DECRETO Nº 5.939, de 19 de outubro de 1978.
Transforma e remaneja cargos que menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 93, item III, da Constituição do Estado e de acordo com o artigo 158, item II, combinado com o artigo 160, da Lei nº 5.089, de 30 de abril de 1975,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam transformados os cargos em comissão de Tesoureiro (código 439), símbolo CC-5, Chefe de Enfermagem (código 175), símbolo CC-5 e Chefe de Seção de Doenças Transmissíveis (código 174), símbolo CC-5, remanescentes da antiga estrutura do Departamento Autônomo de Saúde Pública, em 3 (três) cargos em comissão de Assistente (código 131), símbolo CC-5 e um cargo em comissão de Encarregado de Setor (código 382), símbolo CC-7 da antiga estrutura da Secretaria da Administração e Trabalho, em 1 (um) cargo em comissão de Assistente (código 131), símbolo CC-7.
Parágrafo único - Os cargos transformados no “caput” passam a integrar a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria da Administração e Trabalho, aprovada pelo Decreto nº 2.960, de 13 de julho de 1977, na forma da nominata de cargos em comissão, anexa, parte integrante do presente decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 19 do outubro do 1978.
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXISTENTES NA SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO
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SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
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Nº DE CARGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
Nº DE CARGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
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01 01 - 03 - 03 02 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 |
GABINETES DO SECRETÁRIOChefe de Gabinete Assessor Especial - Consultor Técnico - Assessor Técnico Assessor Administrativo Assistente Oficial de Gabinete ASSESSORIA DE PLANEJAMENTOChefe da Assessoria de Planejamento Assessor de Planejamento ASSESSORIA JURÍDICAChefe de Assessoria Jurídica Assessor Jurídico SERVIÇOS DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕESChefe do Serviço de Segurança e Informações ASSESSORIA DE IMPRENSAChefe de Assessoria de Imprensa UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVODiretor de Unidade de Apoio Administrativo UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRADiretor da Unidade de Administração Financeira COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE PESSOALCoordenador do Sistema de Pessoal Assessor Assistente Assistente Assistente |
CC-1 CC-1 - CC-1 - CC-3 CC-3 CC-5 CC-10 CC-1 CC-3 CC-1 CC-3 CC-3 CC-3 CC-3 CC-3 CC-1 CC-3 CC-5 CC-9 CC-10 |
01 01 04 03 01 03 02 02 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 02 01 01 |
GABINETES DO SECRETÁRIOChefe de Gabinete Assessor Especial Assessor Consultor Técnico Assessor Assessor Técnico Assessor Administrativo Assistente Oficial de Gabinete ASSESSORIA DE PLANEJAMENTOChefe da Assessoria de Planejamento Assessor de Planejamento ASSESSORIA JURÍDICAChefe de Assessoria Jurídica Assessor Jurídico SERVIÇOS DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕESChefe do Serviço de Segurança e Informações ASSESSORIA DE IMPRENSAChefe de Assessoria de Imprensa UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVODiretor de Unidade de Apoio Administrativo UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRADiretor da Unidade de Administração Financeira COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE PESSOALCoordenador do Sistema de Pessoal Assessor Assistente Assistente Assistente |
CC-1 CC-1 CC-1 CC-1 CC-3 CC-3 CC-3 CC-5 CC-10 CC-1 CC-3 CC-1 CC-3 CC-3 CC-3 CC-3 CC-3 CC-1 CC-3 CC-5 CC-9 CC-10 |
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SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
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Nº DE CARGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
Nº DE CARGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
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1 1 1 1 1 1 1 1 |
SERVIÇO DE APOIOChefe de Serviço de Apoio ASSESSORIA DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOSChefe da Assessoria de Organização e Métodos UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS Diretor da Unidade de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos SERVIÇO DE AVALIAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS Chefe de Serviço de Avaliação e Retribuição de Cargos e Empregos SERVIÇO DE ENQUADRAMENTO FUNCIONALChefe do Serviço de Enquadramento Funcional UNIDADE DE CADASTRO E REGISTRO GERAL Diretor da Unidade de Cadastro e Registro Geral SERVIÇOS DE CONTROLE DE CARGOS E EMPREGOS Chefe do Serviço de Controle de Cargos e Empregos SERVIÇO DE CADASTRO E REGISTRO FUNCIONAL Chefe do Serviço de Cadastro e Registro Funcional |
CC-5 CC-3 CC-2 CC-4 CC-4 CC-2 CC-4 CC-3 |
1 1 1 1 1 1 1 1 |
SERVIÇO DE APOIOChefe de Serviço de Apoio ASSESSORIA DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOSChefe da Assessoria de Organização e Métodos UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS Diretor da Unidade de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos SERVIÇO DE AVALIAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS Chefe de Serviço de Avaliação e Retribuição de Cargos e Empregos SERVIÇOS DE ENQUADRAMENTO FUNCIONALChefe do Serviço de Enquadramento Funcional UNIDADE DE CADASTRO E REGISTRO GERALDiretor da Unidade de Cadastro e Registro Geral SERVIÇOS DE CONTROLE DE CARGOS EEMPREGOSChefe do Serviço de Controle de Cargos e Empregos SERVIÇO DE CADASTRO E REGISTRO FUNCIONAL Chefe do Serviço de Cadastro e Registro Funcional |
CC-5 CC-3 CC-2 CC-4 CC-4 CC-2 CC-4 CC-3 |
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SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
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Nº DE CARGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
Nº DE CARGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
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1 1 1 1 1 1 1 |
SERVIÇO OPERACIONAL DE VANTAGEM FINANCEIRA Chefe do Serviço Operacional de Vantagem Financeira SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Chefe do Serviço do Patrimônio do Serviço Público UNIDADE DE LEGISLAÇÃO DE PESSOALDiretor da Unidade de Legislação de Pessoal UNIDADE DE SELEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR Diretor da Unidade de Seleção e Valorização do Servidor SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃOChefe do Serviço de Recrutamento e Seleção SERVIÇO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO Chefe do Serviço de Treinamento e Aperfeiçoamento NÚCLEO DE PROGRESSÃO E ASCENÇÃO FUNCIONAL Chefe do Núcleo de Progressão e Ascenção Funcional |
CC-4 CC-4 CC-2 CC-2 CC-4 CC-4 CC-4 |
1 1 1 1 1 1 1 |
SERVIÇO OPERACIONAL DE VANTAGEM FINANCEIRA Chefe do Serviço Operacional de Vantagem Financeira SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Chefe do Serviço do Patrimônio do Serviço Público UNIDADE DE LEGISLAÇÃO DE PESSOALDiretor da Unidade de Legislação de Pessoal UNIDADE DE SELEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR Diretor da Unidade de Seleção e Valorização do Servidor SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃOChefe do Serviço de Recrutamento e Seleção SERVIÇO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO Chefe do Serviço de Treinamento e Aperfeiçoamento NÚCLEO DE PROGRESSÃO E ASCENÇÃO FUNCIONAL Chefe do Núcleo de Progressão e Ascenção Funcional |
CC-4 CC-4 CC-2 CC-2 CC-4 CC-4 CC-4 |
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SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
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Nº DE CARGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
Nº DE CARGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
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1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 |
COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS Coordenador de Serviços Gerais Assistente Assistente UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL Diretor da Unidade de Administração da Material UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEISDiretor da Unidade de Administração de Imóveis Auxiliar de Serviço UNIDADE DE RACIONALIZAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS Diretor da Unidade da Racionalização e Normas Técnicas UNIDADE DE CONTROLE E REGISTRO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS Diretor da Unidade de Controle e Registro de Publicação de Atos Administrativos COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS Coordenador do Sistema de Transportes Públicos UNIDADE DE ESTUDOS E NORMASDiretor da Unidade de Estudo e Normas |
CC-1 CC-9 CC-10 CC-2 CC-2 CC-10 CC-2 CC-2 CC-1 CC-2 |
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 |
COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAISCoordenador de Serviços Gerais Assistente Assistente UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL Diretor da Unidade de Administração da Material UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEISDiretor da Unidade de Administração de Imóveis Auxiliar de Serviço UNIDADE DE RACIONALIZAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS Diretor da Unidade da Racionalização e Normas Técnicas UNIDADE DE CONTROLE E REGISTRO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS Diretor da Unidade de Controle e Registro de Publicação de Atos Administrativos COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS Coordenador do Sistema de Transportes Públicos UNIDADE DE ESTUDOS E NORMAS Diretor da Unidade de Estudo e Normas |
CC-1 CC-9 CC-10 CC-2 CC-2 CC-10 CC-2 CC-2 CC-1 CC-2 |
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SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
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Nº DE CARGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
Nº DE CARGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
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1 1 1 1 1 1 1 |
UNIDADE DE OPERAÇÃO E CONTROLEDiretor da Unidade de Operação e Controle UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES Diretor da Unidade de Fiscalização de Transportes COORDENAÇÃO DO TRABALHO E ASSUNTOS SINDICAIS Coordenador do Trabalho e Assuntos Sindicais Assessor Encarregado de Setor UNIDADE DE ASSISTÊNCIA ÀS ENTIDADES DE CLASSE Diretor da Unidade de Assistência às Entidades de Classe UNIDADE DE TRABALHO E EMPREGODiretor da Unidade de Trabalho e Emprego |
CC-2 CC-2 CC-1 CC-3 CC-7 CC-2 CC-2 |
1 1 1 1 1 1 1 |
UNIDADE DE OPERAÇÃO E CONTROLEDiretor da Unidade de Operação e Controle UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES Diretor da Unidade de Fiscalização de Transportes COORDENAÇÃO DO TRABALHO E ASSUNTOS SINDICAIS Coordenador do Trabalho e Assuntos Sindicais Assessor Assistente UNIDADE DE ASSISTÊNCIA ÀS ENTIDADES DE CLASSE Diretor da Unidade de Assistência ás Entidades de Classe UNIDADE DE TRABALHO E EMPREGODiretor da Unidade de Trabalho e Emprego |
CC-2 CC-2 CC-1 CC-3 CC-7 CC-2 CC-2 |