação de Senhoras de Rotarianos	8.982, de 1993
14	Fundação Cultural, Esportiva e Educacional São José	9.366, de 1993
15	Centro Assistencial Allan Kardec	9.575, de 1994 Alterada pela Lei nº 13.535, de 2005
16	Centro Comunitário do Bairro Bela Vista	10.471, de 1997
17	Associação dos Agricultores do Maratá (AGRIMAR)	10.686, de 1998
18	Clube da Terceira Idade – Aliança	11.709, de 2001
19	Instituto de Desenvolvimento Regional Eco Iguaçu	12.207, de 2002
20	Centro Ambiental Hermon	12.745, de 2003
21	Associação de Bombeiros Comunitários	12.751, de 2003 Alterada pela Lei nº 15.668, de 2011
22	Grêmio Esportivo Recreativo Beneficente Ribeiro Pires	13.052, de 2004
23	Hospital de Caridade São Braz	14.426, de 2008
24	Associação de Pais e Professores (APP) do Centro Educacional Céu Azul	14.503, de 2008
25	Associação Educacional Vale do Iguaçu	15.233, de 2010
26	Associação de Assistência e Promoção Social Ari Milis	15.279, de 2010
27	Associação de Moradores de São Pedro do Timbó (AMOSPET)	15.333, de 2010
28	Associação de Agricultores Rio da Areia (AGRIRIO)	15.334, de 2010
29	Associação Desportiva de Santa Cruz do Timbó	15.335, de 2010
30	Associação dos Produtores Rurais da Linha Rosa	15.336, de 2010
31	Sociedade Recreativa Cultural e de Atiradores de São Miguel	15.340, de 2010
32	Futebol Clube do Porto	15.377, de 2010
33	Associação do Conselho Comunitário de São Miguel	15.419, de 2010
34	Associação dos Produtores Agrícolas de Rio dos Pardos e Lajeado das Antas (APRURP)	15.423, de 2010
35	Instituto Cultural Grünenwald de Desenvolvimento e Fomento do Terceiro Setor	15.474, de 2011
36	Associação Colmeia Instrutiva	15.496, de 2011
37	Associação Cultural Ivette Mazali	15.643, de 2011
38	Associação dos Moradores do Capão Grande	15.878, de 2012
39	Associação Família Zalewski – Casa de Apoio Amor Fraterno	16.180, de 2013
POUSO REDONDO
1	Sociedade Cultural Guarani	5.160, de 1975
2	Jardim de Infância Luize Forschner	5.305, de 1977
3	Sociedade Esportiva e Recreativa Olaria	5.498, de 1978
4	Sociedade Hospitalar Comunitária Anngret Neitzke	5.605, de 1979
5	Sociedade Esportiva Fazenda Viana	6.157, de 1982
6	Associação das Senhoras de Rotarianos de Pouso Redondo	6.611, de 1985
7	Associação dos Servidores Públicos Municipais de Pouso Redondo	6.756, de 1986
8	Clube de Convivência do Idoso de Pouso Redondo	9.217, de 1993
9	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	9.779, de 1994
10	Comunidade Evangélica Luterana São Mateus	10.409, de 1997
11	Associação de Bombeiros Comunitários de Pouso Redondo (ABC)	13.420, de 2005
12	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Educação Básica Arno Sieverdt	14.242, de 2007
13	Associação Semeando Vidas (ASSEVI)	14.523, de 2008
PRAIA GRANDE
1	Centro de Tradições Gauchas (CTG) Porteira do Faxinal	6.609, de 1985
2	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	7.195, de 1988
3	Associação de Desenvolvimento Comunitário de Praia Grande	7.560, de 1989
4	Associação Feminina de Assistência Social de Praia Grande (AFASPG)	11.005, de 1998
5	Associação Hospitalar Nossa Senhora de Fátima	14.007, de 2007
6	Associação Anti-Álcool e Dependência Química de Apoio às Famílias do Extremo Sul Catarinense	15.907, de 2012
PRESIDENTE CASTELO BRANCO
1	Sociedade Cultural Boa Vontade	10.087, de 1996
PRESIDENTE GETÚLIO
1	Associação Beneficente Obras Sociais da Paróquia de Presidente Getúlio	3.491, de 1964
2	Automóvel Clube de Presidente Getúlio	4.111, de 1967
3	Comunidade Evangélica Luterana Cristo	4.605, de 1971
4	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	5.551, de 1979
5	Sociedade Esportiva Camioneiros Futebol Clube	6.973, de 1987
6	Associação de Motoqueiros de Presidente Getúlio	8.018, de 1990
7	Sociedade Cultural Recreativa Presidente Getúlio	8.485, de 1991
8	Associação dos Aposentados e Pensionistas de Presidente Getúlio	9.209, de 1993 Alterada pela Lei nº 14.403, de 2008
9	Associação de Moradores Todos pelo Bairro	11.519, de 2000
10	Sociedade Beneficente das Senhoras Evangélicas de Presidente Getúlio	12.021, de 2001
11	Associação Centro de Motivação Ecológica e Alternativas Rurais (CEMEAR)	13.479, de 2005
12	Associação de Serviços Sociais Voluntários de Presidente Getúlio	14.200, de 2007
13	Circolo Trentino di Presidente Getúlio	15.331, de 2010
14	Centro Regional de Recuperação e Reabilitação de Dependentes Químicos	15.556, de 2011
PRESIDENTE NEREU
1	Associação Assistencial e Educacional da Comunidade Presidente Nereu	6.802, de 1986
2	Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida	10.446, de 1997
3	Sociedade Esportiva Boa União	11.316, de 1999
PRINCESA
1	Esporte Clube Aliança	12.411, de 2002

QUILOMBO		LEI ORIGINAL Nº
1	Clube de Caça, Pesca e Tiro ao Alvo 1º de Maio	3.284, de 1963
2	Sociedade Cultural Quilombense	3.587, de 1964
3	Sociedade Hospitalar Beneficente São Bernardo	4.946, de 1973
4	Sociedade Esportiva e Recreativa Guarany Beneficente	5.177, de 1975
5	Sociedade Esportiva e Recreativa Formosa	5.204, de 1975
6	Esporte Clube Atlético Beneficente de Vista Alegre	5.214, de 1976
7	Sociedade Esportiva e Recreativa Cruzeiro	5.215, de 1976
8	Sociedade Esportiva e Recreativa Barão do Triunfo	5.216, de 1976
9	Sociedade Esportiva e Recreativa Cruzeiro Beneficente de Sete de Setembro	5.221, de 1976
10	Sociedade Esportiva e Recreativa Beneficente Recanto da Amizade	5.460, de 1978
11	Clube Esportivo e Recreativo Gaúcho Beneficente	5.570, de 1979
12	Sociedade Esportiva e Recreativa Beneficente Portuguesa	5.816, de 1980
13	Sociedade Esportiva e Recreativa Beneficente Aliança	5.825, de 1980
14	Esporte Clube Cruzeiro	5.857, de 1981
15	Esporte Clube Expresso da Amizade	5.890, de 1981
16	Sociedade Esportiva e Recreativa Beneficente Molossi	5.894, de 1981
17	Sociedade Esportiva e Recreativa Independente	5.903, de 1981
18	Sociedade Recreativa e Esportiva Santos Futebol Clube	5.915, de 1981
19	Sociedade Esportiva e Recreativa Onze Garotos	5.988, de 1981
20	Sociedade Esportiva e Recreativa Flamengo	6.010, de 1981
21	Sociedade Esportiva e Recreativa São Brás	6.011, de 1981
22	Sociedade Esportiva e Recreativa Esperança	6.014, de 1981
23	Esporte Clube Guarani	6.103, de 1982
24	Esporte Clube Palmeiras	6.106, de 1982
25	Sociedade TV Clube de Linha Picoli	6.114, de 1982
26	Esporte Clube União da Serra	6.115, de 1982
27	Esporte Clube Beneficente Jacutinga	6.585, de 1985
28	Sociedade Esportiva e Recreativa União	6.586, de 1985
29	Sociedade Esportiva e Recreativa Beneficente	6.587, de 1985
30	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	9.371, de 1993
31	Sociedade Comunitária de Habitação Popular Bairro Santa Inês	9.599, de 1994
32	Clube de Mães Nova Vida	10.404, de 1997
33	Grupo de Idosos São Vicente de Paula	10.414, de 1997
34	Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) – Setor Local	10.593, de 1997
35	Sociedade Grupo de Voluntários Sagrado Coração de Jesus	10.882, de 1998

RANCHO QUEIMADO		LEI ORIGINAL Nº
1	Clube de Jovens – Grupo Organizador Paz e Amor (GOPA)	5.212, de 1976
2	Creche Pequeno Lar Jesus Amigo das Crianças	6.990, de 1987
3	Movimento GMB – Vozes e Ação em Defesa da Vida Nascente	7.053, de 1987
4	Instituto São José	8.886, de 1992
5	Associação Comunitária do Distrito de Taquaras	9.024, de 1993
6	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	12.284, de 2002
7	Instituição Cidade da Esperança	12.742, de 2003
8	Associação de Idosos do Distrito de Taquaras	13.608, de 2005
9	Associação dos Servidores Públicos Municipais de Rancho Queimado	13.733, de 2006
10	Associação Desportiva e Cultural Kaffeehaus Westphal	13.734, de 2006
11	Conselho Comunitário de Rancho Queimado	14.028, de 2007
12	Grupo da Terceira Idade Verdes Colinas	15.771, de 2012
RIO DAS ANTAS
1	Sociedade Recreativa e Beneficente Avai F.C.	3.313, de 1963
2	Sociedade Amigos de Rio das Antas	7.751, de 1989
3	Escola Especial Meu Recanto – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	8.324, de 1991
4	Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários	11.423, de 2000
RIO DO CAMPO
1	Escola Pré-vocacional São Luiz	3.669, de 1965
2	Sociedade Beneficente São José Associação Cultural e Beneficente São José (Redação dada pela Lei 17.390, de 2017).	3.837, de 1966
3	Sociedade Cruzeiro da Serra Futebol Clube	4.314, de 1969
4	Clube das Mães de Rio do Campo	5.481, de 1978
5	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	10.389, de 1997
6	Clube de Mães de Rio do Campo	11.317, de 1999
RIO DO OESTE
1	Sociedade Recreativa e Cultural Rioestense	3.694, de 1965
2	Hospital de Caridade Luiz Bertolli	3.827, de 1966
3	Associação de Assistência Social e Educacional de Rio do Oeste	4.401, de 1969
4	Sociedade Recreativa e Cultural de Ribeirão Café	5.006, de 1974
5	Centro Comunitário Social e Pastoral Nossa Senhora Consolata	6.054, de 1982
6	Associação de Desenvolvimento Comunitário de Rio do Oeste	6.720, de 1985
7	Clube de Idosos Nova Vida de Toca Grande I	14.349, de 2008
RIO DO SUL
1	Sociedade Médico Odontológica e Farmacêutica de Rio do Sul	521, de 1951
2	Associação da Industria e Comércio de Rio do Sul	669/1, de 52
3	Clube das Mães	1.723, de 1957
4	Clube Riosulense de Xadrez	1.907, de 1958
5	Conferência de São Vicente de Paula	2.145, de 1959
6	Ação Social da Paróquia de São João Batista	3.910, de 1966
7	~~Fundação Educacional do Alto Vale do Itajaí (FEDAVI)~~ Fundação Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI) (Redação dada pela Lei 17.922, 2020)	3.979, de 1967
8	Atlético Clube RioSulense	3.995, de 1967
9	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	4.190, de 1968
10	Comunidade Evangélica de Matador	4.280, de 1969
11	Associação Beneficente das Senhoras Evangélicas de Matador	4.281, de 1969
12	Associação Beneficente Evangélica São Paulo	4.311, de 1969
13	Associação dos Municípios da Região do Alto Vale do Itajaí	4.382, de 1969
14	Instituto Maria Auxiliadora	4.566, de 1971
15	Colégio Dom Bosco	4.603, de 1971
16	Hospital Cruzeiro	4.606, de 1971
17	Centro de Promoção Social da Diocese de Rio do Sul, Pró Social	4.667, de 1971
18	Colégio Evangélico Ruy Barbosa	5.062, de 1974
19	Sociedade Civil da Guarda Vigilante de Santa Catarina de Nazário & Corrêa	5.138, de 1975
20	Associação Beneficente da Universal Apóstolo do Senhor	5.199, de 1975
21	Associação Beneficente da Assembléia de Deus	5.224, de 1976
22	Aeroclube de Planadores Vale do Itajaí	5.226, de 1976
23	Associação Esportiva Trevo	5.227, de 1976
24	Centro Espírita Operários do Bem	5.349, de 1977
25	Associação Cultural e Educacional 15 de Abril	5.352, de 1977
26	Centro Comunitário Divino Espírito Santo	5.366, de 1977
27	Entidade Beneficente dos Estudantes de Rio do Sul	5.409, de 1977
28	Clube Soroptimista Internacional de Rio do Sul	5.410, de 1977
29	Conselho de Representantes Microrregional da União de Vereadores de Santa Catarina	5.529, de 1979
30	Centro Espírita Tupinambá	5.576, de 1979
31	Obra Kolping de Rio do Sul	5.628, de 1979
32	Conselho Comunitário da Boa Vista	5.668, de 1980
33	Liga Regional de Futebol de Salão do Alto Vale do Itajaí	5.771, de 1980
34	Associação dos Empregados do Hospital Cruzeiro (ADEHC)	5.773, de 1980
35	PX Clube de Rio do Sul	5.813, de 1980
36	Sociedade Columbófila 1º de Abril do Alto Vale do Itajaí	5.888, de 1981
37	Associação Brejeiros da Madrugada	6.068, de 1982
38	Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio do Sul	6.248, de 1983
39	Associação dos Professores do Alto Vale do Itajaí (APAVI)	6.253, de 1983
40	Botafogo Atlético Clube	6.312, de 1983
41	Associação Jardins de Infância Vovó Belinha	6.317, de 1983
42	Associação de Voluntários do Hospital Cruzeiro	6.617, de 1985
43	Esperança Futebol Clube	6.716, de 1985
44	Associação Beneficente e Filantrópica das Primeiras Damas do Alto Vale do Itajaí	6.752, de 1986
45	Associação dos Artistas Plásticos de Rio do Sul	6.958, de 1987
46	Associação Beneficente Recreativa e Cultural da Raça Negra	6.988, de 1987
47	Associação de Moradores do Bairro Prefeito Eugênio Schneider	7.211, de 1988
48	Coral Trentino	7.300, de 1988
49	Associação Riosulense de Ornitologia	7.384, de 1988
50	Associação dos Moradores do Bairro Canta Galo	7.575, de 1989
51	Câmara Júnior de Rio do Sul	7.631, de 1989
52	Associação Desportiva Duque de Caxias (ADDC)	7.641, de 1989
53	Associação dos Servidores do DER-SC de Rio do Sul (ASDERS)	7.688, de 1989
54	Associação dos Idosos do Bairro Barragem Recanto da Amizade	7.933, de 1990
55	Associação de Caça, Pesca, Tiro e Conservação do Alto Vale do Itajaí	8.280, de 1991
56	Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos	8.802, de 1992
57	Grêmio Esportivo e Assistencial Tiradentes (GEAT)	9.047, de 1993
58	Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Alto Vale do Itajaí (CDDHAVI)	9.198, de 1993
59	Associação de Mulheres Voluntárias de Rio do Sul	9.270, de 1993
60	Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí (FUSAVI)	9.497, de 1994
61	Fundação Pássaro Azul (FUNPAZ)	9.692, de 1994
62	Associação dos Portadores de Insuficiência Renal Crônica de Rio do Sul	9.739, de 1994
63	Fundação Osny José Gonçalves	10.450, de 1997
64	Associação de Moradores do Bairro Valada São Paulo	10.531, de 1997
65	Associação Cultural Anastácia da Raça Negra e Ação Popular da Região do Alto Vale do Itajaí	11.274, de 1999
66	Comunidade Evangélica de Rio do Sul	11.277, de 1999
67	Associação Companhia Artística de Patinagem	11.280, de 1999
68	Associação de Pais, Professores e Amigos da Fundação Cultural de Rio do Sul	11.552, de 2000
69	Centro Assistencial de Caridade Nossa Senhora da Conceição	11.553, de 2000
70	Centro Educacional Infantil Nossa Senhora da Conceição	11.554, de 2000
71	Associação de Moradores da Valada Itoupava	11.584, de 2000
72	Coral São Paulo Apóstolo	11.689, de 2000
73	Clube de Patinação Girassóis do Instituto Maria Auxiliadora	11.733, de 2001
74	Organização Mulher em Movimento	11.804, de 2001
75	Associação dos Funcionários e/ou Servidores Públicos Municipais	12.107, de 2001
76	Grupo Folclórico Trentino Santa Felicitá	12.158, de 2002
77	Associação da Casa Familiar Rural de Rio do Sul	12.368, de 2002
78	Associação de Moradores das ruas Bom Sucesso e Nova Trento	12.404, de 2002
79	Associação de Moradores de Serra Taboão	12.433, de 2002
80	Associação dos Moradores do Bairro Brehmer	12.793, de 2003
81	Clube de Atletismo Rio do Sul (CARISUL)	14.900, de 2009
82	JCI Rio do Sul	14.907, de 2009
83	Associação de Bombeiros Comunitários de Rio do Sul	15.107, de 2010
84	Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Alto Vale do Itajaí (ATRAV).	15.217, de 2010
85	Associação de Psicologia Social do Vale do Itajaí (APSOVALE)	15.312, de 2010
86	Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio do Sul	15.564, de 2011
87	Associação Protetora dos Animais Desamparados (APAD)	16.097, de 2013
88	Associação de Tênis de Mesa de Rio do Sul	16.386, de 2014
89	Biblioteca Presidente Vargas	341/1, de 58
RIO DOS CEDROS
1	Associação Juventude Unida Riocedrense (JURGE)	7.685, de 1989
2	Circolo Trentino de Rio dos Cedros	9.105, de 1993
3	Fundação Hospitalar de Rio dos Cedros	15.219, de 2010
4	Instituto Carmelita de Assistência Social e Desenvolvimento	16.366, de 2014
RIO FORTUNA
1	Esporte Clube Florestal	8.656, de 1992
2	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	9.531, de 1994
RIO NEGRINHO
1	Fundação Hospitalar Rio Negrinho	2.241, de 1959 Alterada pela Lei nº 16.141, de 2013
2	Obras Sociais da Paróquia de Rio Negrinho	4.228, de 1968
3	Instituto Promocional Nossa Senhora do Amparo	5.365, de 1977
4	Associação de Apicultores Norte Catarinense (APIRIO)	5.923, de 1981
5	Entidade Beneficente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Rio Negrinho	6.661, de 1985
6	Sociedade Civil Entidade Beneficente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus	7.066, de 1987
7	Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Amor e Tradição	7.099, de 1987
8	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	7.101, de 1987
9	Associação Atlética Municke	7.390, de 1988
10	Associação dos Acadêmicos Rionegrinhenses da Funorte	7.732, de 1989
11	Clube da Maria Fumaça	9.106, de 1993
12	Rede Feminina de Combate ao Câncer	9.547, de 1994
13	Grupo Folclórico Germânico Oberland	10.171, de 1996
14	Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF) – Regional Santa Catarina	10.218, de 1996
15	Associação dos Moradores e Proprietários de Imóveis no Loteamento Jardim Hantschel	11.314, de 1999
16	Centro de Integração Comunitária Industrial Norte	12.714, de 2003
17	Rotary Club de Rio Negrinho (CIMO)	12.828, de 2003
18	Grêmio Esportivo Vila Nova	12.954, de 2004
19	Associação Pais e Filhos de Rio Negrinho (APAFI)	13.133, de 2004
20	Associação de Bombeiros Comunitários de Rio Negrinho	13.227, de 2004
21	Associação dos Pacientes Crônicos Saúde e Vida de Rio Negrinho	13.276, de 2005
22	Associação de Moradores de Volta Grande e Águas Claras	13.369, de 2005
23	Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Rio Negrinho	14.427, de 2008
24	Associação Empresarial de Rio Negrinho (ACIRNE)	14.428, de 2008
25	Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Negrinho	14.640, de 2009
26	Associação Bom Samaritano de Rio Negrinho	15.379, de 2010
27	Associação de Moradores do Bairro de Vila Nova e Bairro Industrial Sul	16.155, de 2013
RIO RUFINO
1	Clube de Mães Nossa Senhora das Graças	10.291, de 1996
RODEIO
1	Artesanato Santa Terezinha	2.984, de 1961
2	Associação Rodeiense de Ensino	4.079, de 1967
3	Ação Social Paroquial de Rodeio	4.908, de 1973
4	Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Caneco de Ouro	7.741, de 1989
5	Associação de Círcolo Trentino Di Rodeio Circolo Trentino di Rodeio (Redação dada pela Lei 17.119, de 2017)	8.260, de 1991
6	Sociedade Cometa Futebol Clube	8.840, de 1992
7	Associação Atlética San Vigilio	8.962, de 1993
8	Associação de Moradores do Bairro de Rodeio 32	9.594, de 1994
9	Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio	10.142, de 1996
10	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	12.764, de 2003
11	Associação dos Piscicultores de Rodeio	15.811, de 2012
12	Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rodeio	15.936, de 2012
13	Comunidade Terapêutica Beth Hayôtser	16.059, de 2013
ROMELÂNDIA
1	Sociedade Esportiva Esporte Clube Recreativo Vasco	7.028, de 1987
2	Sociedade Esportiva e Recreativa Esporte Clube Cruzeiro	7.033, de 1987
3	Clube Recreativo e Esportivo Canarinho	7.068, de 1987
4	Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Antônio Brum	7.280, de 1988
5	Sociedade Recreativa Esportiva 1º de Maio	7.281, de 1988
6	Comunidade Evangélica de Confissão Luterana do Brasil	7.282, de 1988
7	Sociedade de Damas Flor de Maio	7.288, de 1988
8	Grupo de Jovens Esperança Jovem	7.301, de 1988
9	Esporte Clube Recreativo Ouro Verde	7.302, de 1988
10	Sociedade Esportiva e Recreativa Esporte Clube Bota Fogo	7.304, de 1988
11	Clube de Mães Estrela Dalva	7.309, de 1988
12	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Hélio Wasun	7.317, de 1988
13	Clube de Mães a Procura da Paz	7.340, de 1988
14	Sociedade de Damas Recreativo Cultural Sempre Unidas de Maringá do Oeste	7.426, de 1988
15	Sociedade Clube de Mães Primavera	7.448, de 1988
16	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	8.496, de 1991
17	Associação da Terceira Idade de Linha Esperança (ASTILE)	9.072, de 1993

SALETE		LEI ORIGINAL Nº
1	Sociedade Seminário Ginásio Nossa Senhora da Salete	3.830, de 1966
2	Hospital Santa Terezinha	4.187, de 1968
3	Associação Beneficente de Salete (ABS)	4.676, de 1971
4	Clube das Mães de Salete	5.646, de 1979
5	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	6.422, de 1984
6	Associação de Mulheres do Município de Salete	7.194, de 1988
7	Hospital e Maternidade Santa Terezinha	8.612, de 1992
8	Clube de Mães Vontade de Vencer	12.018, de 2001
9	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Dança Studium Dance	13.066, de 2004
10	Associação de Pais e Professores (APP) da Companhia de Dança Fabíula Morgana	13.609, de 2005
SALTINHO
1	Centro de Recuperação Bom Samaritano	11.172, de 1999
SALTO VELOSO
1	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	8.253, de 1991
2	Associação Vêneta de Salto Veloso	11.875, de 2001
SANGÃO
1	Associação de Moradores João de Barro	10.090, de 1996
2	Associação Beneficente Bom Pastor de Sangão (ABBPS)	13.378, de 2005
3	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	15.755, de 2012
SANTA CECÍLIA
1	Sociedade Beneficente Santa Cecília	3.829, de 1966
2	Associação Ceciliense de Ensino Médio	5.201, de 1975
3	Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Tropeiro dos Pampas	6.356, de 1984
4	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	6.534, de 1985
5	Associação de Bombeiros Comunitários	8.338, de 1991 Alterada pela Lei nº 15.912, 2012
6	Associação Evangélica de Apoio à Pessoas Carentes	9.279, de 1993
7	Associação do Grupo de Idosos Confesso que Vivi	9.313, de 1993
8	Associação Creche Pequeno Príncipe	9.478, de 1994
9	Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cecília	11.405, de 2000
10	Associação Creche Sininho de Santa Cecília	11.638, de 2000
11	Hospital e Maternidade de Santa Cecília	13.478, de 2005
SANTA ROSA DE LIMA
1	Associação Atlética Veteranos de Santa Rosa de Lima	9.046, de 1993
2	Centro Comunitário de Nova Fátima	10.448, de 1997
3	Associação de Agricultores Santa Bárbara	11.690, de 2000
4	Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Rosa de Lima	11.792, de 2001
5	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	11.884, de 2001
6	Associação de Agroturismo Acolhida na Colônia	14.772, de 2009
SANTA ROSA DO SUL
1	Associação Educacional e Social de Santa Rosa do Sul (AESSAROS)	8.107, de 1990
2	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	8.279, de 1991
3	Associação de Desenvolvimento Comunitário de Peroba	9.122, de 1993
SANTA TEREZINHA
1	Associação dos Agricultores da Localidade Canelas	14.864, de 2009
2	Associação de Moradores Ucranianos de Craveiro	15.275, de 2010
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
1	Sociedade Musical Santo Amaro	2.328, de 1960
2	Clube Recreativo 15 de Janeiro	3.912, de 1966
3	Associação Caritativa e Espontânea Santoamarense (ACESA)	4.945, de 1973
4	Sociedade Esportiva Flacons	5.940, de 1981
5	Associação dos Professores de Educação Física de Santo Amaro da Imperatriz	6.477, de 1984
6	Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural (LSB)	6.565, de 1985
7	Grupo Teatral em Cima da Hora	6.783, de 1986
8	Conselho Comunitário de Anitápolis	7.223, de 1988
9	Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural Madruga	8.300, de 1991
10	Estrela Azul Futebol Clube	8.445, de 1991
11	Associação dos Formandos em Administração do Colégio Silveira de Matos	8.487, de 1991
12	Associação dos Formandos de Técnicos em Contabilidade do Colégio Charles Edgar Moritz	8.711, de 1992
13	Associação Comunitária de Moradores Princesa Izabel	11.970, de 2001
14	Associação Ecológica Recanto da Natureza	13.115, de 2004
15	Associação de Voluntários e Idosos Santoamarenses (AVISA)	14.212, de 2007
16	Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis	14.409, de 2008
17	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	14.777, de 2009
18	Associação de Moradores Caldas da Imperatriz	15.202, de 2010
19	Água, Natureza, Vida (ANAVI)	15.274, de 2010
20	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Educação Básica Professor Silveira de Matos	15.497, de 2011
21	~~Associação dos Moradores e Moradoras da Rua São Sebastião do Bairro Sul do Rio~~ Associação dos Moradores da Comunidade São Sebastião do Sul do Rio (Redação dada pela Lei nº 16.957, de 2016)	16.013, de 2013
SÃO BENTO DO SUL
1	Associação de Caridade Sagrada Família	1.098, de 1954
2	Curso Prático de Jornalismo Josef Zipperer Sênior	3.023, de 1962
3	Ginásio São Bento	3.206, de 1963
4	Escola de Música da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento	3.441, de 1964
5	Sociedade Amigos de São Bento	3.630, de 1965
6	Obras Sociais da Paróquia de São Bento do Sul	4.117, de 1967
7	Fundação de Educação e Cultura (FUNDEC)	4.526, de 1970
8	Fundação Municipal Dr. Francisco Escobar Filho	4.647, de 1971
9	Associação de Pais e Mestres da Escola Básica e Colégio Estadual São Bento	4.863, de 1973
10	Centro Social da Comunidade Evangélica Lutherana de São Bento do Sul	4.956, de 1973
11	Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Professor Roberto Grant	5.322, de 1977
12	Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa de São Bento do Sul (FETEP)	5.329, de 1977
13	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Orestes Guimarães	5.710, de 1980
14	Teatro Municipal de São Bento do Sul	6.251, de 1983
15	Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento	6.303, de 1983
16	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Música Donald Ritzmann	6.318, de 1983
17	Associação de Amparo aos Idosos Paraíso da Serra	6.370, de 1984
18	Gralha – Associação de Defesa do Meio Ambiente	6.382, de 1984
19	Associação das Senhoras de Rotarianos de São Bento do Sul	6.674, de 1985
20	Sociedade Literária São Bento	6.787, de 1986
21	Sociedade Esportiva Mato Preto	6.806, de 1986
22	~~Associação Regional da Pequena Empresa Moveleira (ARPEM)~~ Associação Regional da Empresa Moveleira (ARPEM) (Redação dada pela Lei 17.521, de 2018)	6.858, de 1986
23	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	7.151, de 1987
24	Sociedade Civil Centro de Assistência Social Monte Moriá	7.187, de 1988
25	Associação Beneficente São Francisco de Assis (ASFA)	7.740, de 1989
26	Associação de Moradores da Vila Progresso	9.048, de 1993
27	Associação de Moradores do Conjunto Habitacional COHAB Mato Preto	9.527, de 1994
28	Liga São Bentense de Futebol	10.086, de 1996
29	Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de São Bento do Sul (SCBVSBS)	10.820, de 1998
30	Associação Beneficente para Menores de São Bento do Sul (ASBEME)	11.556, de 2000
31	Rotary Club de São Bento do Sul-Oxford	11.892, de 2001
32	Sociedade Integrada de Apoio Sócio Cultural (SIASC)	12.194, de 2002
33	Conselho Comunitário de Serra Alta	12.287, de 2002
34	Sociedade Espírita Nova Esperança	12.601, de 2003
35	Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Negro Catarinense – Consórcio Quiriri	12.821, de 2003
36	Circolo Italiano di São Bento do Sul	12.935, de 2004
37	Conselho Comunitário do Bairro Cruzeiro	13.079, de 2004
38	Associação de Bombeiros Comunitários de São Bento do Sul	13.373, de 2005
39	Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional de São Bento do Sul	13.421, de 2005
40	Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de São Bento do Sul – Gerando Amor	13.508, de 2005
41	Rotary Club de São Bento do Sul	13.615, de 2005
42	Grupo Folclórico Germânico E.E.B. São Bento	13.878, de 2006
43	Associação Cultural Social, Desportiva e Eventos Conjopan	14.114, de 2007
44	Grupo Folclórico Germânico Böhmerwald	14.342, de 2008
45	Associação São Bentense da Terceira Idade	14.454, de 2008
46	Fundação Friederic Froebel	14.489, de 2008
47	Associação Empresarial de São Bento do Sul (ACISBS)	14.526, de 2008
48	Sociedade Varsóvia	14.543, de 2008
49	Fundação Cidadania	14.575, de 2008
50	São Bento Clube de Natação	14.937, de 2009
51	Associação Centro Especializado em Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos	15.580, de 2011
52	Associação Beneficente e Cultural Comunitária Rádio Liberdade (ABCCRL)	15.641, de 2011
53	Associação São-bentense de Voleibol	16.016, de 2013
54	Associação de Moradores do Bairro Parque Mariane e Jardim Marias	16.030, de 2013
55	Instituto de Desenvolvimento Integral (IDI)	16.043, de 2013
56	Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo	16.372, de 2014
57	Associação Beneficente e Cultural Comunitária Rádio Liberdade FM	16.409, de 2014
58	JCI São Bento do Sul	16.452, de 2014
59	Associação Grupo Coral e Musical Edelweiss	16.460, de 2014
SÃO BONIFÁCIO
1	Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de São Bonifácio	4.467, de 1970
2	Comunidade Católica de São Bonifácio	4.483, de 1970
3	Conselho Comunitário de Santa Maria	7.504, de 1988
SÃO CARLOS
1	Sociedade Porvir Científico	2.435, de 1960
2	Hospital de Caridade São Carlos	2.726, de 1961
3	Sociedade Hospitalar Beneficente de Modelo	2.872, de 1961
4	Grêmio Estudantil Rainha da Paz	3.578, de 1964
5	Associação Hospitalar Padre João Berthier	3.617, de 1965 Alterada pela Lei nº 15.958, de 2013
6	Sociedade Esportiva Guarani	4.484, de 1970
7	Sociedade Cultural Santa Cecília	4.697, de 1971
8	Clube Esportivo Cunhatay	5.002, de 1974
9	Sociedade de Damas Flor de Liz	5.258, de 1976
10	Esporte Clube São José	5.303, de 1977
11	Sociedade das Damas de São Carlos	5.317, de 1977
12	Esporte Clube União Barra-Grandense	5.334, de 1977
13	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Nicolau Schoenberger	7.267, de 1988
14	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Dr. Carlos Culmey	7.268, de 1988
15	Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Canarinho	7.269, de 1988
16	Clube de Mães de Linha Navegantes	7.271, de 1988
17	Sociedade Clube de Damas 7 de Setembro	7.272, de 1988
18	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Pe. Jorge Annecken	7.273, de 1988
19	Grupo de Danças Ratkeller – Danças Folclóricas Alemãs	7.278, de 1988
20	Sociedade de Damas Cultural e Recreativa Canarinhos	7.324, de 1988
21	Sociedade de Damas Paz e Amor	7.333, de 1988
22	Sociedade Esportiva e Recreativa Aliança	7.441, de 1988
23	Associação das Senhoras de Rotarianos de São Carlos	8.371, de 1991
24	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	8.608, de 1992
25	Associação Corpo de Bombeiros Comunitário de São Carlos e Águas de Chapecó	14.637, de 2009
SÃO CRISTÓVÃO DO SUL
1	Cáritas Comunitárias São Cristóvão	13.132, de 2004
SÃO DOMINGOS
1	Sociedade Esportiva Recreativa Cultural Industrial São Domingos	5.167, de 1975
2	Esporte Clube Recreativo e Cultural de Vila Milani	5.185, de 1975
3	Esporte Clube Avai	5.241, de 1976
4	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	6.838, de 1986
5	Associação Beneficente, Cultural e Educacional Caminho da Luz	8.611, de 1992
6	Conselho Pró-Desenvolvimento da Vila Milani	9.228, de 1993
SÃO FRANCISCO DO SUL
1	Associação Comercial de São Francisco do Sul	494/1, de 1951
2	Caixa de Socorro aos Menores Abandonados da comarca de São Francisco do Sul	541, de 1951
3	Círculo Vicentino de São Francisco do Sul	675/1, de 52
4	Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência e Hospital de Caridade	1.529, de 1956
5	Centro Espírita Caridade de Jesus	3.168, de 1963
6	Clube XXIV de Janeiro	3.223, de 1963
7	Liga Atlética Francisquense	4.232, de 1968
8	Associação Francisquense de Ensino (AFE)	5.390, de 1977
9	~~Corpo de Bombeiros Voluntários~~ Associação de Serviços Sociais Voluntários de São Francisco do Sul(Redação dada pela Lei 17.007, de 2016)	5.549, de 1979
10	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	5.739, de 1980
11	Sociedade Musical Guarani	5.741, de 1980
12	Ação Social Paroquial de São Francisco do Sul	5.912, de 1981
13	Associação dos Servidores Públicos da Administração do Porto de São Francisco do Sul	6.204, de 1982
14	Clube Náutico Cruzeiro do Sul	6.305, de 1983
15	Associação Comunitária e Representativa do Distrito do Saí (ASCOREDI)	6.646, de 1985
16	Clube Atlético São Francisco	6.731, de 1985
17	Paulistinha Futebol Clube	6.803, de 1986
18	Rede Feminina de Combate ao Câncer	6.933, de 1987
19	Colônia de Pescadores Z-02	7.060, de 1987
20	Associação Comunitária Amigos – Bairro do Iperoba (ACABI)	7.387, de 1988
21	Associação Comunitária Cristã	8.586, de 1992
22	Associação de Moradores do Bairro Rocio Pequeno	9.929, de 1995
23	Ypiranga Futebol Clube	10.579, de 1997
24	Associação Casa Familiar do Mar Luiz Carlos Perin	11.188, de 1999
25	Instituto de Defesa da Cidadania e de Direitos Humanos de São Francisco do Sul	11.257, de 1999
26	Associação Comunitária da Enseada do Acaraí	11.739, de 2001
27	Associação Amigos da Prainha	11.784, de 2001
28	Associação de Moradores Três Corações	12.191, de 2002
29	Sociedade Motor Clube Francisquense	12.192, de 2002
30	Clube Enseada a Melhor Idade – Associação para a Convivência da 3ª Idade	12.222, de 2002
31	Associação para Convivência da Terceira Idade Estrela do Mar	12.428, de 2002
32	Associação Beneficente Nossa Senhora Auxiliadora (ABENSA)	13.085, de 2004
33	Associação Ecológica dos Catadores/Recicladores de São Francisco do Sul	13.145, de 2004
34	Associação de Apoio ao São Francisco do Sul do Futuro	13.162, de 2004
35	Sociedade Recreativa Cultural e Samba Mocidade Independente de Água Branca	13.722, de 2006
36	Comunidade Terapêutica Novo Mundo (COTENOM)	13.731, de 2006
37	Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Miranda	14.482, de 2008
38	Comunidade Terapêutica Abrigo Divina Misericórdia	14.892, de 2009
39	Instituto São Francisco (INSFRAN)	14.991, de 2009
40	Instituto Porta do Sol	15.644, de 2011
41	Casa de Recuperação e Reintegração Família Ágape	15.917, de 2012
SÃO JOÃO BATISTA
1	Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Monte Claro	2.112, de 1959
2	Ação Social Paroquial	4.463, de 1970
3	Sociedade Esportiva Fernandes Esporte Clube	4.964, de 1973
4	Associação Batistense dos Veteranos	6.567, de 1985
5	Associação das Indústrias de Calçados São João Batista	6.976, de 1987
6	Sociedade Recreativa e Cultural 19 de Julho da Cidade de São João Batista	7.148, de 1987
7	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	7.669, de 1989
8	Creche Pingo de Gente	7.727, de 1989
9	Sociedade Esportiva Cardoso	8.112, de 1990
10	Associação dos Professores Aposentados (APA)	8.857, de 1992
11	Associação Beneficente Vida e Luz	9.071, de 1993
12	Nacional Futebol Clube	9.360, de 1993
13	Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Porteira do Vale	9.444, de 1994
14	Associação de Bombeiros Comunitários de São João Batista	14.896, de 2009
15	Rede Feminina de Combate ao Câncer de São João Batista	15.600, de 2011
16	Associação Olindina Kammer	16.098, de 2013
SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ
1	Associazione Bellunesi Nel Mondo – Famiglia	10.872, de 1998
2	Associação dos Bananicultores de São João do Itaperiú (ASBASJI)	13.351, de 2005
3	Associação de Serviços Sociais Voluntários de São João do Itaperiú (Bombeiros Voluntários de São João do Itaperiú)	16.504, de 2014
SÃO JOÃO DO OESTE
1	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	11.472, de 2000
SÃO JOÃO DO SUL
1	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	9.604, de 1994
2	Associação de Moradores e Amigos do Bairro Querência	15.405, de 2010
3	Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação de Jovens e Adultos Vereadora Rita Quadros	15.690, de 2011
SÃO JOAQUIM
1	Sociedade Recreativa, Cultural e Beneficente Frei Rogério	4.172, de 1968
2	Associação Beneficente Bento Cavalheiro	4.177, de 1968
3	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	5.562, de 1979
4	Conferência Vicentina de São Joaquim	5.788, de 1980
5	Conselho Comunitário do Bairro Santa Cruz	5.942, de 1981
6	Centro Cultural de São Joaquim	6.510, de 1985
7	Sociedade de Assistência Social e Educacional Nazaré	7.057, de 1987
8	Associação Beneficente Marita Campos	9.097, de 1993
9	Associação Feminina de Assistência Social de São Joaquim (AFASSJ)	9.125, de 1993
10	Rotaract Club Serrano	9.130, de 1993
11	Associação Comunitária do Bairro Pradinho	9.145, de 1993
12	Conselho Comunitário do Bairro Popular I	9.149, de 1993
13	Esporte Clube União Bandeirantes	10.128, de 1996
14	Comunidade Kolping – Associação dos Trabalhadores de Pericó	10.226, de 1996
15	Associação Joaquinense de Epilepsia	10.868, de 1998
16	Clube da Lady de São Joaquim	11.204, de 1999
17	Cáritas Comunitária São Joaquim	11.452, de 2000
18	Associação Coral de São Joaquim	11.500, de 2000
19	Associação dos Bombeiros Voluntários de São Joaquim	12.803, de 2003
20	Fundação Túlia Matos de Souza	14.683, de 2009
21	Associação Catarinense dos Produtores de Vinhos Finos de Altitude (ACAVITIS)	14.918, de 2009
SÃO JOSÉ
1	Associação das Irmãs Franciscanas de São José	1.326, de 1955 Alterada pela Lei nº 15.863, de 2012
2	Pia União de Beneficência Santa Marta	1.533, de 1956
3	Sociedade Musical União Josefense	1.674, de 1957
4	Sociedade Amigos de Boa Parada	2.842, de 1961
5	Sociedade Auxiliadora Santo Antônio	3.591, de 1964
6	Sociedade Instituto São José	4.013, de 1967
7	Coleginho São José	4.427, de 1970
8	Ação Social Salto Maroim	4.602, de 1971
9	Centro Espírita Ogum de Lei	4.938, de 1973
10	Ação Social Paroquial da Igreja Bom Jesus	4.947, de 1973
11	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	5.197, de 1975
12	Igreja do Evangelho Quadrangular	5.237, de 1976
13	Creche e Orfanato Vinde a Mim as Criancinhas	5.611, de 1979
14	Tenda de Umbanda Tupi-Guarani Aldeia da Mata Virgem	5.647, de 1979
15	Irmandade do Nosso Senhor do Bom Jesus dos Passos	5.689, de 1980
16	Conselho Comunitário de São José	5.859, de 1981
17	Associação Catarinense de Apoio à Saúde Mental (ACASME)	5.860, de 1981 Alterada pela Lei nº 14.184, de 2007
18	Conselho Comunitário do Bairro Bela Vista	5.893, de 1981
19	Associação dos Servidores do Ministério da Agricultura em Santa Catarina (AMASC)	6.053, de 1982
20	Associação Comunitária de Integração Josefense	6.162, de 1982
21	Movimento de Integração Familiar (MIFA)	6.166, de 1982
22	Associação Tabernáculo Evangélico de Jesus de Assistência Social (ATEJAS)	6.272, de 1983
23	Conselho Comunitário de Areias	6.282, de 1983
24	Sociedade Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima	6.314, de 1983
25	Associação dos Moradores do Loteamento Jardim Zanellato	6.336, de 1984
26	Associação dos Moradores e Amigos do Jardim dos Lordes	6.395, de 1984
27	Grupo Escoteiro Wanderley Júnior	6.423, de 1984
28	Sociedade PX Clube de São José	6.424, de 1984
29	Associação de Pais e Educadores da Fundação Catarinense de Educação Especial (APEFECEE)	6.498, de 1984
30	Fundação Escola Acelino Pereira (FEAP)	6.504, de 1984
31	Bicicross Center Clube	6.608, de 1985
32	Clube Recreativo Unidos	6.642, de 1985
33	Associação dos Moradores da Fazenda Santo Antônio (AMFSA)	6.670, de 1985
34	Conselho Comunitário do Loteamento Campinas	6.681, de 1985
35	Associação Esportiva Ferroviária	6.717, de 1985
36	Associação de Moradores do Bairro Jardim Cidade de Florianópolis	6.718, de 1985
37	Associação Pró-Constução da Igreja Católica do Kobrasol	6.721, de 1985
38	Associação dos Funcionários do Grupo Müller	6.859, de 1986
39	Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Artur Mariano	6.950, de 1987
40	Associação dos Moradores do Kobrasol	6.974, de 1987
41	Sociedade Amigos do Kobrasol II	6.996, de 1987
42	Associação de Moradores da Bela Vista	7.013, de 1987
43	Associação de Moradores do Bairro Sertão do Maruim	7.017, de 1987
44	Associação Assistencial Meu Cantinho	7.027, de 1987
45	Aero Clube de Santa Catarina	7.100, de 1987
46	Centro Espírita Caminho da Redenção	7.118, de 1987
47	Grupo Tistu Esperança Jovem	7.144, de 1987 Alterada pela Lei nº 7.337, de 1988
48	Movimento Ecológico de São José	7.150, de 1987
49	Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Forquilhinha	7.183, de 1988
50	Associação dos Moradores do Centro de São José	7.184, de 1988
51	Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista	7.208, de 1988
52	Clube de Mães do Bairro Nossa Senhora do Rosário	7.217, de 1988
53	Associação Coral São Francisco de Assis	7.220, de 1988
54	União da Juventude Feminina do Bairro Bela Vista	7.222, de 1988
55	Associação Coral Santa Cruz	7.225, de 1988
56	Juventude Unida da Comunidade (JUNAC II)	7.231, de 1988
57	Clube de Mães do Bairro Bela Vista II	7.235, de 1988
58	Sociedade Columbófila Grande Florianópolis	7.259, de 1988
59	Associação Recreativa e Cultural e Esportiva Veteranos Ativo	7.289, de 1988
60	Associação de Moradores do Bairro Santos Dumont	7.290, de 1988
61	Sociedade Beneficente e Recreativa Padre Roma	7.376, de 1988
62	Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis	7.386, de 1988
63	Sociedade Amigos do Curió (SAC)	7.401, de 1988
64	Associação Comunitária Jardim Solimar	7.457, de 1988
65	Reino de Oxalá	7.506, de 1988
66	Grêmio do Hospital Regional de São José	7.507, de 1988
67	Sociedade Evangélica de Assistência Social (SEAS)	7.597, de 1989
68	Associação dos Moradores do Jardim Flor de Nápoles	7.598, de 1989
69	Orionópolis Catarinense	7.611, de 1989 Alterada pela Lei nº 16.348, de 2014
70	Associação das Entidades Filantrópicas da Grande Florianópolis (ASSEF)	7.627, de 1989
71	Tenda de Umbanda Reino de Oxossi	7.655, de 1989
72	Ação Social Nossa Senhora do Rosário	7.657, de 1989
73	Associação Lar São José	7.680, de 1989
74	Associação Força e União, dos Moradores dos Loteamentos Nova Caledônia, Jardim Lídia e Geraldo	7.752, de 1989
75	Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Palmares	7.848, de 1989
76	Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Dom Jaime de Barros Câmara	7.849, de 1989
77	Casa Salesiana Miguel Magone	7.872, de 1989
78	Clube de Mães Santa Maria Goreti	7.916, de 1990
79	Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Os Praianos	7.939, de 1990
80	Associação dos Moradores do Loteamento Jardim Ilha Continente	7.944, de 1990
81	Núcleo Espírita Nosso Lar	7.948, de 1990
82	Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Pinheiros	7.951, de 1990
83	Centro de Umbanda Xangô Sete Pedreiras	7.952, de 1990
84	Associação dos Servidores do INMETRO de Santa Catarina (ASSISC)	7.961, de 1990
85	Associação dos Moradores do Loteamento Flor e Sol	8.061, de 1990
86	Bloco Liberdade do Bairro Santos Dumont	8.104, de 1990
87	Entidade Beneficente e Cultural Fraternidade Josefense	8.108, de 1990
88	Associação dos Moradores do Bairro São Luiz Morro do Avai	8.176, de 1990
89	Grupo de Patriarcas Gideão	8.222, de 1991
90	Ação Social São Francisco de Assis	8.282, de 1991 Alterada pela Lei nº 15.979, 2013
91	Associação dos Moradores do Jardim Amodelar (AMORJA)	8.425, de 1991
92	Grêmio Recreativo e Escola de Samba Acadêmicos do Samba	8.461, de 1991
93	Associação Comunitária de Moradores do Bairro Ipiranga	8.486, de 1991
94	Associação de Moradores da Comunidade Renascer	8.587, de 1992 Alterada pela Lei nº 10.524, de 1997
95	Centro Kardecista Caminho de Luz	8.588, de 1992
96	Conselho Comunitário do Bairro Santos Dumont	8.596, de 1992
97	Centro Espírita de Umbanda São Cosme Damião	8.682, de 1992
98	Movimento em Defesa da Ecologia e do Meio Ambiente (MODEMA AGRIAS)	8.691, de 1992
99	Associação dos Portadores da Síndrome de Down – Amigo Down	8.717, de 1992
100	Clube de Cinema Nossa Senhora do Desterro	8.718, de 1992
101	Associação dos Extremos Oestinos na Grande (ASSEOF)	8.722, de 1992
102	Tenda Espírita Jesus de Nazaré	8.783, de 1992
103	Liga Josefense de Futebol	8.889, de 1992
104	Clube de Tiro, Caça e Pesca	8.911, de 1992
105	Sociedade Beneficente Clube de Mães e Creche Nossa Senhora de Azambuja	8.924, de 1992 Alterada pela Lei nº 9.216, de 1993
106	Ação Social Paroquial da Santa Cruz	8.963, de 1993
107	Associação dos Moradores do Loteamento Dona Vanda	8.970, de 1993
108	Sociedade de Surdos de São José	8.971, de 1993
109	Conselho Comunitário de Forquilhinha-Picadas do Norte	8.978, de 1993
110	Sociedade Recreativa Ponte Preta Esporte Clube	9.038, de 1993
111	Associação de Pais e Amigos da Criança e do Adolescente (APAM)	9.068, de 1993
112	Centro Espírita São Lázaro	9.178, de 1993
113	Sociedade Lar da Criança Ninho do Amor	9.199, de 1993
114	Clube Recreativo e Desportivo Saldanha da Gama	9.224, de 1993
115	Clube de Idosos Cristóvão	9.225, de 1993
116	Sociedade Esportiva Matiauda	9.353, de 1993
117	Centro de Educação e Treinamento Esperança (CETE)	9.456, de 1994
118	Escolas TEENS'	9.682, de 1994
119	Associação Comunitária Beira Rio	9.735, de 1994
120	Associação dos Jovens Com Uma Missão (JOCUM)	9.756, de 1994
121	Esporte Clube Maceió	9.775, de 1994
122	Associação Coral Sagrados Corações de São José	9.785, de 1994
123	Clube de Mães do Colégio Estadual Wanderley Júnior	9.839, de 1995
124	Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional José Nitro	9.959, de 1995
125	Instituto de Pesquisa, Proteção e Educação Ambiental Larus	10.028, de 1995
126	Associação de Moradores do Loteamento Dona Vanda	10.123, de 1996
127	Os Orelhanos – Associação Cultural de Tradições Gaúchas	10.223, de 1996
128	Ação Social e Paroquial de Campinas	10.241, de 1996
129	Associação Recreativa e Esportiva Heitor Soares Bueno	10.344, de 1996
130	Associação Amigos do Hospital Regional Dr. Homero de Miranda Gomes (AAMHOR)	10.416, de 1997
131	Centro Espírita Luz Divina	10.470, de 1997
132	Grupo Amigos do Novo Mundo	10.562, de 1997
133	Federação Desportiva dos Surdos de Santa Catarina	10.696, de 1998
134	Associação de Moradores da Região de Loteamentos Benfica, São Francisco, Andrino e Manoel Tavares	10.750, de 1998
135	Associação São Francisco de Proteção à Vida Animal	10.778, de 1998
