DECRETO Nº 3.916, de 5 de outubro de 1989

 

Dispõe sobre a criação e a distri­buição de Coordenadorias Locais de Educação.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da compe­tência privativa que lhe confere o artigo 93, item III, da Consti­tuição do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 3º e 186 da Lei nº 5.089, de 30 de abril de 1975, com a redação da Lei nº 5.516, de 28 de fevereiro de 1979,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam criadas, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação, 7 (sete) Coordenadorias Locais de Educação, com sede nos Municípios de Apiúna, Doutor Pedrinho, Iporã do Oeste, Marema, Santa Rosa do Sul, União do Oeste e Urupema, subordinadas às Unidades de Coordenação Regional respectivas.

 

Art. 2º - Para efeito da administração da Educação, cada município catarinense terá uma Coordenadoria Local de Educação subordinada à Unidade de Coordenação Regional respectiva, conforme a distribuição e codificação constante do Anexo Único, parte inte­grante deste Decreto.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi­cação.

 

Art. 4º - Ficam revogados o Decreto nº 1.440, de 21 de março de 1988 e demais disposições em contrário.

 

Florianópolis, 5 de outubro de 1989.

PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS

 

ANEXO ÚNICO

(Decreto nº 3.916, de 5 de outubro de 1989)

 

1ª UNIDADE DE COORDENAÇÃO REGIONAL

Sede: Florianópolis

 

COORDENADORIAS LOCAIS DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO

MUNICÍPIO

   01.01.60101-2

Florianópolis

   01.02.60107-1

Biguaçú

   01.03.60109-8

São José

   01.04.60111-0

Palhoça

   01.05.60113-6

Angelina

   01.06.60114-4

São Bonifácio

   01.07.60115-2

Águas Mornas

   01.08.60116-0

Anitápolis

   01.09.60117-9

Rancho Queimado

   01.10.60118-7

Paulo Lopes

   01.11.60119-5

Santo Amaro da Imperatriz

   01.12.60120-9

Governador Celso Ramos

   01.13.60121-7

Antonio Carlos

 

2ª UNIDADE DE COORDENAÇÃO REGIONAL

Sede: Tubarão

 

 

COORDENADORIAS LOCAIS DE EDUCAÇÃO

 

CÓDIGO

 

MUNICÍPIO

02.01.60201-9

Tubarão

02.02.60212-4

Pedras Grandes

02.03.60203-5

Orleans

02.04.60204-3

São Ludgero

02.05.60205-1

Armazém

02.06.60206-O

Braço do Norte

02.07.60207-8

Grão Pará

02.08.60208-6

Treze de Maio

02.09.60209-4

Rio Fortuna

02.10.60210-8

Jaguaruna

02.11.60211-6

Gravatal

02.12.60213-2

Santa Rosa de Lima

02.13.60214-0

São Martinho

 

3ª UNIDADE DE COORDENAÇÃO REGIONAL

Sede: Criciúma

 

 

COORDENADORIAS LOCAIS DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO

MUNICÍPIO

03.01.60301-5

Criciúma

03.02.60305-8

Siderópolis

03.03.60306-6

Içara

03.04.60307-4

Nova Veneza

03.05.60308-2

Urussanga

03.06.60309-0

Lauro Muller

03.07.60310-4

Morro da Fumaça

 

4ª UNIDADE DE COORDENAÇÃO REGIONAL

Sede: Blumenau

 

COORDENADORIAS LOCAIS DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO

MUNICÍPIO

04.01.60401-1

Blumenau

04.02.60404-6

Pomerode

04.03.60405-4

Gaspar

04.04.60406-2

Indaial

04.05.60412-7

Ascurra

04.06.60408-9

Rodeio

04.07.60409-7

Timbó

04.08.60410-O

Rio dos Cedros

04.09.60411-9

Benedito Novo

04.10.60413-5

Apiúna

04.11.60414-3

Doutor Pedrinho

 

5ª UNIDADE DE COORDENAÇÃO REGIONAL

Sede: Joinville

 

COORDENADORIAS LOCAIS DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO

MUNICÍPIO

05.01.60501-8

Joinville

05.02.60508-5

Garuva

05.03.60509-3

Araquari

05.04.60506-9

São Francisco do Sul

05.05.60507-7

Barra Velha

 

6ª UNIDADE DE COORDENAÇÃO REGIONAL

Sede: Rio do Sul

 

COORDENADORIAS LOCAIS DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO

MUNICÍPIO

06.01.60601-4

Rio do Sul

06.02.60614-6

Agronômica

06.03.60603    -0 

Trombudo Central

06.04.60604-9

Ibirama

06.05.60615-4

Agrolândia

06.06.60606-5

Taió

06.07.60607-3

Presidente Getulio

06.08.60608-1

Rio do Oeste

06.09.60609-0

Lontras

06.10.60610-3

Salete

06.11.60611-1

Rio do Campo

06.12.60612-0

Pouso Redondo

06.13.60613-8

Dona Ema

06.14.60616-2

Aurora

06.15.60617-7

Witmarsun

06. l6.60618-9

Laurentino

06.17.60619-7

Presidente Nereu

 

7ª UNIDADE DE COORDENAÇÃO REGIONAL

Sede: Lages

 

COORDENADORIAS LOCAIS DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO

MUNICÍPIO

 07.01.60701-0

Lages

 07.02.60706-1

Otacílio Costa

 07.03.60707 - 0

São José do Cerrito

 07.04.60709-6

Anita Garibaldi

 07.05.60711-8

São Joaquim

 07.06.60713-4

Bom Jardim da Serra

 07.07.60714-2

Curitibanos

 07.08.60716-9

Bom Retiro

 07.09.60717-7

Urubici

 07.10.60718-5

Campo Belo do Sul

 07.11.6O72O-7

Ponte Alta

 07.12.60721-5

Correia Pinto

 07.13.60722-3

Urupema

 

8ª UNIDADE DE COORDENAÇÃO REGIONAL

Sede: Mafra

 

COORDENADORIAS LOCAIS DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO

MUNICÍPIO

08.01.60801-7

Mafra

08.02.60806-8

Monte Castelo

08.03.60803-3

Itaiópolis

08.04.60805-0

Papanduva

 

9ª UNIDADE DE COORDENAÇAO REGIONAL

Sede: Joaçaba

 

COORDENADORIAS LOCAIS DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO

MUNICÍPIO

09.01.60901-3

Joaçaba

09.02.60902-1

Água Doce

09.03.60903-0

Catanduvas

09.04.60904-8

Capinzal

09.05.60905-6

Herval do Oeste

09.06.60906-4

Campos Novos

09.07.60913-7

Jaborá

09.08.60908-0

Tangará

09.09.60910-2

Ibicaré

09.10.60911-0

Erval Velho

09.11.60912-9

Ouro

09.12.60914-5

Treze Tílias

09.13.60915-3

Lacerdópolis

 

10ª UNIDADE DE COORDENAÇÃO REGIONAL

Sede: Concórdia

 

COORDENADORIAS LOCAIS DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO

MUNICÍPIO

10.01.61001-1  

Concórdia

10.02.61010-0 

Presidente Castelo Branco

10.03.61011-9

Peritiba

10.04.61012-7

Ipira

10.05.61005-4

Ipumirim

10.06.61006-2

Seara

10.07.61007-0

Piratuba

10.08.61008-9

Itá

10.09.61009-7

Xavantina

10.10.60909-9

Irani

 

11ª UNIDADE DE COORDENAÇÃO REGIONAL

Sede: Chapecó

 

COORDENADORIAS LOCAIS DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO

MUNICÍPIO

11.01.61101-8

Chapecó

11.02.61112-3

Águas de Chapecó

11.03.O1113-1

Caibi

11.04.61104-2

Caxambu do Sul

11.05.61105-0

Palmitos

11.06.61106-9

São Carlos

11.07.61107-7

Pinhalzinho

11.08.61108-5

Modelo

11.09.61109-3

Coronel Freitas

11.10.61110-7

Quilombo

11.11.61111-5

São Lourenço D’Oeste

11.12.61114-0

Saudades

11.13.61115-8

Nova Erechim

11.14.61116-6

União do Oeste

 

12ª UNIDADE DE COORDENAÇÃO REGIONAL

Sede: São Miguel D’Oeste

 

COORDENADORIAS LOCAIS DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO

MUNICÍPIO

12.01.61201-4

São Miguel D’oeste

12.02.61202-2

Itapiranga

12.03.61203-0

Maravilha

12.04.61204-9

Dionísio Cerqueira

12.05.612O5-7

Anchieta

12.06.61206-5

Cunha Porã

12.07.61207-3

São Jose do Cedro

12.08.61208-1

Mondaí

12.09.61209-0

Campo Erê

12.10.61210-3

Descanso

12.11.61211-1

Guaraciaba

12.12.61212-0

Romelândia

12.13.61213-8

Guarujá do Sul

12.14.61214-6

Palma Sola

12.15.61215-4

Iporã do Oeste

 

13ª UNIDADE DE COORDENAÇÃO REGIONAL

Sede: Itajaí

 

COORDENADORIAS LOCAIS DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO

MUNICÍPIO

13.01.61301-0

Itajaí

13.02.61307-6

Ilhota

13.03.61310-0

Penha

13.04.61304-5

Navegantes

13.05.61305-3

Camboriú

13.06.61306-1

Porto Belo

13.07.61307-0

Luiz Alves

13.08.61308-8

Piçarras

13.09.61311-8

Balneário Camboriú

13.10.61312-6

Itapema

 

14ª UNIDADE DE COORDENAÇÃO REGIONAL

Sede: Caçador

 

COORDENADORIAS LOCAIS DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO

MUNICÍPIO

14.01.61401-7

Caçador

14.02.61409-2

Rio das Antas

14.03.61403-3

Matos Costa

14.04.61404-1

Arroio Trinta

14.05.61405-0

Videira

14.06.61406-8

Santa Cecília

14.07.61407-6

Fraiburgo

14.08.61408-4

Lebon Régis

14.09.61410-6

Salto Veloso

14.10.61411-4

Pinheiro Preto

 

15ª UNIDADE DE COORDENAÇÃO REGIONAL

Sede: Araranguá

 

COORDENADORIAS LOCAIS DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO

MUNICÍPIO

15.01.61501-3

Araranguá

15.02.61508-0

Maracajá

15.03.61503-0

Jacinto Machado

15.04.61504-8

Turvo

15.05.61505-6

Sombrio

15.06.61506-4

Meleiro

15.07.61507-2

São João do Sul

15.08.61509-9

Timbé do Sul

15.09.61510-2

Praia Grande

15.10.61511-0

Santa Rosa do Sul

 

16ª UNIDADE DE COORDENAÇÃO REGIONAL

Sede: Brusque

 

COORDENADORIAS LOCAIS DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO

MUNICÍPIO

16.01.61601-0

Brusque

16.02.61606-0

Botuvera

16.03.61603-6

Tijucas

16.04.61604-4

São Jogo Batista

16.05.61605-2

Nova Trento

16.06.61607-9

Guabiruba

16.07.61608-7

Canelinha

16.08.61609-5

Major Gercino

 

17ª UNIDADE DE COORDENAÇÃO REGIONAL

Sede: Xanxerê

 

COORDENADORIAS LOCAIS DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO

MUNICÍPIO

17.01.61701-6

Xanxerê

17.02.61708-3

Faxinal dos Guedes

17.03.61703-2

Xaxim

17.04.61709-1

Galvão

17.05.61705-9

São Domingos

17.06.61706-7

Abelardo Luz

17.07.61707-5

Ponte Serrada

17.08.61710-5

Vargeão

17.09.61711-3

Marema

 

18ª UNIDADE DE COORDENAÇÃO REGIONAL

Sede: Canoinhas

 

COORDENADORIAS LOCAIS DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO

MUNICÍPIO

18.01.61801-2

Canoinhas

18.02.61807-1

Três Barras

18.03.61808-0

Major Vieira

18.04.61804-7

Porto União

18.05.61806-3

Irineópolis

 

 

19ª UNIDADE DE COORDENAÇÃO REGIONAL

Sede: Jaraguá do Sul

 

COORDENADORIAS LOCAIS DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO

MUNICÍPIO

19.01.61901-9

Jaraguá do Sul

19.02.61904-3

Guaramirim

19.03.61905-1

Massaranduba

19.04.61906-0

Corupá

19.05.61907-8

Schroeder

 

20ª UNIDADE DE COORDENAÇAO REGIONAL

Sede: Laguna

 

COORDENADORIAS LOCAIS DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO

MUNICÍPIO

20.01.62001-7

Laguna

20.02.62002-5

Imbituba

20.03.62003-3

Imaruí

20.04.62004-1

Garopaba

 

21ª UNIDADE DE COORDENAÇAO REGIONAL

Sede: Ituporanga

 

COORDENADORIAS LOCAIS DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO

MUNICÍPIO

21.01.62101-3

Ituporanga

21.02.62102-1

Petro1ândia

21.03.62103-0

Vidal Ramos

21.04.62104-8

Leoberto Leal

21.05.62105-6

Alfredo Wagner

21.06.62106-4

Atalanta

21.07.62107-2

Imbuia

 

22ª UNIDADE DE COORDENAÇAO REGIONAL

Sede: São Bento do Sul

 

COORDENADORIAS LOCAIS DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO

MUNICÍPIO

22.01.62201-0

São Bento do Sul

22.02.62202-8

Rio Negrinho

22.03.62203-6

Campo Alegre