Art. 1° Fica instituído o Programa Alesc Itinerante, integrante das comemorações dos 190 anos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Art. 2° O Programa Alesc Itinerante consiste na transferência da sede da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para municípios do interior, dando prioridade às pautas regionais.

§ 1° A sede da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina será transferida para os seguintes Municípios nas respectivas datas:

I – Blumenau, nos dias 7 e 8 de maio de 2024;

II – Joinville, nos dias 4 e 5 de junho de 2024;

III – Criciúma, nos dias 9 e 10 de julho de 2024;

IV – Lages, nos dias 29 e 30 de outubro de 2024; e

V – Chapecó, nos dias 12 e 13 de novembro de 2024.

III – Criciúma, nos dias 2 e 3 de julho de 2024;

IV – Lages, nos dias 12 e 13 de novembro de 2024; e

V – Chapecó, nos dias 26 e 27 de novembro de 2024. (Redação dos incisos III, IV e V, dada pela Resolução 005, de 2024)

§ 2° As Bancadas Regionais indicarão as instituições regionais às quais será reservado espaço para pronunciamento durante as sessões ordinárias a serem realizadas nos Municípios de que trata o § 1° deste artigo

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 2 de maio de 2024.