INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 3 - de 20/12/2016

 

Revoga o artigo 5º da Instrução Normativa n.º 4/SEA, de 11 de julho de 2013.

 

A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, órgão central do Sistema Administrativo de Gestão de Pessoas, usando da atribuição privativa que lhe confere o artigo 57 da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, e o artigo 5º, inciso I, do Decreto 2.617, de 26 de setembro de 2009

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Revogar o artigo 5º da Instrução Normativa n.º 4/SEA, de 11 de julho de 2013.

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO BATISTA MATOS

Secretário de Estado da Administração