DECRETO N^O 2.716, de 10 de dezembro de 2004

 

Concede Auxílio Especial às esposas de Ex-Combatentes da Segunda Guerra Mundial

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado, e de acordo com a Lei n^o 6.738, de 16 de dezembro de 1985 e Decreto n^o 28.644, de 12 de março de 1986,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o - É concedido auxílio especial mensal equivalente ao menor vencimento da escala padrão do quadro de Pessoal Civil da Administração Direta, às esposas de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial abaixo relacionadas:

 

I – 6365 – Maria Alves Cunha, CPF n^o 437.215.409-72, esposa do Ex-Combatente da Segunda Guerra Mundial, Ogê Cunha, processo SEAP 13635/042, residente no município de Florianópolis - SC;

 

II – 6366 – Lea Maria Rolim Lima, CPF n^o 834.280.209-44, esposa do Ex-Combatente da Segunda Guerra Mundial, Tito Olivier Ghisi, processo SEAP 12818/046, residente no município de Curitiba - PR;

 

Art. 2^o - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta do Programa 160, ação 6136, elemento 3.1.90.03.00, do orçamento da Secretaria de Estado da Administração.

 

Art. 3^o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 10 de dezembro de 2004

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado