DECRETO N^O 3.438, de 22 de agosto de 2005

 

Concede Auxílio Especial à esposa de Ex-Combatente da Segunda Guerra Mundial

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado, e de acordo com a Lei n^o 6.738, de 16 de dezembro de 1985 e Decreto n^o 28.644, de 12 de março de 1986,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o É concedido auxílio especial mensal equivalente ao menor vencimento da escala padrão do quadro de Pessoal Civil da Administração Direta, à esposa de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, a Sra. Eleonor Holthausen de Souza - 6399, CPF n^o 015.119.369-08, esposa do Ex- Combatente da Segunda Guerra Mundial, José João Faustino de Sousa, processo SEAP 10806/032, residente no município de Gravatal.

 

Art. 2^o As despesas decorrentes  da  execução deste Decreto correrão à conta do Programa 160, ação 6136, elemento 3.1.90.03.00, do orçamento da Secretaria de Estado da Administração.

 

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor  na  data de sua publicação.

 

Florianópolis, 22 de agosto de 2005

 

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado, em exercício