LEI Nº 18.974, DE 11 DE JULHO DE 2024
Procedência: Dep. Rodrigo Minotto
Natureza: PL./0303/2024
DOE: 22.307, de 12/07/2024
Fonte: ALESC/GCAN.
Concede o Título de Cidadão Catarinense a Carlos Roberto Lupi.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM EXERCÍCIO
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Título de Cidadão Catarinense a Carlos Roberto Lupi.
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 16.721, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 11 de julho de 2024.
Mauro de nadal
Governador do Estado, em exercício
TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE |
LEI ORIGINÁRIA Nº |
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Carlos Roberto Lupi |
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” (NR)