INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13 / 2020

 

Altera a Tabela de Grupos/Classes do Portal de Compras do Estado.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base no art. 5º, inciso II, do Decreto Estadual nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, e na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e ainda o que consta no processo SEA 5248/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do Grupo/Classe 0124 – “Serviços de Instrutor de Informática” da Tabela de Grupos/Classes do Portal de Compras do Estado, para:

 

“Serviços de profissionais de Tecnologia da Informação”.

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

JORGE EDUARDO TASCA

Secretário de Estado da Administração