DECRETO N^o 5.809, de 16 de outubro de 2002

 

Substitui integrantes da Comissão Estadual de Agrotóxicos - CEA.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei n^o  11.069, de 29 de dezembro de 1998, e de acordo com os arts. 61 e 62, do Decreto n^o 1.900, de 12 de dezembro de 2000,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Ficam nomeados Titular: Horst Kalvelage e Suplente: Antônio Tiago da Silva, para compor a Comissão Estadual de Agrotóxicos – CEA, o Representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura - SDA, em substituição ao Titular Antônio Augusto da Silva Aquini e Suplente Luiz Affonso Cesa.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 16 de outubro de 2002.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado

 

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