DECRETO Nº 1.521, de 27 de dezembro de 1996

 

Fixa o quantitativo de cargos integrantes do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 6º, da Lei Complementar nº 081, de 10 de março de 1993,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - O Quadro Único de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo é fixado de acordo com os Grupos Ocupacionais, denominações e quantitativos de cargos de provimento efetivo constantes dos Anexos I a XVII, partes integrantes deste Decreto.

 

Art. 2º - A distribuição dos cargos a que se refere este Decreto, nos diversos setores da estrutura organizacional de cada órgão da Administração Direta do Poder Executivo será efetuada através de portaria a ser baixada pelo titular do órgão respectivo.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 27 de dezembro de 1996

 

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado

 

ANEXO I

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

 

G.V.G.

Analista Téc. Adm. II  

   01

0101

Técnico Ativ. Administ.

   04

 

Agente Serviços Gerais           

   06

                                                                                                                                   

ANEXO  II

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

 

P.G.E.

Analista Téc. Administ. I

   02

0201   

Analista Téc. Administ. II        

   09

 

Técnico em Informática           

   02

 

Técnico em Ativid. Adm.

   30

 

Agente em Ativid. Adm.

   16

 

Administrador 

   04

 

Assistente Social         

   01    

 

Procurador Administrativo

   04

 

Monitor          

   01    

 

Motorista

   06

 

Procurador de Estado

   73

 

Procurador Fiscal       

   01

 

Técnico em Contabilidade

   02

 

Agente Serviços Gerais

   11

 

Sanitarista

   01

 

Advogado

   09

                                                                                                          

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO

URBANO E MEIO AMBIENTE

 

S.D.M.

Analista Téc. Adm. I   

   01

0501   

Analista Téc. Adm. II  

   01

                                                                                                                                                           

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E INTEGRAÇÃO AO MERCOSUL

 

S.D.E.

Analista Téc. Administrativo II

   11

0601

Técnico em Ativ. Adm.

   14

 

Agente em Ativid. Adm.

   03

 

Administrador

   03

 

Técnico em Desenho

   01

 

Economista

   02

 

Motorista

   02

 

Técnico em Contabilidade

   01

 

Agente de Serviços Gerais

   04

 

Arquiteto

   01

 

ANEXO V

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

                                                                      

S.C.C.

Analista Téc. Adm. II

   06

0701

Artífice  II

   01

 

Artífice   I

   02

 

Técnico em Ativid. Adm.

   19

 

Agente  em Ativid. Adm.

   12

 

Administrador

   02

 

Assistente Social

   01

 

Técnico em Desenho

   01

 

Motorista

   02

 

Agente de Serviços Gerais

   19

 

Técnico em Ativid. Engenh.

   01

 

Advogado

   02

 

 

ANEXO VI

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

 

S.J.C.

Agente em Ativid. de Creche

   01

0801

Analista Téc. Adm. I

   02

 

Analista Téc. Adm. II

   10

 

Artífice II

   05

 

Artífice I

   18

 

Técnico em Ativid. Adm.

   88

 

Técnico em Ativid. Saúde

   01

 

Agente em Ativid. Adm.

   21

 

Assistente Social

   29

 

Farmacêutico

   01

 

Agente Prisional

 349

 

Monitor

   93

 

Instrutor

   12

 

Economista

   01

 

Enfermeiro

   01

 

Médico

   11

 

Motorista

   28

 

Técnico em Contabilidade

   05

 

Agente de Serviços Gerais

   57

 

Técnico em Ativid. Engenh.

   02

 

Psicólogo

   07

 

Contador

   01

 

Nutricionista

   01

 

Pedagogo

   13

 

Operador de Equipamentos

   01

 

 

ANEXO VII

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

 

S.E.F.

Analista Téc.  Adm. I

   02

0901

Analista Téc. Adm. II

 140

 

Artífice II

   08

 

Artífice  I

   05

 

Técnico em Ativid. Adm.

 392

 

Agente em Ativid. Adm.

