DECRETO n° 4.601, de 23 de junho de 1994.

 

Dispõe sobre alteração do Anexo II, parte integrante do Decreto n° 4.229, de 20 de janeiro de 1994.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, inciso III, da Constituição do Estado e com base no disposto no artigo 46, da Lei n° 6.217, de 10 de fevereiro de 1983,

 

DECRETA:

 

Art. 1° - Fica alterado o Anexo II, do Decreto n° 4.229, de 20 de janeiro de 1994, que passa a vigo­rar de acordo com o anexo único, parte integrante deste Decreto.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 23 de junho de 1994

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

 

ANEXO ÚNICO

Distribuição do efetivo previsto pela Lei n° 9.258, de 04 de outubro de 1993

OPM

12 BPM

BPM   ITAJAÍ

5º Pelotão

SOMA

POSTO/GRADUAÇÃO

Balneário

1ª Cia./              1  BPM

2ª Cia/ 1 BPM

Cavalaria

 

 

Camboriú

Itajaí

B. Camboriú

Joinville

 

Ten Cel

1

 

 

 

1

Maj

1

 

 

 

1

Cap

5

 

 

 

5

1° Ten

7

 

 

1

8

2° Ten

5

 

 

 

5

2° Ten Médico

1

 

 

 

1

Sub Ten 1.0

2

 

 

 

2

1° Sgt 1.0

4

 

 

1

5

2° Sgt 1.0

8

 

 

1

9

2° Sgt 1.2

1

 

 

 

1

2° Sgt 1.6

2

 

 

 

2

3° Sgt 1.0

18

 

 

4

22

3° Sgt 1.2

1

 

 

 

1

3° Sgt 1.3

2

 

 

 

2

3° Sgt 1.6

1

 

 

 

1

Cb 1.0

43

 

 

10

53

Cb 1.2

2

 

 

 

2

Cb 1.3

4

 

 

 

4

Cb 1.8

14

 

 

 

14

Sd 1.0

302

50

50

50

452

Sd 1.1

1

 

 

 

1

Sd 1.4

1

 

 

 

1

Sd 1.8

5

 

 

 

5

TOTAL

432

50

50

67

599