INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 5 - de 08/10/2018

 

Altera a Tabela de Grupos/Classes do Portal de Compras do Estado.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e com base no art. 5º, inciso II, do Decreto Estadual nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, e na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica excluído o Grupo/Classe 7001 - Artigos para fumantes, tabaco e correlatos, da Tabela de Grupos/Classes do Portal de Compras do Estado.

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

MILTON MARTINI

Secretário de Estado da Administração