DECRETO Nº 6.545, de 22 de dezembro de 1978.

 

Altera denominação de cargos que men­ciona e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, no uso da competência privativa que lhe confere o artigo 93, item III, da Constituição do Estado e de acordo com o artigo 160, da Lei nº 5.089, de 30 de abril de 1975,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica alterada a denominação dos quatorze (14) cargos em comissão de Chefe de Divisão de Educação Física, símbolo CC-3, criados pelo artigo 1º da Lei nº 5465, de 30 de junho de 1978, para quatorze (14) cargos de Chefe de Divisão de Educa­ção Física e Desportos, símbolo CC-3, lotados na Secretaria da Educação e Cultura.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de outubro de 1978.

 

Florianópolis, em  22 de dezembro de 1978.

MARCOS HENRIQUE BUECHLER