DECRETO
Nº 5.634, de 29 de agosto de 1978.
Substitui a nominata dos cargos de provimento em comissão dos órgãos integrantes da Secretaria da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 93, item III, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º - A nominata dos cargos de provimento em comissão dos órgãos integrantes da Secretaria da Fazenda, aprovada pelo artigo 2º do Decreto nº 4.771, do 12 de abril de 1978, fica substituída pela constante do anexo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 29 de agosto de 1978.
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
ANEXO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
EXISTENTES NA SECRETARIA DA FAZENDA
(Art. 1º do Decreto nº 5.634, de
29 de agosto de 1978).
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SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||||
|
Nº DE CARGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
Nº DE CARGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
|
1 1 1 1 1 1 5 1 1 1 1 1 |
Chefe de Gabinete Assessor Especial Assessor Oficial de Gabinete Assistente de Diretor do
CIEF Assessor (**) Assessor Procurador Geral da
Fazenda Chefe do Serviço de
Segurança e Informações Assessor de Imprensa Diretor de Administração Assistente de Diretor |
CC-1 CC-1 CC-1 CC-10 CC-3 CC-1 CC-3 CC-1 CC-3 CC-3 CC-1 CC-3 |
1 1 1 1 1 1 5 1 1 1 1 1 |
GABINETE DO SECRETARIOChefe de Gabinete Assessor Especial Assessor Oficial de Gabinete ASSESSORIA DE PLANEJAMENTOChefe da Assessoria de
Planejamento ASSESSORIA TÉCNICAChefe da Assessoria de
planejamento Assessor Técnico PROCURADORIA FISCAL DO ESTADOProcurador Geral da
Fazenda SERVIÇO DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕESChefe do Serviço de
Segurança e Informações ASSESSORIA DE IMPRENSAChefe da Assessoria de
Imprensa UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVODiretor de Unidade de
Apoio Administrativo Assessor Técnico |
CC-1 CC-1 CC-1 CC-10 CC-3 CC-1 CC-3 CC-1 CC-3 CC-3 CC-1 CC-3 |
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||||
|
Nº DE CARGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
Nº DE CARGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
|
1 1 2 1 1 25 32 1 10 |
Chefe do Subgabinete de
São Miguel do Oeste (**) Diretor Assistente de Direitor Diretor de Segurança e
Informações (**) Diretor de Divisão Inspetor Regional de
Tributos Estaduais Assistente de Inspetor Inspetor de Fiscalização
de Mercadorias em Trânsito Inspetor Auxiliar de
Fiscalização de Mercadorias em Trânsito |
CC-3 CC-1 CC-4 CC-3 CC-3 CC-4 CC-14 CC-4 CC-10 |
1 1 2 1 1 15 32 1 10 |
- Serviço de Comunicação, Registro e
Controle de Documentação Chefe do Serviço de
Comunicação, Registro e Controle de Documentação (*) - Serviço de Administração de Material Chefe do Serviço de
Administração de Material (*) UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDiretor da Unidade de
Administração de Pessoal COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃOCoordenador de
Fiscalização e Tributação Assistente DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃODiretor da Divisão de
Tributação -Serviço de integração e Divulgação
Tributária Chefe do Serviço de Integração e Divulgação
Tributária (*) DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃODiretor da Divisão de
Fiscalização - Inspetorias Regionais
de Tributos Inspetor Regional de
Tributos Assistente - Inspetoria de
Fiscalização de Mercadorias em Trânsito Inspetor de Fiscalização de Mercadorias em
Trânsito Inspetor Auxiliar de
Fiscalização de Mercadorias em Trânsito |
CC-3 CC-1 CC-4 CC-3 CC-3 CC-4 CC-14 CC-4 CC-10 |
|
1 1 1 1 1 1 1 |
Diretor de Divisão Diretor do Centro de
Informações Econômico-fiscais Assistente de Diretor do
CIEF Diretor da Divisão de
Administração Coordenador do Tesouro Chefe da Unidade de
Analise de Projetos Tesoureiro |
CC-3 CC-1 CC-3 CC-3 CC-1 CC-2 CC-5 |
1 1 1 1 1 1 1 |
DIVISÃO DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO TRIBUTÁRIADiretor da Divisão de
Análise e Avaliação Tributária - Serviço de Registro e
Controle de Notificação Chefe do Serviço de
Registro e Controle de Notificações(*) Serviço de Análise e Avaliação de ProdutividadeChefe do Serviço de
Analise e Avaliação de Produtividade (*) CENTRO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAISCoordenador do Centro de
Informações Econômico -fiscais Assessor DIVISÃO DE CADASTRO TRIBUTÁRIO Diretor da Divisão de
Cadastro Tributário (*) DIVISÃO DE LEVANTAMENTO
E PREPARAÇÃO DE DADOS Diretor da Divisão de
