ATO DA PRESIDÊNCIA N° 001, de 10 de abril de 2024
Dispõe sobre a subordinação da Escola do Legislativo à Diretoria-Geral.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 65, § 4°, do Regimento Interno da Alesc, com fundamento no art. 4° da Lei Complementar n° 642, de 22 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1° A Escola do Legislativo fica subordinada à Diretoria-Geral.
Art. 2° Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Fica revogado o Ato da Presidência n° 001, de 5 de setembro de 2023
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 05 de setembro de 2023.
Deputado MAURO DE NADAL
Presidente