Seção de Biblioteca Jurídica

- propor a aquisição de material e a renovação de assinaturas;

- providenciar a digitação e a seleção de fichários;

- providenciar classificação e catalogação, seleção de leis, decretos, resoluções, etc;

- proceder a leitura diária dos Diários da Justiça, Oficial e da Assembleia Legislativa, com a finalidade do acompanhamento de decisões judiciais;

- verificar despachos das autoridades judiciais, prazos, intimações, acórdãos, súmulas, decisões dos processos, ações em que a Assembleia Legislativa é parte interessada, autor ou opoente;

- registrar o empréstimo de livros;

- realizar pesquisas; e

- atender aos Procuradores e dar apoio às reuniões do Colegiado.

Seção de Controle e Instrução de Processos

- autuar os processos ingressados no Colegiado e classificar os mesmos segundo suas respectivas naturezas;

- apresentar para distribuição os expedientes que estiverem conclusos para despacho;

- dar apoio operacional às reuniões do Colegiado durante suas realizações;

- promover o encaminhamento das diligências e remessa dos expedientes vinculados aos procedimentos jurídicos e administrativos aos setores da Assembleia Legislativa, conforme destinação; e

- atender subsidiariamente aos trabalhos da Secretaria e do Colegiado.

Seção de Secretaria

- coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelo expediente, bem como distribuir e orientar os serviços desenvolvidos pelos servidores da Procuradoria;

- elaborar a pauta e as atas de reuniões do Colegiado;

- atender aos Procuradores;

- elaborar relatórios da Procuradoria; e

- controlar o fluxo de entrada e saída de pareceres, ofícios e demais documentos em tramitação expedidos pela Procuradoria.

Assessoria Técnica-Administrativa - Apoio Operacional

- auxiliar no controle do fluxo de entrada e saída de pareceres, ofícios e demais documentos;

- disponibilizar no mural da Procuradoria as Atas das sessões e pautas dos processos;

- proceder o backup dos arquivos do setor;

- requisitar e controlar material de expediente do setor;

- acompanhar o recebimento e a emissão de e-mail; e

- auxiliar as Chefias de Seção no desenvolvimento de suas atividades. (Extinta pelo Ato da Mesa 006, de 2018)

Assessoria Técnica-Administrativa - Expediente

- dar encaminhamento às matérias administrativas da Secretaria;

- classificar e arquivar os documentos do órgão;

- elaborar expedientes e protocolos, assim como os demais documentos solicitados pelos Procuradores;

- manter atualizados os fichários relacionados aos processos em tramitação; e

- ordenar e disciplinar, dentro das normas técnicas da ABNT, os trabalhos digitalizados. (Extinta pelo Ato da Mesa 006, de 2018)

Seção de Planejamento e Orçamento

- elaborar a proposta orçamentária da Assembleia Legislativa;

- acompanhar a execução orçamentária, sugerindo a transposição ou suplementação, quando necessária;

- acompanhar a elaboração do plano plurianual da Assembleia Legislativa; e

- verificar a repercussão financeira dos projetos elaborados pela Mesa. (Cargo extinto pelo inciso III do art. 11, da LC 672, de 2016)

Seção de Tomada de Contas Especial

- promover a instauração, instrução e conclusão de processos de Tomada de Contas Especial, nos termos da Lei Complementar nº 202 de 15/12/2000;

- encaminhar os processos de Tomada de Contas Especial conclusos para analise do Tribunal de Contas;

- assistir os lançamentos das despesas dos gabinetes Parlamentares; e

- participar da elaboração do Relatório de Gestão Fiscal previsto na Lei Complementar nº 101, de 05/05/2003. (Cargo extinto pelo inciso III do art. 11, da LC 672, de 2016)

Assessoria Técnica-Administrativa - Análise e Supervisão de Contratos

- acompanhar os processos de compras;

- supervisionar a gestão e a elaboração de contratos, termos aditivos, convênios e licitações, acompanhando os respectivos reajustes;

- manter mecanismos de controle, para que os processos de despesas sejam formalizados e encaminhados ao Tribunal de Contas, dentro dos trâmites legais; e

- selecionar mensalmente os processos licitatórios e encaminhá-los posteriormente ao ACP. (Cargo extinto pelo inciso III do art. 11, da LC 672, de 2016)

Assessoria Técnica-Administrativa - Secretaria e Apoio à Informática

- prestar serviços de secretaria em geral;

- oferecer apoio e soluções em informática; e

- manter atualizado e acompanhar os andamentos de todos os processos inerentes a Procuradoria de Finanças. (Cargo extinto pelo inciso III do art. 11, da LC 672, de 2016)