Art. 1º Fica instituída a Semana de Combate e Prevenção ao Vitiligo, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 25 de junho, Dia Mundial de Combate ao Vitiligo.

Art. 2º A Semana de que trata o art. 1º desta Lei tem o fim de esclarecer, orientar e conscientizar a população sobre os sintomas da doença, possíveis tratamentos e prevenção.

Art. 3º A Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Vitiligo compreenderá a realização de atividades com o intuito de orientar sobre:

I – o surgimento dos primeiros sintomas;

II – a forma como a doença pode ser adquirida, a fim de evitar o preconceito decorrente da falta de informação;

III – a importância do tratamento precoce, com o fim de evitar a evolução da doença e o seu consequente agravamento;

IV – as consequências psicológicas decorrentes do tratamento tardio;

V – o combate a eventuais formas de preconceito advindos da doença em ambientes escolares.

Art. 4º O Poder Público, a seu critério, poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada com o propósito de viabilizar as atividades a que se refere o art. 3º desta Lei.

Art. 5º Cartilhas e materiais informativos e educativos poderão ser distribuídos no ambiente escolar com a finalidade de divulgar as orientações descritas no art. 3º desta Lei.

Art. 6º O Anexo II da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.