   83

 

Administrador

   17

 

Fiscal de Merc. Trânsito

  161

 

Assistente Social

   02

 

Auditor Interno

   10

 

Auxiliar Téc. Cont. Interno

   39

 

Procurador Administrativo

   01

 

Técnico em Desenho

   01

 

Economista

   02

 

Engenheiro

   01

 

Escrivão de Exatoria

 175

 

Exator

   50

 

Fiscal de Tributos Estaduais

 260

 

Téc. Controle Ambiental

   01

 

Motorista

   11

 

Técnico em Contabilidade

   11

 

Técnico de Controle Interno

   68

 

Agente de Serviços Gerais

   92

 

Arquiteto

   02

 

Técnico Atividades Engenh.

   01

 

Contador

   04

 

Bibliotecário

   03

 

Advogado

   02

 

ANEXO VIII

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

S.S.P.

Analista Téc. Adm  I

   01

1001

Analista Téc. Adm. II

   02

 

Artífice II

   02

 

Artífice I

   27

 

Técnico em Ativid. Adm.

   92

 

Técnico em Ativid. Saúde

   01

 

Agente em Ativid. Saúde I

   02

 

Agente em Ativid. Adm.

   37

 

Assistente Social

   03

 

Técnico em Desenho

   04

 

Instrutor

   02

 

Médico

   01

 

Motorista

   08

 

Técnico em Contabilidade

   05

 

Agente de Serviços Gerais

   80

 

Técnico Atividades Engenh.

   01

 

Pedagogo

   01

 

Operador de Equipamentos

   02

                       

ANEXO IX

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS

               

S.T.O.

Analista Téc. Adm. II

   03

1201

Artífice II

   01

 

Artífice I

   01

 

Técnico em Ativid. Adm.

   08

 

Engenheiro

   02

 

Motorista

   04

 

Agente de Serviços Gerais

   04

 

 ANEXO X

SECRETARIA DE ESTADO  DO DESENVOLVIMENTO RURAL
E DA AGRICULTURA

 

S.D.A.

Analista Téc. Adm. II

   11

1301

Técnico Ativ. Agropecuária

   07

 

Artífice II

   12

 

Artífice  I

   19

 

Técnico em Ativid. .Adm.

 120

 

Agente em Ativ. Adm.

   13

 

Monitor

   02

 

Engenheiro

   21

 

Médico Veterinário

   24

 

Motorista

   17

 

Técnico em Contabilidade

   05

 

Agente de Serviços Gerais

 183

 

Técnico em Ativid. Engenh.

   03

 

Operador de Equipamentos

   11

 

ANEXO XI

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

                                                                      

S.E.S.

Agente Ativid. Saúde II

2797

1401

Analista Téc. Adm. I

   07

 

Analista Téc. Adm. II

 114

 

Fiscal Sanitarista

   41

 

Cirurgião Dentista

 139

 

Analista de Informática

   11

 

Artífice II

 591

 

Artífice I

   02

 

Técnico em Informática

   15

 

Técnico em Ativid. Adm.

1300

 

Técnico em Ativid. Saúde

1269

 

Agente em Ativid. Adm.

 215

 

Administrador

   70

 

Assistente Social

 124

 

Técnico em Seg. Trabalho

   02

 

Enfermeiro

 525

 

Engenheiro

   02

 

Farmacêutico

   31

 

Terapeuta Ocupacional

   16

 

Fonaudiolóloga

   10

 

Fisioterapeuta

   20

 

Médico

1161

 

Médico Veterinário

   02

 

Motorista

 138

 

Técnico em Contabilidade

   28

 

Agente de Serviços Gerais

2326

 

Bioquímico

  204

 

Sanitarista

   43

 

Psicólogo

   44

 

Nutricionista

   40

 

Bibliotecário

   07

 

Pedagogo

   21

 

Advogado

   04

 
ANEXO XII

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

 

S.E.A.

Agente em Ativid. Saúde II

   01

1501

Analista Téc. Adm. II

   34

 

Artífice II

   01

 

Artífice  I

   03

 

Técnico em Ativid. Adm.

 125

 

Agente em Ativid. Adm.

