Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Abril da Tulipa Vermelha, mês dedicado às ações de conscientização sobre a doença de Parkinson.

Art. 2º O Abril da Tulipa Vermelha tem como objetivos:

I - divulgar o tema na comunidade;

II - estimular profissionais com diferentes conhecimentos a contribuir com o aumento da qualidade de vida das pessoas com a doença de Parkinson, bem como com o retardamento dos sintomas da doença;

III - promover a participação dos familiares das pessoas com a doença de Parkinson na definição e no controle de ações e serviços de saúde;

IV - dar suporte ao desenvolvimento científico e tecnológico para o tratamento da doença de Parkinson e suas consequências;

V - proporcionar maior divulgação dos sintomas da doença com o intuito de melhorar o diagnóstico precoce;

VI - ratificar o direito ao medicamento e às formas de tratamento disponíveis que visem a minimizar os efeitos da doença de Parkinson, de modo a não limitar a qualidade de vida das pessoas com a doença;

VII - estimular universidades públicas e privadas a desenvolver atividades de terapias multidisciplinares com as pessoas com a doença de Parkinson;

VIII - incentivar os profissionais da área de saúde e terapias multidisciplinares que atualizem seus conhecimentos acerca da doença de Parkinson.

Art. 3º A Semana Estadual para Conscientização e Apoio dos Portadores das Doenças de Parkinson e de Alzheimer, instituída pela Lei nº 17.025, de 7 de dezembro de 2016, passa a se chamar Semana Estadual para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer.

Art. 4º O Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta Lei.

Art. 5º Fica instituída a Tulipa Vermelha como o símbolo estadual de conscientização e identificação das pessoas com doença de Parkinson.

§ 1º O Poder Executivo reconhecerá instrumentos, artefatos ou congêneres, com o símbolo de que trata o caput, como forma de identificação das pessoas com doença de Parkinson.

§ 2º Os objetos referidos no § 1º não dispensam a apresentação de documentos comprobatórios da condição de portador da doença de Parkinson, quando solicitado.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.