DECRETO N^O 3.090, de 28 de abril de 2005

 

Concede Auxílio Especial às esposas de Ex-Combatentes da Segunda Guerra Mundial

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado, e de acordo com a Lei n^o 6.738, de 16 de dezembro de 1985 e Decreto n^o 28.644, de 12 de março de 1986,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o É concedido auxílio especial mensal equivalente ao menor vencimento da escala padrão do quadro de Pessoal Civil da Administração Direta, às esposas de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial abaixo relacionadas:

 

I – 6377 – Maria Martins Rocha, CPF n^o 003.881.639-33, esposa do Ex- Combatente da Segunda Guerra Mundial, Alziro Elias Rocha, processo SEAP 3615/057, residente no município de Araranguá;

II – 6378 – Marigina Weidgenant Schneider, CPF n^o 785.182.459-15, esposa do Ex- Combatente da Segunda Guerra Mundial, Carlos Schneider, processo SEAP 2703/050, residente no município de Brusque;

III – 6379 – Ione Vieira de Medeiros, CPF n^o 832.585.079-53, esposa do Ex- Combatente da Segunda Guerra Mundial, Ernani Medeiros, processo SEAP 3275/051, residente no município de Tubarão.

 

Art. 2^o As despesas decorrentes da  execução deste Decreto correrão à conta do Programa 160, ação 6136, elemento 3.1.90.03.00, do orçamento da Secretaria de Estado da Administração.

 

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor  na  data de sua publicação.

 

Florianópolis, 28 de abril de 2005.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado