DECRETO Nº 2.784,
de 15 de dezembro de 1988
Dispõe sobre a
estrutura organizacional básica da Secretaria dos Negócios do Oeste, dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe
confere o artigo 93, item III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o
que dispõem os artigos 3º, 186 e 188, da Lei nº 5.089, de 30 de
abril de 1975 com a redação da Lei
5.516, de 28 de fevereiro de 1979,
DECRETA:
Da Área de
Competência
Art.1º - A
Secretaria dos Negócios do Oeste, prevista no artigo 51, item VII, da Lei nº
5.089, de 30 de abril de 1975, com a redação da Lei nº 5.516
de 28 de fevereiro de 1979, e no artigo 1º, item V, alínea “o” da Lei nº 7.375,
de 20 de julho de 1988, é uma autarquia com personalidade jurídica de direito
público interno, autonomia administrativa, operacional, financeira e
patrimonial, com sede e foro na cidade de Chapecó, à qual compete desenvolver
as atividades referidas no artigo 2º da Lei nº 3.283, de 17 de agosto de 1963.
CAPÍTULO II
Da Estrutura
Organizacional Básica
Art. 2º - A
estrutura organizacional básica da Secretaria dos Negócios do Oeste compreende:
I - Nível de
Direção e Assessoramento Superior:
a) Gabinete do Secretário;
b) Assessoria;
II – Nível de
Gerenciamento:
a) Direção Geral:
. Núcleo Executivo
de Licitações;
b) Comitê de
Gestão Participativa;
III – Nível
Instrumental:
a)
Unidade de
Planejamento;
b)
Unidade de
Administração Financeira;
c)
Unidade de
Administração de Pessoal;
d)
Unidade de
Administração de Serviços Gerais;
IV – Nível Departamental Finalístico:
a)
Coordenadoria de
Projetos e obras;
. Divisão de
Projetos;
. Divisão de
obras;
b)
Coordenadoria de
Operação e Manutenção de Equipamentos:
. Divisão de
Operação;
. Divisão de
Manutenção.
Das Disposições
Gerais e Finais
Art. 3º - A organização
funcional e a competência dos órgãos previstos no artigo 2º deste Decreto,
serão definidas em regimento interno a ser elaborado pela Secretaria dos
Negócios do Oeste, em articulação com a Secretaria de Estado de Coordenação
Geral e Planejamento e aprovado por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º - Ficam
transformados, na estrutura organizacional básica da Secretaria dos Negócios do
Oeste, os cargos de provimento em comissão do Grupo: Direção e Assessoramento
Superior – DAS e as funções de confiança do Grupo: Direção e Assistência
Intermediária – DAI, na forma dos anexos I e II, respectivamente.
Art. 5º - Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogados o
Decreto nº 2.803, de 10 de junho de 1977 e demais disposições em contrário.
Florianópolis, 15 de
dezembro de 1988
CASILDO MALDANER
(Art. 4º do
Decreto nº 2.784, de 15.12.88)
SECRETARIA DOS
NEGÓCIOS DO OESTE
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||||
|
Nº DE CARGOS |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
Nº DE CARGOS |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
|
01 |
GABINETE DO
SECRETÁRIO Assessor Técnico
|
DAS-1 |
01 |
GABINETE DO
SECRETÁRIO Oficial de Gabinete |
DAS-1 |
|
01 |
Assessor
Especial |
DAS-3 |
01 |
ASSESSORIA Assessor
Especial |
DAS-3 |
|
01 |
COORDENAÇÃO DE OBRAS ESPECIAIS Coordenador
de Obras Especiais |
DAS-2 |
01 |
COORDENADORIA DE
OPERAÇÃO E MANUTEN-ÇÃO DE EQUIPAMENTOS Coordenador
de Operação e Manutenção de Equipamentos |
DAS-2 |
|
01 |
ASSESSORIA SE
PLANEJAMENTO Chefe de Assessoria de Planejamento |
DAS-2 |
01 |
UNIDADE DE PLANEJAMENTO Diretor da Unidade de Planejamento |
DAS-2 |
|
04 |
|
|
04 |
|
|
(Art. 4º do Decreto nº 2.784,
de 15.12.88)
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||||
|
Nº DE FUNÇÃO |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
Nº DE FUNÇÃO |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
|
01 |
GABINETE DO
SECRETÁRIO Assistente
do Secretário
|
DAI-4 |
01 |
GABINETE DO
SECRETÁRIO Assistente |
DAI-4 |
|
01 |
Assistente
de Unidade (UNAFI) |
DAI-1 |
01 |
Assistente |
DAI-1 |
|
01 |
Assistente
de Unidade (Coord. Obras Especiais) |
DAI-1 |
01 |
Assistente |
DAI-1 |
|
01 |
Assistente de
Imprensa |
DAI-4 |
01 |
ASSESSORIA
Assistente de Comunicação Social |
DAI-4 |
|
01 |
Diretor da Unidade
(Coord. Obras Especiais) |
DAI-3 |
01 |
DIREÇÃO
GERAL
Assistente |
DAI-3 |
|
01 |
Assistente de Unidade
(Coord. Obras Especiais) |
DAI-1 |
01 |
Assistente
|
DAI-1 |
|
|
COMISSÃO EXECUTIVA DE LICITAÇÕES |
|
|
NÚCLEO
EXECUTIVO DE LICITAÇÕES |
|
|
01 |
Presidente da Comissão Executiva de Licitações |
DAI-2 |
01 |
Chefe do Núcleo Executivo de
Licitações
|
DAI-2 |
|
01 |
Chefe de Serviço (Coord. e Projetos e Obras) |
DAI-2 |
01 |
UNIDADE DE PLANEJA-MENTO
Assistente |
DAI-2 |
|
|
Assistente de Unidade (Coord. de Obras Especiais) |
DAI-1 |
01 |
Assistente
|
DAI-1 |
|
|
UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE
SERVIÇOS GERAIS
|
|
|
01 |
Diretor de Unidade |
DAI-3 |
01 |
Diretor da Unidade de Administração
de Serviços Gerais
|
DAI-3 |
|
01 |
Assistente de Unidade |
DAI-1 |
01 |
Assistente
|
DAI-1 |
|
01 |
Chefe de Seção (Coord. de Projetos e Obras) |
DAI-1 |
01 |
Assistente
|
DAI-1 |
|
|
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
|
|
|
01 |
Diretor de Unidade |
DAI-3 |
01 |
Diretor
da Unidade de Administração Financeira |
DAI-3 |
|
02 |
Chefe de Serviço (Coord. de Obras Especiais) |
DAI-2 |
02 |
Assistente
|
DAI-2 |
|
01 |
Chefe de Seção (Coord. de Projetos e Obras) |
DAI-1 |
01 |
Assistente
|
DAI-1 |
|
|
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL |
|
|
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL
|
|
|
01 |
Diretor de Unidade |
DAI-3 |
01 |
Diretor
da Unidade de Administração de Pessoal |
DAI-3 |
|
01 |
Chefe de Serviço (Coord. de Obras Especiais) |
DAI-2 |
01 |
Assistente
|
DAI-2 |
|
01 |
Assistente de Unidade |
DAI-1 |
01 |
Assistente
|
DAI-1 |
|
|
COORDENAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS Unidade de Projetos |
|
|
COORDENADORIA
DE PROJETOS E OBRAS
Divisão De Projetos |
|
|
01 |
Diretor de Unidade
|
DAI-3 |
01 |
Chefe da Divisão de Projetos
|
DAI-3 |
|
01 |
Chefe de Serviço
|
DAI-2 |
01 |
Assistente
|
DAI-2 |
|
01 |
Chefe
de Seção |
DAI-1 |
01 |
Assistente
|
DAI-1 |
|
|
Unidade
de Obras
|
|
|
Divisão
de Obras
|
|
|
01 |
Diretor de Unidade
|
DAI-3 |
01 |
Chefe da Divisão de Obras
|
DAI-3 |
|
02 |
Chefe de Serviço
|
DAI-2 |
02 |
Assistente
|
DAI-2 |
|
01 |
Assistente
de Unidade |
DAI-1 |
01 |
Assistente
|
DAI-1 |
|
|
COORDENAÇÃO DE OBRAS ESPECIAIS
Unidade de Operação
|
|
|
COORDENAÇÃO DE OPERAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Divisão de
Operação
|
|
|
01 |
Diretor de Unidade
|
DAI-3 |
01 |
Chefe
da Divisão de Operação |
DAI-3 |
|
|
Unidade
de Manutenção de Equipamentos
|
|
|
Divisão
de Manutenção
|
|
|
01 |
Diretor de Unidade
|
DAI-3 |
01 |
Chefe da Divisão de Manutenção
|
DAI-3 |
|
01 |
Assistente de Unidade (Coord.
Projetos e Obras)
|
DAI-1 |
01 |
Assistente
|
DAI-1 |
|
01 |
Chefe de Seção
|
DAI-1 |
01 |
Assistente
|
DAI-1 |
|
30 |
|
|
30 |
|
|