Levantamento e Preparação de Dados (*) DIVISÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS ECONÔMICO FISCAIS Diretor da Divisão de
Estudos e Pesquisas Econômico-fiscais COORDENAÇÃO DO TESOUROCoordenador do Tesouro Assessor Assistente |
CC-3 CC-1 CC-3 CC-3 CC-1 CC-2 CC-5 |
|
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 |
Diretor da Divisão de
Receita Chefe do Serviço de
Apoio Administrativo Assessor Administrativo Assessor Técnico (**) Diretor da Divisão de
Despesa Diretor do Serviço de
Administração (**) Assistente de Coordenador Chefe da Unidade de
Administração de Pessoal (**) Assessor de Finanças
(**) Tesoureiro Geral |
CC-3 CC-4 CC-3 CC-3 CC-3 CC-3 CC-3 CC-3 CC-3 CC-2 |
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 |
DIVISÃO DE RECEITADiretor da Divisão de
Receitas - Serviço de Controle da
Receita Chefe do Serviço de
Controle da Receita - Serviço de Controle de Arrecadação
Conveniada Chefe do Serviço de
Controle de Arrecadação Conveniada - Serviço de Controle de
Créditos Tributários Chefe do Serviço de
Controle de Créditos Tributários DIVISÃO DE DESPESADiretor da Divisão de
Despesa -Serviço de Controle
da Despesa Chefe do Serviço de
Controle da Despesa - Serviço de Controle
Financeiro Chefe do Serviço de
Controle Financeiro - Serviço de Pagamentos
Diversos Chefe do Serviço de
Pagamentos Diversos - Serviço de Cadastro
Financeiro do Servidor Chefe do Serviço de
Cadastro Financeiro do Servidor - Serviço de Guarda de
Valores Chefe do Serviço de
Guarda de Valores |
CC-3 CC-4 CC-3 CC-3 CC-3 CC-3 CC-3 CC-3 CC-3 CC-2 |
|
2 1 1 1 15 1 1 1 1 1 1 1 1 1 |
Fiel de Tesoureiro Assessor Técnico (**) Diretor de Finanças (**) Assessor Técnico (**) Inspetor de Exatorias Contador Geral Assistente de contador Diretor de Serviço Diretor do Serviço de
Administração Tesoureiro Diretor de Divisão Diretor de Serviço Diretor de Serviço Diretor de Divisão |
CC-14 CC-3 CC-3 CC-3 CC-4 CC-1 CC-3 CC-3 CC-3 CC-5 CC-2 CC-3 CC-3 CC-2 |
2 1 1 1 15 1 1 1 1 1 1 1 1 1 |
Assistente DIVISÃO DE INSPEÇÃO EXATORIALDiretor da Divisão de
Inspeção Exatorial - Serviço de Conferência
de Balancetes Chefe do Serviço de
Conferência de Balancetes - Serviço de Impressão e
Reprodução Chefe do Serviço de
Impressão e Reprodução - Inspetorias Regionais
de Exatorias Inspetor Regional de
Exatorias COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE E AUDITORIA Coordenador de
Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria Assessor Técnico Assessor Técnico Assessor Técnico Tesoureiro DIVISÃO DE CONTABILIDADE GERALDiretor da Divisão de
Contabilidade Geral - Serviço de
Contabilidade Financeira Chefe do Serviço de
Contabilidade Financeira - Serviço de
Contabilidade Patrimonial Chefe do Serviço de
Contabilidade Patrimonial DIVISÃO DE FINANÇAS Diretor da Divisão de Finanças |
CC-14 CC-3 CC-3 CC-3 CC-4 CC-1 CC-3 CC-3 CC-3 CC-5 CC-2 CC-3 CC-3 CC-2 |
|
1 1 1 1 1 1 1 1 1 |
Diretor de Serviço Diretor de Serviço Diretor de Serviço Diretor de Divisão Diretor de Serviço Diretor Assistente de Diretor Diretor de Serviço Diretor de Serviço |
CC-3 CC-3 CC-3 CC-2 CC-3 CC-1 CC-3 CC-3 CC-3 |
1 1 1 1 1 1 1 1 1 |
- Serviço de Controle
Orçamentário Chefe do Serviço de
Controle Orçamentário - Serviço de Controle
Financeiro Chefe do Serviço de
Controle Financeiro - Serviço de Estudos e
Análises Financeiras Chefe do Serviço de
Estudos e Análises Financeiras DIVISÃO DE AUDITORIADiretor da Divisão de
Auditoria DIVISÃO DE DIVIDA PÚBLICADiretor da Divisão de
Dívida Pública COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL Coordenador de
Administração Patrimonial Assessor Técnico DIVISÃO DE LEGALIZAÇÃO PATRIMONIALDiretor da Divisão de
Legalização Patrimonial DIVISÃO DE REGISTRO E CADASTRO DE BENS IMÓVEIS Diretor da Divisão de
Registro e Cadastro de Bens Imóveis |
CC-3 CC-3 CC-3 CC-2 CC-3 CC-1 CC-3 CC-3 CC-3 |
|
1 1 1 4 _____ 142 |
Diretor de Serviço Presidente Diretor Julgador de Processos
Fiscais |
CC-3 CC-1 CC-3 CC-4 |
1 1 1 4 ______ 142 |
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE BENS IMÓVEIS Diretor da Divisão de
Registro e Controle de Bens Móveis DIVISÃO DE APOIO TÉCNICODiretor da Divisão de
Apoio Técnico (*) CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTESPresidente do Conselho
Estadual de Contribuintes Secretário UNIDADE DE JULGAMENTO SINGULARJulgador de Processos
Fiscais (*) A ser suprido (**) Remanejado para a
Secretaria da Fazenda pelo Decreto nº 4.256,
de 29 de dezembro de 1977. |
CC-3 CC-1 CC-3 CC-4 |