DECRETO Nº 1.815, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

 

Altera o Anexo III do Decreto nº 1.654, de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEA 7108/2018,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo III do Decreto nº 1.654, de 4 de julho de 2018, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 28 de novembro de 2018.

 

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado

 

LUCIANO VELOSO LIMA

Secretário de Estado da Casa Civil

 

ADENILSO BIASUS

Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

 

 

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO III

NOMINATA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES TÉCNICAS GERENCIAIS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E FUNÇÕES DE CHEFIA

(Anexos VII-I e XIV da Lei Complementar nº 381, de 2007, e Decreto nº 773, de 2012)

 

 

” (NR)