DECRETO Nº 477, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
Autoriza a doação de bens móveis inservíveis para as entidades que
menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das
atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da
Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 6º da Lei nº 5.164, de 27
de novembro de 1975, e o que consta nos autos do processo nº SEA 1419/2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica a Secretaria de Estado da Administração (SEA) autorizada a
doar os veículos declarados inservíveis por meio dos processos regulares
adiante especificados, às seguintes entidades:
I – Ação Social Paroquial de Ingleses, com sede no Município de
Florianópolis: marca Nissan, modelo Frontier 4X4 XE,
placa AMG5339, ano de fabricação 2004, chassi nº 94DCMUD225J564601, pertencente
à frota da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC), transferido ao
Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de Inservível nº 5499/2014 e conforme
os autos do processo nº SEA 1419/2015, com a finalidade de realizar trabalho na
comunidade, com transporte de estudantes na faixa etária de 6 (seis) a 14
(quatorze) anos, que são atendidos em horário extraescolar, de educação física
e alimentação complementar, bem como auxiliar na busca e entrega de doações;
II – Associação Abrigo Mão Amiga, com sede no Município de Ituporanga:
marca GM, modelo Astra Sedan Advantage, placa
MER2205, ano de fabricação 2008, chassi nº 9BGTR69W09B136038, pertencente à
frota da PMSC, transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de
Inservível nº 5952/2015 e conforme os autos do processo nº SDR12 1611/2015, com
a finalidade de assegurar transporte adaptado de idosos para essa Associação;
III – Associação de Piscicultores de Mirim Doce, com sede no Município
de Mirim Doce: marca GM, modelo D20 Custon, placa
LWR8356, ano de fabricação 1988, chassi nº 9BG244NNJJC027303, pertencente à
frota da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional (SDR) de Taió, transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da
Guia de Inservível nº 6490/2015 e conforme os autos do processo nº SDR34
1062/2015, com a finalidade de realizar trabalho associativo em prol da
sustentabilidade de uma comunidade piscicultores;
IV – Associação Beneficente Emanuel de Taió,
com sede no Município de Taió: marca GM, modelo Meriva, placa MEL0842, ano de fabricação 2004, chassi nº
9BGXF75004C188678, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Segurança
Pública (SSP), transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de
Inservível nº 6708/2015 e conforme os autos do processo nº SEA 3198/2015, com a
finalidade de distribuir alimentos, atuar em situações de emergência, promover assistência
jurídica e realizar atividades lúdicas;
V – Associação Beneficente de Apoio aos Portadores de Câncer Maria
Adélia, com sede no Município de Ituporanga: marca Renault, modelo Scenic, placa MDP1508, ano de fabricação 2006, chassi nº
93YJA15256J739819, pertencente à frota da Defensoria Pública do Estado de Santa
Catarina (DPE), transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de
Inservível nº 6226/2015 e conforme os autos do processo nº DPE 227/2015, com a
finalidade de oferecer locomoção para melhor atendimento às pessoas com câncer;
VI – Associação Castelense de Esporte e Lazer, com sede no Município de
Monte Castelo: marca Fiat, modelo Ducato Maxi, placa
MBQ5221, ano de fabricação 2000, chassi nº ZFA230000Y5960501, pertencente à
frota da PMSC, transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de
Inservível nº 5952/2015 e conforme os autos do processo nº SEA 2224/2015, com a
finalidade de realizar trabalho social, cultural e esportivo com crianças e
adolescentes;
VII – Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Gaspar, com sede no
Município de Gaspar: marca GM, modelo Blazer Colina 4X4, placa MCY6506, ano de
fabricação 2004, chassi nº 9BG116JC05C403433, pertencente à frota da PMSC,
transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de Inservível nº
6283/2015 e conforme os autos do processo nº SEA 4207/2015, com a finalidade de
realizar trabalho voluntário em áreas de salvamento, combater incêndios,
realizar primeiros socorros e trabalhos preventivos, sociais e educacionais;
VIII – Associação dos Portadores de Câncer Marlene Petry
Schmitz, com sede no Município de Vidal Ramos, marca
VW, modelo Parati Patrulh 1.6, placa MHD0554, ano de
fabricação 2009, chassi nº 9BWGB05W59P126368, pertencente à frota da PMSC,
transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de Inservível nº
5500/2014 e conforme os autos do processo nº SDR12 1094/2015, com a finalidade
de realizar tarefas diárias, voluntárias, assistenciais e de acompanhamento
psicológico;
IX – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaiópolis,
com sede no Município de Itaiópolis: marca VW, modelo
Parati Patrulh 1.6 placa MHE5804, ano de fabricação
2009, chassi nº 9BWGB05W19P127579, pertencente à frota da PMSC, transferido ao
Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de Inservível nº 5555/2014 e conforme
os autos do processo nº SEA 4432/2015, com a finalidade de substituir com
urgência o veículo atualmente utilizado para transporte de alunos da Associação;
X – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salete, com sede no
Município de Salete: marca Fiat, modelo Ducato Maxi,
placa MAZ5345, ano de fabricação 1999, chassi nº ZFA230000Y5831824, pertencente
à frota da SDR de Taió, transferido ao Fundo
Patrimonial da SEA por meio da Guia de Inservível nº 6889/2015 e conforme os
autos do processo nº SDR34 1434/2015, com a finalidade de melhorar as condições
de transporte para os alunos da Associação;
XI – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brusque, com sede
no Município de Brusque: marca Volks, modelo Comil Svelto U, placa MCY1199, ano de fabricação 2002, chassi nº
9BWRF82W52R217067, pertencente à frota da Fundação Catarinense de Educação
Especial (FCEE), transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de
Inservível nº 6121/2015 e conforme os autos do processo nº FCEE 864/2015, com a
finalidade de atender a 270 crianças, jovens e idosos com necessidades
especiais;
XII – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iporã do Oeste,
com sede no Município de Iporã do Oeste: marca Fiat, modelo Idea HLX Flex,
placa MDG6504, ano de fabricação 2006, chassi nº 9BD13581662022449, pertencente
à frota da PMSC, transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de
Inservível nº 6495/2015 e conforme os autos do processo nº SEA 4877/2015, com a
finalidade de prestar atendimento na área da saúde e na área pedagógica, bem
como fazer visitas domiciliares aos alunos matriculados na Associação e seus
familiares;
XIII – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Seara, com sede
no Município de Seara: marca Volks, modelo Comil Svelto U, placa MCY1189, ano de fabricação 2002, chassi nº
9BWRF82W32R216208, pertencente à frota da FCEE, transferido ao Fundo
Patrimonial da SEA por meio da Guia de Inservível nº 6661/2015 e conforme os
autos do processo nº FCEE 3971/2014, com a finalidade de prestar serviço de
convivência e fortalecimento de vínculos com passeios e visitas às famílias dos
excepcionais;
XIV – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palhoça, com sede
no Município de Palhoça: marca Agrale, modelo MA 8.5 TCA VETT, placa LZG2262,
ano de fabricação 1997, chassi nº 9BYC13J1SVC000038, pertencente à frota da
FCEE, transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de Inservível nº
6690/2015 e conforme os autos do processo nº FCEE 3955/2015, com a finalidade
de transportar alunos com deficiência mental e múltipla;
XV – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pouso Redondo, com
sede no Município de Pouso Redondo: marca Fiat, modelo Palio Weekend ELX, placa
MCE1926, ano de fabricação 2002, chassi nº 9BD17302534067179, pertencente à
frota da PMSC, transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de
Inservível nº 6283/2015 e conforme os autos do processo nº SEA 2846/2015, com a
finalidade de realizar atividades burocráticas, eventos da diretoria e
professores, propiciar o deslocamento de funcionários para reuniões, cursos,
atividades extraclasse e feiras da área educacional;
XVI – Associação de Serviços Sociais Voluntários de Itaiópolis,
com sede no Município de Itaiópolis: marca GM, modelo
C20, placa MAR7457, ano de fabricação 1996, chassi nº 8AG244NETTA120229,
pertencente à frota da SSP, transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da
Guia de Inservível nº 6221/2015 e conforme os autos do processo nº PCSC
217/2015, com a finalidade de prestar atendimento em acidentes de trânsito e
resgate;
XVII – Associação de Serviços Sociais Voluntários de Treze Tílias, com
sede no Município de Treze Tílias: marca Renault, modelo Logan PRI 1.6 16V,
placa MHJ2554, ano de fabricação 2009, chassi nº 93YLSR29H9J246818, pertencente
à frota da PMSC, transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de
Inservível nº 5927/2015 e conforme os autos do processo nº PCSC 1016/2015, com
a finalidade de socorrer acidentados nas rodovias SC 465 e SC 355 e prestar auxílio
nos demais casos em que a atuação dos bombeiros seja necessária;
XVIII – Associação dos Amigos da Casa Lar Leonardo Muller Deboni, com sede no Município de Lebon
Regis: marca VW, modelo Gol 1.0, placa MFT1019, ano de fabricação 2007, chassi
nº 9BWCA05W88T161297, pertencente à frota da DPE, transferido ao Fundo
Patrimonial da SEA por meio da Guia de Inservível nº 6222/2015 e conforme os
autos do processo nº DPE 0271/2015, com a finalidade de realizar visitas
domiciliares às famílias das crianças e adolescentes acolhidos
institucionalmente;
XIX – Associação dos Apicultores de Santa Terezinha, com sede no
Município de Santa Terezinha: marca MMC, modelo L200 4X4 GL, placa MGC0223, ano
de fabricação 2008, chassi nº 93XGNK7409C853125, pertencente à frota da PMSC,
transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de Inservível nº
6750/2015 e conforme os autos do processo nº SEA 4765/2015, com a finalidade de
dar suporte para a realização dos trabalhos relacionados à associação bem como de
capacitações e cursos, além de facilitar visitas aos associados;
XX – Associação de Bombeiros Voluntários de Corupá,
com sede no Município de Corupá: marca VW, modelo
Parati 1.8, placa MBS2571, ano de fabricação 2001, chassi nº 9BWDC05X51T111681,
pertencente à frota da SSP, transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da
Guia de Inservível nº 5537/2014 e conforme os autos do processo nº PCSC 0159/2015,
com a finalidade de dar suporte às atividades operacionais da Associação, além
de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pelo setor administrativo quando for necessário
o deslocamento para outros municípios;
XXI – Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Rio de Traz, com
sede no Município de Pouso Redondo, marca VW, modelo Saveiro 1.6, placa
MFH0985, ano de fabricação 2008, chassi nº 9BWKBO5W09PO64260, pertencente à
frota da SSP, transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de
Inservível nº 6335/2015 e conforme os autos do processo nº SEA 4986/2015, com a
finalidade de facilitar as atividades diárias, o deslocamento dos associados à
sede da associação, transportar pequenas peças de reposição até as oficinas
mecânicas e efetuar serviços administrativos;
XXII – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paulo Lopes, com
sede no Município de Paulo Lopes: marca Fiat, modelo Ducato,
placa MAZ5335, ano de fabricação 1999, chassi ZFA230000Y5831835, pertencente à
frota da Secretaria de Estado da Fazenda, transferido ao Fundo Patrimonial da
SEA por meio da Guia de Inservível nº 6885/2015 e conforme os autos do processo
nº SEF 15202/2015, com a finalidade de substituir com urgência o veículo
atualmente utilizado para transporte de alunos da Associação;
XXIII – Associação dos Trabalhadores Rurais de Água Branca, com sede no
Município de Correia Pinto: marca VW, modelo Gol 1.6 Power, placa MFW8328, ano
de fabricação 2007, chassi nº 9BWCB05W08T127304, pertencente à frota da SSP,
transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de Inservível nº
6707/2015 e conforme os autos do processo nº SEA 4153/2015, com a finalidade de
melhorar o atendimento aos associados;
XXIV – Associação Filantrópica de Amparo aos Policiais Militares de
Santa Catarina, com sede no Município de Florianópolis: marca Fiat, modelo Doblô HLX 1.8 Flex, placa MKF2350, ano de fabricação 2006,
chassi nº 9BD11920571040314, pertencente à frota da PMSC, transferido ao Fundo
Patrimonial da SEA por meio da Guia de Inservível nº 5664/2014 e conforme os
autos do processo nº PMSC 2403/2015, com a finalidade de propiciar a locomoção
de suas voluntárias, o atendimento aos assistidos e o transporte de
medicamentos e pacientes ao Hospital da Polícia Militar e a sessões de
fisioterapia;
XXV – Associação Hospitalar Lenoir
Vargas Ferreira, com sede no Município de Chapecó: marca Renault, modelo Master
Altech AMB, placa MEL9462, ano de fabricação 2002,
chassi nº 93YADCCH53J337078, pertencente à frota da Secretaria de Estado da
Saúde (SES), transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de
Inservível nº 6123/2015 e conforme os autos do processo nº SES 82283/2014, com a
finalidade de transportar pacientes do Hospital Infantil para o Hospital
Regional do Oeste;
XXVI – Associação Jardins de Infância Vovó Belinha, com sede no
Município de Rio do Sul: marca GM, modelo S10 2.8 D, placa MAY5945, ano de
fabricação 2000, chassi nº 9BG138AC0YC433339, pertencente à Frota da SES,
transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia da Inservível nº
6039/2015 e conforme os autos do processo nº SES 80913/2015, com a finalidade de
atender a serviços administrativos, viagens para capacitações e transporte de
material pedagógico e mobiliário;
XXVII – Associação Olindina Kammer, com sede
no Município de São João Batista: marca GM, modelo Blazer 2.8 4X4, placa
MHU0490, ano de fabricação 2005, chassi nº 9BG116KJ06C414150, pertencente à
frota da PMSC, transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de
Inservível nº 6495/2015 e conforme os autos do processo nº SEA 4859/2015, com a
finalidade de propiciar transporte seguro a idosos para passeios e outras
atividades realizadas por essa Associação;
XXVIII – Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas,
com sede no Município de Criciúma: marca Fiat, modelo Fiorino
Flex, placa MHT6883, ano de fabricação 2010, chassi nº 9BD255049A8878743, pertencente
à frota da PMSC, transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de
Inservível nº 5952/2015 e conforme os autos do processo nº SEA 4776/2015, com a
finalidade de facilitar as atividades do Serviço Social em visitas domiciliares
às famílias em situação de vulnerabilidade social residentes na periferia do Município;
XXIX – Centro de Recuperação à Vida, com sede no Município de Vidal
Ramos: marca Renault, modelo Scenic Aut 1.6 16V, placa MCK8255, ano de fabricação 2004, chassi
nº 93YJA00254J536503, pertencente à frota da SDR de Rio do Sul, transferido ao
Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de Inservível nº 6695/2015 e conforme
os autos do processo nº SDR12 2102/2015, com a finalidade de atender às
necessidades da instituição com o deslocamento de profissionais voluntários que
acompanham os tratamentos dos dependentes de substâncias psicoativas;
XXX – Centro de Recuperação Nova Esperança (Cerene),
com sede no Município de Ituporanga, marca GM, modelo Astra Sedan Advantage, placa MER2325, ano de fabricação 2008, chassi
9BGTR69W09B137759, pertencente à frota da PMSC, transferido ao Fundo
Patrimonial da SEA por meio da Guia de Inservível nº 5499/2014 e conforme os
autos do processo nº SDR13 1412/2015, com a finalidade de facilitar o
deslocamento de residentes para a realização de perícias médicas e
acompanhamento em consultas médicas nas redes de apoio, busca de doações,
locomoção para a realização de palestras de prevenção na comunidade e serviços
administrativos;
XXXI – Clube Voo Livre da Galera, com sede no Município de Canelinha:
marca MMC, modelo L200 Outdoor, placa MEH3864, ano de fabricação 2008, chassi
93XHNK7408C843884, pertencente à frota da PMSC, transferido ao Fundo
Patrimonial da SEA por meio da Guia de Inservível nº 5719/2014 e conforme os
autos do processo nº SEA 3696/2015, com a finalidade de propiciar aos
praticantes do voo livre acesso ao morro de salta, que é de difícil acesso;
XXXII – Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Nascente do Vale, com sede no
Município de Rio do Campo, marca Fiat, modelo Ducato,
placa MDG6414, ano de fabricação 2006, chassi nº 93W245G3362005698, pertencente
à frota da PMSC, transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de
Inservível nº 6495/2015 e conforme os autos do processo nº SEA 4482/2015, com a
finalidade de facilitar a locomoção dos membros do CTG aos rodeios realizados
nas cidades vizinhas;
XXXIII – Fundação Nova Vida, com sede no Município de Florianópolis:
marca Fiat, modelo Ducato, placa MFE5287, ano de
fabricação 2008, chassi nº 93W244M2392035559, pertencente à frota da SEA,
transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de Inservível nº
6703/2015 e conforme os autos do processo nº SEA 4244/2015, com a finalidade de
atender às famílias carentes com a entrega de doações em municípios e regiões do
Estado;
XXXIV – Grupo Escoteiro Mafeking, com sede no
Município de Rio do Sul: marca GM, modelo S10 2.8 D 4X4, placa MBE6753, ano de
fabricação 2001, chassi nº 9BG138BC01C417003, pertencente à frota da SSP,
transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de Inservível nº 6335/2015
e conforme os autos do processo nº SEA 1492/2015, com a finalidade de propiciar
o transporte de voluntários que realizam atividades externas e acampamentos com
crianças e jovens de 7 (sete) a 21 (vinte e um) anos, bem como de equipamentos
e materiais;
XXXV – Instituto de Audição e Terapia da Linguagem, com sede no
Município de Florianópolis: marca Agrale, modelo Comil
Pia M, placa MGN7919, ano de fabricação 2008, chassi nº 9BYC22Y1S9C004743, pertencente
à frota da FCEE, transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de
Inservível nº 6477/2015 e conforme os autos do processo nº FCEE 228/2015, com a
finalidade de transportar usuários e funcionários nas atividades de intercâmbio
institucional com ações gratuitas de triagem auditiva, avaliação da linguagem
infantil e assessoramento à comunidade com campanhas de saúde;
XXXVI – Moto Clube Titanic de Pouso Redondo, com sede no Município de
Pouso Redondo:
a) marca GM, modelo Blazer Advantage, placa
MHF0604, ano de fabricação 2009, chassi nº 9BG116GF09C437852, pertencente à
frota da PMSC, transferido ao Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de
Inservível nº 6283/2015 e conforme os autos do processo nº SEA 4828/2015; e
b) marca Honda, modelo NX-4 Falcon, placa
MCD5596, ano de fabricação 2002, chassi nº 9C2ND07002R004066, pertencente à
frota do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), transferido ao
Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de Inservível nº 6339/2015 e conforme
os autos do processo nº SEA 4828/2015, com a finalidade de propiciar deslocamento
entre as comunidades para o desenvolvimento de ações em áreas de grande
carência;
XXXVII – Rede Social Comunitária Pró-Envelhecimento Sadio de São José,
com sede no Município de São José: marca GM, modelo Zafira Elite, placa
MCM5295, ano de fabricação 2004, chassi nº 9BGTT75W05C104280, pertencente ao
Fundo Patrimonial da SEA por meio da Guia de Inservível nº 6702/2015 e conforme
os autos do processo nº SEA 4243/2015, com a finalidade de facilitar a entrega
de alimento e doações a idosos;
XXXVIII – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de
Agronômica, com sede no Município de Agronômica: marca GM, modelo Meriva, placa MEL0652, ano de fabricação 2004, chassi nº
9BGXF75004C188698, pertencente à frota da SSP, transferido ao Fundo Patrimonial
da SEA por meio da Guia de Inservível nº 6708/2015 e conforme os autos do
processo nº SDR12 1022/2015, com a finalidade de prestar serviços aos
agricultores, facilitando o deslocamento de longas distâncias, atualmente
realizado com veículos de terceiros;
XXXIX – Sociedade de Assistência Social, Educacional e de Apoio aos Desamparados
de Lages, com sede no Município de Lages: marca VW, modelo Kombi, placa
LXX6117, ano de fabricação 1996, chassi nº 9BWZZZ231TPO14448, pertencente à
frota da Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE), transferido ao Fundo
Patrimonial da SEA por meio da Guia de Inservível nº 6627/2015 e conforme os
autos do processo nº FESPORTE 0978/2015, com a finalidade de atender a entidade
em auxílio aos idosos;
Art. 2º Caberá às entidades beneficiárias a transferência de propriedade
dos veículos de que trata este Decreto no Departamento Estadual de Trânsito
(DETRAN), observados os prazos constantes da legislação específica em vigor.
Art. 3º As entidades beneficiárias das doações de que trata este Decreto
deverão respeitar o disposto no art. 6º da Lei nº 5.164, de 27 de novembro de
1975, sob pena de reversão.
Art. 4º A SEA expedirá os atos necessários à formalização da doação dos
bens móveis inservíveis de que trata este Decreto.
Art. 5º As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta das
entidades beneficiárias.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26
de novembro de 2015.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do
Estado
NELSON ANTÔNIO SERPA
Secretário de Estado da Casa Civil
JOÃO BATISTA MATOS
Secretário de Estado da Administração