LEI COMPLEMENTAR Nº 60, de 03 de agosto de 1992

Estabelece diretrizes, institui o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal Civil da Administração Autárquica do Poder Executivo e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

NÍVEIS: 01 a 03

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE SERVIÇOS DIVERSOS

CÓDIGO: OSD

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa trabalhos de natureza operacional, abrangendo serviços braçais, de zeladoria e limpeza, copa, protocolo e vigilância.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Receber, orientar, encaminhar o público, informando sobre localização de pessoas em dependências do órgão;

2 – Montar, reparar e ajustar máquinas e ferramentas;

3 – Prestar serviços auxiliares, relacionados a artesanato;

4 – Efetuar limpeza das dependências internas e externas do órgão, bem como em elevadores, jardins, garagens e veículos;

5 – Manter em condições de funcionamento os equipamentos de proteção contra incêndio ou qualquer outros relativos à segurança do órgão;

6 – Executar serviços internos e externos de entrega de documentos e mensagens;

7 – Realizar serviços de costura, lavação, secagem e passagem de roupa;

8 – Efetuar a limpeza, irrigação e adubação do solo, plantio e colheita de frutas, legumes e verduras;

9 – Confeccionar selas, rédeas, correias e outras peças similares de couro procedendo o feitio, costura e acabamento das mesmas;

10 – Cortar e trabalhar couro ou material semelhante, para obter partes a serem utilizadas na confecção de artigos diversos;

11 – Realizar serviços relacionados com cozinha e copa do órgão;

12 – Executar ronda diurna ou noturna nas dependências de edifícios e áreas adjacentes, verificando-se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente;

13 – Verificar instalações hidráulicas, elétricas e sanitárias durante o seu turno a fim de detectar possíveis irregularidades e providenciar, a tempo, as medidas recomendáveis;

14 – Controlar a movimentação de veículos, a entrada e saída de volumes, bens móveis e pessoas;

15 – Registrar sua passagem pelos postos de controle, acionando o relógio especial de ponto para comprovar a regularidade de sua ronda;

16 – Solicitar socorro às autoridades competentes, imediatamente nos casos de incêndio, enchentes, ameaças de desabamentos, vendavais, atentados contra a integridade física e contra a vida, comunicando o fato à chefia imediata;

17 – Relatar as anormalidades verificadas no seu turno de trabalho; e

18 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão da 4ª série de curso de 1º grau.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NÍVEIS: 04 a 06

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE SERVIÇOS AUXILIARES CÓDIGO: OSA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa atividades de apoio ao desenvolvimento dos trabalhos de natureza técnica e administrativa, efetuando serviços de rotina.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Executar ligações telefônicas, transmissões e recebimento de mensagens pelo telefone;

2 – Recepcionar clientes e visitantes, procurando identificá-los, averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações, marcar entrevistas, receber recados ou encaminhá-los a pessoas ou setores procurados;

3 – Executar registro, controle, datilografia, arquivo, de todo e qualquer serviço de caráter administrativo, financeiro, pessoal ou material;

4 – Operar computadores digitais, acionando os dispositivos de comando, observando e controlando as etapas de programação dentro dos critérios definidos;

5 – Preparar índices e fichários, mantendo-os atualizados;

6 – Preencher formulários, fichas, cartões e transcrever atos oficiais;

7 – Codificar dados e documentos;

8 – Providenciar material de expediente;

9 – Atender usuários em bibliotecas;

10 – Auxiliar na coordenação de eventos e promoções em geral;

11 – Operar adequadamente equipamentos de sonorização;

12 – Atender e assistir as classes, no que de refere a atividade pedagógicas; e

13 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso de 1º grau.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE ATIVIDADES DE ENGENHARIA NÍVEIS: 04 a 06

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE SERVIÇOS AUXILIARES CÓDIGO: OSA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolve serviços relativos a cálculos de medição e avaliação de serviços referentes à

construções de estradas e obras de arte em geral.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Tabular dados e participar de pesquisas diversas;

2 – Colaborar na apresentação de cronogramas de obras e de desembolso;

3 – Conferir e comparar prestações de contas referentes a convênios e contratos;

4 – Colaborar na elaboração de cálculos de medição, avaliação e reajustamento;

5 – Auxiliar os técnicos na análise granulométrica, ensaios físicos, determinação dos índices de plasticidades e demais análises de material;

6 – Preparar relatórios e informações sobre andamento de obras;

7 – Efetuar solicitação de materiais;

8 – Realizar medição de imóveis; e

9 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso de 1º grau.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO NÍVEIS: 04 a 06

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE SERVIÇOS AUXILIARES CÓDIGO: OSA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa tarefas relacionadas à fiscalização dos trabalhos em diversas áreas do setor público, registrando os dados necessários para serem utilizados por outros profissionais.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

Na função de: GUARDA PORTUÁRIO

1 – Efetuar policiamento interno das instalações portuárias, segurança interna dos funcionários e mercadorias existentes no interior das instalações;

2 – Solicitar, quando necessário, a cooperação de autoridade federal ou estadual competente, dando ciência do fato, ao Capitão dos Portos;

3 – Controlar a ordem de chegada de caminhões de carga e descarga no porto;

4 – Verificar se as portas das repartições na área portuária estão fechadas;

5 – Efetuar verificação de volumes de qualquer natureza, conduzidos pelos pátios internos ou retirados das instalações portuárias, a fim de impedir eventual lesão ao patrimônio;

6 – Revistar embrulhos, bolsas e pastas de quaisquer pessoas que estejam saindo pelos portões, aprendendo e impedindo a saída daqueles que estiverem mercadorias, cuja posse não se justifique;

7 – Registrar e controlar pessoas e veículos que adentram à área portuária, impedindo o ingresso dos que não atendam as normas internas da administração;

8 – Impedir a atracação de embarcação sem autorização, comunicando o fato à divisão de tráfego;

9 – Efetuar ronda, postos, serviços de choque, de patrulha e de destaque;

10 – Manter a ordem e a disciplina em todas as dependências do porto;

11 – Controlar o relógio-ponto e verificar se os funcionários que se ausentam durante o horário de expediente, tem

autorização da chefia imediata;

12 – Cumprir o plano de adestramento estabelecido pela Capitania dos Portos, comunicando à chefia imediata, sobre irregularidades ocorridas; e

13 – Executar outras atividades compatíveis com a função.

Na função de: FISCAL DE PISTA E DE TRÁFEGO

1 – Controlar a execução de trabalhos de construção de estradas, obras de arte, drenagens, terraplanagens e outras etapas da obra, efetuando os registros necessários, fornecendo informações precisas sobre o andamento da obra;

2 – Controlar os trabalhos de pavimentação asfáltica, de concreto e outros tipos, verificando a densidade da pista, camada asfáltica, etc., garantindo a execução dos trabalhos e a utilização dos materiais de acordo com as especificações exigidas; e

3 – Executar outras atividades compatíveis com a função.

Na função de: FISCAL DE OPERAÇÕES E ASSISTENTE DE OPERAÇÕES

1 – Supervisionar as atividades operacionais do terminal Rita Maria;

2 – Fiscalizar os regulamentos e as normas operacionais do terminal Rita Maria; e

3 – Executar outras atividades compatíveis com a função.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão da 4ª série de curso de 1º grau.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ARTÍFICE I NÍVEIS: 04 a 06

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL OPERACIONAL I CÓDIGO: OPE I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desempenha tarefas profissionais de natureza operacional e artesanal, nas áreas de produção, manutenção e serviços, sujeitos a supervisão e orientação especializada.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Executar serviços de reparos e de manutenção em instalações, máquinas, equipamentos e mobiliário em geral;

2 – Executar limpeza, regulagem e acondicionamento de peças e maquinário em geral;

3 – Confeccionar materiais e peças específicas dentro de sua área de habilidade profissional sob supervisão superior;

4 – Auxiliar profissionais nas tarefas de mecânico, serralheria, solda, carpintaria, marcenaria, hidráulica, chapeação, topografia, e outros;

5 – Realizar tarefas de rotina de confecção e costura;

6 – Manusear, acondicionar e operar máquinas e ferramentas de serviço;

7 – Realizar tarefas de pintura, construção e reformas em alvenaria, madeira e outros materiais;

8 – Preparar alimentos para consumo diário ou eventual, em açougues, cozinhas ou padarias;

9 – Operar equipamentos;

10 – Manusear, operar e acondicionar explosivos sob orientação técnica especializada;

11 – Manusear equipamentos de laboratório e providenciar sua manutenção e limpeza, bem como realizar operações simples sob supervisão técnica; e

12 – Executar trabalhos por processos manuais ou mecânico de acabamento, douração e restauração;

13 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão da 4ª série de curso de 1º grau, com qualificação profissional ou experiência na área de atuação.

EXPERIÊNCIA: Prática profissional mínima de 2 anos.

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: MOTORISTA NÍVEIS: 04 a 06

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL OPERACIONAL I CÓDIGO: OPE I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Conduz e conserva veículos motorizados, utilizados no transporte oficial de passageiros

e cargas.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Dirigir carros oficiais, transportando pessoas e materiais;

2 – Zelar pelo abastecimento, conservação e limpeza do veículo sob sua responsabilidade;

3 – Efetuar pequenos reparos no veículo sob sua responsabilidade;

4 – Comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a sua viatura;

5 – Proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificantes e manutenção em geral;

6 – Proceder ao mapeamento de viagens, identificando usuários, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada;

7 – Tratar os passageiros com respeito e urbanidade;

8 – Manter atualizada sua Carteira Nacional de Habilitação e a documentação do veículo;

9 – Atender as necessidades de deslocamento a serviço, segundo determinação dos usuários, registrando as ocorrências; e

10 – Executar outras compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão da 4ª série de curso de 1º grau, com qualificação profissional ou experiência na área de atuação.

EXPERIÊNCIA: Prática profissional mínima de 2 anos.

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR PORTUÁRIO I NÍVEIS: 04 a 06

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL OPERACIONAL I CÓDIGO: OPE I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolve serviços auxiliares de operação de máquinas e equipamentos, limpeza, manutenção e conservação em geral.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

Na função de: OPERADOR I

1 – Operar com máquinas empilhadeiras, no pátio, armazéns e porões de navios;

2 – Operar com tratores no transporte de mercadorias para o costado dos navios e vice-versa;

3 – Operar com pás-carregadeiras nos porões dos navios, armazéns e na limpeza da faixa do cais;

4 – Auxiliar na observações das condições do equipamento e comunicar as irregularidades verificadas;

5 – Auxiliar na vigilância do local de operação para prevenção de acidentes;

6 – Auxiliar nas tarefas de manutenção em geral, que garantam as condições normais do serviço; e

7 – Executar outras atividades compatíveis com a função.

Na função de: MOÇO

1 – Fazer limpeza interna das embarcações, camarotes, corredores, cozinha, banheiros, e outros;

2 – Auxiliar nos serviços de conservação externa, tais como: bater ferrugem e pinturas;

3 – Efetuar pequenos reparos;

4 – Providenciar o material para limpeza e conservação, necessário ao seu trabalho;

5 – Proceder a vigilância das embarcações em dias úteis;

6 – Auxiliar o marinheiro em suas atribuições; e

7 – Executar outras atividades compatíveis com função.

Na função de: CARVOEIRO

1 – Fazer limpeza na praça de máquinas, nos motores e auxiliares;

2 – Engraxar bombas;

3 – Bombear óleo diesel para os tanques de serviço;

4 – Auxiliar nas trocas de filtros ( combustíveis e lubrificantes );

5 – Limpar os ralos de circulação da água salgada nos motores;

6 – Acompanhar o Condutor Motorista e observar as possíveis emergências durante as manobras;

7 – Auxiliar no recebimento de combustível para a embarcação;

8 – Efetuar serviços de pintura na praça de máquinas; e

9 – Executar outras atividades compatíveis com a função.

Na função de: MANOBREIRO

1 – Executar o engraxamento e manutenção da locomotiva e outros equipamentos portuários similares;

2 – Efetuar a sinalização para descarga de locomotiva e caminhões;

3 – Verificar as notas fiscais das cargas;

4 – Auxiliar e operar equipamentos de carga e descarga de pouca complexidade; e

5 – Executar outras atividades compatíveis com a função.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão da 4ª série de curso de 1º grau, e Carteira expedida pela Capitania dos Portos.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ARTÍFICE II NÍVEIS: 07 a 09

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL OPERACIONAL II CÓDIGO: OPE II

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Abrange serviços especializados de natureza profissional nas áreas de manutenção, confecção, produção e operação de ferramentas e maquinário em geral.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Executar serviços de mecânica em máquinas e equipamentos de diversos tipos;

2 – Executar trabalho de desmontagem, reparo e ajustamento de máquinas, aparelhos e instrumentos;

3 – Executar trabalho de montagem, reparo e ajustamento de ferramentas de diversos tipos, mediante instruções, desenho ou “croqui” ;

4 – Executar serviços de eletricidade em geral;

5 – Montar e desmontar motores e transformadores de diversos tipos;

6 – Executar trabalhos em aparelhos e acessórios elétricos;

7 – Executar trabalhos de carpintaria e marcenaria;

8 – Operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos eletrônicos;

9 – Executar trabalhos de tornearia;

10 – Executar trabalhos de soldas a oxigênio, elétricas e oxiacetileno;

11 – Executar outras atividades compatíveis com cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão do 2º grau ou equivalente, com qualificação profissional ou experiência na área de atuação.

EXPERIÊNCIA: Prática profissional mínima de 2 anos.

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS NÍVEIS: 07 a 09

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL OPERACIONAL II CÓDIGO: OPE II

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolve serviços relacionados à operação e manutenção de máquinas e equipamentos, bem como montar e manejar equipamento de sondagem para perfurar poços.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Operar tratores com pneus ou esteiras, com retro-escavadeiras, roçadeiras-perfuratrizes, pás-carregadeiras ou carregadeira sobre esteiras, para efetuar escavações, remoção de terras, pedras, cascalho e outros materiais;

2 – Operar moto-niveladoras, tratores de esteira equipados com escarificador ou “scrapper” para nivelar terrenos para construção de rodovias;

3 – Efetuar a manutenção dos equipamentos, lubrificando-os e efetuando pequenos reparos de emergência;

4 – Montar e operar torres e outras instalações de sondagem e acionar bombas de lama;

5 – Montar e operar aparelhagem de perfuração em poços;

6 – Controlar a marcha do equipamento de sondagem na perfuração de poços;

7 – Recolher amostras de componentes da terra ou para outros tipos de sondagem geofísica;

8 – Efetuar serviços de montagem e desmontagem dos equipamentos de perfuração e sondagem; e

9 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão da 4ª série de curso de 1º grau, com qualificação profissional ou experiência na área de atuação.

EXPERIÊNCIA: Prática profissional mínima de 2 anos.

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR GRÁFICO NÍVEIS: 07 a 09

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL OPERACIONAL II CÓDIGO: OPE II

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Abrange serviços especializados de confecção de produtos e operação de equipamentos e

maquinários gráficos.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Executar serviços de impressão off-set;

2 – Executar serviços de tolitografia;

3 – Executar serviços de gravação;

4 – Executar trabalhos de montagem de fotolitos e assemelhados;

5 – Operar equipamentos e maquinário, executando trabalhos de linotipia;

6 – Executar serviços de tipografia;

7 – Operar equipamentos e máquinas de guilhotina;

8 – Executar serviços de impressão tipográfica;

9 – Executar serviços de fotocomposição;

10 – Zelar pela manutenção e providenciar a limpeza dos equipamentos e maquinários sob sua responsabilidade;

11 – Executar outras atividades inerentes ao cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão da 4ª série do 1º grau.

EXPERIÊNCIA: Prática profissional mínima de 2 anos.

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR PORTUÁRIO II NÍVEIS: 07 a 09

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL OPERACIONAL II CÓDIGO: OPE II

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Envolve atividades gerais de operacionalização, manutenção e fiscalização de máquinas e equipamentos do Porto, bem como o controle da carga e descarga de mercadorias de exportação e importação.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

Na função de: ARRAIS

1 – Orientar as manobras de atracação e desatracação do rebocador;

2 – Auxiliar nas manobras de entrada e saída dos navios no Porto;

3 – Cumprir e fazer cumprir por todos os subordinados as leis em vigor, determinadas pelo R.T.M. Marítimo;

4 – Cumprir o regulamento para evitar abalroamento no mar;

5 – Responsabilizar-se pelo embarque e desembarque dos tripulantes preenchendo o rol de equipagem junto à Capitania dos Portos;

6 – Cumprir as disposições previstas nas instruções sobre os meios de salvamento a bordo, assegurando a conservação das embarcações miúdas;

7 – Fazer com que todos conheçam os seus lugares e deveres em caso de incêndio, colisão e abandono;

8 – Manter a disciplina de toda a tripulação;

9 – Determinar todo o serviço de limpeza e conservação da embarcação

10 – Tomar todas as providências para a total segurança do rebocador, quer operando ou não;

11 – Fazer a escrituração do diário de convés; e

12 – Executar outras atividades compatíveis com a função.

Na função de: CONTROLADOR DE CARGA

1 – Conferir carga e descarga no costado do navio, referente à marca, contra-marca, peso, embalagem, número de volume, de referência dos arrumadores de cada turno, equipamentos usados e natureza da operação, nome dos operadores, procedência e destino da carga, paralisação, motivo das paralisações, nome dos navios, porão, início e término da operação;

2 – Zelar pelo manuseio da carga;

3 – Verificar placa do caminhão e o número da nota fiscal, em caso de carga direta do caminhão;

4 – Conferir “container” verificando sigla, número e tara do mesmo, quando vazio, e nome do exportador, marca da

mercadoria, peso líquido e bruto, tara, quando cheia;

5 – Preencher conferência de balança, verificando a procedência da mercadoria, placa do veículo, peso bruto e líquido, tara, agente do navio, na descarga de granéis;

6 – Conferir carga e descarga das mercadorias no pátio ou nos armazéns do cais, verificando o início, término e local da operação, firma exportadora e recebedora da carga (agente), placa do veículo, espécie da mercadoria, peso, número de volume, número da nota fiscal, equipamento usado, operadores e arrumadores, quando necessário;

7 – Conferir o estufamento de “containers” no pátio do cais, verificando sigla, número, tara do mesmo, espécie da mercadoria, embalagem, número do volume, número e peso por volume, peso total dos volumes, equipamentos usados na operação, nome dos operadores de equipamentos, arrumadores, quando necessário e data da operação; e

9 – Executar outras atividades compatíveis com a função.

Na função de: 2º CONDUTOR MOTORISTA

1 – Colocar em funcionamento os motores de embarcação;

2 – Verificar níveis de óleo dos motores;

3 – Verificar se os tuchos estão funcionando normalmente;

4 – Verificar se as instalações elétricas estão em perfeitas condições;

5 – Testar gradativamente, o funcionamento das bombas de esgotos da rede de extinção e bombas contra

incêndio;

6 – Verificar as redes de óleo e ar comprimido;

7 – Verificar máquinas de leme;

8 – Efetuar a troca de filtros de óleo lubrificante;

9 – Efetuar a lavagem dos filtros de óleo diesel;

10 – Fazer pequenas manutenções;

11 – Fazer a revisão geral dos motores ao término de cada manobra;

12 – Comunicar ao chefe do DIEM, qualquer irregularidade constatada na praça de máquina; e

13 – Executar outras atividades compatíveis com a função;

Na função de: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS

1 – Operar com máquinas empilhadeiras, no pátio, armazéns e porões dos navios;

2 – Operar os vagões para carga e descarga de mercadorias na faixa portuária;

3 – Operar com tratores no transporte de mercadorias para o costado dos navios e vice-versa;

4 – Operar com pás-carregadeiras nos porões dos navios, armazéns e limpeza da faixa do cais;

5 – Observar o tipo, qualidade e peso da carga para realizar a operação;

6 – Observar as condições do equipamento antes de realizar a operação;

7 – Observar o local das operações para evitar acidentes;

8 – Efetuar tarefas de manutenção em geral que garantam as condições normais de serviço;

9 – Entregar o equipamento, junto ao departamento competente, no término da operação e registrar as observações que se fizerem necessárias; e

10 – Executar outras atividades compatíveis com a função.

Na função de: FEITOR PORTUÁRIO

1 – Executar serviços de amarração ( atracação e desatracação de navios )

2 – Informar o prático de Arrais nas manobras de atracação e desatracação de navios, quanto a calado, maré e outros;

3 – Informar a posição do navio no momento da atracação e desatracação quanto a berço de atracação, calado e outros dados que se fazem necessários à Divisão de Tráfego;

4 – Orientar todo o pessoal responsável pela limpeza da faixa portuária;

5 – Determinar a coleta de lixo dos pontos da faixa do cais

6 – Controlar o uso das ferramentas pelo pessoal da limpeza;

7 – Determinar a execução dos serviços de abertura de valas, roçada e capinação;

8 – Supervisionar o assentamento de estacas e de paralelepípedos

9 – Confeccionar e fixar defensas de pneus no pavimento do cais;

10 – Elaborar escala de pessoal que trabalha no serviço de amarração; e

11 – Executar outras atividades compatíveis com a função.

Na função de: MARINHEIRO DO CONVÉS

1 – Pegar os cabos do navio para rebocá-lo, largar os cabos na desatracação e amarrar na atracação;

2 – Verificar, quando em operação, a distância entre o rebocador e o navio e fazer outras observações necessárias para a segurança da embarcação;

3 – Baixar e levantar ferros, fazer, trabalho de marinharia, baldeação e lavagem de paredes;

4 – Bater ferrugens, pintura em geral, engraxar cabos de arame de bordo, e lubrificar as portas da embarcação;

5 – Limpar os faróis das amarras, das tintas, dos mantimentos e dos materiais em geral, limpar os camarotes, casa da navegação, sala de refeições e cozinha;

6 – Providenciar o hasteamento da Bandeira Nacional;

7 – Vigiar a embarcação em dias não úteis; e

8 – Executar outras atividades compatíveis com a função.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão da 4ª série de curso de 1º grau e Carteira expedida pela Capitania dos Portos

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NÍVEIS: 07 a 09

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL MÉDIO CÓDIGO: ONM

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Organiza e executa serviços auxiliares nas áreas técnicas e administrativas.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Coordenar e executar trabalhos relacionados com a organização e atualização de arquivos e fichários;

2 – Redigir instruções, ordens de serviço, minutas de cartas, ofícios, memorandos e atos administrativos sobre assuntos do órgão;

3 – Auxiliar na aquisição e suprimento de material permanente e de consumo, divulgação de editais e outras tarefas

correlatas;

4 – Coordenar, controlar e executar o cadastramento dos bens de caráter permanente;

5 – Auxiliar o pessoal técnico na definição de objetivos e no planejamento administrativo do órgão;

6 – Auxiliar e propor o aperfeiçoamento e adequação da legislação e normas específicas, bem como, métodos e técnicas de trabalho;

7 – Participar, mediante supervisão e orientação, de trabalhos relacionados à concorrência ou tomada de preços para

aquisição de material, redigindo atos, termos de ajuste e contratos correspondentes;

8 – Executar trabalhos referentes a registro, análise e controle de serviços contábeis;

9 – Executar trabalhos relativos a balancetes, análises e controles estatísticos;

10 – Executar serviços de cadastro geral, manutenção e organização de arquivos cadastrais, microfilmagem e equipamento específico;

11 – Executar serviços de análise e encaminhamento de processos, pesquisa legislativa e jurisprudencial;

12 – Executar serviços relativos à atualização de registros funcionais, elaboração de folhas de pagamento, datilografia, cadastramento de servidores, operação de máquinas diversas e compra e controle de material;

13 – Acompanhar, em todas as fases, os processos referentes ao registro do comércio;

14 – Expedir registros, carteiras e outros documentos sob orientação superior;

15 – Organizar e controlar os serviços de recepção, encaminhamento de documentos e correspondência em geral;

16 – Secretariar autoridades de hierarquia superior, Taquigrafando e redigindo expedientes relacionados as suas atividades;

17 – Integrar-se em projetos de pesquisa, levantamento de dados e diagnósticos, emprestando apoio administrativo necessário;

18 – Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios se suas atividades; e

19 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso de 2º grau.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS NÍVEIS: 07 a 09

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL MÉDIO CÓDIGO: ONM

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa tarefas de caráter técnico, envolvendo orientação, controle, estudos e execução

especializada de trabalhos relativos à agropecuária, compreendendo acompanhamento de programas, assistência técnica, inspeção, fiscalização e classificação de produtos animais e vegetais.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Organizar o trabalho em propriedades agrícolas, promovendo a aplicação de técnicas novas ou aperfeiçoadas de

tratamento e cultivo de terras;

2 – Orientar na execução racional do plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais,

orientando a respeito de técnicas, máquinas, equipamentos agrícolas e fertilizantes adequados;

3 – Fazer a coleta e análise de amostras de terra, realizando testes de laboratório e outros, para determinar a composição da mesma e selecionar o fertilizante mais adequado;

4 – Estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando testes, análises de laboratório e experiências, para indicar os meios mais adequado de combate as pragas;

5 – Orientar e coordenar os trabalhos de defesa contra as intempéries e outros fenômenos que possam assolar a agricultura, demonstrando técnicas apropriadas e acompanhando as aplicações das mesmas;

6 – Orientar a execução do trabalho de campo na área de mecanização do solo, fertilizante mineral e orgânico e auxiliar na elaboração de projetos respectivos;

7 – Participar dos trabalhos de experimentação, abrangendo adubação, variedades resistentes à ferrugem, herbicidas e fungicidas;

8 – Orientar a produção de sementes e mudas e participar da previsão de safra;

9 – Prestar assistência e orientação nos programas de extensão rural e no tocante ao crédito agrícola;

10 – Orientar trabalhos de conservação de solo;

11 – Preparar e orientar a preparação de pastagens ou forragens, para assegurar o alimento dos animais;

12 – Dar instrução de caráter técnico a pecuaristas, orientando as tarefas de criação e reprodução de gado, para obter

espécies de maior peso, fertilidade e resistência às enfermidades;

13 – Atender a consultas e prestar assistência aos criadores, orientando a produção, administração e planejamento

agropecuário;

14 – Organizar e inspecionar granjas, pomares, hortas e plantações em geral;

15 – Orientar a armazenagem e comercialização de produtos de origem animal e vegetal;

16 – Dar pareceres e sugestões sobre o aspecto da atividade agropecuária, atendendo ao seu aperfeiçoamento e às condições sociais do homem no campo;

17 – Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; e

18 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso de 2º grau de Técnico Agrícola, com registro na respectiva

Associação Profissional.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM ATIVIDADES DE ENGENHARIA NÍVEIS: 07 a 09

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL MÉDIO CÓDIGO: ONM

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolve atividades de caráter técnico concernente de levantamento da superfície e subsolo da terra, de sua topografia natural; a execução de trabalhos de construção civil, sob a direção de um engenheiro ou arquiteto; a medição com auxílio de instrumentos de agrimensura, trabalhos de laboratório, físico-químico, instalações de aparelhos e equipamentos elétricos, bem como outros serviços auxiliares de engenharia.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

Na função de: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA / ELETRÔNICA / TÉCNICO EM ELETRÔNICA

1 – Realizar estudos sobre sistemas e instalações elétricas;

2 – Efetuar instalações de máquinas e aparelhos elétricos de uso industrial, doméstico e outros;

3 – Executar e reparar o enrolamento de condensadores, induzidos e geradores de corrente contínua e alternada;

4 – Regular e testar sistema de ignição eletrônica, condensadores, velas, platinados, distribuidores, magnetos, cabos de vela e outros;

5 – Montar aparelhos, circuitos ou componentes eletrônicos, orientando-se por desenho e planos específicos;

6 – Testar aparelhos e componentes eletrônicos para localizar possíveis defeitos;

7 – Fazer manutenção de componentes e circuitos, ajustando-os e corrigindo falhas detectadas;

8 – Operar equipamentos eletrônicos de alta precisão; e

9 – Executar outras atividades compatíveis com a função.

Na função de: LABORATORISTA / TÉCNICO EM QUÍMICA

1 – Executar exames e análises de rotina em laboratórios físico-químicos;

2 – Colher material para análises “in loco” ;

3 – Orientar e colher amostras;

4 – Preparar os corpos de prova de asfalto, compactação e rotura, realização de granulometria, extração, betume e demais ensaios;

5 – Efetuar moldagem e rotura de corpos de prova de concreto, “plumpstest”;

6 – Fiscalizar obras através da escleromatria;

7 – Auxiliar em pesquisas de cálculo das fichas de ensaio, em elaboração de projetos de concreto asfáltico, lama asfáltica e pré-misturado a frio;

8 – Preparar dados para a elaboração de mapas das atividades desenvolvidas; e

9 – Executar outras atividades compatíveis com a função.

Na função de: AGENTE DE SERVIÇO DE ENGENHARIA / AUXILIAR TÉCNICO DE SERVIÇOS DE CAMPO

1 – Executar tarefas rotineiras, auxiliares de engenharia;

2 – Controlar e supervisionar a precisão de estoque de material;

3 – Realizar levantamento quantitativo de materiais e mão-de-obra de instalações em geral, para posterior projeto em reforma;

4 – Auxiliar os serviços de topografia, no desenvolvimento dos trabalhos afins;

5 – Efetuar mão-de-obra simples de serviços de instalação, montagem, manutenção e outros serviços;

6 – Arquivar projetos, documentos e expedientes em geral ; e

7 – Executar outras atividades compatíveis com a função.

Na função de: TOPÓGRAFO

1 – Executar serviços inerentes a: locação do eixo da rodovia, nivelamento do eixo da rodovia, levantamento de secções transversais, cálculo de curvas circulares e de transição, conferência dos RN, PC, PT, ST, TS;

2 – Acompanhar o engenheiro em serviços referentes à topografia;

3 – Executar levantamentos altimétricos e planimétricos de cidades, de “alwegs” de bacias hidráulicas e hidrografias de jazidas, de propriedades rurais, locando linhas de limites;

4 – Mapear áreas de alcance da topografia;

5 – Executar demarcações e discriminações;

6 – Executar locação de projetos urbanos, edifícios, pontes, barragens e obras públicas em geral;

7 – Executar levantamentos topográficos, por coordenadas polares e retangulares, irradiação, triangulação, e intersecção;

8 – Executar cálculos e desenhos afins, vinculamentos de precisão e expeditos;

9 – Executar serviços de conservação e pequenos reparos nos instrumentos de trabalho;

10 – Desenhar originais para reprodução de diversos serviços referentes a cadastros, gráficos, fichas e

controles; e

11 – Executar outras atividades compatíveis com a função.

Na função de: TÉCNICO EM AGRIMENSURA

1 – Participar da execução de levantamento topográfico;

2 – Fornecer dados necessários à construção de obras ou à exploração de minas;

3 – Efetuar cálculos de agrimensura;

4 – Utilizar dados coligados em levantamentos topográficos, para operar na elaboração de mapas

topográficos, cartográficos, e outros trabalhos afins; e

5 – Executar outras atividades compatíveis com a função.

Na função de: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

1 – Efetuar pesquisas, levantamentos, coletas de dados relativos a solos, construções, equipamentos, aparelhos, materiais e instalações, bem como auxiliar o registro de observações relativas a recrutamento de mão-de-obra;

2 – Efetuar detalhamento de projetos, como auxiliar de engenheiro ou arquiteto;

3 – Executar serviços de operação, intervindo tecnicamente nos trabalhos de provisão dos materiais;

4 – Orientar o pessoal na utilização de máquinas e equipamentos utilizados na obra;

5 – Receber materiais, conferir notas, controlar a aplicação de material na obra e acompanhar os trabalhos, analisando seu custo real; e

6 – Executar outras atividades compatíveis com a função.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso de 2º grau, com registro no respectivo Conselho Regional, quando houver.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO NÍVEIS: 07 a 09

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL MÉDIO CÓDIGO: ONM

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa as ações de fiscalização relativas aos serviços de transportes de passageiros.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Examinar as papeletas referentes a horário de veículos, verificando os registros nelas efetuados;

2 – Fiscalizar a venda de passagens no interior dos veículos, solicitando-as aos passageiros e examinando os comprovantes;

3 – Tomar as medidas oportunas em relação a irregularidades observadas, procedendo de acordo com as disposições do tráfego e da empresa;

4 – Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; e

5 – Testemunhar e emitir relatórios;

6 – Solicitar apoio policial, quando necessário;

7 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso de 2º grau

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM DESENHO NÍVEIS: 07 a 09

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL MÉDIO CÓDIGO: ONM

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa desenhos para projetos de engenharia, construção e fabricação, mapas, gráficos e outros trabalhos técnicos.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Estudar as características do trabalho, analisando dados coligidos de levantamentos topográficos, fotografias aéreas, delimitações de áreas, e contornos e outros subsídios complementares, para obter todos os elementos necessários à execução das plantas;

2 – Determinar escalas convenientes, reduzindo ou ampliando o desenho original, para atender aos objetivos do trabalho;

3 – Elaborar o desenho ou cópia, mapas e plantas topográficas e cartográficas, climáticas, econômicas e outras, detalhando e desenvolvendo esboços, para determinar sinais convencionais, simbologias, mapas, índices, diagramas diversos e traçados de minas;

4 – Realizar desenhos técnicos referentes a campos específicos, com mecânica, eletricidade, construção civil, arquitetura, artes gráficas, cartografia, ilustrações técnicas e outros;

5 – Desenhar plantas padronizadas, organogramas, funcionogramas, cronogramas, gráficos estatísticos, cotagramas

fluviométricos;

6 – Executar desenho e moldes de placas a serem pintados a cores;

7 – Participar de estudos para projetos “lay-out” de formulários diversos;

8 – Participar na elaboração de pequenos projetos;

9 – Fazer cópias em papel transparente de desenho, heliográficos e em papel vegetal;

10 – Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; e

11 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso de 2º grau, com habilitação em desenho ou equivalente.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA NÍVEIS: 07 a 09

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL MÉDIO CÓDIGO: ONM

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elabora programas de computação, baseando-se nos dados fornecidos pela equipe de análise, estabelecendo os diferentes processos operacionais para permitir o tratamento automático de dados.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Auxiliar nos estudos, projetos, análises, perícias, avaliação, auditorias, pareceres, pesquisas, consultorias, laudos,

arbitramento e relatórios técnicos relativos ao processamento eletrônico de dados;

2 – Participar no planejamento ou projetos, em geral, de sistemas que envolvam o processamento eletrônico de dados;

3 – Colaborar nos projetos e especificações de modelos de documentos, planilhas, relatórios, formulários e arquivos

utilizados em processamento eletrônico de dados;

4 – Auxiliar no gerenciamento de arquivos utilizados em processamento eletrônico de dados;

5 – Colaborar na definição, estruturação, teste e simulação de programas e sistemas;

6 – Participar nos estudos de viabilidades técnicas e financeiras para implantação de projetos e sistemas, assim como de máquinas e aparelhos envolvidos em processamento eletrônico de dados;

7 – Codificar dados e preparar serviços a serem executados em equipamentos de processamento eletrônico de dados,

atividades estas que envolvem técnicas especiais de codificação e linguagem de serviços computadorizados;

8 – Executar atividades relacionadas ao controle de qualidade dos serviços executados em equipamentos de processamento eletrônico de dados; e

9 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso de 2º grau e curso de formação na área de informática.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO NÍVEIS: 07 a 09

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL MÉDIO CÓDIGO: ONM

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Orienta, coordena e fiscaliza a observância dos preceitos legais de proteção ao trabalho,

investigando riscos e causas de acidentes e aplicando esquemas de prevenção aos mesmos.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Instruir sobre normas de segurança, combate a incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamentos;

2 – Fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, no tocante às condições de insalubridade e periculosidade;

3 – Inspecionar locais, instalações e equipamentos, observando as condições de trabalho para determinar fatores e riscos de acidentes;

4 – Estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações, nos equipamentos e instalações e verificando sua observância;

5 – Inspecionar os postos de combate a incêndios, para certificar-se de suas perfeitas condições de funcionamento;

6 – Investigar acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para identificar sua causas e propor as

providências cabíveis;

7 – Registrar irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários próprios e elaborando estatísticas de acidentes;

8 – Coordenar a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes;

9 – Informar e orientar as entidades sujeitas a fiscalização sobre os diversos assuntos que se relacionem com a observância da legislação do trabalho;

10 – Lavrar autos de infração ao constatar irregularidades sujeitas à punição;

11 – Participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema existente;

12 – Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades;

13 – Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; e

14 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso de 2º grau de Técnico em Segurança do Trabalho, com registro no respectivo Conselho Regional.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ADMINISTRADOR NÍVEIS: 10 a 12

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: ONS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolve estudo, pesquisa, elaboração, implantação, acompanhamento, coordenação e

controle de planos, programas e projetos relacionados à administração de pessoal, de material, financeira, de organização, de métodos e de planejamento.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Realizar estudos e pesquisas sobre atribuições de cargos e funções, a fim de possibilitar sua classificação e retribuição;

2 – Planejar e organizar a implantação de novos quadros funcionais;

3 – Estudar e acompanhar novos sistemas de ascensão, progressão e avaliação de cargos;

4 – Realizar estudos sobre a criação, alteração e extinção de cargos e funções, bem como sobre a movimentação de

pessoal;

5 – Realizar estudos para elaboração de normas destinadas à padronização, simplificação, especificação, compra,

recebimento, guarda, estocagem, suprimento, alienação e inventários de material;

6 – Estudar e acompanhar o orçamento, sua execução físico-financeira;

7 – Acompanhar o desenvolvimento da técnica do planejamento administrativo e financeiro a fim de promover o seu

aperfeiçoamento;

8 – Estudar e acompanhar o exame crítico da conjuntura econômico-financeira a fim de adequar a ela a produtividade das fontes de receitas;

9 – Elaborar normas e manuais, visando a uniformização das atividades administrativas;

10 – Desenvolver projetos, objetivando racionalizar e informatizar as rotinas e procedimentos;

11 – Desenvolver estudos visando a implantação e/ou aprimoramento dos sistemas administrativos;

12 – Elaborar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos das informações do sistema;

13 – Elaborar diretrizes para a organização e modernização das estruturas e procedimentos administrativos, objetivando aperfeiçoar a execução dos programas governamentais;

14 – Estudar e analisar os programas e projetos, em harmonia com as diretrizes e políticas estabelecidas;

15 – Estabelecer subsídios técnicos para elaboração de anteprojeto de leis e decretos relacionados a assuntos de sua área de competência;

16 – Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades;

17 – Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; e

18 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso superior em Administração, com registro no respectivo Conselho

Regional.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ANALISTA DE INFORMÁTICA NÍVEIS: 10 a 12

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: ONS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Analisa, projeta e executa sistemas de processamento de dados, estudando as necessidades, possibilidades e métodos referentes aos mesmos, para assegurar a exatidão e rapidez dos diversos

tratamentos de informações.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Efetuar estudos, projetos, análises, perícias, avaliações, auditorias, pareceres, pesquisa, consultoria, laudos,

arbitramentos e relatórios técnicos relativos ao processamento eletrônico de dados;

2 – Executar planejamento ou projetos, em geral, de sistemas que envolvam o processamento eletrônico de dados;

3 – Elaborar orçamentos e definições operacionais e funcionais de projetos e sistemas para processamento eletrônico de dados;

4 – Realizar projetos e especificações de modelos de documentos, planilhas, relatórios, formulários e arquivos utilizados em processamento eletrônico de dados;

5 – Acompanhar, fiscalizar e controlar projetos ou sistemas de processamento eletrônico de dados em produção;

6 – Gerenciar arquivos utilizados em processamento eletrônico de dados;

7 – Definir, estruturar, testar e simular programas e sistemas;

8 – Codificar, elaborar, testar e simular programas;

9 – Efetuar estudos de viabilidades técnicas e financeiras para implantação de projetos e sistemas, assim como de máquinas e aparelhos envolvidos em processamento eletrônico de dados;

10 – Pesquisar novas aplicações e otimizações operacionais;

11 – Ensinar técnicas de processamento de dados;

12 – Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades;

13 – Emitir pareceres sobre assuntos de sua área de competência; e

14 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso superior específico na área de informática, com registro no órgão competente ou curso superior equivalente com experiência mínima de 03 anos na área.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEIS: 10 a 12

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: ONS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa pesquisas, estudos, controle, acompanhamento, avaliação, implantação e a

coordenação de ações, programas, planos e projetos de natureza técnica e administrativa.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Pesquisar dados e proceder a estudos comparados, visando projeções do serviço, bem como manter banco de dados específicos relativos ao setor de trabalho;

2 – Analisar atos e fatos técnicos e administrativos apresentando soluções e alternativas técnicas inerentes a sua área de atuação;

3 – Analisar, diagnosticar e avaliar os programas, projetos e ações inerentes a sua área de atuação;

4 – Propor normas de natureza técnica ou administrativa compatíveis com sua área de atuação;

5 – Manter atualizado material informativo de natureza técnica e administrativa, diretamente relacionado com as atividades desenvolvidas pelo setor onde desempenha suas funções;

6 – Executar trabalhos de natureza técnica e administrativa pertinentes a sua formação, compatíveis com a sua área de atuação;

7 – Acompanhar e avaliar o desempenho e a execução das políticas e diretrizes de seu órgão;

8 – Uniformizar o fluxo de trabalho, examinar e adotar soluções de racionalização e controle de serviços;

9 – Prestar assessoria e / ou consultoria relativos a assuntos de sua área de atuação;

10 – Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades;

11 – Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência;

12 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso superior, com registro no respectivo Conselho Regional ou órgão equivalente.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ARQUITETO NÍVEIS: 10 a 12

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: ONS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elabora, executa e dirige atividades referentes a edificações, conjuntos arquitetônicos e

monumentos, arquitetura paisagística e de interiores; Planejamento físico, local, urbano e regional.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Planejar e executar projetos arquitetônicos do órgão, atendendo suas necessidades permanentes;

2 – Participar do planejamento paisagístico, possibilitando a preservação ambiental e respeitando as características

específicas de cada região;

3 – Executar serviços de urbanismo;

4 – Executar lay-out de distribuição espacial do mobiliário, adequando à execução das atividades de cada setor;

5 – Projetar e executar programação visual das instalações, visando oferecer um bom ambiente, influenciando na

humanização e produtividade;

6 – Executar e supervisionar as mudanças programadas, buscando bom aproveitamento dos espaços;

7 – Orientar o mapeamento e a cartografia de levantamento feitos para áreas operacionais;

8 – Realizar exame técnico de processos relativos à execução de obras, compreendendo a verificação de projetos e das especificações quanto as normas e padronizações;

9 – Preparar previsões detalhadas das necessidades da construção, determinando e calculando materiais, mão-de-obra e seus respectivos custos, tempo de duração e outros elementos necessários;

10 – Participar da elaboração e execução de convênios que incluam projetos de construção, ampliação ou renovação de obras e instalações;

11 – Fazer avaliações, perícias e arbitramentos relativos à especialidades;

12 – Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades;

13 – Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; e

14 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso superior em Arquitetura e urbanismo, com registro no respectivo

Conselho Regional.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL NÍVEIS: 10 a 12

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: ONS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolve ação de planejamento, coordenação, orientação, supervisão, execução e avaliação de atividades relacionadas ao diagnóstico, desenvolvimento e tratamento de aspectos sociais.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Planejar, coordenar, orientar, supervisionar, executar e avaliar programas e projetos na área do Serviço Social, aplicados a indivíduos, grupos e comunidades;

2 – Prestar assessoria e consultoria técnica em assunto de natureza social;

3 – Elaborar estudos e pareceres técnicos para orientar a tomada de decisão em processos de planejamento ou organização;

4 – Participar, dentro de sua especialidade, de equipes multiprofissionais na elaboração, análise e implantação de programas e projetos;

5 – Elaborar e / ou participar de projetos de pesquisa, visando a implantação e ampliação de serviços especializados na área de desenvolvimento comunitário;

6 – Mobilizar recursos comunitários para que sejam devidamente utilizados em benefício da população;

7 – Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades;

8 – Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; e

9 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso superior em Serviço Social, com registro no respectivo

Conselho Regional.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA NÍVEIS: 10 a 12

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: ONS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Diagnostica e trata afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos

clínicos ou cirúrgicos.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnicas e administrativas de organização e funcionamento dos serviços odonto-sanitários;

2 – Aplicar as normas técnicas que regem as atividades de odontologia sanitária a fim de que sejam integralmente cumpridas da maneira prevista ou na forma de adaptação que mais convenha aos interesses

e necessidades do serviço;

3 – Encarar o paciente e sua saúde como um todo, tentando evidenciar as causas de suas necessidades odontológicas;

4 – Examinar as condições buco-dentárias do paciente, esclarecendo sobre diagnóstico, prognóstico e tratamento indicado;

5 – Fazer o encaminhamento à serviços ou entidades dos casos que exijam tratamento especializado;

6 – Aplicar medidas tendentes à melhoria do nível de saúde oral da população, avaliando os resultados;

7 – Promover e participar do programa de educação e prevenção das doenças da boca, esclarecendo à população métodos eficazes para evitá-las;

8 – Prestar assistência odontológica curativa, priorizando o grupo materno-infantil;

9 – Prestar assistência odontológica ao escolar dentro da filosofia do sistema incremental;

10 – Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos;

11 – Fazer perícia odonto-administrativa, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados para demissão, concessão de licenças, abonos de faltas e outros;

12 – Fazer perícia odontolegal, examinando a cavidade bucal e os dentes para fornecer laudos, responder a quesitos e dar outras informações;

13 – Treinar pessoal auxiliar deixando-o apto a realizar serviços de acordo com as necessidades do atendimento;

14 – Realizar estudos sobre a freqüência e características de afecções orais, analisando suas causas e

conseqüências;

15 – Divulgar pesquisas, experiências e informes técnicos que interessem à categoria e à população em geral;

16 – Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades;

17 – Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; e

18 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso superior em Odontologia, com registro no respectivo

Conselho Regional.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: CONTADOR NÍVEIS: 10 a 12

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: ONS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolve atividades relativas aos atos e fatos da contabilidade orçamentária,

financeira e patrimonial, compreendendo a elaboração e análise de balancetes, balanços, registros e demais

demonstrações contábeis.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade;

2 – Elaborar os balancetes mensais, orçamentários, financeiro e patrimonial com os respectivos demonstrativos;

