ATO DA MESA N° 768, de 17 de dezembro de 2025

DA: 8.954, de 18/12/2025

Compilação dos Atos Normativos

Fonte: Alesc/Gcan.

Transforma funções de confiança no âmbito da Assembleia Legislativa.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno e com fundamento no art. 31-A da Resolução n° 002, de 11 de janeiro de 2006, convalidada pela Lei Complementar n° 642, de 22 de janeiro de 2015,

CONSIDERANDO que as Resoluções n° 001 e n° 002, ambas de 2006, estabelecem os princípios estruturantes da organização administrativa da Casa e os critérios para criação, reorganização e funcionamento das unidades administrativas, impondo compatibilidade entre a natureza das atividades desempenhadas e a estrutura das Diretorias;

CONSIDERANDO que a evolução tecnológica das últimas décadas, a crescente complexidade dos serviços de tecnologia da informação e a ampliação das demandas por integração de sistemas, segurança, governança de dados e gestão de serviços tornaram necessária a atualização da estrutura da Diretoria de Tecnologia e Informações (DTI), com vistas a fortalecer a gestão de projetos, o desenvolvimento de sistemas, a governança de infraestrutura e a qualidade do atendimento de demandas, assegurando maior aderência às necessidades institucionais contemporâneas e promovendo eficiência, integração e transparência;

CONSIDERANDO que a ampliação e diversificação das atividades relacionadas à gestão de pessoas, especialmente quanto ao desenvolvimento institucional, à integridade administrativa, à conformidade funcional, à saúde ocupacional e à segurança do trabalho, demandaram a modernização da estrutura da Diretoria de Gestão de Pessoas, de modo a promover maior especialização, integração entre as áreas e racionalização dos processos internos, alinhando a gestão de pessoas às melhores práticas de governança institucional;

CONSIDERANDO que a crescente complexidade das atividades orçamentárias, financeiras, contábeis e de controle interno da Assembleia Legislativa, aliada à ampliação das responsabilidades relacionadas ao planejamento orçamentário, execução da despesa, prestação de contas, controle de despesas parlamentares e integração com sistemas corporativos internos e externos, justificou a atualização da estrutura funcional da Diretoria Financeira, com vistas a assegurar conformidade normativa, fortalecer a segregação de funções e aperfeiçoar a capacidade de resposta administrativa;

CONSIDERANDO que o aprimoramento das atividades de tramitação das proposições legislativas, no âmbito da Coordenadoria de Expediente, recomenda a reorganização das funções de confiança, com vistas à especialização das atividades, ao fortalecimento do controle dos prazos regimentais, à regularidade documental das proposições e à conformidade com as competências previstas no art. 60-A da Resolução n° 001, de 2006, assegurando maior eficiência, segurança procedimental e alinhamento aos fluxos digitais do processo legislativo;

CONSIDERANDO que o fortalecimento dos mecanismos de escuta institucional, transparência administrativa e atendimento ao cidadão recomenda o aperfeiçoamento da estrutura funcional vinculada à Ouvidoria, de modo a conferir maior clareza estrutural, identidade funcional e efetividade às atividades de recepção, encaminhamento e acompanhamento de manifestações;

CONSIDERANDO que a crescente complexidade do processo legislativo e da condução das Sessões Plenárias, Solenes e Especiais exige o aperfeiçoamento da estrutura da Coordenadoria do Plenário e das Sessões, de modo a assegurar suporte adequado às atividades deliberativas, o cumprimento dos prazos regimentais, a regularidade dos atos praticados em Plenário e a integração com as unidades responsáveis pela tramitação e pelo encaminhamento das proposições;

CONSIDERANDO que a organização administrativa deve refletir a natureza das atividades desempenhadas pelas unidades da Casa, revelando-se adequada a revisão da vinculação de setores operacionais para assegurar maior coerência funcional, integração administrativa e eficiência na execução das atividades institucionais;

CONSIDERANDO os autos do Processo SEI n° 25.0.000052169-0; e

 CONSIDERANDO que a reorganização prevista neste Ato não implica aumento de despesa com pessoal, nos termos do art. 31-A da Resolução n° 002, de 2006, por se limitar ao redesenho de atribuições e ao aproveitamento de funções de confiança já existentes

RESOLVE:

Art. 1° Ficam transformadas as seguintes funções de confiança constantes dos Anexos III-A e IIIC da Resolução n° 002, de 11 de janeiro de 2006, convalidada pela Lei Complementar n° 642, de 22 de janeiro de 2015, e dos Atos da Mesa n°s 159 e 160, de 15 de agosto de 2007, vinculadas às unidades administrativas da Diretoria de Tecnologia e Informações (DTI), na forma e no quantitativo previstos no Anexo I deste Ato:

I – Gerência – Projetos e Desenvolvimento, código PL/FC-5;

II – Gerência – Suporte e Treinamento, código PL/FC-5;

III – Chefia de Seção – Comunicação Visual, Editoração, Cadastro e Distribuição de Avulsos, código PL/FC-3;

IV – Chefia de Seção – Fotocópia, código PL/FC-3;

V – Chefia de Seção – Serviços Gráficos, código PL/FC-3;

VI – Chefia de Seção – Administração de Licenças, código PL/FC-3;

VII – Chefia de Seção – Administração de Rede, código PL/FC-3;

VIII – Chefia de Seção – Web, código PL/FC-3;

IX – Chefia de Seção – Multimídia, código PL/FC-3;

X – Assessoria Técnica-Administrativa – Apoio Técnico de Impressão, código PL/FC-2;

XI – Assessoria Técnica-Administrativa – Impressão e Acabamento, código PL/FC-2;

XII – Assessoria Técnica-Administrativa – Controle, Cadastro e Distribuição, código PL/FC-2;

XIII – Assessoria Técnica-Administrativa – Manutenção de Equipamentos, código PL/FC-2;

XIV – Assessoria Técnica-Administrativa – Manutenção de Sistemas, código PL/FC-2;

XV – Assessoria Técnica-Administrativa – Atendimento aos Usuários, código PL/FC-2; e

XVI – Assessoria Técnica-Administrativa – Supervisão do Programa Interlegis, código PL/FC-2.

Art. 2° Ficam transformadas as seguintes funções de confiança, na forma e no quantitativo previstos no Anexo II deste Ato:

I – as constantes dos Anexos III-A e III-C da Resolução n° 002, de 2006, e dos Atos da Mesa n°s 159 e 160, vinculadas às unidades administrativas da Diretoria de Gestão de Pessoas, a seguir descritas:

a) Gerência de Controle de Frequência, código PL/FC-5;

b) Assessoria Técnica – Gestão de Recursos Humanos e do eSocial, código PL/FC-6;

c)Assessoria Técnica – Gestão de Recursos Humanos e dos Servidores à Disposição, código PL/FC-5;

d) Assessoria Técnica – Folha de Pagamento de Ativos e Controle do eSocial, código PL/FC-5;

e) Assessoria Técnica – Folha de Pagamento de Inativos e Pensionistas, código PL/FC-5;

f) Assessoria Técnica – Controle de Processos e doAcervo Funcional dos Servidores, código PL/FC-5;

g) Assessoria Técnica – Controle de Benefícios, código PL/FC-5;

h) Assistência Técnica – Análise e Controle de Consignações e Gestão de Descontos, código PL/FC-4;

i) Assistência Técnica – Instrução Processual e Emissão de Documentos, código PL/FC-4;

j) Assistência Técnica – Controle de Processos e Movimentações de Servidores, código PL/FC-4;

k) Assistência Técnica – Averbação, código PL/FC-4;

l) Assistência Técnica – Benefícios Auxílio-Educação, Auxílio-Alimentação e Vale-Transporte, código PL/FC-4, vinculada à Coordenadoria de Gestão e Controle de Benefícios;

m) Assistência Técnica – Benefícios Auxílio-Saúde e Auxílio-Funeral, PL/FC-4;

n) Chefia de Seção – Apoio Administrativo e de Controle de Estágios, código PL/FC-3; e

o) Chefia de Seção – Assessoramento de Relações Humanas, código PL/FC-3; e

II – as constantes do Anexo III-C da Resolução n° 002, de 2006, a seguir descritas:

a) 1 (uma) de Assessoria Técnica-Consultoria, código PL/FC-5;

b) 1 (uma) Assessoria Técnica-Administrativa, código PL/FG-4;

c) Assistência Técnica de Planejamento Institucional – Gestão de Projetos Institucionais, código PL/FC-4; e

d) Assistência Técnica – Secretaria Executiva de Relações Institucionais, código PL/FC-3.

Art. 3° Ficam transformadas as seguintes funções de confiança, na forma e no quantitativo previstos no Anexo III deste Ato:

I – as constantes dos Atos da Mesa n°s 159 e 160, vinculadas às unidades administrativas da Diretoria Financeira, a seguir descritas:

a) Chefia de Seção – Apoio Administrativo, código PL/FC-3;

b) Chefia de Seção de Controle do Orçamento dos Gabinetes Parlamentares, código PL/FC-3;

c) Chefia de Seção – Controle de Processos, código PL/FC-3;

d) Chefia de Seção – Análise e Empenhamento de Despesa, código PL/FC-3;

e) Chefia de Seção – Adiantamento de Recursos Antecipados, código PL/FC-3; e

f) Assessoria Técnica-Administrativa – Serviços de Expediente, código PL/FC-2; e

II – as constantes do Anexo III-C da Resolução n° 002, de 2006, e dos Atos da Mesa n°s 159 e 160, de 2007, a seguir descritas:

a) 1 (uma) de Assessoria Técnica-Administrativa da Presidência, código PL/FC-6;

b) 1 (uma) de Assessoria Técnica-Consultoria, código PL/FC-5;

c) 1 (uma) de Assistência Técnica Institucional – Gestão Estratégica, código PL/FC-4;

d) Chefia de Seção – Serviços de Recepção, código PL/FC-3;

e) Chefia de Seção – Administração do Posto de Correio, código PL/FC-3; e

f) Assessoria Técnica-Administrativa – Protocolo e Digitação, código PL/FC-2.

Art. 4° Ficam transformadas em Gerência de Tramitação e Encaminhamento de Proposições, código PL/FC-5, vinculada à Coordenadoria de Expediente, as seguintes funções de confiança vinculadas à referida Coordenadoria, constantes dos Atos da Mesa n°s 159 e 160, de 2007:

I – Seção de Informática, código PL/FC-3; e

II – Seção de Encaminhamento de Expedientes e Registro de Atos, código PL/FC-3.

Art. 5° Ficam transformadas as seguintes funções de confiança, constantes dos Atos da Mesa n°s 159 e 160, de 2007, vinculadas às unidades administrativas da Diretoria de Comunicação Social, na forma e no quantitativo previstos no Anexo IV deste Ato:

I – Assessoria Técnica-Administrativa – Apoio Técnico de Sonorização, código PL/FC-2;

II – Seção de Fotografia, código PL/FC3; e

III – Seção de Jornalismo, código PL/FC-3.

Art. 6° Ficam transformadas 2 (duas) funções de confiança de Assessoria Técnica-Consultoria, código PL/FC-5, constantes do Anexo III-C da Resolução n° 002/2006, nas seguintes funções de confiança:

I – Ouvidor, código PL/FC-5, vinculada à Mesa; e

II – Gerência de Apoio ao Plenário, código PL/FC-5, vinculada à Coordenadoria do Plenário e das Sessões.

Art. 7° Fica transformada 1 (uma) função de confiança de Assessoria Técnica-orçamento estadual, código PL/FC-5, constante do Anexo III-C da Resolução n° 002, de 2006, em 1 (uma) função de confiança de Assessoria Técnica – Apoio Administrativo e Legislativo, código PL/FC-5, vinculada à Secretaria-Geral.

Art. 8° Fica alterada a vinculação administrativa da Seção de Sonorização, constante do Anexo Único do Ato da Mesa n° 159, de 2007, transferindo-a da Diretoria de Comunicação Social para a Coordenadoria de Eventos – Chefia de Gabinete da Presidência.

Art. 9° As atribuições das novas funções de confiança resultantes das transformações previstas neste Ato, constantes dos Anexos I, II, III, IV e V, ficam estabelecidas na forma dos Anexos VI, VII, VIII, IX e X, respectivamente.

Art. 10. Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 5 de janeiro de 2026.

Deputado JULIO GARCIA- Presidente
Deputada Ana Campagnolo - Secretária
Deputado Marcos da Rosa - Secretário

ANEXO I
FUNÇÕES DE CONFIANÇA VINCULADAS ÀS UNIDADES DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES (DTI)

Função de Confiança

Código

Quantitativo

Vínculo

Assessoria Técnica – Análise e Controle de Aquisições e Contratos

PL/FC-5

1

Diretoria de Tecnologia e Informações

Assessoria Técnica – Gestão de Serviços e Controle da Qualidade de Atendimento

PL/FC-5

1

Diretoria de Tecnologia e Informações

Assistência Técnica – Gestão do Núcleo de Estudo de Dados

PL/FC-4

1

Diretoria de Tecnologia e Informações

Gerência de Sistemas de Informações

PL/FC-5

1

Coordenadoria de Projetos e Desenvolvimento

Assistência Técnica – Controle da Qualidade e Engenharia de Testes

PL/FC-4

1

Gerência de Sistemas de Informações

Assistência Técnica – Controle de Integração e Implantação de Sistemas

PL/FC-3

1

Gerência de Sistemas de Informações

Assistência Técnica – Sustentação de Sistemas de Recursos Humanos

PL/FC-3

1

Gerência de Sistemas de Informações

Assistência Técnica – Sustentação de Sistemas Administrativos

PL/FC-3

1

Gerência de Sistemas de Informações

Assistência Técnica – Sustentação de Sistemas Legislativos

PL/FC-3

1

Gerência de Sistemas de Informações

Assistência Técnica – Infraestrutura e Banco de Dados

PL/FC-4

1

Gerência de Segurança e Administração de Rede

Assistência Técnica – Gestão de Ativos e Licenciamento de Software

PL/FC-3

1

Gerência de Segurança e Administração de Rede

ANEXO II

FUNÇÕES DE CONFIANÇA VINCULADAS ÀS UNIDADES DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Função de Confiança

Código

Quantitativo

Vínculo

Assessoria Técnica de Desenvolvimento Pessoal e Institucional

PL/FC-5

1

Diretoria de Gestão de Pessoas

Assessoria Técnica de Integridade e Conformidade de Pessoal

PL/FC-5

1

Diretoria de Gestão de Pessoas

Assessoria Técnica de Normas e Procedimentos de Gestão de Pessoas

PL/FC-5

1

Diretoria de Gestão de Pessoas

Assessoria Técnica de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho – SST

PL/FC-5

1

Diretoria de Gestão de Pessoas

Assessoria Técnica de Gestão de Servidores Externos e à Disposição

PL/FC-5

1

Diretoria de Gestão de Pessoas

Assessoria Técnica de Registros Funcionais e Frequência

PL/FC-5

1

Coordenadoria de Atos e Registros Funcionais

Assistência Técnica de Controle de Processos de Pessoal

PL/FC-4

1

Coordenadoria de Atos e Registros Funcionais

Chefia de Relações Humanas e Desenvolvimento

PL/FC-3

1

Coordenadoria de Estágios, Integração e Desenvolvimento

Chefia de Seção de Estágios

PL/FC-3

1

Coordenadoria de Estágios, Integração e Desenvolvimento

Assessoria Técnica de Controle e Gestão de Benefícios

PL/FC-5

1

Coordenadoria de Gestão e Controle de Benefícios

Assistência Técnica de Benefícios de Capacitação e Aperfeiçoamento

PL/FC-4

1

Coordenadoria de Gestão e Controle de Benefícios

Assessoria Técnica de Processamento da Folha de Pagamento

PL/FC-5

1

Coordenadoria de Processamento do Sistema de Pessoal
Assessoria Técnica – Gestão de Aposentadorias e Pensões
PL/FC-5
1
Coordenadoria de Processamento do Sistema de Pessoal

Assistência Técnica de Controle de Consignações e Encargos

PL/FC-4

1

Coordenadoria de Processamento do Sistema de Pessoal

Diretor Clínico Médico

PL/FG-4

1

Coordenadoria de Saúde e Assistência

Médico Perito Responsável

PL/FG-4

1

Coordenadoria de Saúde e Assistência

Chefia de Seção de Nutrição e Tecnologia Alimentar

PL/FC-3

1

Coordenadoria de Saúde e Assistência

Chefia de Seção – Fisioterapia e Reabilitação

PL/FG-3

1

Coordenadoria de Saúde e Assistência

Chefia de Seção – Psicologia e Avaliação Comportamental

PL/FG-3

1

Coordenadoria de Saúde e Assistência

Chefia de Seção – Serviço Social e Apoio Psicossocial

PL/FG-3

1

Coordenadoria de Saúde e Assistência

ANEXO III

FUNÇÕES DE CONFIANÇA VINCULADAS ÀS UNIDADES DA DIRETORIA FINANCEIRA

Função de Confiança

Código

Quantitativo

Vínculo

Assessoria Técnica – Serviços Financeiros Auxiliares

PL/FC-5

1

Diretoria Financeira

Assessoria Técnica – Serviços de Acompanhamento e Registro das Variações Patrimoniais

PL/FC-4

1

Diretoria Financeira

Assistência Técnica – Apoio Administrativo Especial

PL/FC-4

1

Diretoria Financeira

Assistência Técnica – Apoio Administrativo

PL/FC-3

1

Diretoria Financeira

Assessoria Técnica – Controle do Orçamento

PL/FC-6

1

Coordenadoria de Execução Orçamentária

Assistência Técnica – Acompanhamento Orçamentário de Contratos

PL/FC-4

1

Coordenadoria de Execução Orçamentária

Assessoria Técnica – Controle e Gestão de Prestação de Contas

PL/FC-5

1

Coordenadoria de Prestação de Contas

Assistência Técnica – Adiantamento de Recursos Antecipados

PL/FC-3

1

Coordenadoria de Prestação de Contas

Assistência Técnica – Serviços de Apoio Administrativo e Controle de Emissão de Passagens

PL/FC-3

1

Coordenadoria de Orçamento Parlamentar

ANEXO IV

FUNÇÕES DE CONFIANÇA VINCULADAS À COORDENADORIA DE GESTÃO E PUBLICIDADE

Função de Confiança

Código

Quantitativo

Chefia de Seção – Apoio à Gestão

PL/FC-3

1

Chefia de Seção– Apoio à Gestão de Contratos de Publicidade 

PL/FC-3

1

Assistência Técnica– Veículos de Comunicação

PL/FC-3

1

ANEXO V

FUNÇÃO DE CONFIANÇA VINCULADA À SECRETARIA-GERAL

Função de Confiança

Código

Quantitativo

Assessoria Técnica – Apoio Legislativo

PL/FC-5

1

ANEXO VI

ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES

Diretoria de Tecnologia e Informações
1. Assessoria Técnica – Análise e Controle de Aquisições e Contratos
Assessorar a Diretoria na gestão de contratações e contratos de TI, assegurando conformidade legal, eficiência e governança
Acompanhar processos de contratação de TI e de gestão de contratos vigentes, produzindo relatórios de monitoramento
Auxiliar na elaboração e revisão de DODs (documentos de oficialização de demanda), ETPs (estudos técnicos preliminares) e Termos de Referência, subsidiando decisões da Diretoria
Realizar estudos comparativos sobre soluções e modelos de contratação adotados por outros órgãos públicos
Apoiar a adoção de boas práticas e normativas aplicáveis a aquisições de TI
Acompanhar a fiscalização dos contratos de TI, identificando desconformidades, riscos e oportunidades de melhoria
Elaborar relatórios semestrais de avaliação da qualidade das fiscalizações contratuais
Instruir processos de aplicação de sanções contratuais no âmbito de TI
Assessorar a Diretoria em caráter consultivo sobre contratações e gestão contratual de TI
Coordenar funcionalmente a rede de fiscais de contrato de TI, promovendo capacitação e alinhamento
Exercer a chefia imediata dos colaboradores alocados sob sua supervisão
2. Assessoria Técnica – Gestão de Serviços e Controle da Qualidade de Atendimento
Promover a gestão integrada dos serviços de TI com foco em qualidade, eficiência e satisfação do usuário
Coordenar funcionalmente a Central de Serviços de TI, garantindo atendimento ágil e eficaz
Estabelecer, monitorar e revisar SLAs (acordos de níveis de serviço) e KPIs (indicadores-chave de desempenho) dos serviços de TI
Implementar processos baseados em boas práticas, como a ITIL (incidentes, requisições, problemas, mudanças e conhecimento)
Promover governança de serviços conforme princípios amplamente adotados como os do COBIT
Realizar análises periódicas de desempenho e satisfação, propondo melhorias contínuas
Fomentar integração entre equipes e áreas, eliminando silos e promovendo colaboração
Elaborar relatórios gerenciais e dashboards de desempenho dos serviços
Promover capacitação e conscientização sobre boas práticas de atendimento
Assessorar a Diretoria na definição do Catálogo de Serviços e priorização de demandas
3. Assistência Técnica – Gestão do Núcleo de Estudo de Dados
Coordenar a integração, análise e disponibilização de dados institucionais, apoiando decisões administrativas e legislativas
Coordenar as atividades do Núcleo de Estudo de Dados, exercendo chefia imediata da equipe
Definir padrões de governança, qualidade e integração de dados
Planejar e supervisionar a consolidação, expansão e documentação de dashboards institucionais
Coordenar a elaboração de painéis interativos para áreas administrativas e legislativas
Supervisionar a produção de boletins, relatórios, estudos e materiais analíticos
Estabelecer processos de coleta e validação de dados internos e externos
Definir padrões de uso de ferramentas analíticas em conjunto com equipes técnicas
Manter articulação com áreas de TI, administrativas e gabinetes para levantamento de necessidades
Supervisionar contratos relacionados às atividades do Núcleo
Manter documentação institucional (dicionários, fluxos, modelos, padrões)
Promover capacitação sobre uso de dashboards e relatórios
Assegurar conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as políticas de segurança da informação na realização dos trabalhos do Núcleo
Elaborar relatórios gerenciais do Núcleo, subsidiando definições estratégicas
Exercer a chefia imediata dos colaboradores alocados sob sua supervisão
4. Assistência Técnica – Controle da Qualidade e Engenharia de Testes
Garantir qualidade e conformidade dos sistemas, mediante estabelecimento de padrões e execução de testes
Propor e implementar metodologias para testes funcionais, não funcionais, automatizados e de regressão
Planejar e supervisionar atividades de testes de equipe própria e de fornecedores
Definir políticas de validação técnica prévia à homologação pelo usuário final
Acompanhar contratos de serviços especializados em qualidade e testes
Identificar riscos e não conformidades, propondo melhorias ao ciclo de desenvolvimento
Elaborar relatórios de qualidade e evidências para homologação
Articular-se com equipes de desenvolvimento, integração e sustentação
5. Assistência Técnica – Controle de Integração e Implantação de Sistemas
Coordenar processos de integração e implantação de sistemas, mantendo padrões técnicos e fluxos CI/CD (integração e entrega contínua)
Definir padrões para integração entre sistemas, APIs e fluxos de dados
Coordenar implantação de sistemas e módulos, articulando áreas técnicas e usuárias
Operar e manter pipelines de CI/CD, conforme padrões de segurança e governança
Implementar requisitos e controles de CI/CD (versionamento, ambientes, testes, auditoria)
Acompanhar contratos de serviços de integração e automação de entrega
Monitorar riscos técnicos, dependências e impactos das integrações
Produzir documentação sobre APIs, integrações, fluxos CI/CD e implantações
Orientar equipes e fornecedores sobre padrões de integração e entrega
6. Assistência Técnica – Sustentação de Sistemas de Recursos Humanos
Coordenar sustentação dos sistemas de RH, assegurando conformidade normativa e atendimento eficaz
Coordenar e documentar análise, atendimento e solução de demandas de sustentação
Acompanhar contratos de suporte e manutenção dos sistemas de RH
Atuar como ponto focal entre a DTI e as unidades de Gestão de Pessoas
Avaliar impactos de alterações legais e normativas nos sistemas
Elaborar relatórios técnicos e indicadores sobre estabilidade e evolução
Assessorar as unidades competentes no planejamento anual de demandas
Subsidiar a Gerência de Sistemas de Informações na priorização de demandas com análises e pareceres
7. Assistência Técnica – Sustentação de Sistemas Administrativos
Coordenar sustentação dos sistemas administrativos, assegurando conformidade normativa e atendimento eficaz
Coordenar e documentar análise, atendimento e solução de demandas de sustentação
Acompanhar contratos de suporte e manutenção dos sistemas administrativos
Atuar como ponto focal entre a DTI e as unidades de patrimônio, compras, contratos, orçamento e processos de gestão
Avaliar impactos de alterações legais e normativas nos sistemas
Elaborar relatórios técnicos e indicadores sobre estabilidade e evolução
Assessorar as unidades competentes no planejamento anual de demandas
Subsidiar a Gerência de Sistemas de Informações na priorização de demandas com análises e pareceres
8. Assistência Técnica – Sustentação de Sistemas Legislativos
Coordenar sustentação dos sistemas legislativos, assegurando conformidade com o processo legislativo
Coordenar e documentar análise, atendimento e solução de demandas de sustentação
Acompanhar contratos de suporte e manutenção dos sistemas legislativos
Atuar como ponto focal entre a DTI e as unidades de processo legislativo e os gabinetes parlamentares
Avaliar impactos de alterações legais e normativas nos sistemas
Elaborar relatórios técnicos e indicadores sobre estabilidade e evolução
Assessorar as unidades competentes no planejamento anual de demandas
Subsidiar a Gerência de Sistemas de Informações na priorização de demandas com análises e pareceres
9. Assistência Técnica – Infraestrutura e Banco de Dados
Coordenar operação e otimização da infraestrutura tecnológica e bancos de dados institucionais
Coordenar operação de infraestrutura de redes, servidores e bancos de dados
Implementar e validar planos de backup, recuperação e continuidade de serviços
Executar e monitorar contratos de administração de redes, servidores e bancos de dados
Aplicar padrões de arquitetura, desempenho e segurança definidos pela Gerência
Monitorar e otimizar desempenho de bancos de dados (tuning, capacidade, manutenção)
Implementar políticas de segurança, controle de acesso e criptografia conforme LGPD
Coordenar implantação, migração e atualização de bancos de dados
Administrar recursos de alta disponibilidade
Supervisionar aplicação de patches e atualizações de forma segura
Manter documentação técnica e topológica dos ambientes
Elaborar relatórios sobre disponibilidade, desempenho e incidentes
Apoiar tecnicamente aquisições de infraestrutura com pareceres técnicos
10. Assistência Técnica – Gestão de Ativos e Licenciamento de Software
Coordenar gestão patrimonial de ativos tecnológicos e controle de licenciamento de software de infraestrutura de redes
Coordenar inventário e controle patrimonial de ativos tecnológicos da DTI
Controlar licenças de software e conformidade contratual
Propor estratégias de padronização, substituição e renovação de ativos e softwares
Coordenar avaliação técnica e homologação de produtos de TI
Apoiar elaboração de especificações técnicas para aquisições
Promover governança e controle de custos de licenciamento
Acompanhar contratos de suporte e manutenção de softwares e equipamentos
Manter gestão documental sobre aquisições, renovações, garantias e descartes
Apoiar implementação de políticas de segurança, acessibilidade e sustentabilidade
Elaborar relatórios de controle e conformidade de ativos e licenças
Promover capacitação em gestão de ativos e licenciamento
Estimular automação de processos de gestão de ativos

