LEI Nº 15.258, de 09 de agosto de 2010

Procedência: Governador do Estado

Natureza: PL./0196.6/2010

DO: 18.907 de 10/08/2010

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano

Plurianual 2008-2011, constante do Anexo Único da Lei nº 14.359, de 21 de janeiro de 2008, revisada pelas Leis nº 14.647, de 09 de janeiro de 2009 e nº 15.033, de 30 de dezembro de 2009, conforme o disposto no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 09 de agosto de 2010

LEONEL ARCÂNGELO PAVAN

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

PLANO PLURIANUAL 2008-2011

PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

PROGRAMA

SUBAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

FF

VALOR EM R$ 1,00

0410 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

005710 Aquisição de imóvel para almoxarifado de medicamentos - SES

unidade

1

OGE

OF

12.520.000,00

3.830.000,00

0900 GESTÃO ADMINISTRATIVA - PODER EXECUTIVO

004650 Manutenção e serviços administrativos gerais - SES

unidade

1

OGE

OF

97.500.000,00

8.505.000,00