ATO DA MESA Nº 007, de 24 de janeiro de 2020
DA: 7.570, 24/01/2020
Alterada pelo Ato da Mesa 338/2020
Ver Res 012/2009
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVI e parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,
RESOLVE:
TORNAR OFICIAL, a contar de 1º de janeiro de 2020, para efeitos do art. 86, § 2º do Estatuto, as conclusões do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT realizado pela empresa Zappelini Medicina e Segurança do Trabalho Eireli, validando os parâmetros da afetação de cada ambiente nele pontuadas conforme síntese contida no Anexo Único deste Ato, considerando, por exclusão, salubres todos os demais recintos e determinando a insubsistência do laudo congênere expedido em 09 de setembro de 2009.