ANEXO VII

ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Diretoria de Gestão de Pessoas
1. Assessoria Técnica – Desenvolvimento Pessoal e Institucional
Planejar, propor e implementar políticas de capacitação, formação e desenvolvimento institucional
Coordenar e executar programas de avaliação de desempenho e diagnóstico de clima organizacional
Elaborar relatórios técnicos e indicadores relativos ao desenvolvimento humano e engajamento dos servidores
Apoiar ações de valorização, reconhecimento e fortalecimento do ambiente de trabalho
Atuar de forma integrada com demais unidades para apoiar iniciativas de desenvolvimento institucional
2. Assessoria Técnica – Integridade e Conformidade de Pessoal
Monitorar a conformidade dos atos de pessoal com a legislação vigente e com os normativos internos
Identificar riscos e propor medidas preventivas relacionadas à integridade administrativa
Realizar auditorias, análises de regularidade e emitir pareceres técnicos sobre processos de pessoal
Promover ações de capacitação e orientação relacionadas à ética, integridade e governança
Monitorar e supervisionar cadastros, obrigações acessórias e rotinas relacionadas ao eSocial e e-Sfinge
3. Assessoria Técnica – Normas e Procedimentos de Gestão de Pessoas
Elaborar, revisar e atualizar as normas internas, manuais, instruções de trabalho e fluxos de procedimentos
Garantir a padronização, coerência e conformidade dos processos administrativos de pessoal
Assessorar unidades administrativas na interpretação e aplicação da legislação funcional
Propor melhorias regulatórias e de governança documental no âmbito da gestão de pessoas
Apoiar a Diretoria na consolidação normativa e na modernização dos procedimentos internos
4. Assessoria Técnica – Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho – SST
Planejar, propor e supervisionar ações de segurança, saúde e prevenção no ambiente de trabalho
Coordenar a elaboração e a execução de programas e de laudos técnicos obrigatórios (LTCAT, PCMSO, PPRA e correlatos)
Monitorar indicadores de afastamentos, riscos ergonômicos e demais fatores ocupacionais
Promover campanhas de conscientização, prevenção e qualidade de vida no trabalho
Apoiar as unidades da Diretoria na implementação de boas práticas de saúde e segurança ocupacional
Coordenadoria de Atos e Registros Funcionais
5. Assessoria Técnica – Gestão de Servidores Externos e à Disposição
Controlar a movimentação, lotação e a situação funcional de servidores cedidos, requisitados e em exercício externo
Instruir processos de cessão, requisição, devolução e ajustes funcionais
Elaborar relatórios estatísticos e gerenciais referentes aos servidores em exercício externo
Monitorar o cumprimento de convênios, acordos de cooperação e prazos formais relativos a cessões
Orientar unidades e servidores acerca de procedimentos relativos ao exercício externo
6. Assessoria Técnica – de Registros Funcionais e Frequência
Supervisionar os registros funcionais e o controle de frequência dos servidores
Garantir a integridade, atualização e conformidade cadastral no SIGRH
Elaborar relatórios gerenciais e apoiar análises técnicas relacionadas à vida funcional
Orientar unidades quanto à aplicação das normas de assiduidade e registro funcional
Propor melhorias nos controles e rotinas de registro e frequência
7. Assistência Técnica – Controle de Processos de Pessoal
Instruir, conferir e acompanhar processos administrativos de pessoal
Controlar prazos, conformidade documental e trâmite processual
Elaborar relatórios e indicadores de desempenho processual
Sugerir ajustes, padronizações e melhorias nos fluxos de instrução processual
Coordenadoria de Estágios, Integração e Desenvolvimento
8. Chefia de Seção – Relações Humanas e Desenvolvimento
Apoiar ações de integração institucional, relações humanas e desenvolvimento organizacional
Elaborar e aplicar diagnósticos de clima, competências e necessidades de capacitação de servidores
Apoiar programas de acolhimento e integração de servidores
Auxiliar na execução de eventos, campanhas e ações de valorização
Propor melhorias em práticas de desenvolvimento humano
9. Chefia de Seção – Estágios
Gerenciar o Programa de Estágios da Assembleia Legislativa
Coordenar processos seletivos, admissões, renovações e desligamentos de estagiários
Controlar frequência, prazos contratuais e desempenho dos estagiários
Manter interlocução com instituições de ensino e agentes de integração
Assegurar a regularidade documental e administrativa do Programa de Estágios da Assembleia Legislativa
Coordenadoria de Gestão e Controle de Benefícios
10. Assessoria Técnica – Controle e Gestão de Benefícios
Planejar, coordenar e supervisionar a concessão, revisão e controle dos benefícios funcionais
Emitir análises, pareceres e relatórios de conformidade
Acompanhar a aplicação de normas e critérios de concessão de benefícios
Propor melhorias nos processos e políticas de benefícios funcionais
Orientar unidades e servidores quanto a direitos e procedimentos relacionados a benefícios funcionais
11. Assistência Técnica – Benefícios de Capacitação e Aperfeiçoamento
Instruir e acompanhar processos de benefícios relacionados à qualificação e desenvolvimento
Verificar conformidade documental e normativa
Elaborar relatórios, controles e estatísticas da área
Propor aperfeiçoamentos nos critérios e fluxos de concessão de benefícios relacionados à qualificação e desenvolvimento
Apoiar ações de incentivo ao aperfeiçoamento funcional
Coordenadoria de Processamento do Sistema de Pessoal
12. Assessoria Técnica – Processamento da Folha de Pagamento
Supervisionar o processamento da folha de pagamento dos servidores
Validar cálculos, descontos, vantagens e demais incidências legais
Elaborar relatórios técnicos, conciliações e demonstrativos
Assegurar conformidade com a legislação remuneratória e orçamentária
Orientar unidades sobre normas e procedimentos relacionados à folha de pagamento
13. Assessoria Técnica – Gestão de Aposentadorias e Pensões
Coordenar, analisar e acompanhar processos de aposentadoria e pensão
Assegurar conformidade com a legislação aplicável
Manter interlocução com órgãos de controle e entidades previdenciárias
Elaborar pareceres técnicos e relatórios especializados
Orientar servidores e unidades quanto aos procedimentos previdenciários
14. Assistência Técnica – Controle de Consignações e Encargos
Controlar, validar e acompanhar consignações e encargos incidentes sobre a folha de pagamento
Elaborar demonstrativos previdenciários, tributários e correlatos
Manter interlocução com instituições conveniadas
Propor melhorias em sistemas e rotinas de controle
Apoiar auditorias e pedidos de informação relacionados a controle de consignações e encargos
Coordenadoria de Saúde e Assistência
15. Diretor Clínico Médico
Coordenar a equipe médica e supervisionar as atividades clínicas e periciais
Emitir pareceres técnicos e laudos de saúde ocupacional
Assegurar cumprimento das normas de biossegurança e de ética profissional
Apoiar ações integradas de promoção da saúde no trabalho
Integrar e participar de juntas médicas e comissões técnicas, quando convocado
16. Médico Perito Responsável
Realizar perícias médicas, inspeções e avaliações de aptidão funcional
Emitir pareceres técnicos em processos de afastamento, readaptação, licença e demais situações clínicas previstas em norma
Integrar e participar de juntas médicas e comissões técnicas, quando designado
Apoiar tecnicamente o planejamento e a execução das atividades da área médica da Coordenadoria
17. Chefia de Seção – Nutrição e Tecnologia Alimentar
Coordenar atividades de nutrição e alimentação institucional
Elaborar cardápios e supervisionar programas nutricionais
Promover ações educativas voltadas à saúde e qualidade de vida
Acompanhar indicadores e necessidades relacionadas à alimentação no ambiente institucional
18. Chefia de Seção – Fisioterapia e Reabilitação
Coordenar as atividades de fisioterapia, reabilitação funcional e acompanhamento biomecânico dos servidores
Supervisionar tratamentos preventivos e corretivos relacionados à saúde musculoesquelética e à readaptação funcional
Promover ações de ergonomia, prevenção de doenças ocupacionais e melhoria das condições de trabalho
Emitir pareceres técnicos no âmbito de sua área de atuação
Integrar e participar de juntas médicas, comissões técnicas e grupos multidisciplinares, quando designado
19. Chefia de Seção – Psicologia e Avaliação Comportamental
Planejar, coordenar e executar atividades de avaliação psicológica e acompanhamento comportamental dos servidores
Integrar comissões internas voltadas à avaliação biopsicossocial e demais atividades técnicas correlatas
Desenvolver programas de saúde mental, prevenção, acolhimento e qualidade de vida no trabalho
Emitir pareceres técnicos no âmbito da psicologia e avaliações correlatas
Integrar e participar de juntas médicas e comissões técnicas, quando designado
20. Chefia de Seção – Serviço Social e Apoio Psicossocial
Coordenar atendimentos e acompanhamentos sociofuncionais realizados com servidores e seus núcleos familiares, quando aplicável
Articular ações de apoio psicossocial, campanhas institucionais, mediação social e integração ao ambiente de trabalho
Integrar comissões técnicas multidisciplinares relacionadas à análise biopsicossocial e à avaliação de condições funcionais
Emitir pareceres técnicos no âmbito do serviço social
Integrar e participar de juntas médicas, comissões técnicas e grupos de trabalho, quando designado

ANEXO VIII

ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA DIRETORIA FINANCEIRA

Diretoria Financeira
1. Assessoria Técnica – Serviços Financeiros Auxiliares
Assessorar a Diretoria na gestão financeira de contratações e contratos, assegurando conformidade dos pagamentos com os contratos
Apoiar rotinas orçamentárias, financeiras e contábeis, organizando documentos e informações necessárias ao processamento de despesas
Registrar, conferir e atualizar dados administrativos e financeiros, mantendo cadastros, arquivos e controles internos
Auxiliar na instrução e tramitação de processos administrativos, incluindo execução orçamentária, contratação, prestação de contas e folha de pagamento
Elaborar e apoiar a produção de relatórios, demonstrativos e expedientes administrativos necessários às demandas da Diretoria
Executar atividades de suporte operacional e administrativo, inclusive organização, manutenção de arquivos, atendimento de solicitações internas e demais ações necessárias ao funcionamento das atividades da Diretoria
Assessorar a Diretoria em matérias relacionadas à gestão financeira, em caráter técnico-consultivo
Executar atividades correlatas
2. Assessoria Técnica – Serviços de Acompanhamento e Registro de Variações Patrimoniais
Apoiar o registro, controle e atualização das variações patrimoniais, conforme normas contábeis e procedimentos vigentes
Auxiliar na instrução e análise de processos administrativos e contábeis relacionados a patrimônio, bens móveis, inventário e demais registros que impactem as demonstrações financeiras da Assembleia Legislativa
Elaborar e conferir documentos técnicos, pareceres preliminares, certidões, relatórios e demais expedientes vinculados à área contábil e patrimonial
Apoiar a elaboração de estudos, levantamentos e análises de natureza contábil, financeira e patrimonial, contribuindo para o atendimento das obrigações legais e de prestações de contas
Organizar e manter atualizadas as bases de dados, cadastros e arquivos administrativos relativos à movimentação de bens, registros patrimoniais e variações contábeis
Prestar suporte às rotinas de acompanhamento patrimonial e contábil, auxiliando na instrução de processos, elaboração de demonstrativos e atendimento às unidades
Executar atividades correlatas
3. Assistência Técnica – Apoio Administrativo Especial
Executar atividades de rotina administrativa, incluindo organização de documentos, arquivamento, controle de processos e apoio às demandas diárias do setor;
Prestar suporte no atendimento interno, fornecendo informações básicas, recebendo solicitações e encaminhando documentos aos setores competentes;
Auxiliar na preparação, conferência e digitação de formulários, planilhas, ofícios e outros expedientes administrativos;
Apoiar o controle e a movimentação de processos administrativos, seguindo orientações superiores e garantindo fluxo adequado de documentos;
Manter atualizados arquivos, promovendo organização e preservação das informações sob responsabilidade da unidade;
Realizar tarefas de apoio operacional necessárias ao funcionamento do setor, conforme instruções de Chefias, Diretorias ou Coordenadorias.
4. Assistência Técnica – Apoio Administrativo
Prestar suporte administrativo básico às rotinas das unidades, contribuindo para a organização dos serviços, a circulação adequada das informações e o apoio às atividades operacionais e documentais do setor
Auxiliar no recebimento, conferência e distribuição de documentos, processos e correspondências internas, garantindo correto encaminhamento às unidades responsáveis
Apoiar atividades de registro e controle simples, como atualização de planilhas, protocolos, listas, cadastros ou movimentação de informações administrativas
Realizar tarefas de apoio à rotina de atendimento interno, acolhendo solicitações, repassando informações básicas e encaminhando demandas conforme orientações gerenciais
Contribuir para a organização do ambiente de trabalho, mantendo materiais acessíveis, arquivos organizados e documentos aptos à consulta
Auxiliar em atividades preparatórias, como montagem de pastas, separação de documentos, conferência visual de anexos e apoio logístico às tarefas administrativas;
Executar outras atividades de apoio administrativo determinadas pela chefia imediata, garantindo suporte operacional às demandas cotidianas das unidades
Coordenadoria de Execução Orçamentária
5. Assessoria Técnica – Acompanhamento Orçamentário de Contratos
Auxiliar no acompanhamento da execução orçamentária dos contratos, analisando despesas, saldos e compatibilidade com dotações disponíveis
Conferir preliminarmente processos de pagamento, verificando documentação, formalidades, cronogramas e conformidade com normas internas
Apoiar a elaboração e atualização de controles e relatórios sobre despesas contratuais, consolidando informações e acompanhando saldos
Colaborar na preparação de agendas e cronogramas de pagamento, articulando-se com Tesouraria, Contabilidade e demais unidades envolvidas
Organizar e instruir processos administrativos vinculados aos contratos, mantendo arquivos, cadastros e controles atualizados
Prestar suporte técnico-administrativo às rotinas orçamentárias e financeiras relacionadas aos contratos, auxiliando na elaboração de documentos e atendimento de demandas internas
Executar outras atividades correlatas
6. Assessoria Técnica – Controle de Orçamento
Acompanhar a execução orçamentária, avaliando dotações, compromissos, projeções de despesa e impactos financeiros, subsidiando decisões de alocação e remanejamento
Monitorar continuamente empenhos, liquidações e pagamentos, identificando necessidades de readequações orçamentárias
Elaborar estudos, projeções e diagnósticos orçamentários, incluindo cenários de médio e longo prazo, análises comparativas e simulações
Contribuir para a elaboração da LOA, LDO e PPA, consolidando dados, avaliando demandas e produzindo informações estratégicas
Gerir controles da movimentação orçamentária, registrando suplementações, anulações, créditos adicionais e alterações programáticas conforme normas vigentes
Produzir relatórios gerenciais e demonstrativos analíticos, integrando dados orçamentários, financeiros e contábeis para apoiar decisões da Diretoria e da Administração Superior
Executar outras atividades correlatas
Coordenadoria de Prestação de Contas
7. Assistência Técnica – Adiantamento de Recursos Antecipados
Receber, conferir e organizar documentos de prestação de contas de diárias e combustíveis, verificando a regularidade básica das notas fiscais, relatórios de viagem e demais comprovantes
Prestar atendimento ao público interno, orientando sobre procedimentos, documentos necessários, prazos e fluxo de adiantamentos e prestações de contas
Organizar, classificar, montar e arquivar processos relacionados a adiantamentos, prestações de contas e demais documentos correlatos, mantendo atualizados os registros físicos e digitais
Executar outras atividades administrativas correlatas, conforme orientação da chefia imediata, apoiando a rotina operacional da Coordenadoria de Prestação de Contas.
8. Assessoria Técnica – Controle e Gestão de Prestação de Contas
Coordenar e acompanhar as prestações de contas de diárias, combustíveis e adiantamentos, garantindo documentação completa, correta e em conformidade com normas internas
Supervisionar o fluxo de adiantamentos e prestações de contas, orientando equipes, distribuindo demandas e acompanhando prazos
Analisar a regularidade das prestações de contas, identificando inconsistências, orientando ajustes e subsidiando decisões sobre aprovação ou complementação dos processos
Desenvolver e monitorar controles gerenciais, consolidando dados, elaborando demonstrativos e fornecendo informações para auditorias internas e externas
Apoiar tecnicamente os processos de tomada de contas especiais, organizando documentos, registros e análises necessárias às determinações legais e do Tribunal de Contas
Propor melhorias nos procedimentos e fluxos, promovendo padronização, integração entre unidades, uso adequado de sistemas e fortalecimento da conformidade
Executar outras atividades correlatas
Coordenadoria de Orçamento Parlamentar
9. Assistência Técnica – Serviços de Apoio Administrativo e Controle de Emissão de Passagens
Emitir relatórios periódicos sobre as despesas dos Gabinetes Parlamentares, consolidando informações registradas nos sistemas e garantindo a atualização dos dados
Receber, conferir e registrar pedidos de diárias de parlamentares e servidores, observando requisitos legais, documentação necessária e encaminhamento adequado
Conferir e registrar as informações referentes a passagens aéreas e terrestres solicitadas pelos gabinetes e unidades internas, garantindo precisão e rastreabilidade dos registros
Organizar e arquivar documentos e processos relacionados às despesas, passagens e solicitações dos gabinetes, garantindo a manutenção atualizada dos registros físicos e digitais
Prestar atendimento ao público interno, orientando sobre procedimentos básicos relativos a passagens, diárias e rotinas administrativas do setor
Auxiliar nas rotinas administrativas gerais da unidade, incluindo conferência simples de documentos, montagem de processos, atualização de planilhas e apoio às demandas cotidianas do setor
Realizar interlocução entre gabinetes e setores e empresa responsável pela emissão das passagens
Executar outras atividades correlatas

ANEXO IX

ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA VINCULADAS À COORDENADORIA DE GESTÃO E PUBLICADADE

1. Chefia de Seção – Apoio à Gestão
Acompanhar a gestão dos contratos em geral
Juntar documentos aos devidos processos
Apoiar na verificação da conformidade de entregas, prazos, qualidade e custos dos contratos em geral
Apoiar na verificação do cumprimento das cláusulas contratuais e normas legais vigentes
Auxiliar no levantamento de informações relativas ao andamento e desempenho dos contratos em geral
2. Chefia de Seção – Apoio à Gestão de Contratos de Publicidade
Acompanhar a execução dos contratos de publicidade
Juntar documentos aos devidos processos
Apoiar na verificação da conformidade de entregas, prazos, qualidade e custos dos contratos de publicidade
Apoiar na verificação do cumprimento das cláusulas contratuais e normas legais vigentes
Auxiliar no levantamento de informações relativas ao andamento e desempenho dos contratos de publicidade
3. Assistência Técnica – Veículos de Comunicação
Auxiliar no acompanhamento e execução do termo de credenciamento para TV e rádio
Juntar documentos aos devidos processos
Apoiar na verificação da conformidade de entregas, prazos, qualidade e custos do termo de credenciamento
Auxiliar no levantamento de informações relativas ao andamento e desempenho do termo de credenciamento.

ANEXO X

ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA VINCULADA À SECRETARIA-GERAL

Secretaria-Geral
1. Assessoria Técnica – Apoio Administrativo e Legislativo
Apoiar a Secretaria-Geral no acompanhamento administrativo e procedimental da tramitação das proposições legislativas e demais matérias submetidas à Mesa ou ao Presidente
Assessorar a Secretaria-Geral em temas de natureza legislativa, restritos a aspectos procedimentais, regimentais e administrativos, vedada a manifestação sobre mérito ou juridicidade
Elaborar minutas de despachos, informações e expedientes de natureza legislativa de caráter procedimental, decorrentes das deliberações da Mesa ou do Presidente
Consolidar informações de cunho administrativo e procedimental, provenientes das unidades técnicas envolvidas na tramitação de proposições legislativas e demais matérias submetidas à apreciação da Mesa ou do Presidente
Monitorar prazos regimentais e as providências administrativas decorrentes das decisões da Mesa Diretora e da Presidência
Produzir notas informativas e quadros sintéticos não opinativos para subsidiar as reuniões e deliberações da Mesa e da Presidência
Assessorar, quando demandado, a Secretaria de Apoio às Câmaras Municipais (SEAC), exclusivamente no fornecimento de informações de natureza procedimental e institucional relativas às matérias submetidas à apreciação da Mesa ou do Presidente, com vistas ao adequado encaminhamento interno das demandas, sem prejuízo das atribuições próprias daquela Secretaria.