DECRETO N^o 3.461, de 23 de novembro de 2001

 

Homologa tombamento de imóveis.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o inciso III, do art. 71 da Constituição do Estado, de acordo com o disposto na Lei n^o 5.846, de 22 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n^o 9.342, de 14 de dezembro de 1993, e tendo em vista o que consta do Processo da Fundação Catarinense de Cultura protocolado sob n^o PFCC 627/003, em 10 de abril de 2000,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Fica homologado o tombamento, nos termos do art. 4^o da Lei n^o 5.846, de 22 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n^o 9.342, de 14 de dezembro de 1993, dos imóveis discriminados abaixo, localizados no município de Joinville:

 

I - edificação situada na Rua Abdon Batista, 89;

II - edificações situadas na Rua do Príncipe, 101/109, 249, 372, 403/405, 415, 458, 461 e 764;

III - edificação situada na Rua do Príncipe, 192, esq. Rua XV de Novembro;

IV - edificação situada na Rua do Príncipe, 434, esq. Rua Eng. Niemeyer; 

V - edificações situadas na Rua do Príncipe, 501 e 600, esq. Rua das Palmeiras;

VI - edificação situada na Rua do Príncipe, 623, esq. Rua Marinho Lobo,

VII - edificação situada na Rua Jerônimo Coelho, 233;

VIII - edificação situada na Rua  Jerônimo Coelho, 345, esq. Rua do Príncipe;

IX - edificação situada na Av. Getúlio Vargas, 871;

X - edificação situada na Rua Dr. João Colin, 349,esq. Rua dos Ginásticos;

XI - edificação situada na Rua Dr. João Colin, 376,esq. Rua A. Doehler;

 

XII - edificação situada na Rua Dr. João Colin, 404;

XIII - edificações situadas na Rua Luiz Niemayer, 54 e 255;

XIV - edificação situada na Rua Nove de Março, 292, esq. Rua do Príncipe;

XV - edificação situada na Rua Nove de Março, 521, esq. Rua Coronel Eugênio Lepper; 

XVI - edificação situada na Rua Nove de Março, 664, esq. Rua Dr. João Colin;

XVII - edificações situadas na Rua Princesa Izabel, 259/249 e 438;

XVIII - edificações situadas na Av. Coronel Procópio Gomes, 749 e 934;

XIX - edificação situada na Rua XV de Novembro, 538, esq. Rua Dr. João Colin;

XX - edificação situada na Rua XV de Novembro, 1.400; 

XXI - edificação situada na Rua São Francisco, 110, esq. Av. Juscelino Kubitschek;

XXII - edificação situada na Rua Visconde de Taunay, 456/466;

XXIII - edificação situada na Rua Araranguá, 53;

XXIV - edificação situada na Estrada do Pico, 27; 

XXV - edificação situada na Estrada do Pico, s/n, de propriedade de Hannes João Alvino Schroeder;

XXVI - edificação situada na  Estrada Mildau, 90;

XXVII - edificação situada na Estrada Quiriri, s/n, de propriedade de Egon Priess;

XXVIII - edificação situada na  Estrada Dona Francisca, 45.

 

Art. 2^o Os imóveis serão inscritos no Livro do Tombo Histórico da Fundação Catarinense de Cultura.

 

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 23 de novembro de 2001

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado