ATO DA MESA Nº 1418, de 18 de setembro de 2003

DA: 5.165/2003

Fonte: ALESC/GCAN

Dispõe sobre a padronização do mobiliário, das instalações e do leiaute dos gabinetes parlamentares

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, com supedâneo no inciso XVI e parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

RESOLVE:

Art. 1º O mobiliário, as instalações e o leiaute dos gabinetes parlamentares da Assembleia Legislativa atenderão às regras de padronização, uso e disponibilização segundo o disposto neste Ato.

Art. 2º A distribuição espacial dos ambientes dos gabinetes parlamentares, da Mesa e das Lideranças, cuja situação atual se encontra detalhada nos Anexos I, III, IV e V deste Ato será mantida inalterada, observadas as técnicas de construção ou montagem, os materiais utilizados, os formatos e as padronagens dos painéis divisórios que integram a concepção original.

§ 1º Serão admitidas alterações do desenho das salas dos gabinetes parlamentares somente para a adoção do leiaute padrão, detalhado nas plantas produzidas pelo Setor de Serviços Técnicos da Divisão de Serviços Técnicos e Manutenção da Assembleia constantes do Anexo II.

§ 2º Não serão admitidas alterações de desenho dos gabinetes da Mesa e das Lideranças.

§ 3º Para os efeitos do disposto neste Ato são painéis divisórios todos os elementos que definem o leiaute dos gabinetes.

Art. 3º Não serão permitidas modificações estruturais e de aparência da edificação e dos painéis divisórios a partir da:

I - colagem de cartazes e avisos de qualquer natureza que não constem de projeto de sinalização aprovado Administração;

II - aplicação de qualquer tipo de revestimento ou pintura;

III - perfuração dos painéis para a afixação de qualquer objeto ou utensílio.

Parágrafo único. A Assembleia, pela sua Divisão de Serviços Técnicos, disponibilizará mecanismos para a sustentação de quadros e de pequenos objetos.

Art. 4º São considerados controladores visuais, para efeitos deste Ato, todas as cortinas, persianas e vidros das janelas externas e/ou dos painéis internos que se prestem ao controle visual e da luminosidade, entre outros.

Parágrafo único. Todos os controladores visuais serão aqueles padronizados pela Assembleia nos termos do Anexo VI e a substituição só se dará por conta da Administração, após avaliação da necessidade e dos efeitos.

Art. 5º Entende-se por instalações e equipamentos, para os efeitos deste Ato, as redes do cabeamento estruturado de telefonia e de comunicação de dados, de energia elétrica comum, de energia elétrica estabilizada, de televisão a cabo, de alimentação hidráulica e de saneamento, entre outros.

§ 1º Não será permitido o remanejamento dos pontos elétricos, de comunicação, de sinais e hidráulicos, conforme se encontrem descritos nos leiautes dos gabinetes-padrão produzidos pela Divisão de Serviços Técnicos.

§ 2º Cumpre aos gabinetes, pelos seus titulares, observar os pontos adequados de ligações, devendo limitar as conexões à rede estabilizada somente aparelhos de baixo consumo como fax, microcomputadores e seus periféricos ou outros eletroeletrônicos congêneres que exijam controle de tensão desta espécie de rede.

§ 3º O acionamento dos aparelhos de ar condicionado deverá ser efetuado apenas através do interruptor existente

Art. 6º Todos os móveis seguirão o modelos detalhados no Anexo VII deste Ato, não sendo permitida a alocação de mobiliário que não atenda aos requisitos de padronização.

§1º Para efeitos deste ato, mobiliário é o conjunto de móveis, cadeiras e poltronas alocados nos diversos ambientes dos gabinetes dos parlamentares, da Mesa e das Lideranças.

§ 2º É vedada a alocação de móveis não pertencentes ao patrimônio da Assembleia em qualquer dos seus ambientes sem prévia e expressa autorização da Administração, que se manifestará por intermédio da Divisão de Serviços Técnicos e Manutenção.

Art. 7º Quando do recebimento do ambiente, o titular do Gabinete assume a guarda e os cuidados necessários ao bom funcionamento de todo o mobiliário e dos equipamentos, incumbindolhe a devolução nas mesmas condições de uso em que foram recebidos

Parágrafo único. É proibida a transferência de móveis e equipamentos de um gabinete para outro sem prévia autorização administrativa.

Art. 8º Incumbe ao titular do gabinete comunicar, no prazo de até 15 (quinze) dias após o recebimento, qualquer anomalia quanto ao estado de conservação e funcionamento dos móveis e utensílios alocados no ambiente de trabalho do parlamentar.

Parágrafo único. Em todos os casos, quando houver necessidade de substituição de item do mobiliário, a Assembleia procederá avaliação e, na eventualidade de danos causados por imperícia ou mau uso, a substituição se dará por conta do titular do gabinete.

Art. 9º A adequação dos móveis ao padrão disposto no neste Ato seguirá cronograma de substituição do mobiliário preexistente segundo a previsão orçamentária própria e as disponibilidades financeiras necessárias à concreção do projeto, sempre sob exclusiva responsabilidade da Administração da Assembleia.

§ 1º A Administração poderá adequar o cronograma para antecipar a satisfação de requerimentos de parlamentares desde que se verifiquem, em conjunto, as seguintes condições:

I - oferecimento de recursos orçamentários/financeiros;

II - doação do mobiliário adquirido com recursos pessoais ao patrimônio da Assembleia;

III - conformidade do mobiliário ao padrão descrito no Anexo VII deste Ato.

§ 2º A autorização de que trata o § 2.º do art. 6.º somente poderá ser expedida se precedida de celebração de termo de compromisso em que fique assegurada a reposição do mobiliário substituído ao final da alocação temporária, exigindo-se, de qualquer modo:

I - compatibilidade visual mínima do material alocado temporariamente aos padrões da Assembleia;

II - a reposição dos custos de locação de depósito para abrigar o mobiliário colocado temporariamente em desuso.

Art. 10. Nos casos de alocação de móveis particulares em gabinetes sem a prévia anuência prevista no §2º do art. 6.º deste Ato, a Administração procederá a adequação daquele conjunto ao gabarito oficial no prazo de até vinte e quatro meses.

§1º Em qualquer caso cumpre ao titular do Gabinete Parlamentar responder pelo custo da locação de depósito dos móveis do patrimônio da ALESC que deslocar para dar abrigo ao mobiliário particular.

§ 2º Os móveis particulares alocados em ambiente da Assembleia Legislativa somente serão liberados após a avaliação de comissão especial especialmente designada, que terá cento e oitenta dias de prazo para expender sua manifestação.

Art. 11. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Deputado VoInei Morastoni – Presidente

Deputado Romildo Titon – Secretário

Deputado Sérgio Godinho – Secretário

ANEXO I - II - III - IV - V

ANEXO VI

CONTROLADORES VISUAIS DOS AMBIENTES

1. Nas aberturas para o exterior serão utilizadas cortinas em tecidos chantum liso na cor bege, franzidas, com roldanas e fixadas em trilhos de alumínio com altura (h) igual ao pé direito do gabinete:

2. No interior dos ambientes podem ser utilizados vidros liso comum e/ou miniboreal com função de barreira visual e/ou de ventilação/iluminação bem como persianas horizontais, aletas 16 mm e espessura 0, 195 mm, efeito mola - Refência Luxaflex ou similar e de acordo com o padrões adotados obedecerão aos seguintes padrões de cor:

- Gabinete Parlamentar: Cor Jade – 651

- Gabinete de Departamento (Administrativo e parlamentar): Cor Rubi - II - 791

- Divisão e Setores: Hortência - 653.

ANEXO VII

Discriminação

Armário 600x450x1300, 02 prateleiras internas, 02 prateleiras externas, estrutura cinza, porta (cor);

Armário 900x450x1300, 02 prateleiras internas, 02 prateleiras externas, estrutura cinza, porta (cor);

Armário 900x520x1600, 02 suportes pastas suspensas, 02 prateleiras internas, estrutura e porta cinza;

Armário 900x450x1600, 04 prateleiras internas, estrutura e porta cinza;

Armário 900x520x1600, 10 suportes pasta suspensa, estrutura e porta cinza;

Arquivo pastas suspensas 450x510x1350, estrutura e gaveta cinza;

Balcão 1350x450x740, 03 prateleiras, estrutura cinza, porta (cor);

Balcão 1800x450x740, 04 prateleiras, estrutura cinza, porta (cor);

Balcão 900x450x740, 02 prateleiras, estrutura cinza, porta (cor);

Balcão 1350x520x740, 02 suportes pastas suspensas, 02 prateleiras internas, estrutura cinza, porta (cor);

Balcão 1350x520x740, 06 suportes pastas suspensas, estrutura cinza, porta (cor);

Cadeira fixa, braço fixo, espaldar médio, revestimento (cor);

Cadeira fixa, sem braço, espaldar médio, revestimento (cor);

Cadeira giratória, braço fixo, espaldar alto, revestimento azul;

Cadeira giratória, braço fixo, espaldar médio, revestimento (cor);

Cadeira giratória, braço regulagem altura, espaldar médio, revestimento (cor);

Cadeira giratória, sem braço, espaldar médio, revestimento (cor);

Conexão angular circular 600x600, tampo cinza;

Conexão angular reta 600x600, tampo cinza;

Conexão quadrada 600x600, tampo cinza;

Gaveteiro fixo 450x450x260, 02 gavetas, estrutura (cor), gaveta (cor);

Gaveteiro fixo 450x450x360, 03 gavetas, estrutura (cor), gaveta (cor);

Gaveteiro móvel 450x450x670, 02 gavetas pasta suspensa, estrutura (cor), gaveta (cor);

Gaveteiro móvel 450x450x670, 02 gavetas, 01 gaveta pasta suspensa, estrutura (cor), gaveta (cor);

Gaveteiro móvel 450x450x670, 04 gavetas, estrutura (cor), gaveta (cor);

Longarina 01 assento, 02 mesas, revestimento (cor);

Longarina 02 assentos, 01 mesa, revestimento (cor);

Longarina 03 assentos, revestimento (cor);

Mesa 1000x600x740, tampo cinza, painel (cor);

Mesa 1200x600x740, tampo cinza, painel (cor);

Mesa 1350x600x740, tampo cinza, painel (cor);

Mesa 1500x600x740, tampo cinza, painel (cor);

Mesa 1750x600x740, tampo cinza, painel (cor);

Mesa 800x600x740, tampo cinza, painel (cor);

Mesa circular F1200x740, tampo cinza, pés em aço Sofá 02 lugares, revestimento (cor);

Suporte para CPU 280x450x670, cinza Teclado retrátil 550x80x340, tampo cinza;

OBS: A referência (cor) significa:

Verde para os ambientes dos Gabinetes Parlamentares;

Azul para os ambientes administrativos;

Vinho para o Departamento Administrativo e Parlamentar.

ESPECIFICAÇÕES DE MÓVEIS E ACESSÓRIOS

Mesa escritório

Mesa com tampo de espessura mínima 28 mm estruturado em aglomerado alta pressão com revestimento melamínico tipo Post Forming na face superior e inferior, bordas longitudinais arredondadas a 180º; extremidades laterais com ABS 3mm e passagem para cablagem junto às extremidades laterais sobre os pés, com fixação na estrutura de pés metálicos com buchas de nylon e parafuso; estrutura de pés em aço, tubo oblongo com dupla sustentação vertical medindo 600x300 e chapa 1,5mm no sentido horizontal, com tratamento antiferruginoso com sistema de fosfatização e pintura eletrostática a pó epóxi cinza claro texturizada e cura em estufa a 180º e dutos para passagem de cablagem através de capas removíveis e sapatas niveladores de piso; painel frontal em aglomerado alta pressão espessura 15 mm, com revestimento do tipo melamínico e acabamento das bordas em ABS 3mm.