136	Grupo da Terceira Idade Humildade e Sabedoria	11.030, de 1998
137	Associação Beneficente Cristã (ABC)	11.183, de 1999
138	Ação Social Paroquial São Judas Tadeu	11.210, de 1999
139	Sociedade de Assistência Social e Educacional – O Bom Pastor	11.250, de 1999
140	~~Creche Renascer e Sociedade Espírita~~ Centro de Educação Infantil Renascer (Redação dada pela Lei 18.040, de 2020)	11.279, de 1999
141	Associação Ação Esperança	11.782, de 2001
142	Associação Catarinense de Apoio a Neurofibromatose (ACANF)	12.403, de 2002
143	Associação Beneditina da Providência – Casa Madre Giustina	12.481, de 2002 Alterada pela Lei nº 12.851, de 2003
144	Conselho Comunitário de Forquilhas	12.525, de 2002
145	Academia São José de Letras	12.611, de 2003
146	Centro de Apoio ao Paciente Idoso do Interior (CAPI)	12.612, de 2003
147	Centro Espírita Amor e Caridade	12.747, de 2003
148	Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Acadêmico de São José	12.829, de 2003
149	Rotary Club de São José – Kobrasol	13.112, de 2004
150	Instituição Filantrópica Casa de Cáritas	13.129, de 2004
151	Associação Catarinense de Apoio à Psiquiatria (ACAP)	13.220, de 2004
152	Associação dos Profissionais de Yôga do Kobrasol	13.289, de 2005
153	Associação de Assistência Social e Educacional Missão Final	13.371, de 2005
154	Fraternidade Espírita Allan Kardec	13.418, de 2005
155	Instituto Ambiental Bios	13.422, de 2005
156	Ação Social e Cultural de São José (ASCUSJ)	13.424, de 2005 Alterada pela Lei nº 14.463, de 2008
157	Associação Catarinense dos Cardiopatas (ACC)	13.701, de 2006
158	Organização Não Governamental Música & Cidadania	13.815, de 2006
159	Incubadora de Empresas de São José	13.825, de 2006
160	Associação Carnavalesca Cultural Recreativa e Esportiva Bloco do Morada	13.893, de 2006
161	Associação de Amigos Protetores de Animais de Rua (AMPARO)	13.938, de 2007
162	Associação Josefense de Amor Exigente	14.044, de 2007
163	Associação de Judô Ono	14.189, de 2007
164	Associação Regional de Diabéticos	14.527, de 2008
165	Associação Cultural, Desportiva e Beneficente Fábrica de Talentos	14.763, de 2009
166	Associação das Mulheres de Forquilhas	14.843, de 2009
167	Biz Clube/SC	14.846, de 2009
168	Associação de Moradores do Loteamento Araucária	14.848, de 2009
169	Sociedade Espírita Irmã Maria de Ângelis	14.903, de 2009
170	Associação Josefense de União na Defesa Ambiental e Restabelecimento da Cidadania (AJUDAR)	15.006, de 2009
171	Associação dos Pescadores da Beira-Mar de São José	15.009, de 2009
172	Associação Cultural de Capoeira Quilombola Filhos da Resistência	15.088, de 2010
173	Serviço de Ação Solidária e Cidadã (ONG TRAVESSIA)	15.106, de 2010
174	Associação Recanto da Caridade Renascer	15.208, de 2010
175	Colônia de Pescadores Z-28	15.270, de 2010
176	Instituto Oxigênio Cultural	15.317, de 2010
177	Associação de Moradores do Morar Bem I (AMOBEM)	15.408, de 2010
178	Associação Recreativa, Esportiva Futsamba	15.547, de 2011
179	Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social e Idosos de São José (ASAPREV)	15.569, de 2011
180	Assistência Social e Cultural Boa Semente	15.611, de 2011
181	Fundação Hospitalar Oncológica Pediátrica de Santa Catarina (FHOPSC)	15.766, de 2012
182	Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB)	15.794, de 2012
183	Instituto Lions do Distrito LD-9	15.798, de 2012
184	Instituto Brasileiro de Ação Social e Cooperação de Ensino Profissionalizante (IBRASCEP)	15.819, de 2012
185	Instituto de Formação em Tecnologia (INFORT)	16.018, de 2013
186	Instituto Social Nação Brasil	16.134, de 2013
187	Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Desportivo	16.145, de 2013
188	Associação de Voluntários Josefenses de Ação Social (AVJAS)	16.203, de 2013
189	Observatório Social de São José	16.371, de 2014
190	Associação de Assistência Social e Educacional Liberdade	16.388, de 2014
191	~~Centro Espírita Tereza de Jesus~~ Associação Espírita Tereza de Jesus (Redação dada pela Lei 17.333, de 2017)	3.658, de 1965
192	Educandário Santa Catarina (Redação incluída pela Lei 17.735, de 2019)	4.901, de 1973
SÃO JOSÉ DO CEDRO
1	Associação Beneficente Hospitalar de Cedro	2.204, de 1959 Alterada pela Lei nº 15.576, de 2011
2	Sociedade Esportiva Cedro	3.355, de 1963
3	Sociedade Caça e Tiro Santa Cecília	3.503, de 1964
4	Sociedade Nossa Senhora Medianeira de Todas as Graças	4.020, de 1967
5	Esporte Clube Canarinho	5.311, de 1977
6	Esporte Clube Atlético	5.318, de 1977
7	Sociedade Cultural, Assistencial e Esportiva AVANTE de Linha Moquém	5.492, de 1978
8	Cedro Associação de Servidores Municipais (CEASEM)	5.545, de 1979
9	Sociedade Cultural e Assistencial São Vendelino	5.972, de 1981
10	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	6.357, de 1984
11	Sociedade Carnavaleska Batuka Som	7.228, de 1988
12	Sociedade Cultural Assistencial e Esportiva Flor do Oeste	7.424, de 1988
13	Associação de Pais e Professores (APP) da Creche Municipal Nossa Senhora Aparecida	7.914, de 1990
14	Associação Cedrense de Basquetebol	8.085, de 1990
15	~~Sociedade Educacional, Social e Cultural Betânia (SESB)~~ Associação Beneficente, Assistencial, Educacional, Social e Cultural Betânia (Redação dada pela Lei 17.138, de 2017).	11.942, de 2001
16	Instituto Latino Americano Ciências e Pesquisas Biomagnéticas (INCIPE)	12.185, de 2002
17	Associação Comunitária Intermunicipal de Bombeiros São José do Cedro, Guarujá do Sul e Princesa	12.805, de 2003
18	Associação Beneficente, Social, Educacional e Cultural Aprisco	15.631, de 2011
19	Associação Beneficente Padre Romualdo Zimmer	15.991, de 2013
SÃO JOSÉ DO CERRITO
1	Comitê Municipal de Clubes 4-S de São José do Cerrito	6.754, de 1986
2	Associação das Uniões dos Trabalhadores Rurais (AUTRUS) de São José do Cerrito	8.233, de 1991
3	Associação Comunitária Cerritense	8.597, de 1992
4	Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Clair Padilha Bittencourt	9.473, de 1994
5	Associação Feminina Cerritense	9.545, de 1994
6	Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista	10.400, de 1997
7	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	10.870, de 1998
8	Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida	11.643, de 2000
SÃO LOURENÇO DO OESTE
1	Esporte Clube Colorado	5.176, de 1975
2	Clube Recreativo Operário	5.338, de 1977
3	Esporte Clube União Beneficente	5.649, de 1979
4	Fundação Médico Assistencial ao Trabalhador Rural de São Lourenço do Oeste	6.075, de 1982
5	Clube Esportivo e Recreativo Beneficente Brahma	6.309, de 1983
6	Liga das Senhoras da Assistência Social de São Lourenço do Oeste	6.668, de 1985
7	Sociedade Esporte Clube Fluminense	7.283, de 1988
8	Recreativo Esporte Clube Canarinho	7.284, de 1988
9	Sociedade Clube Recreativo Vasco da Gama	7.303, de 1988
10	Associação Esporte Clube Sete de Maio	7.486, de 1988
11	Associação Bom Samaritano	7.604, de 1989
12	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	7.935, de 1990
13	Câmara Júnior de São Lourenço do Oeste	8.679, de 1992
14	Associação Cultural de São Lourenço do Oeste	9.244, de 1993
15	Lions Clube Cidade Jardim	9.282, de 1993
16	Associação dos Aposentados e Pensionistas de São Lourenço d’Oeste (ASAPEL)	10.775, de 1998
17	Grupo Jovem Vida	11.144, de 1999
18	Nonagésimo Segundo (92º) Grupo de Escoteiros Bracatinga	11.998, de 2001
19	Corpo de Bombeiros Voluntários	12.811, de 2003
20	Clube de Idosos São Francisco de Assis	13.295, de 2005
21	Associação dos Produtores Feirantes de São Lourenço do Oeste (APROFESLO)	13.350, de 2005
22	Associação Beneficente de Bem com a Vida	14.764, de 2009
23	ONG Entre Amigos e Crianças	15.761, de 2012
SÃO LUDGERO
1	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	12.517, de 2002
2	Fundação Kestring/Kestering (FKK)	12.933, de 2004
SÃO MARTINHO
1	Fundação Assistencial Cultural e Recreativa de São Martinho	5.180, de 1975
2	Sociedade Beira Rio de São Martinho	6.004, de 1981
3	Fundação Médico Social Rural de São Martinho	6.073, de 1982
4	Grupo de Jovens (JUVUE)	7.651, de 1989
5	Clube de Mães	7.659, de 1989
6	Clube de Mães da Localidade de Rio Areia	7.662, de 1989
7	Clube de Mães da Localidade de Alto Rio Sete	7.681, de 1989
8	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	10.201, de 1996
SÃO MIGUEL DA BOA VISTA
1	Clube dos Idosos Estrela	10.342, de 1996
SÃO MIGUEL DO OESTE
1	Sociedade Beneficente Hospital São Lucas	2.124, de 1959
2	Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Porteira Aberta	3.145, de 1962
3	Clube Esportivo Guarani	4.024, de 1967
4	Esporte Clube Flor da Serra	4.175, de 1968
5	Esporte Clube Atlético São Miguel	4.312, de 1969
6	Associação Lassalista do Ginásio Peperi	4.317, de 1969
7	Sociedade Veterano Futebol Clube	4.318, de 1969
8	Esporte Clube Estrela Vermelha	4.454, de 1970
9	Sociedade Futebol Clube Corintias	4.859, de 1973
10	Comunidade Evangélica Luterana Paz	4.936, de 1973
11	Sociedade São Cristóvão	4.937, de 1973
12	Esporte Clube Náutico	4.989, de 1974
13	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	5.592, de 1979
