DECRETO No 882, de 13 de outubro de 2003

 

Altera a composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão Norte, aprovado pelo Decreto nº 1.556, de 15 de agosto de 2000.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e tendo em vista o que dispõem os arts. 20 e 26 da Lei no 9.748, de 30 de novembro de 1994,

 

D E C R E T A :

 

                        Art. 1o – Fica alterado o art. 5o , incisos I e II da composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte, aprovado pelo Decreto n° 1.556, de 15 de agosto de 2000, o qual passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 5o.............................................................

 

I - USUÁRIO DA ÁGUA– 20 (vinte) representantes e respectivos suplentes, designados pelos titulares das entidades representadas.

 

NÚMERO

ORGANIZAÇÃO

       2

Sindicato dos Trabalhadores Rurais

      1

MINERPLAN – Mineração e Pesquisa Lauro Muller Ltda.

      1

Cubatão Dragagens Ltda.

      2

Associação Comercial e Industrial de Joinville – ACIJ

      1

Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa – AJORPEME

      2

Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC

      3

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento –CASAN

      2

Sindicato Rural

      1

Associação Joinvillense de Aqüiculturas – AJAq

      1

Associação dos Apicultores de  Joinville – APIVILLE

      1

Agência Municipal de Águas e Esgotos – AMAE

      1

Cooperativa de Produtores de Cogumelo do Estado de Santa Catarina – COPERCO

      1

Associação Catarinense dos Reflorestadores – ACR

      1

Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL

 

II - POPULAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL – 20 (vinte) representantes e respectivos suplentes, designados pelos titulares das entidades representadas.

         

NÚMERO

                   ORGANIZAÇÃO

        1

Associação de Moradores Jardim Paraíso

       1

Associação de Moradores Estrada Mildau

       1

Associação de Moradores Dona Francisca

       1

Associação Ecológica Joinvillense Vida Verde – Movimento Vida Verde

       1

Associação de Preservação e Equilíbrio do Meio Ambiente de Santa Catarina – APREMA-SC

       1

Universidade para o Desenvolvimento de Santa Catarina – Faculdade de Engenharia de Joinville – FEJ

       1

Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE

       1

Coordenadoria de Defesa Civil

       1                

Câmara de Vereadores de Joinville

       1

Associação de Moradores do Alto e Baixo Quiriri de Joinville e Alto Quiriri de Garuva - AMOQUIRIRI

       1

Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA

       1

Rotary Club de Joinville

       1

Sindicato dos Bancários de Joinville e Região

       1

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, Indústrias de Compressores Herméticos para Refrigeração e Indústrias de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares de Joinville – SINDITHERME

      1

Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento de Joinville – APPUJ

       1

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA

       1

Fundação Municipal do Meio Ambiente - FUDEMA

       1

Prefeitura Municipal de Garuva

       1

Secretaria Distrital de Pirabeiraba

       1

Fundação Municipal de Educação e Cultura

 

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3o – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 13 de outubro de 2003.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado