DECRETO Nº 763, de 22 de dezembro de 2011

 

Autoriza a doação de bens móveis inservíveis.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.164, de 27 de novembro de 1975, alterada pela Lei nº 13.073, de 29 de julho de 2004, e o que consta nos Processos DEINFRA 16827/2011, SEA 1950/2011, 2224/2011, 42711/2009, 47648/2009, 8028/2011, 8055/2011, 8339/2011, SDR05 4187/2011, SDR11 1810/2011, SDR15 5128/2011, SDR34 1784/2011 e SIE 1456/2011,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica a Secretaria de Estado da Administração (SEA) autorizada a doar veículos aos seguintes Municípios:

 

I – Camboriú: marca M. Benz, modelo LK 1113, placa LWS3587, ano de fabricação 1979, Chassi nº 34404112450389, pertencente à frota do Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA), transferido à SEA/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada nº 3490/2011;

II – Forquilhinha: marca M. Benz, modelo LK 1113, placa LXC0485, ano de fabricação 1979, Chassi nº 34404112449592, pertencente à frota da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional (SDR) da Grande Florianópolis, transferido à SEA/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada nº 1543/2008;

III – Vargeão: marca VW, modelo Quantum, placa MBD9262, ano de fabricação 2000, Chassi nº 9BWZZZ331YP018317, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde (SES), transferido à SEA/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada nº 3491/2011;

IV – Pouso Redondo:

 

a) marca M.A., modelo HWB, placa LXA1159, ano de fabricação 1987, Chassi nº 11292HWB, pertencente à frota da SDR de Blumenau, transferidos à SEA/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada nº 3489/2011;

b) marca M. Benz, modelo LK1113, placa LWR9086, ano de fabricação 1979, Chassi nº 34404112475728; e marca M. A., modelo Huber Warco, placa LXM2198, ano de fabricação 1976, Chassi nº 140M969, pertencentes à frota da SDR de Curitibanos, transferidos à SEA/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada nº 3511/2011; e

c) marca VW, modelo Quantum, placa MBE0853, ano de fabricação 2001, Chassi nº 9BWBC03X41P020064, pertencente à frota da Fundação do Meio Ambiente (FATMA), transferido à SEA/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada nº 3171/2011;

 

V – Ilhota:

 

a)   marca GM, modelo D20, placa LWU1441, ano de fabricação 1988, Chassi nº 9BG244NNJJC027288; e marca REB, modelo Trivellato, placa LXZ4140, ano de fabricação 1960, Chassi nº 953, pertencentes à frota da SDR de Blumenau, transferidos à SEA/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada nº 3484/2011;

 

                        VI – Mirim Doce: marca Toyota, modelo Bandeirante, placa LZQ8905, ano de fabricação 1991, Chassi nº 9BR0J0020M1018403, pertencente à frota da SDR de Taió, transferido à SEA/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada nº 3525/2011;

VII – Bombinhas:

 

a) marca GM, modelo 14000, placa LXZ3410, ano de fabricação 1989, Chassi nº 9BG743NXKKC028604; e marca GM, modelo 14000, placa LWR6811, ano de fabricação 1989, Chassi nº 9BG743NXKKC028619; e

b) marca GM, modelo 14000, placa LWR8293, ano de fabricação 1989, Chassi nº 9BG743NXKKC028637, pertencentes à frota da SDR de Blumenau, transferidos à SEA/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada nº 3446/2011;

 

                         VIII – Gravatal: marca Kia, modelo Carnival, placa MCL8504, ano de fabricação 2005, Chassi nº KNAUP752356729997, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Casa Civil, transferido à SEA/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada nº 3498/2011;

                         IX – Capinzal: marca Toyota, modelo Bandeirante, placa LXH1260, ano de fabricação 1994, Chassi nº 9BRBJ0060R1003312, pertencente à frota da FATMA, transferido à SEA/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada nº 3506/2011; e

                         X – Saudades: marca Toyota, modelo Bandeirante, placa LXH2050, ano de fabricação 1994, Chassi nº 9BRBJ0060R1003290, pertencente à frota da FATMA, transferido à SEA/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada nº 3506/2011.

 

Art. 2º Os Donatários deverão efetuar a transferência de propriedade dos veículos junto ao órgão de trânsito dentro do prazo legal.

 

Art. 3º A SEA expedirá os atos necessários à formalização da doação.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 22 de dezembro de 2011

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

                        Luciano Veloso Lima

Milton Martini

 

ERRATA
Secretaria de Estado da Administração (SEA)
Decreto nº 763, publicado no DOE nº 19.240, de 23 de dezembro de 2011, pag. 16
ONDE SE LÊ	LEIA-SE
...Art. 1º .................................... IV – .......................................... b) [...] e marca M. A., modelo Huber Warco, placa LXM2198, ano de fabricação 1976, Chassi nº 140M969, pertencente à frota da SDR de Curitibanos, transferidos à SEA/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada nº 3511/2011;	...Art. 1º ........................................ IV – ............................................ b) [...] e marca M. Benz, modelo LK 1313, placa LWV4429, ano de fabricação 1982, Chassi nº 34502112612363, pertencente à frota da SDR de Curitibanos, transferidos à SEA/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada nº 3643/2012;