LEI Nº 18.061, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
Procedência: Dep. Marcius Machado
Natureza: PL./0445.4/2019
DOE: 21.431, de 08/01/2021
Consolidada e Revogada pela Lei 18.531/2022
Fonte: ALESC/GCAN.
Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335, de 2017, que “Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para instituir a Festa da Paróquia de Nossa Senhora das Graças, do Município de Lages.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Festa da Paróquia de Nossa Senhora das Graças, do Município de Lages, realizada, anualmente, no mês de dezembro, no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º O Anexo IV da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017, passa a viger com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Florianópolis, 6 de janeiro de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017)
“ANEXO IV
Festividades alusivas
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” (NR)