14	Associação Coral de São Miguel (ACOSMO)	5.676, de 1980
15	Clube Esportivo Brasil	5.700, de 1980
16	Conselho Comunitário do Bairro Agostini	6.433, de 1984
17	Associação Migueloestina de Professores (ASMOP)	6.449, de 1984
18	Associação Migueloestina de Apoio às Pessoas Carentes	6.782, de 1986
19	Augusta e Respeitável Loja Simbólica 29 de Setembro nº 38	6.936, de 1987
20	Aeroclube de São Miguel do Oeste	6.938, de 1987
21	Loja Maçônica União da Fronteira nº 28	6.939, de 1987
22	Associação do Grupo de Jovens Pentecostais o Brasil para Cristo	7.186, de 1988
23	Associação Comunitária do Bairro Agostini	7.241, de 1988
24	Associação dos Funcionários Cooper São Miguel	7.251, de 1988
25	Associação dos Policiais Civis da Fronteira Francisco Kolling	7.763, de 1989
26	Associação Educacional Getúlio Vargas	7.824, de 1989
27	Coral de Vozes da Primavera	7.891, de 1990
28	Clube de Mães Rosa Viva	8.082, de 1990
29	Centro Espírita Seara da Fé	8.256, de 1991
30	Câmara Júnior de São Miguel d'Oeste	8.257, de 1991
31	Associação das Senhoras de Rotarianos	8.398, de 1991
32	Associação dos Servidores do DER/SC da 14a. Residência	8.603, de 1992
33	Lar Assistencial Seara da Fé	8.604, de 1992
34	Rede Feminina de Combate ao Câncer	8.710, de 1992
35	Sociedade Espírita Allan Kardec	8.723, de 1992
36	Clube de Mães em Busca da Paz	8.784, de 1992
37	Sociedade Recreativa e Cultural Gaspar Dutra	8.799, de 1992
38	Clube de Mães Floresta	8.806, de 1992
39	Clube de Mães Nossa Senhora das Graças	8.807, de 1992
40	Clube de Mães São Jorge	8.808, de 1992
41	Clube de Mães Estrela Viva	8.809, de 1992
42	Clube de Mães Corações Alegres	8.810, de 1992
43	Clube de Mães Corrente da Amizade	8.811, de 1992
44	Sociedade de Damas Chamas de Amor	8.812, de 1992
45	Rotaract Club de São Miguel d’Oeste	8.837, de 1992
46	Associação São José Operário	8.884, de 1992
47	Sindicato dos Empregados no Comércio do Extremo Oeste	9.101, de 1993
48	Clube de Mães Amor e Esperança	9.195, de 1993
49	Clube de Mães Lutar e Vencer	9.196, de 1993
50	Clube de Mães Flor da Primavera	9.197, de 1993
51	Associação de Desenvolvimento Comunitário de Bandeirante	9.526, de 1994
52	Clube de Mães Esperança da Fonteira	9.717, de 1994
53	Associação São Miguel de Esportes	9.835, de 1995
54	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Jaldir B. F. da Silva	9.875, de 1995
55	Esporte Clube União	9.913, de 1995
56	Associação dos Diabéticos de São Miguel d'Oeste	9.969, de 1995
57	Interact Clube São Miguel d'Oeste	10.027, de 1995
58	Associação de Pais e Professores (APP) do CEI Tranqüilo José Rigoni	10.031, de 1995
59	Associação de Pais e Amigos dos Surdos de São Miguel D’Oeste (APAS)	10.119, de 1996
60	Associação dos Feirantes de São Miguel D’Oeste (AFESMO)	10.178, de 1996
61	Associação de Moradores do Bairro Agostini de São Miguel d'Oeste/SC	10.706, de 1998
62	Associação dos Moradores do Bairro Estrela	10.777, de 1998
63	Associação de Basquete de São Miguel d’ Oeste (ABASMO)	11.208, de 1999
64	Sociedade São Carlos do Brasil	11.424, de 2000
65	Associação Migueloestina de Amparo Regular (AMAR)	11.451, de 2000
66	Associação de Deficientes Físicos de São Miguel d’Oeste (ADEFISMO)	11.471, de 2000
67	Associação Comunitária de Bombeiros de São Miguel do Oeste	11.809, de 2001 Alterada pelas Leis nsº 15.542, de 2011 e 16.528, de 2014
68	Associação Amigos da Natureza do Extremo Oeste Catarinense	11.940, de 2001
69	Associação Beneficente de Assistência Social e Educacional Criança Feliz	12.884, de 2004
70	Associação Comercial e Industrial de São Miguel do Oeste (ACISMO)	14.979, de 2009
71	Associação dos Amigos da Joni Gool (AAMJO GOOL)	15.205, de 2010
72	Grupo Amigo Bicho	15.553, de 2011
73	Associação de Esportes e Centro de Treinamento Bugre do Oeste	15.691, de 2011
74	Moto Grupo Cães do Asfalto	15.967, de 2013
75	Associação Cultural Caxiense	15.992, de 2013
76	Associação dos Aposentados e Pensionistas do Extremo Oeste de Santa Catarina	15.997, de 2013
77	Instituto Terezinha Gaio Basso – Casa de Apoio	16.096, de 2013
SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
1	Fundação Medico Social Rural Amigos de Boa Parada	4.516, de 1970
2	Associação do Jovem 13 de Maio – São Pedro de Alcântara	7.515, de 1988
3	Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Rio Matias (CDES RIOMAT)	10.753, de 1998
4	Grupo Catarinense Pró-Hanseníase (GPH)	11.896, de 2001
5	Instituto Sílvio Pléticos	13.469, de 2005
6	Instituto Embracon de Cidadania (IEMBRACI)	13.630, de 2005
7	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Educação Básica Gama Rosa	15.935, de 2012
8	Academia Alcantarense de Letras	16.515, de 2014
SAUDADES
1	Associação Hospitalar Beneficente de Saudades	1.152, de 1954 Alterada pela Lei nº 16.175, de 2013
2	Esporte Clube Sete de Setembro	7.368, de 1988
3	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica João Batista Fleck	7.392, de 1988
4	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Maipú do Norte	7.447, de 1988
5	Associação Comunitária Musicarte Lazer	14.703, de 2009
SCHROEDER
1	Comunidade Evangélica Luterana Cristo	4.683, de 1971
2	Clube de Caça e Tiro Bracinho	5.152, de 1975
3	Sociedade Esportiva e Recreativa Estrada Schroeder III	5.200, de 1975
4	Associação dos Moradores da Vila Paraíso (AMOVIPA)	11.425, de 2000
5	Sociedade Esportiva e Recreativa Esporte Clube Tupy	12.662, de 2003
6	Associação de Desenvolvimento da Microbacia Rio Duas Mamas	14.098, de 2007
7	Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder	16.415, de 2014
SEARA
1	Clube Atlético Juventos	3.448, de 1964
2	Conselho de Desenvolvimento Municipal	4.494, de 1970
3	Hospital São Roque	5.115, de 1975
4	Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Seara	7.018, de 1987
5	Fundação Cultural de Seara	9.696, de 1994
6	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	9.917, de 1995
7	Associação de Fissurados e Reabilitação (ASEFIR)	10.236, de 1996
8	Grupo Folclórico Freude Der Schmetterlinge e Volkstanzgruppe Aus Seara	13.483, de 2005
SIDERÓPOLIS
1	Sociedade Santo Antônio de Pádua de Auxílio aos Necessitados de Siderópolis	1.678, de 1957
2	Instituto São Pio X	2.116, de 1959
3	Ginásio Dom Orione	2.118, de 1959
4	Escola Agrícola São Defende	453/1, de 1959
5	Instituto São José	3.443, de 1964
6	Círculo de Trabalhadores Cristãos de Siderópolis	3.879, de 1966
7	Sociedade Amigos da Vila São Jorge	4.708, de 1972
8	Conselho Comunitário de Siderópolis	5.889, de 1981
9	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	6.134, de 1982
10	Conselho Comunitário de Treviso de Siderópolis	6.136, de 1982
11	Creche do Lions Clube de Siderópolis	9.283, de 1993
12	Associação Feminina de Assistência e Bem Estar Social de Siderópolis (AFABESS)	10.010, de 1995
13	Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social de Siderópolis (ASAPREV)	10.204, de 1996
14	Siderópolis Clube	11.103, de 1999
15	Instituto Nossa Senhora de Lourdes	11.141, de 1999
16	Associação Bellunesi Nel Mondo Família de Siderópolis	14.046, de 2007
17	Associação Amigos de São Martinho	16.380, de 2014
SOMBRIO
1	Esporte Clube Cruzeiro do Sul	4.048, de 1967
2	Associação Sombrio de Integração Educacional e Social (ASIES)	5.333, de 1977 Alterada pela Lei nº 15.893, de 2012
3	Associação Sul Catarinense de Orquidófilos (ASCOR)	5.922, de 1981
4	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	6.015, de 1981
5	Associação Coral de Sombrio	6.791, de 1986
6	União Feminina de Assistência à Comunidade Sombriense (UFACS)	7.233, de 1988
7	Sociedade Beneficente São Francisco de Assis	7.299, de 1988
8	Associação de Moradores União de Amigos (AMUA)	7.790, de 1989
9	Assistência Social Evangélica Deus Proverá	7.808, de 1989
10	Associação TERRE	8.117, de 1990
11	Associação dos Moradores da Praia da Gaivota	8.122, de 1990
12	Associação de Vereadores do Extremo Sul de Santa Catarina (AVESSC)	8.493, de 1991
13	Associação das Senhoras de Rotarianos de Sombrio	9.452, de 1994
14	Associação de Moradores Amigos da Raizeira	9.772, de 1994
15	Centro Educacional, Cultural e Social Dona Maria Monteiro Tiscoski	10.032, de 1995
16	Lar Beneficente do Idoso São José	10.282, de 1996
17	Associação de Moradores do Bairro Nova Brasília	10.395, de 1997
18	Associação da Casa Familiar Rural de Sombrio	11.205, de 1999
19	Grupo de Dança Gota d´Água	12.415, de 2002
20	Associação Beneditina da Providência – Hospital Dom Joaquim	12.483, de 2002 Alterada pela Lei nº 12.851, de 2003
21	Sociedade Abrigo Lar Renascer	12.896, de 2004
22	Associação Hospitalar Dom Joaquim	14.010, de 2007
23	Associação de Amigos da Biblioteca Pública Municipal Cônego João Reitz	14.169, de 2007
24	Associação dos Aposentados e Pensionistas de Sombrio	15.515, de 2011
25	Associação de Proteção Ambiental Aguapé	15.599, de 2011
26	Associação Cultural de Amigos do Memorial Padre João Adão Reitz	15.969, de 2013
27	Associação de Moradores do Bairro Januária (AMJA)	16.015, de 2013
28	Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Sombrio	16.137, de 2013
29	Associação Assistencial e Educacional Sombrio Vida	16.455, de 2014
SUL BRASIL
1	Grupo de Idosos Sempre Feliz	10.352, de 1996

TAIÓ		LEI ORIGINAL Nº
1	Sociedade Beneficente de Assistência Social e Cultural de Taió	3.546, de 1964
2	Clube Esportivo e Recreativo Fortaleza	3.838, de 1966
3	Obras Sociais da Paróquia Cristo Rei	3.994, de 1967
4	Hospital e Maternidade Dona Lisette	4.033, de 1967
5	União Agro-Industrial e Comercial de Ribeirão da Vargem (UAIC)	4.073, de 1967
6	Sociedade Beneficente Clube das Mães	5.150, de 1975
7	Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	5.213, de 1976
8	Jardim de Infância Bom Pastor de Taió	5.291, de 1976
9	Jardim de Infância Dona Marta Wulf Zimmermann	5.635, de 1979
10	Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural Gustav Fischer	6.018, de 1981
11	Associação Educacional da Região de Taió (AERTA)	6.857, de 1986
12	Organização Cultural Agrícola de Taió	7.484, de 1988
13	Associação de Mulheres do Município de Taió	7.601, de 1989
14	Associação Beneficente Bom Pastor de Taió	7.929, de 1990
15	Jardim de Infância Dona Luize Heidrich	8.268, de 1991
16	Círcolo Trentino de Taió	8.299, de 1991
17	Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos de Taió	8.331, de 1991
18	Associação Beneficente Ebenezer	8.915, de 1992
19	Comunidade Evangélica Luterana da Paz	8.976, de 1993
20	Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Taió	9.194, de 1993
21	Comunidade Evangélica Luterana São Paulo de Ribeirão do Salto	9.624, de 1994
22	Clube de Amadores em Rádio Emissão de Taió	9.736, de 1994
23	Grupo da Idade de Ouro de Passo Manso	11.426, de 2000
24	Sociedade Esportiva e Recreativa Verde e Branco	11.427, de 2000
25	Sociedade Esportiva e Recreativa Cacique	11.454, de 2000
26	Missão Jovem de Taió	11.639, de 2000
27	Famiglia Bellunese di Taió	11.899, de 2001
28	Associação de Moradores do Rio das Pedras de Taió	11.964, de 2001
29	Colégio Cenecista Nossa Senhora de Fátima	12.017, de 2001
30	Clube de Mães Unidas de Taió	12.019, de 2001
31	Clube de Mães de Ribeirão do Salto	12.022, de 2001
32	Associação de Bombeiros Comunitários de Taió	13.321, de 2005
33	Instituto O Barriga Verde	15.813, de 2012
34	Centro de Educação Infantil Bom Pastor (CEIBP)	15.915, de 2012
35	Associação dos Moradores e Agricultores Familiares de Ribeirão da Vargem II	16.563, de 2014
TANGARÁ
1	Sociedade de Amparo à Maternidade e Infância (SAMI)	2.177, de 1959
2	Casa de Saúde Frei Rogério	5.147, de 1975
3	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	7.463, de 1988
4	Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Heriberto Hulse	9.440, de 1994
5	Clube de Mães Irmã Dulce	9.546, de 1994
6	Associação Cultural Amigos de Tangará	10.998, de 1998
7	Associação Cultural e Recreativa Valpasa	13.414, de 2005
8	Associação Cultural Nilo Panceri	15.421, de 2010
TIGRINHOS
1	Lar dos Idosos 21 de Julho	11.585, de 2000
2	Associação de Agricultores Força da União	12.355, de 2002
TIJUCAS
1	Sociedade Musical União Tijuquense	568, de 1960
2	Escola Técnica de Comércio de Tijucas	2.899, de 1961
3	Sociedade Recreativa XV de Novembro	4.022, de 1967
4	Ação Social Paroquial de Tijucas	4.492, de 1970
5	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	5.313, de 1977
6	Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Empregados Ceramistas e Agrícolas da Foz do Rio Tijucas	6.439, de 1984
7	Sociedade Educacional e Cultural Espírito Santo	7.197, de 1988
8	Associação Brasileira de Endodontia – Secção Santa Catarina	7.885, de 1990
9	Conselho Comunitário do Bairro da Praça	8.254, de 1991
10	Conselho Comunitário do Bairro Santa Luzia	8.381, de 1991
11	Associação Comunitária da Comunidade Rural de Terra Nova	8.428, de 1991
12	Centro Assistencial Espírito Santo	8.466, de 1991
13	Conselho Comunitário do Bairro do Sul do Rio	8.661, de 1992
14	Associação dos Moradores do Loteamento Popular	8.713, de 1992
15	Centro de Tradições Gaúcha (CTG) Os Tijucanos	9.085, de 1993
16	Entidade de Senhoras de Rotarianos de Tijucas	9.292, de 1993
17	Associação Comunitária Santa Terezinha	9.332, de 1993
18	Associação de Clube de Mães do Bairro da Praça	9.518, de 1994
19	Igreja Batista Missionária Bethel	9.721, de 1994
20	Associação Comercial e Industrial de Tijucas (ACIT)	9.930, de 1995
21	Congregação das Irmãzinhas dos Anciões Desamparados	10.127, de 1996
22	Conselho Comunitário do Bairro de Areias	10.676, de 1998
23	Associação Cultural de Tijucas (ASCULTI)	12.561, de 2002
24	Associação de Bombeiros Comunitários de Tijucas	13.127, de 2004
25	Instituto Mathilde Bayer	13.376, de 2005
26	Grupo Teatral Anjos da Noite	13.380, de 2005
27	Asilo Santa Luzia	14.168, de 2007
28	Associação Sítio Terapia	15.869, de 2012
29	Associação Caminho das Águas do Tijucas	16.208, de 2013
30	Associação Casa Irmã Dulce	16.573, de 2014
TIMBÉ DO SUL
1	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	7.791, de 1989
2	Associação dos Moradores da Comunidade de Rocinha Timbé do Sul	8.058, de 1990
3	Associação de Moradores de Vila Marchesini de Timbé do Sul	10.084, de 1996
4	Associação Feminina de Assistência Social de Timbé do Sul	10.922, de 1998
5	Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Timbé do Sul	12.023, de 2001
6	Associação dos Moradores de Nova Vicença	13.702, de 2006
7	Associação Mantenedora Amigos do Hospital de Timbé do Sul	13.954, de 2007
TIMBÓ
1	Sociedade Hospitalar Benedito Timbó Hospital de Caridade de Timbó	2.157, de 1959
2	Sociedade Feminina Evangélica de Timbó	3.132, de 1962
3	União dos Estudantes Secundários de Timbó (UEST)	3.439, de 1964
4	Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Timbó	4.055, de 1967
5	Sociedade Recreativa e Desportiva Alegria	4.429, de 1970
6	Clube Universitário	4.755, de 1972
7	Associação Comercial e Industrial do Médio Vale do Itajaí	5.116, de 1975
8	Sociedade Guarda-Mirim de Timbó	5.127, de 1975
9	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	6.000, de 1981
10	Associação Atlética Pérola do Vale de Timbó	6.001, de 1981
11	Liga das Voluntárias de Assistência de Timbó (LIVASTI)	6.057, de 1982
12	Sociedade Desportiva e Recreativa União	6.117, de 1982
13	Conselho Comunitário do Bairro Quintino Bocaiúva	6.118, de 1982
14	Associação Timboense de Radioamadores (ATRA)	6.715, de 1985
15	Clube de Xadrez de Timbó	7.396, de 1988
16	Força Jovem de Timbó (FORJOVEM)	7.776, de 1989
17	Associação Atlética Recreativa ODORIZZI	8.147, de 1990
18	Circulo de Orquidófilos Regional de Timbó	9.873, de 1995
19	Rede Feminina de Combate ao Câncer	11.781, de 2001
20	Associação de Bombeiros Comunitários de Timbó e Região	12.815, de 2003
21	Banda Municipal Professor João Müller	12.835, de 2003
22	Associação Esportiva de Karatê-do Timboense	12.891, de 2004
23	Federação Catarinense de Orquidofilia	13.045, de 2004
24	Alte Machinen Timbó Club	13.586, de 2005
25	Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Liberdade de Timbó	15.870, de 2012
TIMBÓ GRANDE
1	Associação Atlética Esportiva Recreativa e Cultural Timboense	7.502, de 1988
2	Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Machado de Assis	7.745, de 1989
3	Clube de Mães Força e Vida	9.513, de 1994
4	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	10.745, de 1998
TRÊS BARRAS
1	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	5.606, de 1979
2	Casa da Criança São João Batista	5.622, de 1979
3	Associação Atlética de Três Barras	6.588, de 1985
4	Associação Beneficente Deus Proverá	8.078, de 1990
5	Fundação Hospitalar de Três Barras	8.430, de 1991
6	Associação dos Aposentados e Pensionistas de Três Barras (ASAPREV/TB)	12.016, de 2001
7	Associação dos Moradores do Distrito de São Cristóvão (AMOSC)	12.195, de 2002
8	Conselho Comunitário São Cristóvão	12.227, de 2002
9	Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Educação Básica General Osório	13.694, de 2006
10	Associação Luz do Bairro São Cristóvão (ALBS)	13.867, de 2006
11	Cáritas Esperança Três Barras (CETRESB)	14.045, de 2007
TREVISO
1	Centro de Recuperação Luz no Vale (CERLUZ)	16.156, de 2013
TREZE DE MAIO
1	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	10.129, de 1996
2	Fundação Médico Social Rural São Sebastião	10.259, de 1996
3	Associação Coral São José	10.532, de 1997
TREZE TÍLIAS
1	Fundação Médica Social Rural de Treze Tílias	5.469, de 1978
2	Associação Cultural Austríaca Schuhplattler	10.736, de 1998
3	Corpo de Bombeiros Voluntários de Treze Tílias	12.720, de 2003
TROMBUDO CENTRAL
1	~~Sociedade Esportiva e Recreativa Tamoio~~ Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Tamoio (Redação dada pela Lei 17.556, de 2018).	4.100, de 1967
2	Sociedade Tupi Esporte Clube	4.482, de 1970
3	Centro Cultural 25 de Julho – Doutor Hermann Blumenau	5.466, de 1978
4	Jardim de Infância Edson Arndt	5.840, de 1980
5	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	7.735, de 1989
6	Clube de Idosos Saudades	11.428, de 2000
7	Associação de Moradores do Loteamento Alto Vale	11.963, de 2001
8	Hospital Trombudo Central	13.228, de 2004
9	Ass