   23

 

Administrador

   08

 

Assistente Social

   09

 

Procurador Administrativo

   01

 

Monitor

   02

 

Instrutor

   02

 

Economista

   02

 

Engenheiro

   01

 

Médico

   22

 

Advogado

   04

 

Motorista

   05

 

Agente de Serviços Gerais

   32

 

Técnico em Ativid. Engenh.

   03

 

Bibliotecário

   05

 

Pedagogo

   02

 
ANEXO XIII

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO

SOCIAL E DA FAMILIA

 

S.D.F.

Agente em Ativid. Creche

   01

1601

Analista Téc. Adm. I

   02

 

Analista Téc. Adm. II

   55

 

Artífice  I

   02

 

Artífice II

   03

 

Técnico em Informática

   01

 

Técnico em Ativid. Adm.

 177

 

Técnico em Ativid. Saúde

   01

 

Agente em Ativid. Adm.

   26

 

Administrador

   09

 

Assistente Social

   43

 

Monitor

   34

 

Instrutor

   24

 

Economista

   02

 

Engenheiro

   05

 

Motorista

   24

 

Técnico em Contabilidade

   02

 

Agente de Serviços Gerais

   72

 

Psicólogo

   01

 

Contador

   02

 

Bibliotecário

   02

 

Pedagogo

   06

 

Jornalista

   01

 

Advogado

   02

 
ANEXO XIV

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

                       

S.D.E.

Agente em Ativid Creche

   29

2001

Agente em Ativid. Saúde II

   04

 

Analista Téc. Adm. I

   25

 

Analista Téc. Adm. II

 109

 

Técnico em Ativid. Creche

   16

 

Cirurgião Dentista

   05

 

Artífice II

   04

 

Artífice I

   21

 

Técnico em Ativid. Adm.

 253

 

Técnico em Ativid. Saúde

   02

 

Agente em Ativid. Adm.

 133

 

Administrador

   12

 

Assistente Social

   08

 

Técnico em Desenho

   01

 

Instrutor

   02

 

Economista

   01

 

Enfermeiro

   01

 

Engenheiro

   03

 

Médico

   02

 

Motorista

   14

 

Técnico em Contabilidade

   05

 

Agente de Serviços Gerais

1174

 

Técnico em Ativid. Engenh.

   03

 

Contador

   03

 

Nutricionista

   01

 

Bibliotecário

   14

 

Pedagogo

   03

 

Operador de Equipamentos

   01

 

Advogado

   03

 

ANEXO XV

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA JUNTO

AO TRIBUNAL DE CONTAS

 

P.G./T.C.

Analista Téc. Adm. II

   16

2201

Técnico em Ativid. Adm.

   09

 

Agente em Ativid. Adm.

   01

 

Administrador

   01

 

Economista

   01

 

Motorista

   02

 

Advogado

   02

 

Procurador Faz. Junto TC

   07

 

ANEXO XVI

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

 

S.G.O.

Analista Téc. Adm. I

   01

2301

Analista Téc. Adm. II

   02

 

Artífice II

   06

 

Técnico em Ativid. Adm.

   06

 

Agente em Ativid. Adm.

   07

 

Motorista

   02

 

Agente de Serviços Gerais

   01

 

ANEXO XVII

PESSOAL CIVIL DA POLÍCIA MILITAR

 

P.C.P.M.

Agente em Ativid. Saúde II

   01

3801

Analista Téc. Adm. I

   01

 

Analista Téc. Adm. II

   02

 

Cirurgião Dentista

   01

 

Artífice II

   05

 

Artífice I

   18

 

Técnico em Informática

   01

 

Técnico em Ativid. Adm.

   34

 

Técnico em Ativid. Saúde

   09

 

Agente em Ativid. Adm

   38

 

Assistente Social

   02

 

Técnico em Desenho

   01

 

Enfermeiro

   02

 

Engenheiro

   03

 

Fisioterapeuta

   01

 

Técnico em Seg. Trabalho

   01

 

Médico

   04

 

Técnico em Contabilidade

   05

 

Agente de Serviços Gerais

   58

 

Bioquímico

   02

 

Técnico em Ativid. Engenh.

   02

 

Nutricionista

   02