DECRETO N^o 026, de 01 de fevereiro de 1999

 

Altera dispositivo do Decreto n^o 262, de 5 de julho de 1991, com alterações posteriores.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando das atribuições privativas que lhe confere o artigo 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6^o, da Lei n^o 8.248, de 18 de abril de 1991,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o A lotação prevista no anexo que acompanha o Decreto n^o 262, de 5 de julho de 1991, com a redação dada pelo Decreto n^o 1.479, de 17 de março de 1992, modificada pelo Decreto n^o 235, de 1^o de agosto de 1995, para os cargos de Fiscal de Tributos Estaduais, passa a vigorar com a distribuição lotacional estabelecida no anexo único deste Decreto.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 01 de fevereiro de 1999

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

 

ANEXO ÚNICO

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE

FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS (FTE)

 

GERÊNCIA REGIONAL	USEFI	LOTAÇÃO	TOTAL DA REGIONAL
Florianópolis	Florianópolis Tijucas	35 02	37
Itajaí	Itajaí B. Camboriú Brusque	14 04 07	25
Blumenau	Blumenau Indaial Timbó	21 03 03	27
Rio do Sul	Rio do Sul Ituporanga Ibirama Taió	08 02 02 01	13
Joinville	Joinville Jaraguá do Sul	26 08	34
Porto União	Porto União Caçador Canoinhas	02 03 02	07
Joaçaba	Joçaba Concórdia Capinzal	07 04 01	12
Chapecó	Chapecó Xanxerê Palmitos Maravilha São Lourenço do Oeste	12 05 01 03 02	23
Curitibanos	Curitibanos Videira Campos Novos	03 05 02	10
Lages	Lages São Joaquim	11 02	13
Tubarão	Tubarão Imbituba Braço do Norte	12 01 02	15
Criciúma	Criciúma	17	17
São Miguel do Oeste	São Miguel do Oeste D. Cerqueira	06 01	07
Mafra	Mafra S. Bento do Sul	05 08	13
Araranguá	Araranguá	07	07
TOTAL DE VAGAS		260	260