DECRETO N^o 2.320, de 26 de abril de 2001.

 

Remaneja cargo de provimento efetivo do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no artigo 120 da Lei n^o 9.831, de 17 de fevereiro de 1995,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Fica remanejado do quantitativo de cargos da estrutura  da  Secretaria  de  Estado da Saúde - SES, previsto no anexo do Decreto nº 1.521, de 27 de dezembro de 1996, publicado no Diário  Oficial do Estado de 27 de dezembro de 1996, para o quantitativo de  cargos  da estrutura da Secretaria de Estado da Administração – SEA, 01 (um) cargo de provimento efetivo (475) de Analista de Informática, do Grupo Ocupações de Nível Superior – ONS, do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3^o Revogam-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 26 de abril de 2001.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado