DECRETO Nº 464, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
Define a composição do Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR) de
Curitibanos.
O GOVERNADOR DO ESTADO
DE SANTA CATARINA, no uso das
atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71, da Constituição
do Estado, conforme o disposto nos incisos I e II do art. 82 da Lei
Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, no art. 1º do Decreto nº 776, de 6
de novembro de 2007, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 2.639, de 22 de
setembro de 2009, e o que consta nos autos dos processos nº SDR11 1015/2014 e nº
SDR11 1040/2015,
DECRETA:
Art. 1º
O Conselho de Desenvolvimento Regional de Curitibanos passa a ter a seguinte
composição:
I –
membros natos, de acordo com o que dispõe a legislação em vigor;
II –
representantes da sociedade civil organizada, por município de abrangência da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Curitibanos, conforme o
Anexo I deste Decreto e de acordo com o que dispõe a legislação em vigor; e
III –
representante de órgãos e entidades de administração pública estadual, conforme
o Anexo II deste Decreto e de acordo com o que dispõe a legislação em vigor.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a
contar de 15 de julho de 2015 quanto aos representantes da sociedade civil de
que tratam os itens 1.2, 2.2, 4.1, 5.1 e 5.2 do Anexo I deste Decreto e quanto
aos representantes da administração pública estadual de que tratam os itens
1.2, 1.6, 1.12 e 1.13 do Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 1.432, de 15 de março de
2013.
Florianópolis, 23
de novembro de 2015.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
NELSON ANTÔNIO SERPA
Secretário de Estado da Casa Civil
MURILO XAVIER FLORES
Secretário de
Estado do Planejamento
ANEXO I
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CURITIBANOS
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
|
Município |
Nomes |
Segmento/Entidade |
|
1 Curitibanos |
1.1 Amarildo Niles |
Associação Empresarial de Curitibanos |
|
1.2 Mary Aparecida Pelegrini |
Fundação Universidade do Contestado |
|
|
2 Frei Rogério |
2.1 Elzami Miwa Onaka |
Associação Cultural Brasil-Japão
|
|
2.2 Nilto Agostinho Antunes |
Clube 4 “S” |
|
|
3 Ponte Alta do Norte |
3.1 Adenilson Lechineski |
Agricultura |
|
3.2 Delfa Teresinha Wolinger Costa |
Conselho Tutelar |
|
|
4 Santa Cecília |
4.1 Ismael Rauen Padilha |
Câmara de Dirigentes Lojistas |
|
4.2 José Eloi Goetten |
Sindicato dos Trabalhadores Rurais |
|
|
5 São Cristóvão do Sul |
5.1 Joelma de Fátima Silva |
Associação dos Educadores |
|
5.2 Kátia Regina da Silva |
Secretaria Municipal de
Assistência Social |
ANEXO II
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CURITIBANOS
MEMBROS
REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
|
Município |
Nomes |
Órgão/Entidade |
|
1. Curitibanos |
1.1 Álvaro Ribas Dourado |
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa
Catarina (CIDASC) |
|
1.2 Angela Maria Martins Velozo |
Instituto Geral de Perícias |
|
|
1.3 Antonio Carlos Pereira |
Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC) |
|
|
1.4 Claudio Iran Bento |
Centrais Elétricas de Santa Catarina |
|
|
1.5 Dario Frâncio |
Fundação do Meio Ambiente |
|
|
1.6 Edson Tadeu Steinck de Souza |
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina |
|
|
1.7 Fabiano do Santos Silveira |
PCSC |
|
|
1.8 Fernando José Felix |
CIDASC |
|
|
1.9 Francisco José Granemann |
Secretaria de Estado da Fazenda |
|
|
1.10 Gilmar Michelon Dalla Maria |
Empresa de
Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. (EPAGRI) |
|
|
1.11 João Maria Teles de Souza |
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
|
|
|
1.12 Luiz Antonio Veiga Beckert |
Polícia Militar do Estado de Santa Catarina |
|
|
1.13 Roberto Adriano Roper |
Secretaria de Estado da Defesa Civil |
|
|
1.14 Roxane Fávero Pereira |
PCSC |
|
|
1.15 Vladecir Souza dos Santos |
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania |