DECRETO N^o 148, de 14 de abril de 2003

 

Dispõe sobre denominação honorífica à Organização Policial Militar.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição Estadual, e com base no art. 1^o, da Lei n^o 12.118, de 07 de janeiro de 2002,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Fica denominada, a título honorífico, COMPANHIA BOMBEIRO MILITAR SOLDADO PM DALVIR ANTÔNIO FERNANDES, a 2^a Companhia do 3^o Batalhão de Bombeiro Militar, com sede no Município de Rio do Sul.

 

Art. 2^o Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3^o Revogam-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 14 de abril de 2003.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado