DECRETO Nº 17.564, de 10 de agosto de 1982

 

Cria e extingue cargos e funções do Quadro de Pessoal da Administração do Porto de São Francisco do Sul - APSFS e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 93, item I e III, da Constituição do Estado e de acordo com o artigo 67 da Lei nº 5.089, de 30 de abril de 1975, com a redação dada pela Lei nº 5.516, de 28 de fevereiro de 1979,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Os anexos VI, VIII, XII e XVII do Decreto nº 14.080, de 28 de maio de 1982, e os anexos I, II, III e IV do Decreto nº 16.199, de 27 de janeiro de 1982, passam a vigorar com a redação dos anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII deste Decreto.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 10 de agosto de 1982.

HENRIQUE HELION VELHO DE CÓRDOVA

 

SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS DE SANTA CATARINA

ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL

(Decreto nº 17.564, de 10 de agosto de 1982)

 

A N E X O  I

 

QUADRO PERMANENTE

 

GRUPOS

                                 CATEGORIAS FUNCIONAIS

CLASSES

TOTAL

A

B

C

D

E

PARCIAL - GERAL

ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

  

 

 

ADVOGADO

   1       1        1       1        - 

4

 

ENGENHEIRO

   1       1        1       1        -

4

 

ECONOMISTA

   1       1        1       1        -

4

12

 

 

 

 

ATIVIDADES TÉCNICAS DE NIVEL MÉDIO

 

 

 

AUXILIAR TOPÓGRAFO

   1       1         -        -       -

2

 

DESENHISTA

   1       1        1       1        -

4

 

INSPETOR SEGURANÇA DO TRABALHO

   1       1        1       1        -

4

 

TOPÓGRAFO

   1       1        -         -       -

2

 

ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

  11      6        4       2       2

25

 

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

   1       1        1       1       2

 6

43

 

 

 

 

SERVIÇOS AUXILIARES

 

 

 

AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR

   1       1        1       1       1

5

 

DATILÓGRAFO

   1       1        -        -        -

2

 

AGENTE ADMINISTRATIVO

   5       4        1       1       1   

12

 

CONTROLADOR DE CARGA

  20     10       4       3       2

39

58

 

 

 

 

TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA

 

 

 

AGENTE DE PORTARIA

  12     12       9       5       5

43

 

GUARDA PORTUÁRIO

  16      4        3       2       1

26

 

MOTORISTA OFICIAL

   3       1        1       1       1

7

76

 

 

 

 

ATIVIDADES DE OPERAÇÃO E MANUTEN-ÇÃO

 

 

 

MANOBREIRO

   2       2        2       2      2

10

 

ARTÍFICE

   3       2        2       2      2

11

 

OPERADOR I

   8       3        2       -       -

13

 

MECÂNICO

   5       3        3       3      3

17

 

MECÂNICO INDUSTRIAL

   1       1        1       1      1

5

 

ELETRICISTA

   3       3        3       3      3

15

 

TORNEIRO MECÂNICO

   1       1        1       1      1

5

 

SOLDADOR

   1       1        1       1      1

5

 

FEITOR PORTUÁRIO

   1       1        1       1      1

5

 

MAQUINISTA DE LOCOMOT1VA

   2       2        2       2      2

10

 

OPERADOR II

   7       4        3       2      -

16

112

 

 

 

 

MARÍTIMOS

 

 

 

ARRAIS

   2       1       1       1       -

        5

 

2º CONDUTOR MOTORISTA

   2       1       1       1       -

5

 

MARINHEIRO

   3       1       1       -        -

5

 

MOÇO

   3       1       1       -       -

5

 

CARVOEIRO

   1       1       1       -       -

3

23

TOTAL

 

 

 

324

 

 

SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS

ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL

 

(Decreto nº 17.564, de 10 de agosto de 1982)

 

ANEXO II

QUANTITATIVO DE LIMITE DE PROVIMENTO

 

GRUPOS

                                    CATEGORIAS FUNCIONAIS

QUANTITATIVO

PARCIAL

TOTAL

ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

 

 

ADVOGADO

01

 

ENGENHEIRO

02

 

ECONOMISTA

02

05

ATIVIDADES TÉCNICAS DE NIVEL MÉDIO

 

 

AUXILIAR DE TOPÓGRAFO

01

 

DESENHISTA

01

 

INSPETOR DE SEGURANÇA NO TRABALHO

01

 

TOPÓGRAFO

01

 

ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

 

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

02

21

 

 

 

SERVIÇOS AUXILIARES

 

 

AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR

02

 

DATILÓGRAFO

01

 

AGENTE ADMINISTRATIVO

10

 

CONTROLADOR DE CARGA

28

41

 

 

 

TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA

 

 

AGENTE DE PORTARIA

27

 

GUARDA PORTUÁRIO

20

 

MOTORISTA OFICIAL

03

50

 

 

 

ATIVIDADES DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO

 

 

MANOBREIRO

04

 

ARTÍFICE

05

 

OPERADOR I

13

 

MECÂNICO

05

 

MECÂNICO INDUSTRIAL

01

 

ELETRECISTA

03

 

TORNEIRO MECÂNICO

01

 

SOLDADOR

01

 

FEITOR PORTÚARIO

01

 

MAQUINISTA DE LOCOMOTIVA

03

 

OPERADOR II

07

44

 

 

 

MARITÍMOS

02

 

ARRAIS

02

 

2º CONDUTOR MOTORISTA

03

 

MARINHEIRO

03

 

MOÇO

03

 

CARVOEIRO

01

11

TOTAL

 

172

 

 

(Decreto nº 17.564, de 10 de agosto de 1982)

 

ANEXO III

GRUPO: ATIVIDADES DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO

CÓDIGO: - AOM

 

NÍVEL

MANOBREIRO

ARTÍFICE

OPERADOR I

MECÂNICO

    MECÂNICO

    INDUSTRIAI.

ELETRICISTA

1

Manob. - A

 

 

 

 

 

2

Manob. - B

 

 

 

 

 

3

Manob. - C

 

 

 

 

 

4

Manob. - D

Artf. - A

Operad. I - A

 

 

 

5

Manob. - E

Artf. - B

Operad. I - B

 

 

 

6

 

Artf. - C

Operad. I - C

Mec. A

Mecânico Indl. - A

Eletr. A

7

 

Artf. - D

 

Mec. B

Mecânico Indl. - B

Eletr. B

8

 

Art. - E

 

Mec. C

Mecânico Indl. - C

Eletr. C

9

 

 

 

Mec. D

Mecânico Indl. - D

Eletr. D

10

 

 

 

Mec. E

Mecânico Indl. - E

Eletr. E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NÍVEL

TORNEIRO MECANICO

SOLDADOR

FEITOR PORT.

       MAQUINISTA

      LOCOMOTIVA

OPERADOR II

1

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

4

 

 

 

 

 

5

 

 

 

 

 

6

Torneiro Mec. - A

Sold. - A

Feitor Port. - A

Maquinista Loc. - A

Operador II - A

7

Torneiro Mec. - B

Sold. - B

Feitor Port. - B

Maquinista Loc. - B

Operador II - B

8

Torneiro Mec. - C

Sold. - C

Feitor Port. - C

Maquinista Loc. - C

Operador II - C

9

Torneiro Mec. - D

Sold. - D

Feitor Port. - D

Maquinista Loc. - D

Operador II - D

10

Torneiro Mec. - E

Sold. - E

Feitor Port. - E

Maquinista Loc. - E

Operador II - E

 

 

(Decreto nº 17.564, de 10 de agosto de 1982)

 

ANEXO IV

GRUPO: MARÍTIMOS

CÓDIGO: MA

 

NÍVEL

ARRAIS

2º CONDUTOR MOTORISTA

MARINHEIRO

MOÇO

CARVOEIRO

1

 

 

 

MOÇO-A

CARVOEIRO-A

2

 

 

MARINHEIRO-A

MOÇO-B

CARVOEIRO-B

3

ARRAIS-A

2º CONDUTOR MOTORISTA-A

MARINHEIRO-B

MOÇO-C

CARVOEIRO-C

4

ARRAIS-B

2º CONDUTOR MOTORISTA-B

MARINHEIRO-C

 

 

5

ARRAIS-C

2º CONDUTOR MOTORISTA-C

 

 

 

6

ARRAIS-D

2º CONDUTOR MOTORISTA-D

 

 

 

 

(Decreto nº 17.564, de 10 de agosto de 1982)

 

ANEXO V
GRUPO: ATIVIDADES DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO

 

CATEGORIAS FUNCIONAIS

CLASSES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

MANOBREIROS

A-B-C-D-E

Portador de Certificado de conclusão do curso primário (4ª série do 1º grau).

ARTÍFICE

A-B-C-D-E

Portador de Certificado de conclusão do curso primário e experiência anterior no mínimo de 02 (dois) anos.

OPERADOR I

A-B-C

Portador de Certificado de conlusão de curso a nível de 1º Grau com curso de treinamento na área e/ou experiência anterior, com Carteira de Habilitação - Categoria “C”

MECÃNICO

A-B-C-D-E

Portador de Certificado de conclusão de curso a nível de 1º Grau com curso de atividade profissional e/ou experiência anterior

MECÂNICO INDUSTRIAL

A-B-C-D-E

Portador de Certificado de conclusão de curso a nível de 1º Grau com curso de atividade profissional e/ou experiência anterior

ELETRICISTA

A-B-C-D-E

Portador de Certificado de conclusão de curso a nível de 1º Grau com curso de atividade profissional específica e/ou experiência anterior

TORNEIRO MECÂNICO

A-B-C-D-E

Portador de Certificado de conclusão de curso a nível de 1º Grau com curso de atividade profissional específica e/ou experiência anterior

SOLDADOR

A-B-C-D-E

Portador de Certificado de conclusão de curso a nível de 1º Grau com curso na atividade profissional específica e/ou experiência anterior.

FEITOR PORTUÁRIO

A-B-C-D-E

Portador de Certificado de conclusão de curso a nível de 1º Grau com curso de treinamento na área e/ou experiência anterior.

MAQUINISTA DE LOCOMOTIVA

A-B-C-D-E

Portador de Certificado de conclusão de curso a nível de 1º Grau com curso de treinamento na área e/ou experiência anterior.

OPERADOR II

A-B-C-D

Portador de Certificado de conclusão de curso a nível de 1º Grau com experiência anterior em operação de máquina carregadeira, de mínimo 02 (dois) anos, com Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “C”

 

 

(Decreto nº 17.564, de 10 de agosto de 1982)

 

ANEXO VI
GRUPO: MARÍTIMOS

 

 

CATEGORIAS FUNCIONAIS

 

CLASSES

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

ARRAIS

A-B-C-D

Portador da Carteira de Habilitação expedida pela Diretoria de Portos e Costa do Ministério da Marinha

2º CONDUTOR MOTORISTA

A-B-C-D

Portador da Carteira de Habilitação expedida pela Diretoria de Portos e Costa do Ministério da Marinha

MARINHEIRO

A-B-C

Portador de Carteira de Habilitação expedida pela Diretoria de Portos e Costa do Ministério da Marinha

MOÇO

A-B-C

Portador de Carteira de Habilitação expedida pela Diretoria de Portos e Costa do Ministério da Marinha

CARVOEIRO

A-B-C

Portador de Carteira de Habilitação expedida pela Diretoria de Portos e Costa do Ministério da Marinha

 

 

(Decreto Nº 17.564, de 10 de agosto de 1982)

 

ANEXO VII
GRUPO: DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA

CÓDIGO: DAI

 

 CATEGORIAS
NÍVEL                                                  DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA
    1                                          SECRETÁRIA DO GABINETE
    2                                          MOTORISTA DA SUPERINTENDÊNCIA
    2                                          FIEL AJUDANTE DE ARMAZÉM
    2                                          SUBCOMANDANTE DA GUARDA PORTUÁRIA
    2                                          SECRETÁRIA DA SUPERINTENDENTE
    3                                          FIEL DE ARMAZÉM
    3                                          SUPERVISOR DE OPERAÇÃO
    3                                          CHEFE DE SERVIÇO
    3                                          ENCARREGADO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
    3                                          MESTRE DE REBOCADOR
    4                                          DIRETOR DE UNIDADE
    4                                          CHEFE DE DIVISÃO
    4                                          COMANDANTE DA DIVISÃO DA GUARDA PORTÚARIA

 

 

(Decreto nº 17.564, de 10 de agosto de 1982)

 

ANEXO VIII

GRUPO: DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA
CÓDIGO: DAI

 

CATEGORIA                                                                                      NÍVEL                           QUANTIDADE
SECRETÁRIA DO GABINETE                                                                 1                                         02
MOTORISTA DA SUPERINTENDENCIA                                               2                                         01
FIEL AJUDANTE DE ARMAZÉM                                                            2                                        03
SUBCOMANDANTE DA DIVISÃO DA GUARDA PORTUÁRIA         2                                        01
SECRETÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA                           2                                        02
FIEL DE ARMAZÉM                                                                                  3                                        03
SUPERVISOR DE OPERAÇÕES                                                               3                                        04
CHEFE DE SERVIÇO                                                                                 3                                        12
ENCARREGADO DE SEGURANÇA DO TRABALHO                          3                                         01
MESTRE DE REBOCADOR                                                                      3                                         02
DIRETOR DE UNIDADE                                                                          4                                          03
CHEFE DE DIVISÃO                                                                                4                                          02
COMANDANTE DA DIVISÃO DA GUARDA PORTUÁRIA               4                                          01
TOTAL                                                                                                                                                   37