3 – Elaborar balanços gerais com os respectivos demonstrativos;

4 – Elaborar registros de operações contábeis;

5 – Organizar dados para a proposta orçamentária;

6 – Elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis;

7 – Fazer acompanhamento da legislação sobre execução orçamentária;

8 – Controlar empenhos e anulação de empenhos;

9 – Orientar na organização de processo de tomadas de prestação de contas;

10 – Assinar balanços e balancetes;

11 – Fazer registros sistemáticos da legislação pertinente às atividades de contabilidade de administração financeira;

12 – Opinar a respeito de consultas formuladas sobre matéria de natureza técnica, jurídico-contábil, financeira e

orçamentária, propondo se for o caso, as soluções cabíveis em tese;

13 – Realizar trabalhos de auditoria contábil interna, inspecionando regularmente a escrituração dos livros fiscais,

verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem;

14 – Supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e

instalações, ou participar destes trabalhos, adotando os índices indicados para cada ano;

15 – Realizar perícias e verificações judiciais ou extrajudiciais;

16 – Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades;

17 – Emitir pareceres, laudos e informações sobre assuntos contábeis, financeiros e orçamentários; e

18 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso superior em Ciências Contábeis, com registro no respectivo

Conselho Regional.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ECONOMISTA NÍVEIS: 10 a 12

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: ONS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolve estudos, pesquisas, análises, planejamento e previsões de natureza econômica, financeira e orçamentária, aplicando os princípios e as teorias da economia no tratamento das questões, a fim de formular soluções e diretrizes para os problemas da administração pública.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Realizar estudos a partir de diagnósticos de problemas econômicos visando a dinamização dos planos governamentais;

2 – Realizar análise e perícias da situação econômica, financeira e administrativa do órgão;

3 – Realizar estudos e trabalhos sobre a organização e planejamento de produção;

4 – Realizar estudos sobre os fatores de produção, circulação e distribuição dos produtos nas diferentes regiões do país;

5 – Realizar coleta e interpretação de dados econômicos sobre produção, distribuição e consumo de mercadorias;

6 – Analisar crises econômicas e propostas de medidas aconselháveis as suas soluções;

7 – Estudar fatores de formação de preços nos centros produtores e mercados consumidores acompanhados de números, índices, tabelas e gráficos;

8 – Realizar análise e orientação da política de preços e salários;

9 – Realizar estudos, com órgãos especializados e instituições interessadas, das condições e exigências dos mercados externos, para o desenvolvimento da exportação;

10 – Avaliar e analisar os custos de produção de projetos, acompanhamento do controle de sua programação física e financeira;

11 – Examinar e emitir parecer sobre a fixação de preços para alienação de terras que tenham sido ou venham a ser incorporados ao patrimônio do órgão;

12 – Colaborar em estudos, objetivando as operações de compra e venda de imóveis para execução de projetos;

13 – Realizar estudos de viabilidade econômica para fundação de cooperativas;

14 – Realizar trabalhos visando orientar as entidades sindicais e de cooperativismo no que se refere aos problemas de pesquisa de mercado, mão-de-obra, produção, produtividade, fase aos objetivos nacionais, estaduais e municipais;

15 – Realizar estudos e pesquisas relacionadas com a regulação do abastecimento de produtos essenciais;

16 – Desenvolver estudos cíclicos por produto essencial nas fases de produção, transporte, armazenamento e

comercialização;

17 – Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades;

18 – Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; e

19 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso superior em Economia, com registro no respectivo

Conselho Regional.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENGENHEIRO NÍVEIS: 10 a 12

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: ONS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa atividades relacionadas ao aproveitamento e utilização de recursos naturais,

meios de locomoção e comunicações, edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos, instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres e

desenvolvimento industrial e agropecuária.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente;

2 – Executar estudo, planejamento, projeto e especificação;

3 – Executar estudo de viabilidade técnico-econômica;

4 – Prestar assistência, assessoria e consultoria;

5 – Dirigir obras e serviços técnicos;

6 – Executar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;

7 – Realizar ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica e extensão;

8 – Elaborar orçamento;

9 – Efetuar padronização, mensuração e controle de qualidade;

10 – Executar obra e serviço técnico;

11 – Fiscalizar obra e serviço técnico;

12 – Efetuar produção técnica e especializada;

13 – Conduzir trabalho técnico;

14 – Conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo e manutenção;

15 – Executar instalação, montagem e reparo;

16 – Operar e realizar manutenção de equipamento e instalação;

17 – Executar desenho técnico;

18 – Desempenhar as atividades de 01 a 17 quando referentes a aeronaves, seus sistemas e seus componentes; máquinas, motores e equipamentos; instalações industriais e mecânicas relacionadas a modalidade; infra-estrutura aeronáutica; operação, tráfego e serviços de comunicação de transporte aéreo; seus serviços afins e correlatos.

19 – Desempenhar as atividades de 01 a 11 e 13 a 17 quando referentes a levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos; locação de: loteamento, sistemas de saneamento, irrigação e drenagem, traçados de cidades, estradas e seus serviços afins e correlatos;

20 – Desempenhar as atividades de 06 a 11 e 13 a 17, quando referente a arruamentos, estradas e obras hidráulicas; seus serviços afins e correlatos;

21 – Desempenhar as atividades de 01 a 11 quando referentes a: construções para fins rurais e suas instalações complementares; irrigação e drenagem para fins agrícolas; fitotecnia e zootécnica; melhoramento animal e vegetal; recursos naturais renováveis; ecologia, agrometerologia; defesa sanitária; química agrícola; alimentos; tecnologia de

transformação ( açúcar, amidos, óleos, laticínios, vinhos e destilados ); beneficiamento e conservação dos produtos animais e vegetais; zootécnica; agropecuária; edafologia; fertilizantes e corretivos; processo de cultura e de utilização de solo; microbiologia agrícola; biometria; parques e jardins; mecanização da agricultura, implementos agrícolas; nutrição animal; agrostologia; bromatologia e rações; economia rural e crédito rural; seus serviços afins e correlatos;

22 – Desempenhar as atividades de 01 a 11 e 13 a 17, quando referentes a levantamentos topográficos, batimétricos,

geodésicos e aerofotogramétricos; elaboração de cartas geográficas; seus serviços afins e correlatos;

23 – Desempenhar as atividades de 01 a 17, quando referente a edificações, estradas, pistas de rolamentos e aeroportos; sistemas de transportes, de abastecimento de água e de saneamento; portos, rios, canais, barragens e diques; drenagem e irrigação; pontes e grandes estruturas; seus serviços afins e correlatos;

24 – Desempenhar as atividades de 01 a 17, quando referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétrico; seus serviços afins e correlatos;

25 – Desempenhar as atividades de 01 a 17, quando referentes a materiais elétricos e eletrônicos; equipamentos eletrônicos em geral; sistemas de comunicação e telecomunicações; sistemas de medição e controle elétrico e eletrônico; seus serviços afins e correlatos;

26 – Desempenhar as atividades de 01 a 17, quando referentes à engenharia rural; construções para fins

florestais e suas instalações complementares; silvimetria e inventário florestal; melhoramento florestal;

recursos naturais renováveis; ecologia, climatologia, defesa sanitária florestal; produtos florestais, sua

tecnologia e sua industrialização; edafologia; processos de utilização do solo e de floresta; ordenamento

e manejos florestais; mecanização na floresta; implementos florestais; economia e crédito rural para fins

florestais; seus serviços afins e correlatos;

27 – Desempenhar as atividades de 01 a 17, quando referentes a controle sanitário do ambiente; captação e

distribuição de água; tratamento de água, esgoto e resíduos; controle de poluição; drenagem; higiene e

conforto de ambiente; seus serviços afins e correlatos;

28 – Desempenhar as atividades de 01 a 17, quando referentes à industria de alimentos; acondicionamento,

preservação, distribuição, transporte e abastecimento de produtos alimentares; seus serviços afins e

correlatos;

29 – Desempenhar as atividades de 01 a 17, quando referentes a processos mecânicos máquinas em geral;

instalações industriais e mecânicas; equipamentos mecânicos e eletro-mecânicos; veículos automotores;

sistemas de produção de transmissão e de utilização do calor; sistemas de refrigeração e de ar

condicionado; seus serviços afins e correlatos;

30 – Desempenhar as atividades de 01 a 17, quando referentes a processos metalúrgicos, instalações e

equipamentos destinados à indústria metalúrgica; beneficiamento de minérios; produtos metalúrgicos;

seus serviços afins e correlatos;

31 – Desempenhar as atividades de 01 a 17, quando referentes à prospecção e a pesquisa mineral; lavra de

minas; captação de água subterrânea; beneficiamento de minérios e abertura de vias subterrâneas; seus

serviços afins e correlatos;

32 – Desempenhar as atividades de 01 a 11 e 13 a 17, quando referentes a desenvolvimento urbano e regional,

paisagismo e trânsito; seus serviços afins e correlatos;

33 – Desempenhar as atividades de 01 a 17, quando referentes a dimensionamento, avaliação e exploração de

jazidas petrolíferas; transporte e industrialização do petróleo, seus serviços afins e correlatos;

34 – Desempenhar as atividades de 01 a 17, quando referentes a indústria têxtil; produtos têxteis; seus

serviços afins e correlatos;

35 – Desempenhar as atividades de 01 a 17, quando referentes a indústria química e petroquímica e de

alimentos; produtos químicos, tratamento de água e instalações de tratamento de água industrial e de

rejeitos industriais; seus serviços afins e correlatos;

36 – Desempenhar as atividades de 01 a 17, quando referentes a embarcações e seus componentes; máquinas,

motores e equipamentos; instalações industriais e mecânicas relacionadas à modalidade; diques e

portabatéis; operação, tráfego e serviços de comunicação de transporte hidroviário; seus serviços afins e

correlatos;

37 – Desempenhar as atividades de 01 a 17, quando referentes aos procedimentos tecnológicos na fabricação

de materiais para industria e suas transformações industriais, na utilização das instalações e

equipamentos destinados a esta produção industrial especializada, seus serviços afins e correlatos;

38 – Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades;

39 – Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência;

40 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso superior em Engenharia, com registro no respectivo

Conselho Regional.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: FARMACÊUTICO NÍVEIS: 10 a 12

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: ONS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolve tarefas específicas de provisão, preparo e armazenamento, estocagem e dispensação de produtos e similares da área farmacêutica.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Preparar, armazenar e dispensar medicamentos de acordo com as prescrições médicas;

2 – Preparar produtos farmacêuticos, segundo fórmulas estabelecidas na Farmacopéia Brasileira;

3 – Dispensar medicamentos e outros preparados farmacêuticos;

4 – Dispensar produtos médicos-farmacêuticos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico, objetivando recuperar e

melhorar o estado de saúde dos pacientes;

5 – Analisar produtos farmacêuticos acabados em fase de elaboração, ou seus insumos, valendo-se de métodos químicos para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento;

6 – Adquirir e controlar o estoque de medicação clínica, de psicotrópicos e de entorpecentes;

7 – Controlar receitas e serviços de rotulagem, realizando balanço de entorpecentes e similares;

8 – Cadastrar informações sobre medicamentos e vacinas, colocando as mesmas à disposição do corpo clínico;

9 – Coordenar, supervisionar e executar todas as etapas de realização dos trabalhos específicos de Farmácia;

10 – Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades;

11 – Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; e

12 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso superior em Farmácia, com registro no respectivo

Conselho Regional.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO NÍVEIS: 10 a 12

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: ONS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Efetua exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e realiza outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Realizar atendimento ambulatorial;

2 – Examinar o paciente para determinar o diagnóstico ou, se necessário requisitar exames complementares e

encaminha-lo a especialista;

3 – Analisar e interpretar resultados e exames de raio x, bioquímicos, hematológicos e outros para confirmar

e informar o diagnóstico;

4 – Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de medicação;

5 – Manter o registro do paciente examinado, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da

doença, para efetuar orientação terapêutica adequada;

6 – Emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender as determinações legais;

7 – Participar de programas de atendimento a população atingidas por calamidades públicas;

8 – Integrar-se com a execução dos trabalhos de vacinação e saneamento;

9 – Participar da elaboração e execução dos programas de erradicação e controle de endemias na área

respectiva;

10 – Participar das atividades de apoio-médico-sanitário das Unidades Hospitalares e Sanitárias do órgão;

11 – Proceder a notificação das doenças compulsórias à autoridade sanitária local;

12 – Realizar estudos e inquéritos sobre os níveis da saúde das comunidades e sugerir medidas destinadas a

solução dos problemas levantados;

13 – Fazer anestesia para cirurgias e exames especializados;

14 – Fazer exames pré-admissionais e periódicos dos servidores, participando das atividades de prevenção de

acidentes de trabalho;

15 – Executar perícias médico-legais em pessoas vivas e em cadáveres ou parte de cadáveres, fazendo exames

anatomopatológicos, macro e microscópicos;

16 – Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades;

17 – Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; e

18 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso superior em Medicina, com registro no respectivo

Conselho Regional.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROCURADOR JURÍDICO NÍVEIS: 10 a 12

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: ONS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa atividades de consultoria e assessoramento jurídico em geral, interpretação e aplicação de leis e representa a instituição, judicial e extrajudicialmente.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Assessorar e orientar as chefias nos assuntos relacionados com os conhecimentos técnico-especializados da categoria;

2 – Emitir pareceres de natureza jurídica;

3 – Programar, organizar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas com o assessoramento jurídico em geral;

4 – Lavrar e analisar contratos, convênios, acordos, ajustes e respectivos aditivos;

5 – Representar a instituição em juízo;

6 – Assistir as reclamatórias trabalhistas movidas por funcionários ou ex-funcionários;

7 – Propor e contestar ações em geral;

8 – Acompanhar permanentemente o andamento de processos e ações judiciais;

9 – Acompanhar as publicações de natureza jurídica, especialmente as ligadas às atividades do órgão;

10 – Elaborar anteprojeto de leis, decretos, regulamentos, portarias e normas internas;

11 – Organizar e manter atualizada coletânea de leis e decretos, bem como o repositório da jurisprudência judiciária e administrativa, especialmente as ligadas ao órgão;

12 – Elaborar exposição de motivos que exijam atenção especializada do profissional;

13 – Participar de comissões disciplinares ou de sindicâncias;

14 – Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades;

15 – Emitir pareceres sobre assuntos de sua área de competência; e

16 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso superior em Direito, com inscrição na ordem dos

advogados do Brasil.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM PREVIDÊNCIA NÍVEIS: 10 a 12

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: ONS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Atividade de nível superior de natureza especializada envolvendo assessoramento

jurídico em geral, interpretação e aplicação de legislação.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Prestar assessoramento jurídico de natureza não contenciosa à autoridade superior e demais órgãos;

2 – Emitir parecer e informar processo de natureza jurídica, recomendando diligências, quando necessária;

3 – Elaborar e / ou analisar contratos, convênios, acordos, ajustes e respectivos aditivos;

4 – Elaborar e / ou analisar projeto de lei, minuta de decreto, regulamento, portaria e normas internas;

5 – Participar de processos disciplinares e sindicâncias, quando requisitado;

6 – Desempenhar outras atividades semelhantes.

ESPECIFICAÇÕES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão do curso superior em Direito.

EXPERIÊNCIA:

RESPONSABILIDADE:

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DIREITOS / BENEFÍCIOS INERENTES À FUNÇÃO:

O Deputado Gilson dos Santos, Presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, de conformidade com o § 8º, do art. 7º, da Resolução DP Nº 011/91, promulga a seguinte Lei:

Estabelece diretrizes, institui o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal Civil da Administração Autárquica do Poder Executivo e dá outras providências.