DECRETO Nº 1.589, de 7 de agosto de 2008

 

Transforma a Unidade Prisional Avançada - UPA de Capinzal, e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III da Constituição do Estado, bem como o inciso VI do art. 1º da Lei nº 12.116, de 7 de janeiro de 2002,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º A Cadeia Pública de Capinzal fica transformada em Unidade Prisional Avançada - UPA, vinculada ao Presídio de Joaçaba.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 7 de agosto de 2008

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado