DECRETO N^o 3.462, de 23 de novembro de 2001

 

Homologa tombamento de imóveis.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o inciso III do art. 71 da Constituição do Estado, de acordo com o disposto na Lei n^o 5.846, de 22 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n^o 9.342, de 14 de dezembro de 1993, e tendo em vista o que consta do Processo da Fundação Catarinense de Cultura protocolado sob n^o PFCC 510/009, em 5 de julho de 2000,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Fica homologado o tombamento, nos termos do art. 4^o da Lei n^o 5.846, de 22 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n^o 9.342, de 14 de dezembro de 1993, dos imóveis discriminados abaixo, localizados no município de Lages:

 

I - edificação situada na Praça João Ribeiro, denominada Catedral Diocesana;

II - edificação situada na Praça João Ribeiro, 16, esq. Rua Benjamin Constant;

III - edificações situadas na Praça João Ribeiro, 28 e 40;

IV - edificação situada na Rua Benjamin Constant, 13 - Praça João Ribeiro ; 

V - edificações situadas na Rua Benjamin Constant, 96, 98 e 96J ;

VI - edificação situada na Rua Benjamin Constant, s/n, esq. Rua Hercílio Luz, denominada antigo Fórum Nereu Ramos;

VII - edificação situada na Rua Correia Pinto, 49;

VIII - edificação situada na Rua Mal. Deodoro, 170, denominada Cine Teatro Tamoio;

IX - edificação situada na Rua Mal. Deodoro, 135, esq. Rua Hercílio Luz, denominada Palacete Gamborgi;

X - edificação situada na Rua Cel. Fausto de Souza, 349;

XI - edificação situada na Rua Lauro Müller, 298, denominada Igreja e Convento Franciscano São José do Patrocínio;

XII - edificação situada na Rua Lauro Müller, 444, esq. Rua Frei Gabriel, denominada Colégio Santa Rosa de Lima;

XIII - edificação situada na Rua Cel. Córdova,25, esq. Quintino Bocaiúva, denominada Casa União.

 

Art. 2^o Os imóveis serão inscritos no Livro do Tombo Histórico da Fundação Catarinense de Cultura.

 

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 23 de novembro de 2001

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado