DECRETO Nº 3.784, de 30 de agosto de 1989.

 

Dispõe sobre a c1assificação dos empre­gos dos Grupos: Atividades de Nível Superior - ANS, Atividades Técnicas de Nível Médio - ATM, Serviços Auxiliares- SAU, Artesanato - ART e Serviços Gerais - SGE, do Quadro de Pessoal Civil da Polícia Militar - QPCPM; e da outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da compe­tência privativa que lhe confere o artigo 93, item III, da Consti­tuição do Estado e tendo em vista o disposto no artigo 4º, da Lei nº 7.159, de 17 de dezembro de 1987,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Os empregos dos Grupos: Atividades de Nível Superior - ANS, Atividades Técnicas de Nível Médio - ATM, Serviços Auxiliares - SAU, Artesanato - ART e Serviços Gerais SGE, do Quadro de Pessoal Civil da Polícia Militar - QPCPM, de que trata o artigo 4º, da Lei nº 7.159, de 17 de dezembro de 1987, ficam classificados na forma dos Anexos I a V, partes integrantes deste Decreto, com salários correspondentes aos valores de vencimento fixado para as classes iniciais dos cargos das categorias funcio­nais de atribuições iguais ou assemelhadas dos Grupos: Atividades de Nível Superior - ANS, Atividades Técnicas de Nível Médio –ANM/ATM, Serviços Auxiliares - SAU ou Serviços Auxiliares de Saúde - SAS, Artesanato - ART e Transporte Oficial e Serviços Gerais –TOS/TSG, do Quadro de Pessoal Civil da Administração direta e dos Quadros de Pessoal Permanente das Autarquias, respectivamente.

 

Ar: 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Florianópolis, em 30 de agosto de 1989.

PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS

 

ANEXO I

Grupo: Atividades de Nível Superior – ANS

 

 

EMPREGO

TOTAL DE VAGAS

LOTAÇÃO

 

SALÁRIO

(nível venc. correspondente)

Nº VAGAS

ÓRGÃO

Advogado

1

1

Diretoria Saúde e Prom. Soc.

ANS-5

 Arquiteto

1

1

Diretoria Apoio Logístico

ANS-5

Assessor Administrativo.

1

1

Diretor de Finanças

PE-ANS-3

Assistente Social

1

1

Diretoria Saúde e Prom. Soc.

PE-ANS-3

Engenheiro Civil

1

1

C.A.T. – C.C.B.

ANS-5

Engenheiro Eletricista

1

1

Centro Geral de Comunicações

ANS-5

Engenheiro Mecânico

1

1

Diretoria de Apoio Logístico

ANS-5

Enfermeiro

2

2

Hospital Polícia Militar

ANS-4

Farmacêutico Bioquímico (análises clínicas)

2

2

Hospital Polícia Militar

ANS-4

Fisioterapeuta

1

1

Hospital Polícia Militar

PE-ANS-3

Médico (anestesista)

2

2

Hospital Polícia Militar

ANS-5

Médico (clínico geral)

5

4

Hospital Polícia Militar

3º B.P.M.

PE-ANS-4

 

Nutricionista

1

1

Hospital Policia Militar

PE-ANS-3

Odontólogo

1

1

2º B.P.M.

PE-ANS-4

Psicólogo

1

1

Centro de Psicologia

PE-ANS-3

TOTAL GERAL

22

 

 

 

 

ANEXO II

Grupo: Atividades Técnicas de Nível Médio - ATM

 

EMPREGO

TOTAL DE VAGAS

LOTAÇÃO

 

SALÁRIO

(nível venc. Correspondente)

Nº VAGAS

ÓRGÃO

Desenhista

3

1

Centro de Ensino da PMSC

PE-ANM-5

 

 

Programador de Micro computador

 

 

2

1

1

1

1

C . A . T - C.C.B

Estado Maior da PMSC

C.A.T.-C.C.B.

Diretoria de Pessoal

 

 

PE-ANM-6

Técnico em Agrimensura

1

1

  Diretoria Apoio Logístico

PE-ANM-5

Técnico em Contabilidade

4

1

Hospital Polícia Militar

PE-ANM-5

 

 

2

Diretoria Apoio Logístico

 

 

 

1

Diretoria Finanças

 

Técnico em Edificações

1

1

Diretoria de Apoio Logístico

       ATM-6

Técnico em Eletrônica

 

Técnico em Eletrotécnica

3

 

1

1

2

1

Centro Geral de Comunicações

Diretoria Apoio Logístico

Diretoria Apoio Logístico

PE-ANM-6

 

PE-ANM-6

Técnico em Enfermagem

14

14

Hospital Polícia Militar

      ATM-6

Técnico em Nutrição

2

2

Hospital Polícia Militar

PE-ANM-6

Técnico em Prótese Dentária

2

2

Odontoclínica

PE-ANM-6

Técnico em Radiologia

3

3

Hospital Polícia Militar

PE-ANM-6

TOTAL GERAL

36

 

 

 

 

 

ANEXO III

Grupo: Serviços Auxiliares – SAU

 

EMPREGO

TOTAL DE VAGAS

                    LOTAÇÃO

 

SALÁRIO

(nível venc. Correspondente)

Nº VAGAS

ÓRGÃO

Agente Administrativo

6

3

Hospital Polícia Militar

PE-SAU-6

 

 

1

Centro de Ensino da PMSC

 

 

 

2

Diretoria de Apoio Logístico

 

Agente Administrativo

20

4

7º B.P.M

PE-SAU-4

Auxiliar

 

2

4º B.P.M.

 

 

 

2

Diretoria Finanças

 

 

 

2

Diretoria de Pessoal

 

 

 

3

Centro de Ensino da PMSC

 

 

 

3

2

Hospital Polícia Militar

Diretoria Apoio Logístico 

 

 

 

1

Comando Geral PMSC

 

 

 

1

Ajudância Geral

 

Auxiliar de Enfermagem

15

12

Hospital Polícia Militar 

SAS-5

 

 

3

Odontoclínica

 

Datilógrafo

33

16

Comando Geral PMSC

PE-SAU-4

 

 

10

Centro Ensino da PMSC

 

 

 

1

Diretoria Pessoal

 

 

 

1

Odontoclínica

 

 

 

4

Hospital Polícia Militar 

 

 

 

1

C.A.T.-C.C.B.

 

Digitador

4

2

Diretoria Pessoal

PE-SAU-4

 

 

1

C.A.T.-C.C.B.

 

 

 

1

Comando Geral PMSC

 

Operador de Raio-X

1

1

Hospital Polícia Militar 

SAS-5

Recepcionista

9

7

2

Hospital Polícia Militar

Odontoclinica

PE-SAU-4

TOTAL GERAL

88

 

 

 

 

ANEXO IV

Grupo: Artesanato - ART

 

EMPREGO

TOTAL DE VAGAS

                    LOTAÇÃO

 

SALÁRIO

(nível venc. correspondente)

Nº VAGAS

ÓRGÃO

Alfaiate

17

17

Diretoria Apoio Logístico

PE-ART-4

Armeiro

1

1

Diretoria Apoio Logístico

PE-ART-4

Carpinteiro

5

3

Diretoria Apoio Logístico

PE-ART-4

 

 

1

Centro Ensino da PMSC

 

 

 

1

7º B.P.M.

 

Eletricista

8

1

Hospital Polícia Militar 

PE-ART-4

 

 

1

4

1

1

Diretoria de Apoio Logístico

Centro de Ensino da Polícia Militar

7º  B.P.M

4° BPM

 

 Encanador

3

3

Diretoria Apoio Logístico

PE-ART-4

Gráfico

4

4

Diretoria Apoio Logístico

PE-ART-4

Marceneiro

4

4

Diretoria Apoio Logístico

PE-ART-4

Operador em off-Set

4

4

Diretoria Apoio Logístico

PE-ART-4

Pedreiro

7

6

Diretoria Apoio Logístico

PE-ART-4

 

 

1

Centro Ensino da PMSC

 

Pintor

7

5

Diretoria Apoio Logístico

PE-ART-4

 

 

1

Centro Ensino da PMSC

 

 

 

1

Hospital Policia Militar 

 

TOTAL GERAL

60

 

 

 

 

 

ANEXO V

Grupo: Serviços Gerais – SGE

 

EMPREGO

TOTAL DE VAGAS

                    LOTAÇÃO

 

SALÁRIO

(nível venc. correspondente)

Nº VAGAS

ÓRGÃO

Auxiliar de Cozinha

11

7

Diretoria Apoio Logístico

PE-TOS-1

 

 

2

Centro Ensino da PMSC

 

 

 

2

Hospital Polícia Militar

 

Copeiro

5

3

Hospital Polícia Militar

PE-TOS-1

 

 

2

Centro Ensino PMSC

 

Costureira

15

15

Diretoria Apoio Logístico

PE-TOS-1

Coudeleiro

4

3

Diretoria Apoio Logístico

PE-TOS-1

 

 

1

Centro Ensino da PMSC

 

Cozinheiro

14

6

Hospital Polícia Militar

PE-TOS-1

 

 

4

Diretoria Apoio Logístico

 

 

 

4

Centro Ensino da PMSC

 

Lavadeira

6

6

Hospital Polícia Militar

PE-TOS-1

Seleiro

1

1

Diretoria Apoio Logístico

PE-TOS-1

Servente

22

3

Comando Geral da PMSC

PE-TOS-1

 

 

7

Hospital Polícia Militar

 

 

 

1

Odontoclínica

 

 

 

5

Diretoria Apoio Logístico

 

 

 

1

Diretoria Finanças

 

 

 

1

Batalhão Comando Serviços

 

 

 

1

7° B.P.M.

 

 

 

2

Centro Ensino da PMSC

 

 

 

1

C.A.T. – C.C.B.

 

Tarefeira em Costuras

12

12

Diretoria Apoio Logístico

PE-TOS-1

TOTAL GERAL

90