Ajuda

Nesta página, você encontrará orientações sobre como pesquisar legislações e decretos no sistema. Aprenda a usar os filtros disponíveis para refinar os resultados e localizar com facilidade as informações que precisa.

Onde você pode pesquisar?
Elementos da Pesquisa
ElementoDescrição
Palavras-chaveBusque por termos que deseja encontrar nos atos normativos.
Ordenar porEscolha a ordem dos resultados: Relevância, Data decrescente, Data crescente.
PesquisarExecuta a pesquisa com os critérios selecionados.
LimparLimpa todos os campos, retornando à tela inicial de busca.
Busca AvançadaAbre opções adicionais para refinar a pesquisa.
Opções da Busca Avançada
  • Palavras-chave: Funcionamento igual ao campo principal.
  • Número: Buscar pelo número específico do ato normativo.
  • Ano: Filtrar pelo ano de criação do ato normativo.
  • Data inicial / Data final: Definir um período específico.
  • Tipo de ato normativo: Escolher entre os tipos disponíveis.
  • Município: (Apenas ALESC) Selecionar um município relacionado.
Resultados da Pesquisa

Cada resultado exibirá:

  • Título: Nome do ato normativo (em verde).
  • Ementa/Trecho: A ementa do ato ou um trecho que corresponde à busca.
Dica

Use palavras-chave específicas para refinar sua busca e combine filtros no modo avançado para obter resultados mais precisos.