DECRETO N^O  3.089, de 28 de abril de 2005

 

Concede Auxílio Especial às esposas de Ex-Combatentes da Segunda Guerra Mundial

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado, e de acordo com a Lei n^o 6.738, de 16 de dezembro de 1985 e Decreto n^o 28.644, de 12 de março de 1986,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o É concedido auxílio especial mensal equivalente ao menor vencimento da escala padrão do quadro de Pessoal Civil da Administração Direta, às esposas de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial abaixo relacionadas:

 

I – 6374 – Maria de Oliveira Rocha, CPF n^o 843.038.089-20, esposa do Ex- Combatente da Segunda Guerra Mundial, Carlos Tomas da Rocha, processo SEAP 9255/044, residente no município de Criciúma;

II – 6375 – Ida Angela Lucietti, CPF n^o 015.488.859-16, esposa do Ex- Combatente da Segunda Guerra Mundial, Hugo Lucietti, processo SEAP 9464/042, residente no município de Turvo;

III – 6376 – Santina Elias Ciquinel, CPF n^o 595.159..299-20, esposa do Ex- Combatente da Segunda Guerra Mundial, Eugenio Ciquinel, processo SEAP 9460/047, residente no município de Jacinto Machado.

 

Art. 2^o As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta do Programa 160, ação 6136, elemento 3.1.90.03.00, do orçamento da Secretaria de Estado da Administração.

 

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor  na  data de sua publicação.

 

Florianópolis, 28 de abril de 2005.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado