Art. 1° Fica constituída Comissão Mista de que trata o art. 5° da Lei n° 12.918, de 23 de janeiro de 2004, com a finalidade de regulamentar e organizar a 12ª (décima segunda) Edição da Certificação de Responsabilidade Social, evento anual, e deliberar sobre os critérios que nortearão a escolha das organizações a serem premiadas, que será composta da seguinte forma:

I – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC): Renata Albuquerque Palaoro Giordani (titular) e Raphaela Helena Milléo Dias (suplente);

II – Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC): Katia Cilene Tavares de Moura (titular) e Tania Regina Zunino Shigunov (suplente);

III – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina (FECOMÉRCIO/SC): Ana Carolina Rocha (titular) e Carlos Alberto Geremias Júnior (suplente);

IV – Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM): Dayna Maressa Soares Pacheco Pamato (titular) e Carlos Eduardo da Costa (suplente);

V – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC): Sandro Volpato Faria (titular) e Sheila Kurtz (suplente);

VI – Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (FECONTESC): Elaine Guarnieri (titular) e Gislei Hemsing (suplente);

VII – Movimento Nacional ODS Santa Catarina (ODS-SC): Giseli Victor Batista (titular) e Regina May de Farias (suplente);

VIII – Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC): Lidiane Maciel Feijó (titular) e André Schmidt Jannis (suplente);

IX – Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC): Aureo Tedesco (titular) e Thayse Pacheco (suplente);

X – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Santa Catarina (SEBRAE/SC): Simone Amorim Pereira Cabral (titular) e Soraya Tonelli (suplente); e

XI – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina (SDE/SC): Helena Zanela (titular) e Antônio Slosaski (suplente).

Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.