DECRETO Nº. 29.286, de 16 de junho de 1986
Dispõe sobre
cargos de provimento em comissão do Grupo: Direção e Assessoramento Superior
- DAS, funções de confiança do Grupo:
Direção e Assistência Intermediária - DAI da Imprensa Oficial do Estado de
Santa Catarina - IOESC, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, usando da
competência privativa que lhe confere o art. 93, itens I e III da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos art. 3º, 67 e 187 da Lei nº 5.089, de
30 de abril de 1975, com a redação da Lei nº 5.516, de 28 de fevereiro de 1979,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam criados na estrutura organizacional
Básica da Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina - IOESC os cargos de
provimento em comissão do Grupo: Direção e Assessoramento Superior - código DAS
e as funções de confiança do Grupo: Direção e Assistência Intermediária -
código DAI, constantes dos anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º - Aos ocupantes dos cargos de provimento em
comissão constantes do anexo I fica assegurada a percepção da gratificação de
produtividade de que trata o art. 1º, do Decreto nº 29.015, de 14 de maio de
1986.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste
Decreto correrão à conta das dotações próprias da Imprensa Oficial do Estado de
Santa Catarina - IOESC.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis, 16 de junho de 1986.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
ANEXO I
(Decreto nº 29.286, de 16 de junho de 1986)
GRUPO : DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
|
Nº DE CARGO |
DENOMINAÇÃO |
CÓDIGO |
VENCIMENTO MENSAL - Cz$ |
|
01 |
Diretor Geral |
DAS - 4 |
8.679,87 |
|
01 |
Procurador Jurídico |
DAS - 2 |
7.873,20 |
|
01 |
Diretor de Apoio Administrativo |
DAS - 2 |
7.873,20 |
|
01 |
Diretor Industrial |
DAS - 2 |
7.873,20 |
|
01 |
Chefe de Assessoria de Planejamento |
DAS - 2 |
7.873,20 |
|
01 |
Assessor do Diretor Geral |
DAS - 2 |
7.873,20 |
|
01 |
Chefe de Gabinete do Diretor Geral |
DAS - 1 |
6.899,74 |
ANEXO II
(Decreto nº 29.286, de 16 de junho de 1986)
GRUPO : DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA - DAI
|
Nº DE FUNÇÃO |
DENOMINAÇÃO |
CÓDIGO |
VALOR Cz$ |
|
01 |
Chefe da Unidade de Administração Comercial |
DAI - 4 |
1.484,06 |
|
01 |
Chefe da Unidade de Administração Financeira |
DAI - 4 |
1.484,06 |
|
01 |
Chefe da Unidade de Administração de Pessoal |
DAI - 4 |
1.484,06 |
|
01 |
Chefe da Unidade de Administração de Material |
DAI - 4 |
1.484,06 |
|
01 |
Chefe da Unidade de Serviços Gerais |
DAI - 4 |
1.484,06 |
|
01 |
Chefe da Divisão de Programação e Controle de Produção |
DAI - 4 |
1.484,06 |
|
01 |
Chefe da Divisão Gráfica |
DAI - 4 |
1.484,06 |
|
01 |
Chefe da Divisão de Jornais |
DAI - 4 |
1.484,06 |
|
01 |
Chefe do Serviço de Levantamento de Custos de Impressos |
DAI - 3 |
1.236,87 |
|
01 |
Chefe do Serviço de Assinaturas e Vendas |
DAI - 3 |
1.236,87 |
|
01 |
Chefe do Serviço de Taxação de Matéria |
DAI - 3 |
1.236,87 |
|
01 |
Chefe do Serviço de Expedição |
DAI - 3 |
1.236,87 |
|
01 |
Chefe do Serviço de Contabilidade e Execução Orçamentária |
DAI - 3 |
1.236,87 |
|
01 |
Chefe do Serviço de Atividades Financeiras Auxiliares |
DAI - 3 |
1.236,87 |
|
01 |
Chefe do Serviço de Controle e Registro Patrimonial |
DAI - 3 |
1.236,87 |
|
01 |
Chefe do Serviço de Recrutamento, Seleção e Treinamento |
DAI - 3 |
1.236,87 |
|
01 |
Chefe do Serviço de Cadastro, Lotação e Movimentação |
DAI - 3 |
1.236,87 |
|
01 |
Chefe do Serviço de Compras |
DAI - 3 |
1.236,87 |
|
01 |
Chefe do Serviço de Almoxarifado |
DAI - 3 |
1.236,87 |
|
01 |
Chefe do Serviço de Atividades Gerais |
DAI - 3 |
1.236,87 |
|
01 |
Chefe do Serviço de Segurança e Transporte |
DAI - 3 |
1.236,87 |
|
01 |
Chefe do Serviço de Programação e Controle |
DAI - 3 |
1.236,87 |
|
01 |
Chefe do Serviço de Impressão e Acabamento |
DAI - 3 |
1.236,87 |
|
01 |
Chefe do Serviço de Preparação Gráfica |
DAI - 3 |
1.236,87 |
|
01 |
Chefe do Serviço de Editoração e Registro |
DAI - 3 |
1.236,87 |
|
01 |
Chefe do Serviço de Controle e Execução Gráfica |
DAI - 3 |
1.236,87 |
|
01 |
Assistente do Diretor de Apoio Administrativo |
DAI - 2 |
989,50 |
|
01 |
Assistente do Diretor industrial |
DAI - 2 |
989,50 |
|
01 |
Assistente do Procurador Jurídico |
DAI - 2 |
989,50 |
|
01 |
Assistente do Chefe da Assessoria de Planejamento |
DAI - 2 |
989,50 |
|
01 |
Chefe da Seção de Cálculo Industrial |
DAI - 1 |
742,19 |
|
01 |
Chefe da Seção de Agência |
DAI - 1 |
742,19 |
|
01 |
Chefe da Seção de Expedição de Jornais |
DAI - 1 |
742,19 |
|
01 |
Chefe da Seção de Expedição de Impressos |
DAI - 1 |
742,19 |
|
01 |
Chefe da Seção de Crédito e Cobrança |
DAI - 1 |
742,19 |
|
01 |
Chefe da Seção de Impressão Tipográfica |
DAI - 1 |
742,19 |
|
01 |
Chefe da Seção de Impressão OF SET |
DAI - 1 |
742,19 |
|
01 |
Chefe da Seção de Impressão Rotativa |
DAI - 1 |
742,19 |
|
01 |
Chefe da Seção de Corte |
DAI - 1 |
742,19 |
|
01 |
Chefe da Seção de Acabamento |
DAI - 1 |
742,19 |
|
01 |
Chefe da Seção de Arte |
DAI - 1 |
742,19 |
|
01 |
Chefe da Seção de Composição |
DAI - 1 |
742,19 |
|
01 |
Chefe da Seção de Tipografia e Linotipia |
DAI - 1 |
742,19 |
|
01 |
Chefe da Seção de Revisão |
DAI - 1 |
742,19 |
|
01 |
Chefe da Seção de Fotolito |
DAI - 1 |
742,19 |
|
01 |
Chefe da Seção de Manutenção Gráfica |
DAI - 1 |
742,19 |