ATO DA MESA Nº 776, de 09 de DEZEMBRO de 2016
Revoga §1º do art. 9º, do Ato da Mesa nº 435, de 15 de agosto de 2016.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVI e parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 262/DA/2016,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR o §1º do art. 9º, do Ato da Mesa nº 435, de 15 de agosto de 2016.
Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Deputado GELSON MERISIO - Presidente
Deputado Valmir Comin - Secretário
Deputado Mario Marcondes - Secretário